PL 6461/2019

Resumo simplificado

O PL 6461/2019 quer criar o **Estatuto do Aprendiz**, ou seja, um conjunto de regras mais claras para o trabalho de jovens aprendizes no Brasil. A proposta trata da contratação, da formação profissional, dos direitos e deveres de quem aprende e de quem contrata, além de alterar regras da CLT e revogar a atual Lei da Aprendizagem. Na prática, o projeto busca organizar melhor a aprendizagem profissional, que é uma forma de trabalho com **formação teórica e prática ao mesmo tempo**. Ele reforça que adolescentes e jovens devem ter prioridade no acesso à profissionalização, com proteção contra exploração, trabalho perigoso, noturno ou prejudicial à saúde, e com respeito à frequência escolar. A proposta também define regras para o contrato de aprendizagem, a jornada, férias, FGTS, vale-transporte, estabilidade em caso de gestante e emissão de certificado de qualificação profissional. Além disso, fixa a obrigação de empresas contratarem aprendizes dentro de uma cota mínima, com algumas exceções para microempresas, pequenas empresas e certas entidades sem fins lucrativos. Se aprovado, o projeto pode ampliar as oportunidades de formação e primeiro emprego para jovens, ao mesmo tempo em que tenta garantir mais proteção e segurança no trabalho. No momento, ele está **aguardando envio ao Senado Federal**.