Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
O que está sendo votado?
Decide um destaque para separar uma emenda do texto principal. O voto SIM apoia a emenda; o voto NÃO a rejeita. A emenda trata de regras para renúncia de receita para amenizar os impactos da crise no mercado de energia.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Resultado da Votação
105
Votos SIM
233
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/08/2026 18:07
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 338
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo da ementa
O PLP 114/2026 propõe criar regras especiais para que o governo possa abrir mão de parte de sua arrecadação em 2026, sem descumprir as exigências fiscais, quando essa medida servir para reduzir os efeitos econômicos causados pelo aumento dos preços da energia no mercado internacional, provocado pelo conflito no Oriente Médio. Na prática, o projeto busca permitir que o governo mantenha ou crie medidas para ajudar a conter a alta de combustíveis, como diesel, gasolina, biodiesel e etanol, mesmo que isso reduza a arrecadação de impostos. A proposta também prevê que esse “alívio” fiscal possa ser compensado por receitas extras que surgirem por causa do próprio aumento dos preços da energia, como mais arrecadação ligada ao setor de petróleo e gás. Se aprovado, o projeto pode ajudar o governo a agir com mais rapidez para tentar evitar aumentos maiores no preço dos combustíveis e seus efeitos sobre o custo de vida, o transporte e os preços de outros produtos. Por outro lado, ele também flexibiliza regras fiscais para situações excepcionais, o que pode gerar debate sobre equilíbrio das contas públicas. O projeto ainda aguarda análise do Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 86% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 67% de rejeição
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PODE 71% de rejeição
- PP 75% de rejeição
- PSD 77% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSOL Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duarte | MA | |
|
Delegada Ione | MG | |
|
Bruno Farias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Any Ortiz | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Max Lemos | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Bandeira de Mello | RJ | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Zé Silva | MG |
