Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO 09/05/2024 Presidência da República

PLN 4/2024 CN

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Ementa Oficial

Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

Informações
Autor

Presidência da República

Temas
Finanças Públicas e Orçamento Orçamento Federal Saúde Pública Previdência e Assistência Social
Código

2429301

Detalhes da proposição

Texto oficial

Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.

Data da proposição

09/05/2024

Tipo

Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO

Autor

Presidência da República

Temas
Finanças Públicas e Orçamento Orçamento Federal Saúde Pública Previdência e Assistência Social

Estatísticas

1 votação
há 1 ano

Última votação

09/05/2024
1

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