Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Dar urgência ao Projeto de Lei nº 759, de 2026. O projeto muda uma regra da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com a urgência, a proposta pode ser analisada mais rápido pela Câmara.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado da Votação
279
Votos SIM
131
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/03/2026 18:49
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 410
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
Resumo da ementa
A proposta pede **urgência** na análise do Projeto de Lei nº 759/2026. Em outras palavras, ela busca fazer com que esse projeto seja votado mais rapidamente pela Câmara dos Deputados, sem seguir o tempo normal de tramitação. Esse Projeto de Lei pretende **alterar um trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional**, que é a principal lei que organiza a educação no Brasil. Pelo que consta na descrição, a mudança seria no **parágrafo 9º do artigo 26** dessa lei, mas a informação fornecida não detalha exatamente qual será a nova redação. Na prática, se a urgência for aprovada, o projeto pode chegar mais rápido à votação e, se depois virar lei, pode gerar mudanças nas regras da educação nacional. Isso pode afetar escolas, redes de ensino, estudantes, professores e famílias, dependendo do conteúdo final da alteração. Como a proposição analisada é apenas um **pedido de urgência**, ela não muda a lei sozinha. Ela serve para acelerar a discussão de um projeto que ainda será examinado e votado pelos parlamentares.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 93% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
André Janones | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Ricardo Salles | SP | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
|
Lucas Abrahao | AP | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Ricardo Galvão | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
