O que está sendo votado?
Dar urgência ao projeto que muda a lei para tratar crimes cometidos por misoginia. Com isso, a proposta passa a tramitar mais rápido na Câmara. O texto inclui alterações na lei de crimes raciais e no Código Penal.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
Resultado da Votação
293
Votos SIM
158
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
01/07/2026 18:06
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 451
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Resumo da ementa
Este requerimento pede que a Câmara dos Deputados analise com mais rapidez o Projeto de Lei nº 896/2023. Esse projeto quer alterar leis já existentes para tratar de crimes cometidos por misoginia, ou seja, por ódio, preconceito ou discriminação contra mulheres. Na prática, a proposta busca deixar mais claro como esses atos podem ser enquadrados na lei e punidos pelo Código Penal e pela Lei de Crimes Raciais. O objetivo é dar mais proteção às mulheres e fortalecer o combate à violência e à discriminação baseadas no gênero. Como o pedido está em regime de urgência, a ideia é que a tramitação seja acelerada, sem esperar o tempo normal de análise. Para os cidadãos, isso pode significar uma resposta mais rápida do Congresso a casos de violência e preconceito contra mulheres.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 95% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
NOVO Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Duarte | MA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
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Delegada Ione | MG | |
|
Greyce Elias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP | |
|
Any Ortiz | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Ricardo Salles | SP | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Marreca Filho | MA | |
|
Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilberto Nascimento | SP | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
|
André Janones | MG | |
|
Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Velloso | AC | |
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP | |
|
Max Lemos | RJ |
