O que está sendo votado?
Garantir na Constituição recursos mínimos para financiar o Sistema Único de Assistência Social. A proposta busca assegurar dinheiro para manter e fortalecer os serviços de assistência social no país. A Emenda de Redação nº 4 ajusta o texto da proposta.
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Resultado da Votação
386
Votos SIM
1
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/04/2026 21:33
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 387
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Resumo da ementa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017 quer mudar a Constituição para garantir que o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, tenha recursos mínimos obrigatórios todos os anos. Em outras palavras, a ideia é impedir que esse dinheiro dependa apenas da vontade do governo de plantão. Hoje, o SUAS é o sistema que organiza e oferece serviços de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, como famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e quem está passando por dificuldades mais graves. Com a proposta, a União passaria a reservar um percentual fixo da sua receita para essa área. Na prática, isso pode trazer mais segurança e estabilidade para o funcionamento de serviços como CRAS, CREAS, abrigos, atendimentos socioassistenciais e outras ações de apoio à população. Se aprovada, a medida pode ajudar a evitar cortes inesperados e melhorar a continuidade do atendimento a quem mais precisa. A proposta está “pronta para pauta”, ou seja, já pode ser analisada e votada pelos parlamentares.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
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André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
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Alex Manente | SP | |
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Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
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Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB | |
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Ilacir Bicalho | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
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Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
