PDL 725/2024
Resumo simplificado
A proposta legislativa PDL 725/2024 tem como objetivo aprovar um relatório produzido pela Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência. Esse relatório inclui atualizações sobre a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Essas diretrizes são importantes, pois orientam como o Brasil se prepara e se organiza para garantir sua segurança e defesa. O documento foi enviado ao Congresso Nacional para apreciação, conforme exigido por leis anteriores que regulam a defesa do país. Isso significa que os parlamentares estão avaliando as novas informações e sugestões que a Comissão apresentou, para que possam ser implementadas de forma oficial. Caso o relatório seja aprovado, ele poderá contribuir para uma melhor organização e planejamento das atividades de defesa do Brasil. Isso pode impactar diretamente a segurança dos cidadãos, pois uma defesa bem estruturada pode resultar em um ambiente mais seguro e protegido contra ameaças internas e externas. Atualmente, a proposição está aguardando a análise do Senado Federal, o que significa que ainda não foi tomada uma decisão final sobre sua aprovação.
Ementa Oficial
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Informações
Autor
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Temas
Código
2481257
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Data da proposição
18/12/2024
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Autor
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Link oficial
Temas
Estatísticas
4 votaçõeshá 1 ano
Última votação
22/05/20253
Votações nominais
4 no totalVotações
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Aprovar o relatório que analisa e atualiza as diretrizes da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. O documento é importante para o controle das atividades de inteligência do país. A votação tem ampla aprovação, com 397 votos a favor e apenas 5 contra.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
Requerimento relacionado a PDL 725/2024
Decide um requerimento procedural relacionado a PDL 725/2024. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
Requerimento relacionado a PDL 725/2024
Decide um requerimento procedural relacionado a PDL 725/2024. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
Aprovar o relatório que analisa a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil. Avaliar os documentos atualizados sobre a segurança e defesa do país. Essa aprovação é necessária para cumprir uma lei que regula essas questões.
Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.