O que está sendo votado?
Decidir se o PLP 14/2026 vai tramitar com urgência, para ser votado mais rápido. O projeto reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para as indústrias química e petroquímica e altera duas leis.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
Resultado da Votação
298
Votos SIM
132
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/02/2026 20:19
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 430
- Partidos votantes: 24
Ementa
Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Resumo da ementa
O que a proposta quer fazer O pedido (REQ 309/2026) trata da urgência para votação do PLP 14/2026, que propõe reduzir as alíquotas da contribuição PIS/Pasep e da Cofins cobradas sobre a indústria química e petroquímica. Em outras palavras, é uma proposta para diminuir alguns tributos federais que incidem sobre as empresas desses setores, alterando regras de leis já existentes (Lei nº 11.196/2005 e Lei nº 10.865/2004). Impacto prático para a sociedade Para as empresas químicas e petroquímicas, a redução dessas alíquotas significa menos carga tributária e, possivelmente, mais recursos para investimento, produção e manutenção de empregos. Para os consumidores, isso pode, em tese, levar a preços mais baixos de produtos derivados (se as empresas repassarem a redução de custo). Por outro lado, a medida tende a reduzir a arrecadação do governo federal, o que pode afetar recursos disponíveis para serviços públicos ou exigir compensações orçamentárias. Situação e observações O registro indica que a tramitação foi finalizada quanto ao pedido de urgência. Isso informa que a fase relativa à urgência do projeto foi concluída, mas não detalha os efeitos práticos completos da mudança (por exemplo, quanto deixará de ser arrecadado ou se as empresas repassarão reduções de preço).
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- SOLIDARIEDADE 100% de aprovação
- PT 98% de aprovação
Partidos mais contrários:
- REDE 60% de rejeição
- PL 82% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Liberado0%
-
PSOL Liberado0%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação é para aprovar o regime de urgência do PLP 14/2026, que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica. Como a categoria é Economia e Tributação, votar "Sim" acelera a tramitação de uma medida de desoneração tributária, potencialmente favorável à redução da carga fiscal e ao setor produtivo. Embora seja uma etapa procedimental, o objeto da urgência é claramente ligado à política tributária.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação específica é para aprovar o requerimento de urgência do PLP 14/2026, que acelera a tramitação de uma proposta que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a indústria química e petroquímica. Para a categoria "Indústria, Comércio e Serviços", isso tende a ser favorável porque pode diminuir a carga tributária do setor, melhorar o fluxo de caixa das empresas e estimular produção e investimentos. Como a decisão é apenas sobre dar urgência à matéria, votar "Sim" favorece a possibilidade de aprovação rápida de uma medida pró-setor.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação específica é sobre aprovar o regime de urgência para analisar o PLP 14/2026, ou seja, trata apenas de acelerar a tramitação da proposta, e não de aprovar ou rejeitar seu conteúdo tributário. Embora a matéria de fundo tenha impacto em Finanças Públicas e Orçamento por envolver redução de arrecadação de PIS/Pasep e Cofins, votar 'Sim' nesta etapa apenas antecipa a análise legislativa, sem efeito direto e claro sobre as finanças públicas. Por isso, o vínculo com a categoria é procedimental e neutro.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Não
Divergiu
|
|
Isnaldo Bulhões Jr. | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
João Cury | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Junior Lourenço | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Bivar | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Salles | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
|
|
Fabiano Cazeca | MG |
Sim
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Celso Sabino | PA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Santos Rodrigues | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera o Fiscal do Povo | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Francischini | PR |
Não
Divergiu
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Sim
Seguiu
|
|
David Soares | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Adriano | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
ANDRÉ ABDON | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
Divergiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Allan Garcês | MA |
Não
Divergiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Divergiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
Divergiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Seguiu
|
|
João Maia | RN |
Sim
Seguiu
|
|
Robinson Faria | RN |
Sim
Seguiu
|
|
Silvia Cristina | RO |
Não
Divergiu
|
|
Covatti Filho | RS |
Não
Divergiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Divergiu
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Divergiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO |
Não
Divergiu
|
|
Pastor Eurico | PE |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Juscelino Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Abrão | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luizianne Lins | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Cristiano Furlan | AP |
Não
Divergiu
|
|
Heloísa Helena | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
