REQ 2380/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 2380/2023 busca estabelecer um regime de urgência para discutir um projeto de lei que altera o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O projeto, de número 221 de 2016, pretende incluir como uma das metas desse fundo a aplicação de recursos para ajudar a superar as desigualdades raciais no Brasil. A autora da proposta é a deputada Laura Carneiro, que argumenta que, além de combater a pobreza, o fundo deve também focar em reduzir as disparidades enfrentadas por diferentes grupos raciais. Isso significa que o governo teria que destinar parte do seu orçamento para ações específicas que ajudem a promover igualdade entre as raças. Se essa proposta for aprovada, poderá resultar em medidas concretas que visem melhorar a vida de pessoas que enfrentam dificuldades por causa de sua raça, como acesso a educação, saúde e oportunidades de emprego. Portanto, essa mudança pode ter um impacto positivo na sociedade, ajudando a promover uma maior justiça social e igualdade de oportunidades.