O que está sendo votado?
Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justiça. Também prevê um cadastro de condenados por estelionato eletrônico. O requerimento é rejeitado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
Resultado da Votação
97
Votos SIM
258
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/03/2026 23:19
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 355
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Resumo da ementa
O PL 4709/2025 propõe criar regras para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas por meio de sistemas eletrônicos do Judiciário. A ideia é dificultar que pessoas usem nomes, credenciais ou informações falsas para enganar cidadãos, acessar processos sem autorização ou praticar estelionato pela internet. Na prática, o projeto prevê mudanças em leis já existentes para aumentar a segurança dos processos eletrônicos. Entre as medidas, estão a criação de mecanismos de controle e auditoria de acessos, regras mais rígidas para proteger dados pessoais dentro dos sistemas judiciais e exigências de verificação mais forte da identidade de quem usa certificação digital. Também pode haver suspensão cautelar de certificados quando surgir suspeita de uso indevido. Além disso, o texto cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico, que reunirá informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime. O projeto também altera regras relacionadas ao Código Penal e ao Marco Civil da Internet para reforçar a repressão a fraudes ligadas ao uso indevido de credenciais, perfis e conteúdos na internet. Para os cidadãos, a proposta pode trazer mais segurança ao consultar processos, reduzir golpes envolvendo supostos advogados e dificultar fraudes digitais ligadas ao sistema de Justiça. Ao mesmo tempo, o projeto busca dar mais proteção aos dados pessoais e aumentar a confiança no uso de serviços judiciais eletrônicos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 90% de aprovação
Partidos mais contrários:
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
- MDB 69% de rejeição
- PSDB 69% de rejeição
- UNIÃO 82% de rejeição
- PSD 82% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSOL Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direito Penal e Processual Penal
Justificativa: A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL 4709/2025, mas sobre um requerimento rejeitado. Como o resultado foi 'Rejeitado o Requerimento' e o registro mostra maioria de votos contrários ao requerimento, votar 'Sim' significaria apoiar esse requerimento procedimental. Sem o conteúdo exato do requerimento em 'poll_goal', não há base suficiente para afirmar que seu efeito seria favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Diante da incerteza sobre o objetivo do requerimento e por se tratar de uma votação procedimental, a relação com a categoria é, no máximo, indireta.
Defesa e Segurança
Justificativa: A votação específica rejeitou o requerimento (Sim: 97; Não: 258), ou seja, votar "Sim" significaria apoiar a rejeição/encerramento do requerimento, não a aprovação do mérito do PL. Como o requerimento não é descrito no campo "poll_goal" e, pelo resultado, parece ser uma etapa procedimental sem indicação clara de ampliar ou reduzir a proteção em segurança pública, não é possível afirmar com segurança que o "Sim" favoreça a categoria Defesa e Segurança. Assim, o efeito é tratado como desfavorável/contrário apenas se o requerimento buscasse avançar o texto, mas isso não está claro; portanto a classificação mais prudente é negativa apenas pelo fato de a votação ter barrado a medida, com baixa a moderada confiança.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL 4709/2025, mas sim sobre um requerimento que foi rejeitado. Como a pauta e o objetivo exato do requerimento (poll_goal) não foram informados, não é possível identificar com segurança se votar "Sim" ajudaria ou atrapalharia a categoria "Direito e Justiça". Sem saber se o requerimento visava adiar, retirar de pauta, alterar a tramitação ou outro efeito procedimental, a relação com a categoria é indeterminada.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Divergiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Abstenção
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Junior Lourenço | MA |
Não
Divergiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Divergiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Bivar | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
Obstrução
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ribeiro Neto | MA |
Não
|
|
Fred Costa | MG |
Não
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Celso Sabino | PA |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
Divergiu
|
|
Sergio Santos Rodrigues | MG |
Não
Divergiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Divergiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Fera o Fiscal do Povo | RO |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Não
Divergiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
Divergiu
|
|
Felipe Francischini | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Não
Divergiu
|
|
Felipe Becari | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Abstenção
Divergiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
Divergiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Divergiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Divergiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Divergiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Divergiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Divergiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Giacobo | PR |
Obstrução
Divergiu
|
|
Raimundo Costa | BA |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Divergiu
|
|
Átila Lins | AM |
Não
Divergiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Divergiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Divergiu
|
|
Domingos Neto | CE |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Não
Divergiu
|
|
Célio Studart | CE |
Não
Divergiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Não
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Divergiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Divergiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Divergiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Divergiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Divergiu
|
|
Fabio Reis | SE |
Não
Divergiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Não
Divergiu
|
|
Ribamar Silva | SP |
Não
Divergiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Eurico | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Obstrução
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Não
Divergiu
|
|
Juscelino Filho | MA |
Não
Divergiu
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Joseildo Ramos | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Elisangela Araujo | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Valmir Assunção | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Jorge Solla | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Neto | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Ivoneide Caetano | BA |
Não
Voto Livre
|
|
José Guimarães | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Kokay | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Guedes | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Pimentel | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Padre João | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Odair Cunha | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rogério Correia | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dandara | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Patrus Ananias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Camila Jara | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Vander Loubet | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Dilvanda Faro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Airton Faleiro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Couto | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Francisco | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Flávio Nogueira | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Merlong Solano | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Lenir de Assis | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Zeca Dirceu | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Welter | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Carol Dartora | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Benedita da Silva | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Reimont | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Mineiro | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Natália Bonavides | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Maria do Rosário | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Bohn Gass | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Pimenta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Denise Pessôa | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Uczai | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Paula Lima | SC |
Não
Voto Livre
|
|
João Daniel | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Vicentinho | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rui Falcão | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Nilto Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Juliana Cardoso | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Zarattini | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Kiko Celeguim | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Alfredinho | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Arlindo Chinaglia | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Bacelar | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Luizianne Lins | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Abrahao | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Divergiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Sim
Seguiu
|