Relações Internacionais e Comércio Exterior
Temas relacionados às relações internacionais do Brasil, acordos internacionais e comércio exterior
Sobre esta categoria
Temas relacionados às relações internacionais do Brasil, acordos internacionais e comércio exterior
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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REQ 176/2026
Explicação:
Aprovar urgência para analisar mais rápido o Projeto de Lei nº 3838 de 2024. O projeto cria regras de compensação de carbono para produtos e serviços vindos da União Europeia. Isso permite que a proposta avance com prioridade na Câmara.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação específica é de requerimento de urgência para acelerar a apreciação de um projeto que institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços da União Europeia. Como a categoria é Relações Internacionais e Comércio Exterior, votar "Sim" favorece a tramitação de uma medida que regula diretamente a relação comercial com a UE e cria exigências ligadas ao comércio exterior. Não se trata de uma votação puramente procedimental neutra, pois o conteúdo da matéria priorizada afeta diretamente a categoria.
PL 1769/2019
Explicação:
A proposta define regras para produtos de cacau e chocolate. Ela estabelece o mínimo de cacau que os chocolates devem ter. Também exige informar no rótulo o percentual total de cacau.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é para aprovar a redação final do PL 1769/2019, cujo conteúdo trata de regras para produtos derivados de cacau e exige informação clara do percentual de cacau nos rótulos, inclusive de produtos importados. Isso se relaciona diretamente com a categoria de Comércio Exterior, pois cria exigências regulatórias também para mercadorias estrangeiras comercializadas no Brasil. Votar 'Sim' confirma a aprovação de uma medida que afeta a entrada e a rotulagem de produtos importados, sendo portanto favorável à categoria.
PL 1769/2019
Explicação:
Define regras para os produtos feitos de cacau e para os chocolates vendidos no país. O texto estabelece quanto de cacau o chocolate precisa ter. Também exige que a embalagem informe o percentual total de cacau no produto.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação foi para manter o texto do PL 1769/2019, que estabelece regras de rotulagem e percentual mínimo de cacau em chocolates e derivados. Isso se relaciona diretamente com Comércio Exterior, pois a norma vale também para produtos importados e aumenta a padronização e transparência das exigências de mercado. Votar "Sim" mantém uma regra que pode melhorar a clareza regulatória para bens comercializados internacionalmente, sendo portanto favorável à categoria.
PL 1769/2019
Explicação:
Define regras para chocolates e outros produtos de cacau vendidos no país. Exige um percentual mínimo de cacau no chocolate. Também obriga os rótulos a informar quanto de cacau o produto tem.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação aprova o substitutivo ao PL 1769/2019, que trata das definições de produtos derivados de cacau e da exigência de informar o percentual de cacau nos rótulos. Como a categoria inclui explicitamente "Comércio Exterior" e o texto também envolve produtos nacionais e importados comercializados no Brasil, votar "Sim" favorece uma padronização regulatória que pode impactar positivamente a transparência e o comércio desses produtos. Embora o foco principal seja defesa do consumidor, há conexão direta suficiente com comércio exterior para considerar o voto favorável à categoria.
PL 1769/2019
Explicação:
Decide se segue adiante uma proposta que define regras para produtos de cacau e chocolate. A proposta exige um mínimo de cacau nos chocolates e a indicação desse percentual no rótulo. Nesta etapa, o pedido para barrar a proposta não tem apoio suficiente.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL 1769/2019, mas sim sobre um requerimento que foi rejeitado ('Rejeitado o Requerimento'). Sem o texto do requerimento, não é possível afirmar que votar "Sim" teria efeito favorável ou desfavorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior. Embora a proposição trate de 'Comércio Exterior', o objetivo desta votação procedural pode ser neutro ou apenas alterar o andamento da matéria, sem impacto claro sobre a categoria.
REQ 1285/2026
Explicação:
A sessão trata de dar urgência ao PDL 330/2022. Se a urgência passar, o projeto entra mais rápido na pauta da Câmara. Esse projeto quer suspender uma regra do governo sobre a importação de cacau da Costa do Marfim.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Esta votação específica é um Requerimento de Urgência para acelerar a apreciação do PDL 330/2022, que susta uma norma sobre requisitos fitossanitários para importação de cacau da Costa do Marfim. Como a categoria é Relações Internacionais e Comércio Exterior, votar 'Sim' favorece a tramitação de uma medida diretamente ligada ao comércio exterior e às regras de importação. Ainda que o requerimento seja procedimental, ele viabiliza o avanço de uma pauta com impacto no comércio internacional.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar o acordo internacional sobre a conservação de espécies migratórias de animais silvestres, assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025. Confirmar o texto final e os compromissos ambientais que o Brasil assume com esse acordo.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é pela aprovação da redação final de uma proposta que autoriza o Brasil a aderir a um acordo internacional da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres. Como a categoria envolve Relações Internacionais e Comércio Exterior, votar "Sim" favorece diretamente a formalização de um compromisso internacional do Brasil, alinhado aos interesses da categoria.
MSC 112/2026
Explicação:
Decidir se adota o acordo internacional, assinado em Nairóbi, que trata da conservação de espécies migratórias de animais silvestres. O acordo prevê medidas para proteger animais que cruzam fronteiras entre países.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação específica aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que internaliza um acordo internacional da Convenção sobre Espécies Migratórias. Como a categoria é "Relações Internacionais e Comércio Exterior" e inclui acordos internacionais, votar "Sim" favorece diretamente a categoria ao apoiar a aprovação de um instrumento diplomático multilateral firmado pelo Brasil.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo internacional sobre a conservação de espécies migratórias, assinado em Nairóbi em 21 de dezembro de 2025. O acordo estabelece medidas para proteger animais que atravessam fronteiras entre países.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação específica rejeitou um requerimento procedimental ('Rejeitado o Requerimento'), e não decidiu o mérito da MSC 112/2026, que trata de um acordo internacional sobre conservação de espécies migratórias. Como não há indicação de que o requerimento fosse para aprovar, rejeitar ou alterar o conteúdo do acordo de forma claramente favorável ou desfavorável à área de Relações Internacionais e Comércio Exterior, o impacto na categoria é neutro ou indeterminado. Assim, votar "Sim" nesta votação não pode ser classificado com segurança como favorável ou desfavorável à categoria.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025. O acordo propõe medidas coordenadas entre países para proteger animais que migram entre diferentes territórios.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'), ou seja, trata de um ato procedimental e não do mérito do acordo internacional em si. Como não há indicação de que o requerimento afetaria diretamente a tramitação de forma favorável ou desfavorável à agenda de Relações Internacionais e Comércio Exterior, votar 'Sim' aqui não permite concluir um impacto temático claro para a categoria.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo internacional assinado em Nairóbi em 21 de dezembro de 2025 sobre a conservação de espécies migratórias. Um requerimento que pedia mudar a forma como o assunto é analisado é rejeitado.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação específica é para rejeitar um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'), mas o enunciado não informa qual era o conteúdo do requerimento nem se ele buscava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar a proposição. Sem saber o objetivo do requerimento, não é possível concluir se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Como o impacto é incerto e potencialmente apenas procedimental, a classificação mais adequada é neutra.
MSC 112/2026
Explicação:
Mudar o regime de tramitação do acordo firmado na 15ª Conferência das Partes sobre conservação de espécies migratórias, assinado em Nairóbi em 21/12/2025. Aplicar essa alteração por causa da aprovação do requerimento REQ 1090/2026.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação específica não trata da aprovação ou rejeição do acordo internacional em si, mas apenas da alteração do regime de tramitação da proposição em razão da aprovação de um requerimento. Trata-se de uma questão procedimental interna, sem efeito material direto sobre relações internacionais, comércio exterior ou o conteúdo ambiental do acordo. Assim, votar "Sim" nesta etapa é neutro em relação à categoria.
PDL 242/2025
Explicação:
Aprovar a adesão da República Federativa do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV), acordo internacional assinado em Punta Cana em 10/03/2024. O acordo define como o Brasil participa e como o fundo será administrado para financiar projetos de investimento.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação aprovou a Redação Final do PDL 242/2025, que autoriza a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do FUMIN IV (Fundo Multilateral de Investimentos) no âmbito do BID. Trata‑se de um acordo internacional que integra o Brasil a um mecanismo regional de financiamento e cooperação para projetos de investimento e desenvolvimento — matéria diretamente ligada à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior. Portanto, votar "Sim" favorece a inserção e a cooperação internacional do país, além de potencialmente ampliar instrumentos de financiamento e parcerias comerciais/regionais.
PDL 242/2025
Explicação:
Aprovar a adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV). Aprovar também o acordo que estabelece como esse fundo será administrado, assinado em Punta Cana em 10 de março de 2024.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do FUMIN IV (fundo multilateral de investimento do BID). Trata‑se diretamente de um acordo/ato internacional que amplia a participação brasileira em mecanismos multilaterais de financiamento e cooperação econômica, potencialmente aumentando recursos para projetos de desenvolvimento, inovação e parcerias internacionais — portanto favorece claramente a categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'.
PDL 242/2025
Explicação:
Decidir se o Brasil adere ao acordo que cria e administra o Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV), um fundo internacional para financiar projetos de desenvolvimento. Aprovar a adesão autoriza o país a participar do fundo e seguir suas regras.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação aprova a adesão do Brasil ao Convênio do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) do BID — um acordo/instrumento internacional. Votar Sim favorece diretamente a categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior' porque torna o país parte de um mecanismo multilateral de cooperação financeira e de investimentos, potencialmente ampliando parcerias internacionais, acesso a recursos para projetos que impactam comércio exterior e integração regional. Mesmo havendo menção a interpretação de 'gênero' no convênio, o efeito principal da aprovação é fortalecer a participação internacional do Brasil e sua capacidade de atuar em iniciativas transnacionais de investimento, o que é alinhado com a categoria.
PL 358/2025
Explicação:
Transferir temporariamente a sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a 30ª Conferência do Clima (COP30). A mudança vale apenas para os atos oficiais do governo no período da conferência.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação aprova a Redação Final do PL 358/2025, que prevê a transferência temporária e simbólica da sede do Governo para Belém durante a COP30. Esse ato visa aumentar a visibilidade da Amazônia e facilitar a interlocução do Brasil com delegações estrangeiras no principal fórum internacional sobre clima, portanto está diretamente ligado a relações internacionais e diplomacia climática. Votar 'Sim' avança a proposta e, assim, favorece medidas que fortalecem a presença e o papel do Brasil em negociações internacionais, alinhando‑se à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'.
PL 358/2025
Explicação:
Decidir sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para Belém (PA) entre 11 e 21 de novembro de 2025, durante a COP 30. Significa que órgãos federais e a Presidência funcionam temporariamente em Belém nesse período.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim aprova o PL 358/2025 que transfere simbolicamente a sede do Governo Federal para Belém durante a COP30. A medida tem efeito direto sobre relações internacionais ao facilitar a interlocução entre autoridades brasileiras e delegações estrangeiras, sinalizar compromisso do Brasil com a agenda climática e aumentar a visibilidade diplomática do país no evento. Esses efeitos fortalecem a atuação internacional do Brasil na temática climática, portanto são favoráveis à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'.
PL 358/2025
Explicação:
Decidir se o Governo Federal transfere temporariamente sua sede para Belém (PA) durante a COP 30. O período proposto é de 11 a 21 de novembro de 2025.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação registrada é sobre um 'requerimento' (resultado: 'Rejeitado o Requerimento') e não há descrição do objetivo específico desse requerimento (poll_goal está null). Votos em requerimentos costumam ser procedimentos parlamentares e, sem informação clara sobre o conteúdo do requerimento (por exemplo, se adiava, retirava da pauta, alterava o alcance do PL etc.), não é possível afirmar que um voto "Sim" beneficiaria ou prejudicaria diretamente a categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. O projeto principal (PL 358/2025) tem relação com diplomacia climática e interlocução internacional, mas esta votação específica não está explicitada como aprovação ou rejeição do projeto em si. Dado o caráter processual e a falta de detalhe, a relação com a categoria é incerta/neutra.
REQ 3528/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se facilitar o financiamento para empresas que desejam exportar seus produtos.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova um requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois a proposição busca facilitar o crédito à exportação, o que pode impulsionar as relações comerciais do Brasil no exterior. O incentivo às exportações está diretamente alinhado com o objetivo da categoria de fortalecer o comércio exterior.
MSC 914/2025
Explicação:
Submeter ao Congresso Nacional o Acordo entre o Brasil e as Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse acordo é sobre a realização da Conferência das Partes, que discute ações para combater as mudanças climáticas. O documento foi assinado em Bonn, na Alemanha, em junho de 2025.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Acordo entre o Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é claramente favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior. A aprovação deste acordo fortalece a posição do Brasil nas relações internacionais e demonstra o compromisso do país com questões climáticas globais, que são centrais para a diplomacia e cooperação internacional.
MSC 914/2025
Explicação:
Rejeitar o requerimento para considerar um acordo sobre mudanças climáticas. O acordo envolve compromissos do Brasil em eventos internacionais relacionados ao clima, como a COP30. O resultado da votação mostra 117 votos a favor e 277 contra.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação em questão é sobre a rejeição de um requerimento, que não altera ou aprova a proposição em si, mas apenas discute uma demanda processual relacionada à aceitação do acordo para a COP30. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o requerimento não tem um impacto direto na categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, que é mais focada na discussão de acordos internacionais propriamente ditos, e a votação é mais sobre procedimentos internos. O impacto na categoria é neutro neste contexto.
MSC 914/2025
Explicação:
Alterar o regime de tramitação do Acordo de Sede da COP30, que é um compromisso do Brasil sobre mudanças climáticas. O texto do acordo foi assinado em Bonn, Alemanha, e envolve a participação do Brasil em conferências internacionais sobre clima.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação em questão é sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, que se refere à aprovação de um acordo internacional relacionado à COP30. Essa votação é meramente procedural e não tem um impacto direto ou relevante sobre os temas de relações internacionais e comércio exterior abordados na proposição. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não favorece nem prejudica a categoria temática.
REQ 3205/2025
Explicação:
Requerer que a proposta MSC 914/2025 tenha tramitação urgente no Parlamento. A votação mostra que a maioria dos parlamentares apoia essa urgência, com 323 votos a favor. Isso significa que a proposta será analisada mais rapidamente.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação aprova o requerimento de urgência para tramitação de um projeto que visa acelerar a análise de um acordo relacionado às mudanças climáticas. Embora isto possa estar relacionado à categoria de 'Relações Internacionais e Comércio Exterior' devido à natureza do acordo, o foco principal do requerimento é sobre a celeridade do processo legislativo. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto direto e claro sobre a categoria de Relações Internacionais, tornando a classificação neutra.
PDL 242/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a adesão do Brasil ao acordo que cria o Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) e ao acordo que define sua administração, assinados em Punta Cana em 10 de março de 2024. Se aprovado, o Brasil passa a participar do fundo e a seguir as regras e a gestão previstas nesses acordos.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação específica aprova a adesão do Brasil ao Convênio do Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV) — um acordo internacional no âmbito do BID. Votar "Sim" significa autorizar formalmente a participação do Brasil em um instrumento multilateral de investimento, o que diretamente envolve relações internacionais, cooperação financeira e potencial apoio a projetos de comércio, investimento e desenvolvimento regional. Portanto, votar Sim favorece a categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior' ao fortalecer a inserção do país em mecanismos internacionais de financiamento e parceria.
PDL 167/2022
Explicação:
Aprovar o Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Bento Gonçalves em 2019. O acordo visa melhorar a cooperação entre cidades próximas às fronteiras. Ele busca facilitar a troca de informações e serviços entre essas localidades.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2022, que visa aprovar um acordo internacional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. O acordo promove a colaboração entre cidades-fronteiriças, o que pode facilitar o comércio e o intercâmbio de serviços, alinhando-se diretamente com os objetivos dessa categoria.
PDL 167/2022
Explicação:
Aprovar o Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que foi celebrado em Bento Gonçalves em 2019. O requerimento para essa aprovação é rejeitado com mais votos contra do que a favor.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Esta votação rejeitou o requerimento relacionado ao PDL 167/2022, que visa aprovar um acordo internacional sobre localidades fronteiriças. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa não apoiar o avanço desse acordo, o que é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, visto que a proposta tem como objetivo promover a cooperação e o desenvolvimento nas áreas de fronteira. Portanto, a rejeição do requerimento prejudica as iniciativas de integração e cooperação na região.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia. O acordo visa facilitar investimentos entre os dois países. Ele foi assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim para aprovar a Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que refere-se ao Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia, é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. O acordo visa facilitar investimentos e promover um ambiente favorável ao comércio entre os dois países, o que está diretamente alinhado com os objetivos da categoria.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Ele foi assinado em Nova Delhi, em 2020.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim para a aprovação do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois o acordo visa facilitar e promover investimentos entre os dois países, o que pode estimular o comércio e fortalecer as relações internacionais. A aprovação desse acordo pode criar um ambiente mais favorável para negócios e investimentos, alinhando-se com os objetivos da categoria.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Isso pode ajudar a melhorar as relações comerciais e atrair mais investimentos.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois a aprovação do acordo busca facilitar e promover investimentos, alinhando-se diretamente aos objetivos dessa categoria temática.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. O requerimento para discutir mais o assunto é rejeitado.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação rejeitou um requerimento que poderia ter permitido a análise do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia. Votar Sim nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que, na verdade, é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, uma vez que impede a aprovação de um acordo importante para promover investimentos e relações comerciais entre os países.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O texto define como os dois países vão trabalhar juntos para melhorar a educação. O relator da proposta é o deputado Ricardo Ayres.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação que aprova um acordo de cooperação na área de educação entre Brasil e Croácia é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, uma vez que a proposta visa fortalecer a colaboração entre os dois países e promover intercâmbios educacionais, que são aspectos centrais nas relações internacionais.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O objetivo é fortalecer a colaboração educacional entre os dois países. O texto foi assinado em fevereiro de 2023.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Acordo de Cooperação na Área de Educação entre o Brasil e a Croácia é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois fortalece a colaboração internacional em educação e ciência, promovendo intercâmbio e parcerias que beneficiam ambos os países. Este acordo pode fomentar o comércio de idéias e inovações educacionais, alinhando-se diretamente com os princípios de cooperação internacional.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperar na área de educação. O requerimento que pedia a discussão desse acordo foi rejeitado.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é sobre a rejeição do requerimento que visava aprovar um acordo de cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia. Votar 'Sim' nesse contexto significa apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, já que o acordo buscava fortalecer as relações educacionais e científicas entre os países.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar o acordo entre o Brasil e a Croácia para cooperação na área de educação. O acordo foi assinado em fevereiro de 2023. A votação rejeita um requerimento relacionado a esse tema.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação foi para rejeitar o requerimento que aprova o acordo de cooperação na área de educação entre o Brasil e a Croácia, que diretamente se relaciona com as relações internacionais e comércio exterior. Portanto, votar Sim nesta votação, que resulta na rejeição da proposta, é desfavorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois impede a concretização de um acordo que poderia fortalecer a cooperação educacional entre os países.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar os textos de várias resoluções que melhoram a segurança da navegação marítima. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. O objetivo é garantir a proteção da vida humana no mar.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois alinha o Brasil com normas internacionais de segurança marítima, que são essenciais para as relações comerciais e a segurança nas navegações. Essa aprovação demonstra um compromisso com melhores práticas em segurança marítima, que impactam diretamente as atividades de comércio exterior do país.
PDL 308/2024
Explicação:
Rejeitar um pedido para aprovar várias resoluções que melhoram a segurança marítima, relacionadas à proteção da vida no mar. As resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 pela Organização Marítima Internacional. A votação teve 77 votos a favor e 206 contra.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação rejeita o Requerimento que potencialmente aprovava resoluções relacionadas à segurança da navegação marítima, o que é diretamente relevante para a categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. Votar 'Sim' nesta votação, portanto, significa rejeitar a aprovação de normas que beneficiariam esta área temática, sendo desfavorável.
PDL 308/2024
Explicação:
Rejeitar o requerimento que propõe a aprovação de várias resoluções relacionadas à segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê da Organização Marítima Internacional entre 2007 e 2009. A votação conta com 95 votos a favor e 247 contra.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação foi para rejeitar o requerimento de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 308/2024), que busca alinhar o Brasil com melhores práticas de segurança marítima, um tema que é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Portanto, um voto 'Sim' nesta votação, que resulta na rejeição da proposição, é desfavorável à categoria, pois impede a adoção de normativas que auxiliariam na segurança do transporte marítimo e na conformidade com acordos internacionais.
PDL 344/2024
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a Croácia para colaborar na área de educação. O objetivo é facilitar a troca de experiências e conhecimentos entre os dois países. A relatora, Deputada Alice Portugal, apresenta o parecer favorável a essa proposta.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar um acordo de cooperação educativa entre o Brasil e a Croácia é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois o acordo fortalecerá as relações bilaterais e promoverá intercâmbios educacionais, alinhando-se diretamente com os objetivos da categoria de fomentar acordos internacionais e relações de cooperação.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar, seguindo normas internacionais. Essas resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 por um comitê especializado em segurança marítima. Elas visam garantir que os navios operem de forma mais segura e eficiente.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação que aprova o Parecer relacionado ao PDL 308/2024 é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois está diretamente ligado à aprovação de resoluções internacionais que visam melhorar a segurança na navegação marítima. Esse alinhamento com normas internacionais fortalece o compromisso do Brasil em aderir a melhores práticas no comércio exterior e relações internacionais, beneficiando a segurança e eficiência das atividades de transporte marítimo.
PDL 204/2021
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de um tratado de extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. O tratado facilita a entrega de pessoas que cometem crimes em um país e buscam refúgio no outro. A aprovação dele pode ajudar na segurança pública e na cooperação contra a criminalidade entre as duas nações.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é sobre um requerimento de retirada de pauta, o que significa que ao votar 'Sim', os parlamentares estão rejeitando a discussão de um projeto de decreto legislativo que aprova um tratado de extradição, que está alinhado a interesses nas relações internacionais. Isso prejudica o tema de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois impede a apreciação de um acordo que poderia melhorar a cooperação internacional entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Explicação:
Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira de medidas que interfiram nas suas regras comerciais. Isso pode afetar preços de produtos e serviços no país.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do Projeto de Lei 2088/2023, que é um tema relevante para as relações internacionais e comércio exterior. No entanto, essa votação processual não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria de relações internacionais e comércio exterior, pois se trata de um procedimento e não de uma decisão sobre o conteúdo da proposição em si.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejudicam o Brasil no comércio. O objetivo é proteger a economia brasileira de ações que possam impactar negativamente o país. Isso pode afetar preços de produtos e serviços para os cidadãos.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Esta votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 2088/2023. O ato de rejeitar o adiamento não está diretamente ligado a objetivos específicos relacionados à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois é uma questão de procedimento parlamentar. O impacto sobre as relações internacionais e comércio exterior depende do resultado da discussão da proposta em si, mas votar 'Sim' aqui é neutro em relação a essa categoria temática.
REQ 1260/2025
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa proteger a economia nacional e garantir empregos. Se aprovado, o Brasil poderá reagir rapidamente a situações que ameaçam suas empresas.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim neste requerimento de urgência para a apreciação do PL 2088/2023 é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois o projeto busca estabelecer critérios para suspensão de concessões comerciais e investimentos em resposta a ações de outros países que afetam a competitividade do Brasil. Isso está diretamente relacionado com a proteção das relações comerciais e a competitividade no comércio exterior, o que beneficia a categoria.
PDL 311/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar um acordo entre Brasil e Colômbia que elimina a dupla tributação sobre a renda. Isso significa que pessoas e empresas não pagam impostos duas vezes, facilitando negócios entre os dois países. O objetivo é também prevenir a evasão fiscal, tornando o comércio mais atrativo. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 311/2024 é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois o projeto visa aprovar um acordo entre o Brasil e a Colômbia que elimina a dupla tributação sobre a renda. Esse acordo facilitará as relações comerciais entre os dois países, alinhando-se com os objetivos da categoria que busca promover acordos internacionais e comércio exterior.
PDL 311/2024
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Decreto Legislativo que aprova um acordo entre Brasil e Colômbia sobre a eliminação da dupla tributação. O acordo visa evitar que pessoas e empresas paguem impostos em ambos os países, facilitando o comércio. Se aprovado, isso pode incentivar investimentos e simplificar a forma como impostos são pagos entre os dois países.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da votação do PDL 311/2024, que trata da eliminação da dupla tributação entre Brasil e Colômbia. Votar Sim para adiar a votação não tem um impacto direto ou relevante sobre a categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois é uma decisão processual e não se pronuncia sobre os méritos do projeto que, se aprovado, poderia ser favorável à categoria. Portanto, a relação é neutra.
PDL 311/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Decreto Legislativo que aprova um acordo entre Brasil e Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda. O acordo evita que pessoas ou empresas paguem impostos em ambos os países, facilitando o comércio. A proposta busca também prevenir a evasão e elisão fiscais. Se aprovada, pode beneficiar cidadãos e empresas que operam entre os dois países.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta que estava relacionado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/2024, que visa aprovar um acordo internacional para a eliminação da dupla tributação entre Brasil e Colômbia. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar o requerimento significa que se está a favor de retirar a discussão de um tema que é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. Assim, a votação é desfavorável à categoria em questão.
PDL 478/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar uma atualização na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Essa atualização melhora as regras de treinamento e certificação dos marujos, garantindo mais segurança e eficiência no trabalho. Facilitar a atuação dos trabalhadores brasileiros no mercado internacional também é um dos objetivos.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 478/2023 é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois o projeto visa aprovar uma atualização importante na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, que é crucial para garantir que os marítimos brasileiros estejam adequadamente treinados e certificados de acordo com normas internacionais. Essa atualização é particularmente relevante para fortalecer as relações do Brasil no contexto marítimo e facilitar a atuação desses profissionais no comércio exterior e nas relações internacionais.
PDL 478/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a votação sobre a atualização da Convenção Internacional que regula o treinamento e certificação de marítimos. A proposta busca implementar emendas que melhoram os padrões de formação e segurança dos trabalhadores do mar. Essa atualização é importante para alinhar o Brasil às normas internacionais e facilitar a atuação dos marítimos no mercado global.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
A votação em questão é sobre o requerimento de retirada de pauta da proposição PDL 478/2023, que visa aprovar a atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Votar 'Sim' para rejeitar este requerimento de retirada significa manter a proposição em discussão, o que é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Assim, votar 'Sim' nessa votação é desfavorável à categoria porque representa um movimento para não considerar a atualização necessária desse protocolo internacional.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar os textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. Elas ajudam a garantir que navios sigam normas de segurança mais rígidas. Isso visa proteger pessoas e embarcações em alto-mar.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Parecer do PDL 308/2024, que trata da adesão a resoluções sobre segurança marítima, é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior. A aprovação fortalecerá o compromisso do Brasil com normas internacionais de segurança da navegação, alinhando o país às melhores práticas globais, o que é essencial para o comércio exterior e as relações internacionais.
PDL 361/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar um acordo entre o Brasil e a China para desenvolver juntos o satélite CBERS-6. Esse projeto visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A parceria pode trazer inovações para áreas como monitoramento ambiental e agricultura.
Relação com Relações Internacionais e Comércio Exterior:
Votar Sim nesta votação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que aprova um acordo entre Brasil e China para o desenvolvimento conjunto do satélite CBERS-6, é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. A proposta ativa concretamente a cooperação internacional entre os países em áreas tecnológicas, fortalecendo a posição do Brasil nas relações bilaterais e promovendo intercâmbio de conhecimento e inovação, que são aspectos centrais da categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Relações Internacionais e Comércio Exterior.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Relações Internacionais e Comércio Exterior.