O que está sendo votado?
Aprovar ou rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. A proposta muda a Constituição para definir as responsabilidades pela segurança pública entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. O placar registra 461 votos a favor e 14 contra (total 475).
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Resultado da Votação
461
Votos SIM
14
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
04/03/2026 21:47
Vídeo da votação
Estatísticas
- Total de votos: 475
- Partidos votantes: 24
Ementa
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo da ementa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 sugere mudanças em vários artigos da Constituição Brasileira para esclarecer como a segurança pública deve ser organizada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O objetivo é melhorar a coordenação e a eficiência das ações de segurança em todo o país. As principais alterações propostas incluem a criação de uma política nacional de segurança pública que envolva diferentes níveis de governo e a sociedade civil. A ideia é que haja um sistema único que integre as diversas forças de segurança, como as polícias militares, civis e os corpos de bombeiros, garantindo que todos trabalhem juntos de forma mais eficaz. Se a PEC for aprovada, pode haver um impacto positivo na segurança dos cidadãos, pois pretende fortalecer a colaboração entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança pública. Isso significa que problemas como a criminalidade e a violência podem ser enfrentados de maneira mais conjunta e organizada, beneficiando a população de forma geral. Atualmente, a proposta está aguardando parecer para seguir com o processo legislativo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 91% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Ricardo Salles | SP | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Ribeiro Neto | MA | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Luizianne Lins | CE | |
|
Lucas Abrahao | AP | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Ricardo Galvão | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP | |
|
Eduardo Velloso | AC |
