Relações Internacionais e Comércio Exterior
Temas relacionados às relações internacionais do Brasil, acordos internacionais e comércio exterior
Sobre esta categoria
Temas relacionados às relações internacionais do Brasil, acordos internacionais e comércio exterior
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PDL 167/2022
Explicação:
Aprovar o Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Bento Gonçalves em 2019. O acordo visa melhorar a cooperação entre cidades próximas às fronteiras. Ele busca facilitar a troca de informações e serviços entre essas localidades.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2022, que visa aprovar um acordo internacional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. O acordo promove a colaboração entre cidades-fronteiriças, o que pode facilitar o comércio e o intercâmbio de serviços, alinhando-se diretamente com os objetivos dessa categoria.
PDL 167/2022
Explicação:
Aprovar o Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que foi celebrado em Bento Gonçalves em 2019. O requerimento para essa aprovação é rejeitado com mais votos contra do que a favor.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Esta votação rejeitou o requerimento relacionado ao PDL 167/2022, que visa aprovar um acordo internacional sobre localidades fronteiriças. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa não apoiar o avanço desse acordo, o que é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, visto que a proposta tem como objetivo promover a cooperação e o desenvolvimento nas áreas de fronteira. Portanto, a rejeição do requerimento prejudica as iniciativas de integração e cooperação na região.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia. O acordo visa facilitar investimentos entre os dois países. Ele foi assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim para aprovar a Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que refere-se ao Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia, é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. O acordo visa facilitar investimentos e promover um ambiente favorável ao comércio entre os dois países, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Ele foi assinado em Nova Delhi, em 2020.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim para a aprovação do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois o acordo visa facilitar e promover investimentos entre os dois países, o que pode estimular o comércio e fortalecer as relações internacionais. A aprovação desse acordo pode criar um ambiente mais favorável para negócios e investimentos, alinhando-se com os objetivos da categoria.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Isso pode ajudar a melhorar as relações comerciais e atrair mais investimentos.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois a aprovação do acordo busca facilitar e promover investimentos, alinhando-se diretamente aos objetivos dessa categoria temática.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. O requerimento para discutir mais o assunto é rejeitado.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação rejeitou um requerimento que poderia ter permitido a análise do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia. Votar Sim nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que, na verdade, é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, uma vez que impede a aprovação de um acordo importante para promover investimentos e relações comerciais entre os países.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O texto define como os dois países vão trabalhar juntos para melhorar a educação. O relator da proposta é o deputado Ricardo Ayres.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação que aprova um acordo de cooperação na área de educação entre Brasil e Croácia é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, uma vez que a proposta visa fortalecer a colaboração entre os dois países e promover intercâmbios educacionais, que são aspectos centrais nas relações internacionais.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O objetivo é fortalecer a colaboração educacional entre os dois países. O texto foi assinado em fevereiro de 2023.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Acordo de Cooperação na Área de Educação entre o Brasil e a Croácia é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois fortalece a colaboração internacional em educação e ciência, promovendo intercâmbio e parcerias que beneficiam ambos os países. Este acordo pode fomentar o comércio de idéias e inovações educacionais, alinhando-se diretamente com os princípios de cooperação internacional.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O requerimento que pedia a discussão desse acordo foi rejeitado.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é sobre a rejeição do requerimento que visava aprovar um acordo de cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia. Votar 'Sim' nesse contexto significa apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, já que o acordo buscava fortalecer as relações educacionais e científicas entre os países.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O acordo foi assinado em fevereiro de 2023. A votação rejeita um requerimento relacionado a esse tema.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação foi para rejeitar o requerimento que aprova o acordo de cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia, que diretamente se relaciona com as relações internacionais e comércio exterior. Portanto, votar Sim nesta votação, que resulta na rejeição da proposta, é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois impede a concretização de um acordo que poderia fortalecer a cooperação educacional entre os países.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar os textos de várias resoluções que melhoram a segurança da navegação marítima. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. O objetivo é garantir a proteção da vida humana no mar.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois alinha o Brasil com normas internacionais de segurança marítima, que são essenciais para as relações comerciais e a segurança nas navegações. Essa aprovação demonstra um compromisso com melhores práticas em segurança marítima, que impactam diretamente as atividades de comércio exterior do país.
PDL 308/2024
Explicação:
Rejeitar um pedido para aprovar várias resoluções que melhoram a segurança marítima, relacionadas à proteção da vida no mar. As resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 pela Organização Marítima Internacional. A votação teve 77 votos a favor e 206 contra.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação rejeita o Requerimento que potencialmente aprovava resoluções relacionadas à segurança da navegação marítima, o que é diretamente relevante para a categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. Votar 'Sim' nesta votação, portanto, significa rejeitar a aprovação de normas que beneficiariam esta área temática, sendo desfavorável.
PDL 308/2024
Explicação:
Rejeitar o requerimento que propõe a aprovação de várias resoluções relacionadas à segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê da Organização Marítima Internacional entre 2007 e 2009. A votação conta com 95 votos a favor e 247 contra.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação foi para rejeitar o requerimento de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 308/2024), que busca alinhar o Brasil com melhores práticas de segurança marítima, um tema que é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Portanto, um voto 'Sim' nesta votação, que resulta na rejeição da proposição, é desfavorável à categoria, pois impede a adoção de normativas que auxiliariam na segurança do transporte marítimo e na conformidade com acordos internacionais.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para colaborar na área de educação. O objetivo é facilitar a troca de experiências e conhecimentos entre os dois países. A relatora, Deputada Alice Portugal, apresenta o parecer favorável a essa proposta.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar um acordo de cooperação educativa entre o Brasil e a Croácia é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois o acordo fortalecerá as relações bilaterais e promoverá intercâmbios educacionais, alinhando-se diretamente com os objetivos da categoria de fomentar acordos internacionais e relações de cooperação.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar, seguindo normas internacionais. Essas resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 por um comitê especializado em segurança marítima. Elas visam garantir que os navios operem de forma mais segura e eficiente.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação que aprova o Parecer relacionado ao PDL 308/2024 é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois está diretamente ligado à aprovação de resoluções internacionais que visam melhorar a segurança na navegação marítima. Esse alinhamento com normas internacionais fortalece o compromisso do Brasil em aderir a melhores práticas no comércio exterior e relações internacionais, beneficiando a segurança e eficiência das atividades de transporte marítimo.
PDL 204/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de um tratado de extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. O tratado facilita a entrega de pessoas que cometem crimes em um país e buscam refúgio no outro. A aprovação dele pode ajudar na segurança pública e na cooperação contra a criminalidade entre as duas nações.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é sobre um requerimento de retirada de pauta, o que significa que ao votar 'Sim', os parlamentares estão rejeitando a discussão de um projeto de decreto legislativo que aprova um tratado de extradição, que está alinhado a interesses nas relações internacionais. Isso prejudica o tema de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois impede a apreciação de um acordo que poderia melhorar a cooperação internacional entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Explicação:
Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira de medidas que interfiram nas suas regras comerciais. Isso pode afetar preços de produtos e serviços no país.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do Projeto de Lei 2088/2023, que é um tema relevante para as relações internacionais e comércio exterior. No entanto, essa votação processual não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria de relações internacionais e comércio exterior, pois se trata de um procedimento e não de uma decisão sobre o conteúdo da proposição em si.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejudicam o Brasil no comércio. O objetivo é proteger a economia brasileira de ações que possam impactar negativamente o país. Isso pode afetar preços de produtos e serviços para os cidadãos.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Esta votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 2088/2023. O ato de rejeitar o adiamento não está diretamente ligado a objetivos específicos relacionados à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois é uma questão de procedimento parlamentar. O impacto sobre as relações internacionais e comércio exterior depende do resultado da discussão da proposta em si, mas votar 'Sim' aqui é neutro em relação a essa categoria temática.
REQ 1260/2025
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa proteger a economia nacional e garantir empregos. Se aprovado, o Brasil poderá reagir rapidamente a situações que ameaçam suas empresas.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim neste requerimento de urgência para a apreciação do PL 2088/2023 é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois o projeto busca estabelecer critérios para suspensão de concessões comerciais e investimentos em resposta a ações de outros países que afetam a competitividade do Brasil. Isso está diretamente relacionado com a proteção das relações comerciais e a competitividade no comércio exterior, o que beneficia a categoria.
PDL 311/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar um acordo entre Brasil e Colômbia que elimina a dupla tributação sobre a renda. Isso significa que pessoas e empresas não pagam impostos duas vezes, facilitando negócios entre os dois países. O objetivo é também prevenir a evasão fiscal, tornando o comércio mais atrativo. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 311/2024 é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois o projeto visa aprovar um acordo entre o Brasil e a Colômbia que elimina a dupla tributação sobre a renda. Esse acordo facilitará as relações comerciais entre os dois países, alinhando-se com os objetivos da categoria que busca promover acordos internacionais e comércio exterior.
PDL 311/2024
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Decreto Legislativo que aprova um acordo entre Brasil e Colômbia sobre a eliminação da dupla tributação. O acordo visa evitar que pessoas e empresas paguem impostos em ambos os países, facilitando o comércio. Se aprovado, isso pode incentivar investimentos e simplificar a forma como impostos são pagos entre os dois países.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da votação do PDL 311/2024, que trata da eliminação da dupla tributação entre Brasil e Colômbia. Votar Sim para adiar a votação não tem um impacto direto ou relevante sobre a categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois é uma decisão processual e não se pronuncia sobre os méritos do projeto que, se aprovado, poderia ser favorável à categoria. Portanto, a relação é neutra.
PDL 311/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Decreto Legislativo que aprova um acordo entre Brasil e Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda. O acordo evita que pessoas ou empresas paguem impostos em ambos os países, facilitando o comércio. A proposta busca também prevenir a evasão e elisão fiscais. Se aprovada, pode beneficiar cidadãos e empresas que operam entre os dois países.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta que estava relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/2024, que visa aprovar um acordo internacional para a eliminação da dupla tributação entre Brasil e Colômbia. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa que se está a favor de retirar a discussão de um tema que é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. Assim, a votação é desfavorável à categoria em questão.
PDL 478/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar uma atualização na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Essa atualização melhora as regras de treinamento e certificação dos marujos, garantindo mais segurança e eficiência no trabalho. Facilitar a atuação dos trabalhadores brasileiros no mercado internacional também é um dos objetivos.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 478/2023 é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois o projeto visa aprovar uma atualização importante na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, que é crucial para garantir que os marítimos brasileiros estejam adequadamente treinados e certificados de acordo com normas internacionais. Essa atualização é particularmente relevante para fortalecer as relações do Brasil no contexto marítimo e facilitar a atuação desses profissionais no comércio exterior e nas relações internacionais.
PDL 478/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a votação sobre a atualização da Convenção Internacional que regula o treinamento e certificação de marítimos. A proposta busca implementar emendas que melhoram os padrões de formação e segurança dos trabalhadores do mar. Essa atualização é importante para alinhar o Brasil às normas internacionais e facilitar a atuação dos marítimos no mercado global.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação em questão é sobre o requerimento de retirada de pauta da proposição PDL 478/2023, que visa aprovar a atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Votar 'Sim' para rejeitar este requerimento de retirada significa manter a proposição em discussão, o que é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Assim, votar 'Sim' nessa votação é desfavorável à categoria porque representa um movimento para não considerar a atualização necessária desse protocolo internacional.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar os textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. Elas ajudam a garantir que navios sigam normas de segurança mais rígidas. Isso visa proteger pessoas e embarcações em alto-mar.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Parecer do PDL 308/2024, que trata da adesão a resoluções sobre segurança marítima, é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior. A aprovação fortalecerá o compromisso do Brasil com normas internacionais de segurança da navegação, alinhando o país às melhores práticas globais, o que é essencial para o comércio exterior e as relações internacionais.
PDL 361/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para áreas como monitoramento ambiental e agricultura.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que aprova um acordo entre Brasil e China para o desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6, é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. A proposta ativa concretamente a cooperação internacional entre os países em áreas tecnológicas, fortalecendo a posição do Brasil nas relações bilaterais e promovendo intercâmbio de conhecimento e inovação, que são aspectos centrais da categoria.
PDL 361/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a votação sobre um acordo entre Brasil e China para desenvolver o satélite CBERS-6. Esse acordo visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A aprovação pode trazer benefícios em áreas como monitoramento ambiental e agricultura.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta relacionado ao PDL 361/2024, que visa aprovar um acordo internacional com a China sobre o desenvolvimento do satélite CBERS-6. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição do requerimento, o que não favorece diretamente a categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois a rejeição do requerimento pode atrasar a discussão sobre um tema relevante para essa categoria. Portanto, votar Sim inviabiliza a continuidade do processo legislativo do acordo, o que prejudica a categoria em questão.
PDL 343/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar um novo protocolo que muda um acordo entre Brasil e China sobre a tributação de rendas. O objetivo é evitar a dupla tributação, facilitando o comércio e os investimentos entre os dois países. Com isso, empresas e cidadãos terão regras mais claras sobre onde pagar impostos. Essa mudança pode tornar o ambiente de negócios mais atraente e menos burocrático.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim neste Projeto de Decreto Legislativo, que visa aprovar um protocolo para evitar a dupla tributação entre Brasil e China, é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois o acordo facilita o comércio e os investimentos recíprocos, promovendo um ambiente de negócios mais atrativo entre os dois países. Além disso, a aprovação reforça a cooperação internacional na questão tributária, alinhando-se claramente aos objetivos da categoria.
PL 3449/2024
DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10
Explicação:
A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, tornando-as mais acessíveis e menos custosas. As novas regras podem beneficiar tanto cidadãos que recebem produtos do exterior quanto empresas que realizam importações.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 10 ao Projeto de Lei 3449/2024, é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', uma vez que a proposta altera regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e possibilita a isenção de impostos para medicamentos importados, permitindo uma maior facilitação no acesso a produtos do exterior. Essas alterações promovem um comércio exterior mais acessível e eficiente, alinhando-se aos objetivos da categoria.
PL 3449/2024
DTQ 6 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 9, que propõe mudanças nas regras de tributação de remessas postais internacionais. O Projeto de Lei 3449/2024 busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, tornando os impostos mais justos e acessíveis. As novas regras visam beneficiar tanto cidadãos quanto empresas que realizam importações.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Esta votação específica rejeita a Emenda de Plenário n° 9, que pode estar relacionada ao fortalecimento das disposições sobre tributação simplificada de remessas postais internacionais, cuja aprovação poderia beneficiar o comércio exterior. Votar 'Sim' para rejeitar essa emenda é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois impede avanços que poderiam facilitar importações e comércio internacional.
PL 3449/2024
DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras pretendem beneficiar tanto cidadãos quanto empresas, tornando as importações mais acessíveis.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação em questão é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que provavelmente visava modificar ou adicionar algo ao Projeto de Lei 3449/2024. Como a proposta original do projeto busca facilitar a tributação de remessas postais internacionais e apoiar o comércio exterior, rejeitar uma emenda que poderia fortalecer esses objetivos é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior.
REQ 1402/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 140/2023
Explicação:
Dar urgência para a análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023. Esse projeto visa revogar um decreto que exige visto para visitantes da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, facilitando a entrada desses turistas no Brasil. Se aprovado, cidadãos desses países poderão visitar o Brasil sem a necessidade de visto, o que pode beneficiar o turismo.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim para a urgência do Requerimento de Urgência é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, uma vez que a proposição visa reverter uma mudança no regime de vistos que afeta diretamente a entrada de visitantes de países como Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão no Brasil. Essa medida pode facilitar o turismo e as relações econômicas com esses países, alinhando-se aos interesses da categoria.
REQ 4234/2023
URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5711/2023
Explicação:
Decidir se o Projeto de Lei 5711/2023, que trata da participação do Tribunal de Contas da União no Conselho de Auditores da ONU, deve ser analisado com prioridade. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado. Isso significa que o tema será discutido e votado mais rapidamente.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação objetiva a aprovação de um requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711/2023, que trata da atuação do Tribunal de Contas da União no contexto de auditorias internacionais. Embora tenha relevância em questões de Acordos Internacionais e, portanto, se relacione com a categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, a natureza procedimental do requerimento de urgência não impacta diretamente as políticas internacionais em si. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
REQ 4138/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5711/2023
Explicação:
Decidir se o projeto que trata da participação do Tribunal de Contas da União no Conselho de Auditores da ONU deve ser analisado com urgência. A urgência foi rejeitada, adiando a discussão do projeto. Com isso, o projeto seguirá o trâmite normal na Câmara dos Deputados.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é para rejeitar um requerimento de urgência que visa acelerar a apreciação de um projeto de lei sobre o Tribunal de Contas da União atuar junto à ONU. Votar 'Sim' significa não apoiar a urgência do projeto, o que poderia retardar a participação do Brasil em um órgão internacional importante. No entanto, a natureza processual da votação torna a relação com a categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior neutra, uma vez que a urgência pode ter argumentos válidos tanto a favor quanto contra.
REQ 1576/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6579/2019
Explicação:
Decidir se o município de Pacaraima, em Roraima, será incluído na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Isso pode facilitar o comércio local com menos impostos e burocracia. A votação foi para acelerar a análise desse projeto de lei.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é sobre a urgência para apreciação de um requerimento relacionado à inclusão do município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Embora isso possa ter impactos indiretos no comércio exterior e desenvolvimento econômico, a votação em si é processual e não decide sobre o conteúdo que afetaria diretamente as relações internacionais ou o comércio exterior. Portanto, seu impacto na categoria é neutro.
PDC 745/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar a adesão da Bolívia ao Mercosul, um bloco econômico que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Essa adesão facilita o comércio e a troca de produtos entre o Brasil e a Bolívia. Também fortalece as relações econômicas e sociais na região.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Decreto Legislativo de adesão da Bolívia ao Mercosul é claramente favorável à categoria de 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. A adesão da Bolívia ao Mercosul, um bloco econômico, fortalece as relações comerciais e políticas na região, abrindo oportunidades para o comércio entre Brasil e Bolívia e promovendo a integração regional. Essa votação visa aprovar um ato internacional que é fundamental para a cooperação entre os países da América do Sul.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Relações Internacionais e Comércio Exterior.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Relações Internacionais e Comércio Exterior.