PL 1694/2025
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 1694/2025 propõe mudanças na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atende o estado de São Paulo. A ideia principal é transformar 27 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 11 cargos de Desembargador do Trabalho, sem aumentar os gastos públicos. Isso significa que o Tribunal poderá contar com mais Desembargadores para lidar com os processos, sem que isso represente um custo extra para o governo. O objetivo dessa transformação é melhorar a eficiência do sistema judiciário, especialmente porque a quantidade de processos que chegam ao Tribunal tem aumentado significativamente. Com mais Desembargadores, espera-se que as decisões sejam tomadas de forma mais rápida e que o atendimento ao cidadão melhore. Além disso, a proposta também prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, que são cargos de confiança dentro do Tribunal. O projeto foi elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho e está aguardando a análise do Senado Federal. A intenção é garantir que a Justiça do Trabalho funcione de maneira mais eficaz, beneficiando todos que precisam desse serviço.
Ementa Oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Informações
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Categorias
Temas
Código
2497816
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Data da proposição
15/04/2025
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Link oficial
Categorias
Temas
Estatísticas
6 votaçõeshá 1 ano
Última votação
11/06/20255
Votações nominais
6 no totalVotações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Não haverá aumento de despesas com essa mudança. A proposta foi assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.
Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Não haverá aumento de despesas com essa mudança. O objetivo é melhorar a estrutura do tribunal. A votação mantém o texto original da proposta.
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.
Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.
Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Não haverá aumento de despesas com essa mudança. O texto mantém a proposta original.
Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
Transformar cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sem aumentar os gastos. A proposta visa reorganizar a estrutura do tribunal para melhorar o funcionamento.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
Requerimento relacionado a PL 1694/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 1694/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.
Requerimento relacionado a PL 1694/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 1694/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.