DTQ 2 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 98
O que está sendo votado?
Rejeitar a Emenda de Comissão nº 98, que propõe mudanças na Medida Provisória 1164/2023. A proposta cria o novo Programa Bolsa Família, que ajuda famílias em situação de pobreza com transferência de dinheiro. O programa busca combater a fome e promover o desenvolvimento social, especialmente de crianças e jovens. Também facilita o acesso a benefícios e coordena serviços essenciais entre diferentes áreas do governo.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 98. Sim: 159; não: 270; total: 429.
Resultado da Votação
159
Votos SIM
270
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
30/05/2023 23:26
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 429
- Partidos votantes: 24
Ementa
Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.
Resumo da ementa
A Medida Provisória 1164/2023 cria o Programa Bolsa Família, que substitui o Programa Auxílio Brasil. O objetivo principal desse novo programa é ajudar as famílias em situação de pobreza, proporcionando uma transferência direta de dinheiro para combater a fome e promover o desenvolvimento social, especialmente de crianças e jovens. Essa medida busca interromper o ciclo de pobreza que passa de geração para geração. Além de estabelecer o Bolsa Família, a proposta altera algumas leis que tratam da assistência social e do desconto em folha de pagamento, visando facilitar o acesso a benefícios. Também prevê a coordenação entre diferentes áreas do governo, como saúde e educação, para garantir que as famílias beneficiárias tenham acesso a serviços essenciais. A implementação do programa será feita com base em critérios adequados, utilizando o Cadastro Único, que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. Isso permitirá uma gestão mais eficiente e integrada dos recursos, garantindo que a ajuda chegue a quem realmente precisa. Com isso, espera-se que mais famílias possam ter apoio financeiro e, assim, melhorar sua qualidade de vida.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 98% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 60% de rejeição
- PSDB 60% de rejeição
- PP 66% de rejeição
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PROS 67% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
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Márcio Jerry | MA | |
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Renildo Calheiros | PE | |
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Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS | |
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Orlando Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
