O que está sendo votado?
Decidir se adota o acordo internacional, assinado em Nairóbi, que trata da conservação de espécies migratórias de animais silvestres. O acordo prevê medidas para proteger animais que cruzam fronteiras entre países.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Resultado da Votação
307
Votos SIM
136
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/02/2026 20:32
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 443
- Partidos votantes: 24
Ementa
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Resumo da ementa
Resumo simples da proposição MSC 112/2026 Esta proposição trata da aprovação, pelo Brasil, de um acordo resultante da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres. O acordo foi assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025 e a proposição está “pronta para pauta”, ou seja, aguardando inclusão na ordem do dia do Congresso para discussão e votação. O que a proposta busca implementar: ao aprovar o acordo, o Brasil assumiria formalmente compromissos internacionais definidos na COP15 para proteger animais selvagens que migram entre países (como aves, peixes e mamíferos marinhos). Esses compromissos costumam envolver ações de conservação, monitoramento das espécies, troca de informações e cooperação com outros países para reduzir ameaças durante as migrações. Impactos práticos para a população: a aprovação pode trazer benefícios ambientais, como maior proteção da biodiversidade, conservação de ecossistemas e potenciais ganhos para o turismo e a pesca sustentável. Também pode gerar mudanças em atividades econômicas que afetem espécies migratórias (por exemplo, exigência de medidas de proteção em obras, pesca ou uso da terra), o que pode significar custos ou adaptações para empresas e comunidades. Em resumo, é um passo para o Brasil cumprir compromissos internacionais de conservação, cuja implementação prática dependerá de medidas internas e de como o Congresso decidir sobre o acordo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- REDE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 90% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: A votação específica aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que internaliza um acordo internacional da Convenção sobre Espécies Migratórias. Como a categoria é "Relações Internacionais e Comércio Exterior" e inclui acordos internacionais, votar "Sim" favorece diretamente a categoria ao apoiar a aprovação de um instrumento diplomático multilateral firmado pelo Brasil.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: A votação específica aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica um acordo internacional voltado à conservação de espécies migratórias de animais silvestres. Como a categoria é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votar "Sim" favorece diretamente a preservação ambiental, a proteção da biodiversidade e a cooperação internacional para conservação de ecossistemas.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: A votação específica aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica um acordo internacional de conservação de espécies migratórias. Como a categoria inclui pesca, extrativismo e temas agroambientais, votar "Sim" favorece a adoção de medidas de preservação ambiental e cooperação internacional que tendem a proteger a biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais, ainda que possam impor adaptações a algumas atividades econômicas do setor.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Abstenção
Divergiu
|
|
Luis Tibé | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Não
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Não
Divergiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Não
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Divergiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Junior Lourenço | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Bivar | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Salles | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Não
|
|
Ribeiro Neto | MA |
Sim
|
|
Fabiano Cazeca | MG |
Sim
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Celso Sabino | PA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Santos Rodrigues | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Fera o Fiscal do Povo | RO |
Não
Divergiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Francischini | PR |
Não
Divergiu
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Não
Divergiu
|
|
David Soares | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Becari | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Mano | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wellington Roberto | PB |
Não
Divergiu
|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Átila Lins | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Sérgio Brito | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Studart | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Misael Varella | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Divergiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Fabio Reis | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Saulo Pedroso | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO |
Não
Divergiu
|
|
Pastor Eurico | PE |
Não
Divergiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Juscelino Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Soares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Abrão | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luizianne Lins | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Cristiano Furlan | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Paulinho da Força | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Sim
Seguiu
|
