Ricardo Galvão

Ricardo Galvão

REDE SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REDE
Categorias
Justiça
100%
Direito Penal
100%
Direitos Humanos
100%
Transportes
100%
Saúde
100%
Trabalho
100%
Cultura
100%
Administração
80%
Segurança
80%
Meio Ambiente
80%
Economia
75%
Finanças Públicas
67%
Processo Legislativo
50%
Agricultura
0%
Ciência
0%

Direito e Justiça

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

4

Votos favoráveis a Justiça

0

Votos contrários a Justiça

1

Votos neutros em Justiça

5

Total de votações analisadas

Votações analisadas (5 total)
Favorável

Decidir se o Projeto de Lei nº 3.630/2025 recebe regime de urgência para tramitar mais rápido. Se receber, ele é analisado e votado em prazos reduzidos pelo Congresso.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL 3.630/2025, que altera a LGPD permitindo que estabelecimentos divulguem imagens de pessoas flagradas em seus locais. Embora seja um voto procedimental, ele aumenta a probabilidade de aprovação de uma mudança legal que enfraquece proteções à privacidade, ao direito de imagem e à presunção de inocência — temas centrais ao campo do Direito e Justiça (direitos constitucionais e garantias processuais). Assim, votar "Sim" favorece a aceleração de uma proposta que tende a prejudicar valores jurídicos fundamentais, sendo portanto desfavorável à categoria Direito e Justiça.
Voto: Não "Não" é favorável à Justiça
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Favorável

Dar prioridade para analisar o Projeto de Lei nº 4709/2025. Com a urgência, o projeto é votado mais rápido nas próximas sessões.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência para acelerar a apreciação do PL 4.709/2025. Esse projeto trata diretamente de Direito Penal, segurança e integridade dos processos judiciais eletrônicos e medidas contra fraudes (falsos advogados, auditoria de acessos, alterações no Código Penal e regras sobre dados). Aprovar a urgência facilita o avanço de mudanças substanciais no sistema de justiça e no poder judiciário, portanto votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Direito e Justiça. Observação: há riscos associados a privacidade e ao uso de um cadastro nacional, mas isso não invalida o fato de que o ato de dar urgência promove matéria central à área jurídica.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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Neutro

Conceder regime de urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. O projeto pede suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23/12/2024, do CONANDA, sobre direitos da criança e...

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental para concessão de regime de urgência (art. 155) para apreciação rápida de um Projeto de Decreto Legislativo que visa suspender a Resolução nº 258/2024 do CONANDA. O voto "Sim" não decide o mérito da suspensão da resolução — apenas acelera o trâmite legislativo. Embora a matéria substantiva envolva temas de Direito Constitucional, direito de crianças e adolescentes e possíveis efeitos no campo penal (áreas que se encaixam na categoria Direito e Justiça), o voto de urgência é essencialmente processual. Por isso, não é possível afirmar de forma clara e direta que votar "Sim" favorece ou prejudica os valores da categoria Direito e Justiça: o impacto dependerá integralmente do desfecho sobre o PDL em si. Portanto, a ação específica desta votação é neutra em relação à categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Justiça
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO

Aprovar ou rejeitar, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para o controle externo da administração pública.

Justificativa de alinhamento: A votação aprova em 2º turno a PEC 39/2022 que insere na Constituição o caráter de órgãos "permanentes e essenciais ao controle externo" dos Tribunais de Contas, estendendo proteção constitucional aos Tribunais/Conselhos de Contas estaduais, do DF e municipais. Trata‑se de alteração constitucional diretamente ligada ao Direito Constitucional e ao papel do controle e da fiscalização (temas centrais de Direito e Justiça), fortalecendo a independência e a proteção institucional desses órgãos. Portanto, votar Sim favorece os valores da categoria Direito e Justiça ao reforçar mecanismos de fiscalização e controle jurídico da administração pública.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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Favorável

Objetivo da votação: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO

Decidir se a Constituição passa a considerar os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais para fiscalizar o trabalho do governo e o uso do dinheiro público. A proposta altera a Constituição...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar, em 1º turno, a PEC 39/2022 que insere na Constituição o caráter permanente e essencial dos Tribunais de Contas ao controle externo da administração pública. Isso reforça garantias constitucionais relacionadas ao controle, fiscalização e ao arcabouço do Direito Constitucional e do Poder Judiciário administrativo. Votar "Sim" nesta votação específica apoia o fortalecimento institucional e a proteção constitucional de órgãos de controle, o que é claramente favorável à categoria Direito e Justiça.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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