Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Resumo da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
Resultado da Votação
298
Votos SIM
132
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/02/2026 20:19
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 430
- Partidos votantes: 23
Ementa
Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Resumo da ementa
O que a proposta quer fazer O pedido (REQ 309/2026) trata da urgência para votação do PLP 14/2026, que propõe reduzir as alíquotas da contribuição PIS/Pasep e da Cofins cobradas sobre a indústria química e petroquímica. Em outras palavras, é uma proposta para diminuir alguns tributos federais que incidem sobre as empresas desses setores, alterando regras de leis já existentes (Lei nº 11.196/2005 e Lei nº 10.865/2004). Impacto prático para a sociedade Para as empresas químicas e petroquímicas, a redução dessas alíquotas significa menos carga tributária e, possivelmente, mais recursos para investimento, produção e manutenção de empregos. Para os consumidores, isso pode, em tese, levar a preços mais baixos de produtos derivados (se as empresas repassarem a redução de custo). Por outro lado, a medida tende a reduzir a arrecadação do governo federal, o que pode afetar recursos disponíveis para serviços públicos ou exigir compensações orçamentárias. Situação e observações O registro indica que a tramitação foi finalizada quanto ao pedido de urgência. Isso informa que a fase relativa à urgência do projeto foi concluída, mas não detalha os efeitos práticos completos da mudança (por exemplo, quanto deixará de ser arrecadado ou se as empresas repassarão reduções de preço).
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- SOLIDARIEDADE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- REDE 75% de rejeição
- PL 85% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fabiano Cazeca | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Cristiano Furlan | AP | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Ricardo Galvão | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
