REQ 1285/2026
Resumo simplificado
A proposição pede que a Câmara dos Deputados inclua automaticamente na pauta de votação o PDL 330/2022. Esse projeto quer suspender uma norma do Ministério da Agricultura que atualizou as regras para importar amêndoas de cacau fermentadas e secas produzidas na Costa do Marfim. Na prática, o pedido não cria uma nova regra para a população, mas busca acelerar a análise de um projeto que pode mudar as exigências para a entrada desse produto no Brasil. Se aprovado, isso pode afetar o comércio exterior e, de forma indireta, o mercado de cacau e derivados no país. Para os cidadãos, o impacto principal seria econômico: mudanças nas regras de importação podem influenciar a oferta de matéria-prima, os custos da cadeia produtiva e, eventualmente, os preços de produtos ligados ao cacau. A tramitação está finalizada.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”.
Informações
Categorias
Temas
Código
2606970
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”.
Data da proposição
04/03/2026
Tipo
Link oficial
Temas
Estatísticas
1 votaçãohá 1 mês
Última votação
17/03/20261
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