REQ 309/2026

Resumo simplificado

O que a proposta quer fazer O pedido (REQ 309/2026) trata da urgência para votação do PLP 14/2026, que propõe reduzir as alíquotas da contribuição PIS/Pasep e da Cofins cobradas sobre a indústria química e petroquímica. Em outras palavras, é uma proposta para diminuir alguns tributos federais que incidem sobre as empresas desses setores, alterando regras de leis já existentes (Lei nº 11.196/2005 e Lei nº 10.865/2004). Impacto prático para a sociedade Para as empresas químicas e petroquímicas, a redução dessas alíquotas significa menos carga tributária e, possivelmente, mais recursos para investimento, produção e manutenção de empregos. Para os consumidores, isso pode, em tese, levar a preços mais baixos de produtos derivados (se as empresas repassarem a redução de custo). Por outro lado, a medida tende a reduzir a arrecadação do governo federal, o que pode afetar recursos disponíveis para serviços públicos ou exigir compensações orçamentárias. Situação e observações O registro indica que a tramitação foi finalizada quanto ao pedido de urgência. Isso informa que a fase relativa à urgência do projeto foi concluída, mas não detalha os efeitos práticos completos da mudança (por exemplo, quanto deixará de ser arrecadado ou se as empresas repassarão reduções de preço).