Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resumo da votação
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Resultado da Votação
152
Votos SIM
254
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
18/03/2026 21:38
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 406
- Partidos votantes: 23
Ementa
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Resumo da ementa
Esta proposição trata de um **recurso** apresentado contra uma decisão de comissão da Câmara sobre uma **emenda de plenário** ligada ao **Projeto de Lei 3.880 de 2024**. Em termos simples, alguém contestou a forma como a comissão decidiu analisar essa emenda, pedindo que a decisão seja revista. Na prática, esse tipo de recurso não cria uma regra nova para a população, mas tenta influenciar o andamento da proposta principal, podendo alterar o conteúdo final do projeto de lei. Isso significa que, dependendo do resultado, o texto do projeto pode seguir com mudanças, ser ajustado ou permanecer como estava. Como a situação aparece como **tramitação finalizada**, isso indica que essa etapa do processo legislativo já foi concluída. Para os cidadãos, o impacto depende do que acontecer com o projeto de lei principal: as decisões tomadas nesse recurso podem afetar futuras regras, direitos ou obrigações que venham a ser aprovadas no PL 3.880 de 2024.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 94% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 63% de rejeição
- MDB 64% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
- PSDB 75% de rejeição
- PP 79% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Delegada Ione | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Duarte | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ribeiro Neto | MA | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Lucas Abrahao | AP | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Ricardo Galvão | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Eduardo Velloso | AC |
