Defesa e Segurança
Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas
Sobre esta categoria
Temas relacionados à segurança pública, defesa nacional e forças armadas
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Defesa e Segurança.
PL 1822/2024
Explicação:
Decidir se pais ou responsáveis podem pedir a internação imediata de jovens e adolescentes em situação de dependência química. A medida vale também para casos de vulnerabilidade social ou ameaça de traficantes e facções. O tratamento deve ser feito em entidades autorizadas e com profissionais de apoio.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi pela aprovação da redação final do PL 1822/2024. Como o projeto garante internação e tratamento para jovens e adolescentes em situação de dependência química, vulnerabilidade social ou ameaça por traficantes/facções, votar 'Sim' favorece diretamente a categoria Defesa e Segurança ao ampliar uma resposta institucional a riscos ligados ao crime organizado e à violência.
PL 1822/2024
Explicação:
Permite que pais ou responsáveis peçam a internação imediata de jovens com dependência química. A medida também vale para casos de vulnerabilidade social ou risco de morte por facções criminosas. O objetivo é garantir tratamento em entidades autorizadas e com apoio de profissionais da assistência social e, se possível, de psiquiatria.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação descrita aprova um substitutivo ao PL 1822/2024, que trata principalmente de internação e tratamento de adolescentes dependentes de substâncias psicoativas, além de proteção social e familiar. Embora haja menção indireta a situações de vulnerabilidade e risco associado a traficantes e facções, o núcleo da matéria é saúde/assistência social e direitos humanos, não defesa e segurança. Assim, votar "Sim" nesta votação não tem efeito claro e direto sobre a categoria Defesa e Segurança, sendo a relação apenas incidental.
PL 1822/2024
Explicação:
A sessão decide se pais ou responsáveis podem pedir internação imediata de jovens dependentes de drogas ou em risco grave. O tratamento deve ocorrer em entidades autorizadas e com profissionais como psicólogos e assistentes sociais. O requerimento é rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação registrada é sobre a rejeição de um requerimento, mas não há informação sobre qual era o objetivo específico do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta ou outro pedido procedimental). Sem saber o conteúdo do requerimento, não é possível concluir se votar 'Sim' ajudaria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Assim, a relação com a categoria é neutra ou indeterminada.
PL 1822/2024
Explicação:
Decide se pais ou responsáveis podem pedir a internação imediata de jovens e adolescentes com dependência química. A medida também vale para casos de vulnerabilidade social ou ameaça por traficantes e facções. O pedido é para tratamento em entidades autorizadas e com profissionais de assistência e saúde. O requerimento é rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento. O resultado informado indica que o requerimento foi rejeitado, ou seja, votar "Sim" nessa votação significava apoiar a rejeição da proposta em análise. Como o PL 1822/2024 trata de internação imediata de jovens e adolescentes em situação de dependência química ou risco associado ao crime, o conteúdo tem clara conexão com segurança pública. Nesse contexto, rejeitar o requerimento tende a manter a tramitação/possibilidade de apreciação da matéria, o que é mais favorável aos objetivos de combate ao crime e segurança. Portanto, votar "Sim" é favorável à categoria Defesa e Segurança.
PL 1625/2026
Explicação:
Decide se elevar, sem justa causa, o preço de bens de utilidade pública passa a ser crime. A proposta busca punir aumentos abusivos desses produtos. O resultado fica empatado: 182 a favor e 182 contra, com 2 abstenções.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação trata da aprovação de um projeto que criminaliza o aumento abusivo de preços de combustíveis, reforçando mecanismos de combate a práticas ilícitas no mercado e de repressão a condutas econômicas abusivas. Como a categoria 'Defesa e Segurança' inclui 'Combate ao Crime', votar 'Sim' favorece a categoria por ampliar a punição a uma conduta tipificada como crime.
PL 1625/2026
Explicação:
Define uma nova regra para punir quem aumentar sem motivo o preço de bens de utilidade pública. A medida busca evitar abusos e proteger o consumidor. Também organiza a redação final do texto que segue para os próximos passos.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para aprovar a redação final de um projeto que criminaliza o aumento abusivo de preços de combustíveis, com penas mais severas em contextos de calamidade ou crise de abastecimento. Embora o eixo principal seja econômico/consumidor, o conteúdo também se conecta diretamente ao tema 'Combate ao Crime' dentro da categoria Defesa e Segurança, pois cria e agrava sanções penais para uma conduta considerada criminosa. Assim, votar 'Sim' favorece a categoria.
PL 1625/2026
Explicação:
Mantém o texto que pune quem aumenta, sem motivo, o preço de bens de utilidade pública. A regra busca coibir alta abusiva desses produtos. Também traz outras medidas relacionadas ao tema.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para manter o texto do projeto que criminaliza o aumento abusivo de preços de combustíveis. Como a categoria 'Defesa e Segurança' inclui 'Combate ao Crime', votar 'Sim' favorece a adoção de uma medida punitiva voltada a coibir uma conduta considerada criminosa e prejudicial à ordem econômica e à coletividade. Portanto, o voto 'Sim' é favorável à categoria temática.
PL 1625/2026
Explicação:
Rejeita uma mudança no texto que quer punir quem aumentar sem motivo o preço de bens de utilidade pública. A proposta busca impedir alta injustificada de preços desses itens. A emenda não passa.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação rejeitou uma emenda ao PL 1625/2026, cujo objetivo é criminalizar o aumento abusivo e sem justa causa do preço de combustíveis. Para a categoria Defesa e Segurança, especialmente pelo eixo 'Combate ao Crime', votar 'Sim' para rejeitar a emenda favorece a manutenção de uma medida punitiva voltada ao combate a uma conduta considerada criminosa e socialmente danosa. Assim, nesta votação específica, 'Sim' é favorável à categoria.
PL 1625/2026
Explicação:
Decide-se sobre uma regra que pune quem aumenta, sem motivo justo, o preço de bens essenciais. A mudança também altera a lei para deixar essa prática mais claramente prevista como infração. O foco é proteger o consumidor contra aumentos abusivos de preços.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para aprovar a subemenda/substitutivo que criminaliza e pune o aumento abusivo de preços de combustíveis. Como a categoria 'Defesa e Segurança' inclui 'Combate ao Crime' e 'Segurança Pública', votar 'Sim' reforça uma medida de repressão a uma conduta considerada criminosa e potencialmente lesiva à coletividade, alinhando-se à proteção social e ao combate a práticas ilícitas.
PL 1625/2026
Explicação:
Decide-se se a proposta seguirá adiante ou não. Ela quer punir quem aumentar, sem motivo justo, o preço de bens essenciais. O requerimento foi rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação registrada foi a rejeição de um requerimento, mas o objetivo específico do requerimento não foi informado. Sem saber se era um pedido de adiamento, retirada de pauta, destaque ou outro procedimento, não é possível determinar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Além disso, a matéria principal trata de crime contra preços abusivos de combustíveis, tema mais ligado a economia/consumo e combate ao crime do que à defesa e segurança em sentido direto.
PL 1625/2026
Explicação:
Rejeita um pedido para discutir a proposta. A proposta quer punir quem aumentar sem motivo o preço de bens essenciais. Ela também prevê outras medidas para coibir esse tipo de abuso.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado. Como se trata de um requerimento procedimental, e o resultado foi a rejeição da tentativa de alterar/adiar o andamento da matéria, votar "Sim" neste caso significaria aprovar o requerimento que foi rejeitado. Sem o texto do requerimento, o efeito direto sobre a categoria Defesa e Segurança é incerto; porém, pelo contexto, a matéria principal trata de criminalizar aumento abusivo de preços de combustíveis, o que tem apenas relação indireta e econômica com segurança pública. Assim, não há base suficiente para afirmar que o "Sim" favoreça a categoria temática.
PL 1625/2026
Explicação:
Decide se será criada uma regra para punir quem aumentar sem motivo o preço de bens essenciais. A proposta quer tratar esse tipo de alta de preço como infração. O pedido analisado é rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação registrada foi sobre um requerimento rejeitado, sem indicação de que se tratasse de uma deliberação de mérito favorável ou desfavorável à pauta de defesa e segurança. Como o objetivo específico da votação não está detalhado e parece ser procedimental, não é possível afirmar que votar 'Sim' teria impacto claro e direto sobre a categoria temática.
PL 1625/2026
Explicação:
O pedido para discutir a proposta não é aceito. A proposta quer punir quem aumenta, sem motivo justo, o preço de bens essenciais. Ela também prevê outras medidas relacionadas a esse tipo de prática.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica foi para rejeitar um requerimento, mas o enunciado não informa qual era o conteúdo do requerimento nem se ele alteraria o mérito do PL 1625/2026 de forma favorável ou desfavorável à categoria Defesa e Segurança. Como o impacto do 'Sim' depende do tipo de requerimento (adiamento, retirada de pauta, destaque, etc.), e isso não está claro, a relação com a categoria é insuficiente para uma classificação confiável.
PL 488/2019
Explicação:
Definir uma regra mais dura para condenados por pedofilia. A proposta torna obrigatórias penas alternativas, além da punição principal. O texto segue com ressalvas de um destaque.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é sobre aprovar uma subemenda global ao PL 488/2019, cujo objetivo é impor penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia, reforçando medidas de proteção a երեխանças e adolescentes e de combate ao crime. Para a categoria Defesa e Segurança, votar 'Sim' favorece o endurecimento das respostas penais e a proteção da segurança pública, alinhando-se diretamente a Combate ao Crime e Segurança Pública.
PL 3025/2023
Explicação:
Define novas regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A proposta altera a lei que já regula esse assunto.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é pela aprovação da redação final do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, com registros obrigatórios e medidas contra ouro ilegal. Isso favorece a categoria Defesa e Segurança principalmente pelo eixo de Combate ao Crime, pois dificulta a circulação de ouro de origem ilícita, reduz a lavagem e a comercialização associada ao crime e fortalece a fiscalização estatal.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém as regras sobre a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também confirma mudanças na lei que trata desse controle. O objetivo é reforçar a fiscalização sobre a circulação do ouro.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para manter o texto do PL 3025/2023, que reforça o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, com mais fiscalização e mecanismos para combater ouro ilegal e crimes associados, como lavagem e extração irregular. Como a categoria Defesa e Segurança inclui explicitamente Combate ao Crime, votar "Sim" preserva uma medida que tende a dificultar atividades criminosas e aumentar a fiscalização, sendo portanto favorável à categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém as regras sobre a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. Também ajusta a lei que trata do comércio de ouro no Brasil. O foco é reforçar o controle sobre essa atividade.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica foi para manter o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro. Isso favorece a categoria Defesa e Segurança, especialmente pelo eixo de Combate ao Crime, porque dificulta a circulação de ouro ilegal, aumenta a rastreabilidade e fortalece a fiscalização contra atividades ilícitas como garimpo irregular e lavagem de ativos.
PL 3025/2023
Explicação:
Manter o texto sobre regras para controlar a origem do ouro no país. A proposta trata de como o ouro pode ser comprado, vendido e transportado no Brasil. Também altera a lei que já regula esse tema.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação indica 'Mantido o texto', ou seja, a decisão foi manter a proposta original do PL 3025/2023. Como o projeto cria regras mais rígidas para controle da origem, compra, venda e transporte de ouro, com maior fiscalização e punição ao ouro ilegal, votar 'Sim' nesta deliberação favorece a categoria Defesa e Segurança na dimensão de combate ao crime, pois dificulta a circulação de ouro de origem ilícita e reforça o enfrentamento ao garimpo e comércio ilegais.
PL 3025/2023
Explicação:
A sessão analisa regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A emenda de plenário nº 4 não avança.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é sobre a rejeição de uma emenda de plenário ('Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4'), e o enunciado não informa o conteúdo da emenda nem o efeito concreto de votar "Sim" além do procedimento de rejeitá-la. Sem saber se a emenda endurecia ou flexibilizava o controle do ouro, não é possível concluir com segurança se votar Sim favorece ou prejudica a categoria Defesa e Segurança. Assim, o impacto é incerto e praticamente indireto para esta categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém-se o texto que define regras para controlar a origem do ouro no país. A proposta também trata da compra, da venda e do transporte de ouro. Ela altera a lei que já regula esse assunto.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para manter o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, com maior fiscalização e mecanismos para combater ouro ilegal e lavagem associada ao garimpo. Isso se conecta diretamente à categoria Defesa e Segurança, especialmente ao eixo de Combate ao Crime, porque reforça o controle estatal e dificulta práticas ilícitas no mercado de ouro. Portanto, votar "Sim" para manter o texto é favorável à categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Define novas regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A proposta muda a lei atual sobre o tema.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao PL 3025/2023, que endurece o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro, cria exigências de documentação e fiscalização e dificulta a circulação de ouro ilegal. Como a categoria 'Defesa e Segurança' inclui 'Combate ao Crime', votar Sim favorece medidas de repressão e controle de atividades ilícitas, alinhando-se aos valores da categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Decide-se se a proposta sobre controle da origem, compra, venda e transporte de ouro vai seguir adiante. A regra trata de como o ouro é fiscalizado no país. A preferência para essa proposta não é aceita.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é "Rejeitada a Preferência", ou seja, trata-se de uma decisão procedimental sobre a preferência de apreciação da matéria, e não sobre o mérito do PL 3025/2023. Como não há informação de que votar "Sim" altere diretamente a proteção à segurança pública ou ao combate ao crime, o efeito para a categoria Defesa e Segurança é neutro ou indeterminado.
PL 3025/2023
Explicação:
Decide-se sobre novas regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. A proposta também altera a lei que trata desse tema. O requerimento é rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é para rejeitar o requerimento, e o resultado indica que a proposição PL 3025/2023 foi mantida em tramitação. Como o projeto cria controles mais rígidos sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, com foco em combater garimpo ilegal, lavagem de ouro e irregularidades no mercado, ele é compatível com a categoria Defesa e Segurança na vertente de Combate ao Crime. Assim, votar "Sim" para rejeitar o requerimento é favorável à manutenção de uma medida que fortalece o enfrentamento de atividades criminosas ligadas ao ouro.
PL 3025/2023
Explicação:
Define regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também altera a lei que trata desse tema. O pedido para mudar ou suspender a discussão não passa.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento. Como o resultado informa "Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270", votar "Sim" significaria apoiar o requerimento, ou seja, tentar alterar o andamento da deliberação. Nesse contexto, considerando que a proposição trata de aumentar o controle e a rastreabilidade do ouro para combater o garimpo ilegal e fraudes no mercado, apoiar um requerimento que foi rejeitado tende a ser desfavorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente no eixo de Combate ao Crime, pois enfraquece ou tenta atrasar uma medida de fiscalização e enfrentamento de atividades ilícitas.
PL 3025/2023
Explicação:
Decidir sobre regras para controlar a origem do ouro no Brasil. A proposta trata da compra, venda e transporte do metal. Também altera a lei que já regula esse tema.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica foi para rejeitar o requerimento. Nesse contexto, votar "Sim" significava aprovar a rejeição do requerimento, mantendo a tramitação da matéria sobre controle da origem do ouro. Como a proposição reforça fiscalização, rastreabilidade e combate ao ouro ilegal, ela se alinha à categoria Defesa e Segurança, especialmente ao eixo "Combate ao Crime". Portanto, votar "Sim" nesta votação é favorável à categoria, pois evita barrar uma medida de controle e repressão a atividades ilícitas.
PL 4709/2025
Explicação:
A votação trata de regras para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Também cria medidas de segurança para processos eletrônicos na Justiça e proteção de dados pessoais. Além disso, prevê um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é sobre a aprovação da redação final do PL 4709/2025, cujo conteúdo central é reforçar a prevenção e repressão a fraudes eletrônicas e ao "golpe do falso advogado", com medidas de segurança em processos eletrônicos, proteção de dados e criação de cadastro de condenados por estelionato eletrônico. Isso é claramente favorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente pelos temas de Combate ao Crime e Segurança Pública, pois votar "Sim" ajuda a consolidar uma proposta de combate a fraudes e crimes.
PL 4709/2025
Explicação:
Rejeita uma mudança no projeto que combate o “golpe do falso advogado” e outras fraudes digitais. O texto busca reforçar a segurança em processos eletrônicos e proteger dados pessoais na Justiça. Também cria medidas para punir melhor quem comete estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica foi para rejeitar a Emenda de Plenário nº 3, mas não há no enunciado o conteúdo da emenda nem o objetivo material dela. Sem saber se a emenda ampliaria, restringiria ou apenas ajustaria as medidas de combate a fraudes e segurança digital no sistema de Justiça, não é possível concluir com segurança se votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria Defesa e Segurança. Diante dessa incerteza, a classificação mais adequada é neutra.
PL 4709/2025
Explicação:
Decidir regras para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. Também define mais segurança para o acesso a processos na internet e proteção de dados nos sistemas judiciais. A emenda de número 4 não entra no texto.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação registrada é "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4", ou seja, trata-se de uma emenda específica ao PL 4709/2025, não do texto principal. Sem o conteúdo da emenda rejeitada (o objetivo exato do ajuste proposto), não é possível determinar com segurança se votar "Sim" à rejeição favoreceria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Como o impacto da emenda sobre segurança pública e combate ao crime é incerto, a classificação mais adequada é neutra/indeterminada.
PL 4709/2025
Explicação:
Decide manter o texto sobre medidas contra o “golpe do falso advogado” e outras fraudes digitais. A proposta cria regras para proteger dados em processos eletrônicos e reforça a segurança no acesso aos autos. Também prevê um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação teve como objetivo manter o texto do PL 4709/2025, ou seja, preservar a proposta que reforça a repressão a fraudes eletrônicas, aumenta a segurança de sistemas judiciais e cria mecanismos de controle contra estelionato eletrônico. Como a categoria Defesa e Segurança abrange segurança pública e combate ao crime, votar "Sim" nesta votação favorece diretamente esses valores ao manter uma medida de fortalecimento da prevenção e repressão criminal.
PL 4709/2025
Explicação:
Manter o texto que cria regras para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes eletrônicas. A proposta reforça a segurança de processos judiciais digitais e a proteção de dados pessoais. Também prevê medidas de controle e um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação indica "Mantido o texto", o que sugere a manutenção do conteúdo do PL 4709/2025. Como a proposta reforça medidas de prevenção e repressão a fraudes eletrônicas, amplia controles de acesso a processos judiciais eletrônicos e cria mecanismos de combate ao estelionato eletrônico, votar "Sim" preserva uma iniciativa diretamente ligada à segurança pública e ao combate ao crime. Isso é favorável à categoria Defesa e Segurança.
PL 4709/2025
Explicação:
A sessão trata de regras para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. Também define mais proteção para dados pessoais na Justiça e mais segurança no acesso aos processos. Nesta etapa, as emendas ao texto principal são rejeitadas.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é para rejeitar as emendas ao substitutivo. Como o substitutivo trata de prevenção e repressão a fraudes eletrônicas, fortalecimento da segurança em processos judiciais eletrônicos e combate ao "golpe do falso advogado", votar "Sim" para rejeitar emendas tende a preservar o texto mais protetivo e repressivo ao crime. Isso é favorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente nos eixos de combate ao crime e segurança pública.
PL 4709/2025
Explicação:
A votação trata de novas regras para combater fraudes na Justiça e na internet. O texto endurece punições para o “golpe do falso advogado” e outros golpes eletrônicos. Também cria medidas de segurança para processos digitais e proteção de dados.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica aprovou o substitutivo ao PL 4.709/2025, que cria e reforça medidas de prevenção e repressão a fraudes eletrônicas, inclusive o "golpe do falso advogado", além de ampliar mecanismos de segurança, auditoria e proteção em sistemas judiciais eletrônicos. Como a categoria "Defesa e Segurança" abrange combate ao crime e segurança pública, votar "Sim" favorece diretamente esses valores ao fortalecer a repressão a crimes e a proteção contra fraudes.
PL 4709/2025
Explicação:
Fica em discussão uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria regras de segurança para processos eletrônicos e protege dados pessoais nos sistemas da Justiça. Também prevê mais punição para esse tipo de crime e um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado ('Rejeitado o Requerimento'), ou seja, votar 'Sim' neste caso significa aprovar a rejeição do requerimento. Como o requerimento se refere ao andamento da apreciação do PL 4709/2025, e o projeto trata de combate a fraudes eletrônicas, fortalecimento de segurança nos sistemas judiciais e repressão a crimes como o 'golpe do falso advogado', rejeitar o requerimento tende a manter o avanço de uma medida alinhada à categoria Defesa e Segurança. Assim, votar 'Sim' favorece a categoria porque evita travar uma proposição voltada ao combate ao crime e à segurança pública.
PL 4709/2025
Explicação:
Decide medidas para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Também cria regras de segurança para processos eletrônicos e proteção de dados na Justiça. Além disso, prevê um cadastro nacional de condenados por estelionato eletrônico. O requerimento é rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'), e o texto fornecido não informa qual era exatamente o conteúdo do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de ordem ou outro pedido procedimental). Sem saber o objetivo do requerimento, não é possível concluir se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Por cautela, a relação é tratada como neutra/indeterminada.
PL 4709/2025
Explicação:
Rejeitar ou manter o pedido para analisar uma proposta que combate o “golpe do falso advogado” e outras fraudes digitais. A proposta cria mais proteção nos processos eletrônicos e reforça a segurança dos dados na Justiça. Também prevê novas regras e um cadastro de condenados por estelionato eletrônico.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica informa que o requerimento foi rejeitado. Em votações regimentais desse tipo, votar "Sim" normalmente significa aprovar o requerimento apresentado; como ele foi rejeitado, o efeito prático de um "Sim" teria sido favorecer a tramitação/adoção do requerimento. Porém, como o texto não informa qual era o conteúdo do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta ou outro pedido procedural), não é possível afirmar com segurança que isso beneficiaria a categoria Defesa e Segurança. Diante da ausência de objetivo específico do requerimento, a relação é indeterminada e, conforme as instruções, deve ser tratada como neutra/irrelevante para a categoria.
PL 4709/2025
Explicação:
Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justiça. Também prevê um cadastro de condenados por estelionato eletrônico. O requerimento é rejeitado.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica rejeitou o requerimento (Sim: 97; Não: 258), ou seja, votar "Sim" significaria apoiar a rejeição/encerramento do requerimento, não a aprovação do mérito do PL. Como o requerimento não é descrito no campo "poll_goal" e, pelo resultado, parece ser uma etapa procedimental sem indicação clara de ampliar ou reduzir a proteção em segurança pública, não é possível afirmar com segurança que o "Sim" favoreça a categoria Defesa e Segurança. Assim, o efeito é tratado como desfavorável/contrário apenas se o requerimento buscasse avançar o texto, mas isso não está claro; portanto a classificação mais prudente é negativa apenas pelo fato de a votação ter barrado a medida, com baixa a moderada confiança.
PL 727/2026
Explicação:
Permitir que mulheres comprem, possuam e portem aerossóis de extratos vegetais para uso como defesa pessoal. Estabelecer regras para a venda e uso desses produtos, prever punições para uso indevido e alterar trechos do Estatuto do Desarmamento.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi pela aprovação da redação final de um projeto que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de extratos vegetais para autodefesa, com regras e penalidades para uso indevido. Como a categoria é 'Defesa e Segurança', votar 'Sim' favorece uma medida de proteção pessoal e prevenção de agressões, alinhada à segurança pública e à autodefesa.
PL 727/2026
Explicação:
Permitir que mulheres comprem, possuam e portem aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. Estabelecer penalidades para uso indevido e alterar o Estatuto do Desarmamento sobre regras de porte.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é para aprovar o substitutivo ao PL 727/2026, que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de extratos vegetais para defesa pessoal. Para a categoria Defesa e Segurança, votar "Sim" fortalece uma medida de autoproteção e resposta a agressões, com impacto direto em segurança pública e defesa pessoal. Portanto, o voto favorável à proposição é alinhado aos valores da categoria.
PL 727/2026
Explicação:
Decidir se mulheres podem comprar, possuir e portar aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta cria penalidades para uso indevido e altera o Estatuto do Desarmamento. O requerimento é rejeitado: 60 a favor, 337 contra e 1 abstenção.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL, mas sobre a rejeição de um requerimento. Como o campo "summary" indica "Rejeitado o Requerimento", votar "Sim" nessa rodada significava provavelmente apoiar o requerimento, não a matéria principal. Sem o texto do requerimento (por exemplo, se era de adiamento, destaque, retirada de pauta ou outro procedimento), não é possível inferir com segurança se um 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Defesa e Segurança. Por isso, a relação com a categoria é neutra ou indeterminada.
PL 2942/2024
Explicação:
Aplicar tornozeleira eletrônica em agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas. A medida visa prevenir novos episódios de agressão.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para manter o texto de um projeto que institui monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. Votar "Sim" significa preservar uma medida de proteção e controle voltada à prevenção de novas agressões, o que é claramente favorável à categoria Defesa e Segurança, especialmente em seus aspectos de segurança pública e combate ao crime.
PL 2942/2024
Explicação:
Aplicar monitoramento eletrônico em agressores de violência doméstica para proteger as vítimas e prevenir novas agressões. A regra prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou dispositivo similar como medida de proteção.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi para aprovar o substitutivo ao PL 2.942/2024, que cria monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. Como a categoria 'Defesa e Segurança' abrange segurança pública e combate ao crime, votar 'Sim' fortalece uma medida de proteção, fiscalização e prevenção de novas agressões, alinhada aos objetivos de segurança pública.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Alterar a Constituição para definir as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área de segurança pública. Estabelecer quem fica responsável pela prevenção, policiamento, combate ao crime e pela cooperação entre esses níveis de governo.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é pela aprovação da redação final de uma PEC que reorganiza competências constitucionais na área de segurança pública, fortalece a coordenação federativa, amplia instrumentos de combate ao crime organizado e integra órgãos de segurança. Como a categoria é 'Defesa e Segurança', votar 'Sim' favorece diretamente seus interesses temáticos.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. A proposta muda a Constituição para definir as responsabilidades pela segurança pública entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. O placar registra 461 votos a favor e 14 contra (total 475).
Relação com Defesa e Segurança:
A votação é sobre a aprovação, em segundo turno, da PEC 18/2025, que reestrutura a segurança pública, fortalece a coordenação nacional, amplia competências de órgãos de segurança e combate ao crime organizado. Como a categoria é 'Defesa e Segurança' e seus temas incluem Segurança Pública, Combate ao Crime e Forças Armadas, votar 'Sim' favorece diretamente essa agenda.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Permitir votar em segundo turno agora a PEC 18/2025, sem aguardar o intervalo de cinco sessões previsto no regimento. A PEC altera a Constituição para redefinir as competências sobre segurança pública entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica não trata do mérito da PEC de segurança pública, mas sim de um requerimento para quebrar o interstício de 5 sessões e permitir a apreciação do segundo turno. Trata-se de um ato procedimental que apenas acelera a tramitação, sem alterar o conteúdo da proposta. Como não há impacto material direto sobre a categoria Defesa e Segurança, votar "Sim" é neutro para essa categoria.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o substitutivo à PEC nº 18/2025. O texto altera a Constituição para definir quem faz o quê na segurança pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O texto é aprovado em primeiro turno por 487 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação aprova, em primeiro turno, o substitutivo à PEC 18/2025, que reorganiza e fortalece a estrutura de segurança pública, amplia a coordenação nacional, integra órgãos de segurança e cria mecanismos para combater o crime organizado. Como a categoria "Defesa e Segurança" abrange segurança pública, combate ao crime e temas correlatos, votar "Sim" favorece diretamente essa categoria.
PEC 18/2025 - Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competênc
Explicação:
Mudar a Constituição para definir claramente quais funções de segurança pública cabem à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Decidir por aprovar ou rejeitar essa alteração dos artigos 21, 22, 23, 24 e 144.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação descrita é 'Aprovado o Requerimento', mas o objetivo específico (poll_goal) não foi informado. Sem saber se o requerimento era de adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta, encerramento de discussão ou outro ato procedimental, não é possível determinar com segurança se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria Defesa e Segurança. Como a instrução pede priorizar a análise do objetivo específico da votação e retornar null quando esse impacto não puder ser claramente inferido, a classificação adequada é neutra.
PL 3879/2024
Explicação:
Alterar a Lei nº 13.316/2016 que trata das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Mudar regras sobre cargos, progressão e condições de trabalho desses servidores.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação trata da aprovação de um substitutivo ao PL 3.879/2024, que reorganiza carreiras e funções de segurança institucional no Ministério Público da União e no CNMP, inclusive com cargos ligados à "polícia institucional". Como a categoria "Defesa e Segurança" abrange temas de segurança pública e forças de सुरक्षा, votar "Sim" favorece uma medida que fortalece a estrutura de सुरक्षा institucional e atividades de proteção interna relacionadas à segurança.
PL 3879/2024
Explicação:
Alterar a Lei nº 13.316/2016 para mudar as regras das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O pedido é rejeitado (Sim: 96; Não: 305; Abstenções: 3).
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica foi sobre a rejeição de um requerimento, ou seja, um movimento procedimental, e não sobre o mérito direto do PL 3879/2024. Como o resultado informado mostra apenas que o requerimento foi rejeitado (Sim: 96; Não: 305), não há evidência suficiente de que votar "Sim" nessa etapa produza um efeito claro e direto sobre a categoria Defesa e Segurança. O impacto é, portanto, neutro ou incerto para a categoria.
PL 1822/2024
Explicação:
Decidir se os parlamentares concedem urgência ao PL 4183/2024. O projeto permite que pais ou responsáveis internem imediatamente jovens e adolescentes com dependência de drogas, que estejam em vulnerabilidade social ou ameaçados por traficantes ou facções criminosas, para tratamento. A internação deve ocorrer em instituições reconhecidas pelo poder público que tenham psicólogos e assistentes sociais (e, se possível, psiquiatras).
Relação com Defesa e Segurança:
A votação específica é sobre aprovar urgência para a tramitação de um projeto de lei. Isso é um ato procedimental e não define o mérito da proposta sobre saúde, assistência social ou segurança pública. Embora o conteúdo do PL trate de internação de jovens em risco, votar 'Sim' apenas acelera a análise da matéria, sem impacto direto e claro sobre os valores da categoria Defesa e Segurança.
PL 6240/2013
Explicação:
Definir como crime o desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal (novo art. 149‑A). Classificar esse crime como hediondo, incluindo‑o na Lei nº 8.072/1990.
Relação com Defesa e Segurança:
A votação foi pela aprovação da redação final do PL 6240/2013, que cria o crime de desaparecimento forçado e o torna hediondo. Isso reforça o combate ao crime e a segurança pública, valores diretamente ligados à categoria Defesa e Segurança. Votar "Sim" significa concluir e confirmar uma medida penal mais कठa contra esse tipo de अपराध, favorecendo a categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Defesa e Segurança.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Defesa e Segurança. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Defesa e Segurança.