O que está sendo votado?
A sessão trata de dar urgência ao PDL 330/2022. Se a urgência passar, o projeto entra mais rápido na pauta da Câmara. Esse projeto quer suspender uma regra do governo sobre a importação de cacau da Costa do Marfim.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.
Resultado da Votação
399
Votos SIM
19
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/03/2026 21:26
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 418
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”.
Resumo da ementa
A proposição pede que a Câmara dos Deputados inclua automaticamente na pauta de votação o PDL 330/2022. Esse projeto quer suspender uma norma do Ministério da Agricultura que atualizou as regras para importar amêndoas de cacau fermentadas e secas produzidas na Costa do Marfim. Na prática, o pedido não cria uma nova regra para a população, mas busca acelerar a análise de um projeto que pode mudar as exigências para a entrada desse produto no Brasil. Se aprovado, isso pode afetar o comércio exterior e, de forma indireta, o mercado de cacau e derivados no país. Para os cidadãos, o impacto principal seria econômico: mudanças nas regras de importação podem influenciar a oferta de matéria-prima, os custos da cadeia produtiva e, eventualmente, os preços de produtos ligados ao cacau. A tramitação está finalizada.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Justificativa: Esta votação específica é um Requerimento de Urgência para acelerar a apreciação do PDL 330/2022, que susta uma norma sobre requisitos fitossanitários para importação de cacau da Costa do Marfim. Como a categoria é Relações Internacionais e Comércio Exterior, votar 'Sim' favorece a tramitação de uma medida diretamente ligada ao comércio exterior e às regras de importação. Ainda que o requerimento seja procedimental, ele viabiliza o avanço de uma pauta com impacto no comércio internacional.
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Justificativa: A votação específica é um Requerimento de Urgência para acelerar a apreciação do PDL 330/2022, que susta uma norma do Ministério da Agricultura sobre requisitos fitossanitários para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. Para a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", votar "Sim" favorece a tramitação rápida de uma matéria diretamente ligada à política agrícola e ao mercado de insumos do setor do cacau, podendo alterar regras de importação com impacto na cadeia produtiva agrícola.
Economia e Tributação
Justificativa: Esta votação é um Requerimento de Urgência para acelerar a tramitação do PDL 330/2022, ou seja, trata de um ato procedimental e não do mérito da política pública em si. Embora o projeto relacionado envolva importação de cacau e possa ter reflexos econômicos, votar "Sim" apenas coloca a matéria em regime de urgência, sem definir se a medida será aprovada ou rejeitada. Assim, o efeito sobre a categoria Economia e Tributação é indireto e insuficiente para classificar como favorável ou desfavorável.
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Justificativa: A votação específica é sobre um Requerimento de Urgência, isto é, um ato procedimental para acelerar a apreciação do PDL 330/2022. Embora o conteúdo do projeto tenha relação com comércio exterior e política agrícola, o objeto desta votação não decide o mérito da matéria, apenas coloca o projeto em tramitação prioritária. Para a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', tratar com urgência uma proposição é um procedimento neutro em termos de valores temáticos, sem indicar por si só uma posição pró ou contra o funcionamento legislativo.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
|
João Cury | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Junior Lourenço | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Bivar | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Salles | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ribeiro Neto | MA |
Sim
|
|
Fred Costa | MG |
Sim
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Celso Sabino | PA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Santos Rodrigues | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Fera o Fiscal do Povo | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Francischini | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Becari | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Robério Monteiro | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Eurico | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Juscelino Filho | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luizianne Lins | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Heloísa Helena | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Sim
Seguiu
|
