Votação em turno único.
O que está sendo votado?
A votação define novas regras para abrir mão de parte de impostos e taxas. O objetivo é ajudar a reduzir os impactos do aumento no mercado internacional de energia por causa do conflito no Oriente Médio. O voto SIM apoia o texto; o voto NÃO rejeita.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Resultado da Votação
318
Votos SIM
113
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
12/08/2026 17:49
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 431
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo da ementa
O PLP 114/2026 propõe criar regras especiais para que o governo possa abrir mão de parte de sua arrecadação em 2026, sem descumprir as exigências fiscais, quando essa medida servir para reduzir os efeitos econômicos causados pelo aumento dos preços da energia no mercado internacional, provocado pelo conflito no Oriente Médio. Na prática, o projeto busca permitir que o governo mantenha ou crie medidas para ajudar a conter a alta de combustíveis, como diesel, gasolina, biodiesel e etanol, mesmo que isso reduza a arrecadação de impostos. A proposta também prevê que esse “alívio” fiscal possa ser compensado por receitas extras que surgirem por causa do próprio aumento dos preços da energia, como mais arrecadação ligada ao setor de petróleo e gás. Se aprovado, o projeto pode ajudar o governo a agir com mais rapidez para tentar evitar aumentos maiores no preço dos combustíveis e seus efeitos sobre o custo de vida, o transporte e os preços de outros produtos. Por outro lado, ele também flexibiliza regras fiscais para situações excepcionais, o que pode gerar debate sobre equilíbrio das contas públicas. O projeto ainda aguarda análise do Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 80% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duarte | MA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Delegada Ione | MG | |
|
Bruno Farias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Max Lemos | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE | |
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Eduardo Velloso | AC | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP | |
|
Zé Silva | MG |
