Viação, Transporte e Mobilidade
Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade
Sobre esta categoria
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 420/2025
Explicação:
Instituir o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para tornar estradas, pontes, redes de água e outras obras públicas mais sustentáveis e menos vulneráveis a desastres. Criar um Selo de Sustentabilidade e Resiliência para identificar obras que seguem essas normas. Definir regras para planejar, financiar e fiscalizar essas infraestruturas.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprovou a Redação Final do PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. Votar 'Sim' nesta votação específica aprova o texto final da proposta e permite seu avanço, promovendo incentivos (certificação e acesso a recursos do FNMC) para que grandes obras de infraestrutura — incluindo rodovias, portos, ferrovias e outras estruturas de transporte — adotem critérios de menor impacto ambiental e maior resistência a eventos climáticos. Mesmo sendo a certificação voluntária, a aprovação do programa é diretamente favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois tende a melhorar a durabilidade, segurança e sustentabilidade das infraestruturas de transporte.
PL 420/2025
Explicação:
Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, certificar e tornar obras e equipamentos públicos mais sustentáveis e resistentes a desastres.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim aprovou o PL 420/2025 que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, mecanismo diretamente aplicável a empreendimentos de grande porte de infraestrutura (rodovias, portos, hidrovias, malhas ferroviárias e outras). A proposta cria critérios técnicos para tornar obras mais sustentáveis e resilientes a eventos climáticos e permite acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para empreendimentos certificados — medidas que beneficiam claramente a qualidade, segurança e financiamento da infraestrutura de transporte e mobilidade. Embora a certificação seja voluntária (o que pode moderar a velocidade de adoção), a iniciativa promove normas, incentivos e financiamento alinhados aos interesses da categoria.
PL 420/2025
Explicação:
Decidir criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). O programa ajuda a tornar obras e serviços públicos mais sustentáveis e resistentes a desastres. Criar também um selo para identificar infraestruturas que cumprem esses critérios.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprovou a 'preferência' para o projeto PL 420/2025 — isto é, um procedimento que facilita/antecipaa tramitação da proposição. O PL cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade, aplicável a grandes empreendimentos de infraestrutura (rodovias, portos, hidrovias, redes de energia e outras obras que afetam transporte e mobilidade). Aprovar a preferência acelera a tramitação da proposta que tende a favorecer melhorias de sustentabilidade e resiliência nas infraestruturas de transporte, além de possibilitar acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para projetos certificados. Apesar da certificação ser voluntária, dar andamento ao projeto é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade.
PL 420/2025
Explicação:
Criar o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para orientar obras e serviços públicos com critérios de sustentabilidade e resistência a desastres. Criar o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para certificar projetos que cumpram esses critérios.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação registrada foi apenas a rejeição de um 'requerimento' (sumário: 'Rejeitado o Requerimento.') sem indicação do teor desse requerimento (por exemplo: adiamento, retirada de pauta, pedido de urgência, modificação procedimental etc.). Como instruído, é preciso analisar o objetivo específico dessa votação (poll_goal), que aqui está ausente. Sem saber o conteúdo do requerimento não é possível determinar se votar "Sim" (a favor da rejeição) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Além disso, trata‑se de um ato procedimental que, na maioria dos casos, é neutro em relação a temas setoriais, salvo quando o requerimento tiver impacto claro sobre a tramitação ou conteúdo do PL 420/2025. Dado o desconhecimento do teor do requerimento, a classificação adequada é neutralidade (null).
REQ 4624/2025
Explicação:
Decidir se o Projeto de Lei nº 4.949/2024 passa a tramitar em regime de urgência. Isso reduz prazos e permite votação mais rápida no plenário.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Trata-se de um requerimento procedimental (pedido de tramitação em regime de urgência) cujo objetivo específico é acelerar a análise do PL nº 4.949/2024, que versa sobre prioridade na execução de serviços de saneamento básico para municípios mais vulneráveis. Embora saneamento seja uma forma de infraestrutura, o conteúdo do projeto é claramente centrado em água, esgoto e limpeza urbana — não em transporte, vias ou mobilidade. Como a votação apenas acelera a tramitação de uma matéria de saneamento (e não aprova diretamente medidas de transporte/viabilidade), seu impacto sobre a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' é indireto e incerto. Portanto a votação é essencialmente neutra para essa categoria.
PL 420/2025
Explicação:
Mudar a maneira como o projeto que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) será analisado no Congresso. O projeto institui o PNISR e cria um Selo de Sustentabilidade e Resiliência para obras e projetos de infraestrutura.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação é estritamente procedimental — "Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4381/2025" — e não decide o conteúdo do PL 420/2025. Embora o projeto trate de infraestrutura (relacionada à categoria Viação, Transporte e Mobilidade), esta votação apenas altera o rito/âmbito de tramitação, sem alterar normas sobre transporte ou infraestrutura em si. Procedimentos como mudança de regime de tramitação normalmente são neutros quanto ao mérito setorial, salvo quando implicam retirada de pauta ou arquivamento, o que não é indicado aqui. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica não pode ser considerado nem favorável nem desfavorável à categoria.
REQ 4381/2025
Explicação:
Incluir imediatamente na agenda da Câmara o PL 420/2025, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes. O projeto também cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação é um requerimento de urgência para incluir automaticamente o PL 420/2025 na Ordem do Dia, ou seja, acelerar a tramitação e permitir votação do projeto. O PL cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e um selo para obras e equipamentos públicos (estradas, pontes, redes de água, prédios etc.), o que se relaciona diretamente com infraestrutura de transporte e mobilidade. Portanto, votar Sim favorece a categoria Viação, Transporte e Mobilidade ao promover a rápida apreciação de uma proposta que visa tornar a infraestrutura de transporte mais sustentável e resiliente. Observação: trata-se de voto processual (não altera o mérito do PL), mas claramente beneficia a tramitação da medida ligada à categoria.
PL 5041/2025
Explicação:
Decidir se passageiros aéreos têm direito a levar gratuitamente bagagem de mão e um item pessoal. A regra vale para voos domésticos e internacionais operados no Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprovou a Redação Final do PL 5041/2025, que garante ao passageiro o direito de levar gratuitamente bagagem de mão e um item pessoal em voos operados no Brasil e estabelece proibições às práticas tarifárias das companhias aéreas, além de regras e fiscalização da ANAC. Trata‑se de decisão substancial sobre aviação e transporte, diretamente ligada à categoria Viação, Transporte e Mobilidade; portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece as políticas de regulação do setor e a proteção do passageiro, alinhando‑se positivamente à categoria.
PL 5041/2025
Explicação:
Decidir se o passageiro aéreo tem direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal. Vale para voos domésticos e para voos internacionais operados no Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprovou a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 5041/2025, que trata diretamente de regras sobre bagagem em voos (aviação). Aprovar a emenda fortalece direitos dos passageiros — proibindo cobranças abusivas pela bagagem de mão e ampliando garantias (notícias indicam inclusão de despacho gratuito de até 23 kg) — o que altera a regulação do transporte aéreo e protege consumidores no setor de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar Sim nesta votação específica favorece essa categoria temática.
PL 5041/2025
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 4 que garante ao passageiro aéreo o transporte gratuito de bagagem de mão e de um item pessoal. Vale para voos domésticos e internacionais operados em território nacional.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação foi especificamente para aprovar a Emenda de Plenário nº 4 ao PL 5041/2025 (contagem 361 a 77). As notícias relacionadas indicam que essa emenda restabeleceu/garantiu a gratuidade do despacho de bagagem (até 23 kg) e proibiu a cobrança pela bagagem de mão em voos operados no Brasil, além de reforçar a obrigação de divulgação pelas companhias e fiscalização pela ANAC. Trata‑se de uma alteração direta na regulamentação da aviação comercial que aumenta direitos dos passageiros e altera práticas das empresas aéreas, portanto tem impacto direto sobre o tema “Viação, Transporte e Mobilidade” (subtema Aviação/Transporte). Votar “Sim” nessa emenda favorece políticas de proteção ao usuário do transporte aéreo e, assim, é favorável à categoria.
PL 5041/2025
Explicação:
Garantir ao passageiro aéreo o direito de levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. Rejeitar as mudanças propostas e manter o texto principal do projeto.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão é procedimental: "Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo." Votar Sim aqui significa apoiar a rejeição das emendas, mas não há informação no registro sobre o conteúdo dessas emendas nem se elas fortaleciam ou enfraqueciam as regras sobre bagagem que constam do PL 5041/2025. Como o objetivo específico da votação (poll_goal) está ausente e o impacto concreto das emendas sobre a categoria Viação, Transporte e Mobilidade não pode ser determinado a partir dos dados fornecidos, a relação é incerta/indeterminada.
PL 5041/2025
Explicação:
Garantir que passageiros em voos domésticos e internacionais operados no Brasil tenham direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal. Definir regras sobre esse direito e outras normas relacionadas ao transporte aéreo.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 5041/2025, que trata diretamente de aviação ao garantir ao passageiro o direito de levar bagagem de mão e item pessoal sem cobrança adicional, fixar limites pela ANAC, proibir tarifas que excluam esse direito e prever fiscalização e penalidades. Como a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' inclui Aviação, votar Sim nesta aprovação favorece claramente políticas de regulação do transporte aéreo e proteção dos direitos dos passageiros, sendo portanto favorável à categoria.
PL 420/2025
Explicação:
Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) para tornar obras e serviços de infraestrutura mais sustentáveis e resistentes. Criar o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura para identificar projetos que atendam esses critérios. Estabelecer regras e medidas para implementar o programa.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprovou o parecer favorável ao PL 420/2025, ou seja, votar "Sim" aqui significa apoiar o avanço da proposta que cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência. O texto atua diretamente sobre empreendimentos de grande porte de infraestrutura (incluindo rodovias, portos, hidrovias e outras obras de transporte), incentivando projetos mais resilientes a eventos climáticos e com menor impacto ambiental, e possibilitando acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Assim, um voto favorável facilita a implementação de critérios e incentivos que tendem a melhorar a sustentabilidade e a resiliência da infraestrutura de transporte, beneficiando a categoria Viação, Transporte e Mobilidade.
PL 1856/2025
Explicação:
Denomina o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo, como “Viaduto Papa Francisco”. O relator, Dep. Luiz Gastão, assina a Redação Final da proposta.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação aprova a denominação de um viaduto em homenagem ao Papa Francisco. Embora o viaduto esteja relacionado à infraestrutura viária, a homenagem em si não altera diretamente aspectos de transporte e mobilidade. A votação é mais simbólica e não tem impacto nas políticas ou na infraestrutura da categoria Viação, Transporte e Mobilidade, sendo portanto neutra.
PL 1856/2025
Explicação:
Denomina o viaduto rodoviário no Km 2,3 da rodovia BR-488, em Aparecida, de “Viaduto Papa Francisco”. O requerimento para essa denominação é rejeitado com 48 votos a favor e 352 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação específica rejeita o requerimento para a proposta que denomina o viaduto como 'Viaduto Papa Francisco'. Votar Sim, portanto, seria contra a proposta de denominação que, apesar de ter um aspecto simbólico importante, não altera diretamente as condições de infraestrutura ou mobilidade, que são os focos da categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade'. A natureza da votação se configura mais como uma questão de homenagem do que um impacto real em transporte ou mobilidade, resultando em uma classificação neutra para esta categoria.
PL 1856/2025
Explicação:
Denominar o viaduto localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo, como “Viaduto Papa Francisco”. A proposta foi rejeitada com 61 votos a favor e 385 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação é sobre a rejeição do requerimento para denominar o viaduto de 'Viaduto Papa Francisco'. Embora a proposta tenha um impacto positivo sobre a categoria de 'Viação, Transporte e Mobilidade' ao contribuir para a infraestrutura rodoviária, a votação específica que foi rejeitada não aborda diretamente melhorias estruturais ou políticas de mobilidade. Sendo assim, o impacto é indirecto e não suficientemente relevante para classificar como favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade.
PL 1856/2025
Explicação:
Encaminhar o projeto de lei que nomeia o viaduto rodoviário no Km 2,3 da BR-488, em Aparecida, como “Viaduto Papa Francisco” para a Comissão de Cultura. Essa tramitação ocorre de forma simultânea após a aprovação de um requerimento de urgência.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação específica busca o encaminhamento do PL 1856/2025 à Comissão de Cultura em regime de urgência, o que é um procedimento processual e não impacta diretamente os conteúdos do projeto em si ou a categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. Assim, o voto 'Sim' não tem um efeito claro e direto sobre os valores dessa categoria.
REQ 1658/2025
Explicação:
Aprovar um requerimento que dá urgência ao projeto de lei que nomeia um viaduto em Aparecida, São Paulo, de "Viaduto Papa Francisco". O projeto visa homenagear o Papa Francisco com essa denominação.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência para acelerar a análise de uma proposição que denomina um viaduto em homenagem ao Papa Francisco. Embora o tema esteja relacionado a infraestrutura, a natureza da votação é procedimental e não impacta diretamente a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' não se alinha claramente com os interesses dessa categoria.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a Lei nº 9.503 para permitir que o dinheiro das multas de trânsito seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para quem tem menos recursos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova a emenda de redação ao Projeto de Lei 3965/2021, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta permite a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda. Isso se alinha diretamente com a melhoria da mobilidade e do acesso ao transporte, beneficiando aqueles que enfrentam dificuldades financeiras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a Lei de Trânsito para permitir que o dinheiro arrecadado com multas seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso à carteira de motorista para pessoas que têm menos recursos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova uma emenda ao PL 3965/2021, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois a proposta destina recursos das multas de trânsito para a habilitação de condutores de baixa renda. Isso promove o acesso à mobilidade e contribui para redução da desigualdade, melhorando a inclusão de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho através da obtenção da CNH.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a Lei de Trânsito para destinar o dinheiro arrecadado com multas para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso à habilitação para pessoas que não têm condições financeiras.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta emenda que altera o Código de Trânsito Brasileiro para destinar recursos de multas à habilitação de condutores de baixa renda é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa aumentar a inclusão social no acesso à habilitação, promovendo uma mobilidade mais equitativa e acessível, permitindo que mais pessoas possam se inserir no mercado de trabalho utilizando transporte.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a lei que rege o trânsito para destinar o dinheiro das multas de trânsito ao custeio da habilitação de condutores de baixa renda. O objetivo é ajudar pessoas com menos recursos a obterem a carteira de motorista. A proposta foi rejeitada com 48 votos a favor e 322 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 3965/2021, que busca alterar a destinação de recursos de multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição, o que é desfavorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', já que a proposta visa facilitar o acesso à habilitação para um grupo vulnerável, promovendo a inclusão social e a mobilidade. Ao rejeitar, a oportunidade de ajudar condutores de baixa renda é perdida.
PL 3965/2021
Explicação:
Encaminhar o PL-3965/2021 para a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto altera a Lei de Trânsito para destinar recursos de multas para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação específica é sobre a tramitação do PL-3965/2021 e não tem impacto direto na política de Viação, Transporte e Mobilidade. Embora a proposta em si se relacione com melhorias na mobilidade para condutores de baixa renda, a votação em si não altera ou rejeita nenhum aspecto desse projeto, sendo apenas uma questão processual de encaminhamento para avaliação. Assim, a votação é neutra em relação aos valores da categoria.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a lei de trânsito para que parte do dinheiro arrecadado com multas seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. Rejeitar emendas que mudam outros pontos do projeto relacionado a essa destinação dos recursos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação rejeita emendas e alterações ao Projeto de Lei que buscava destinar recursos de multas de trânsito para a habilitação de condutores de baixa renda. Votar 'Sim' aqui implica aceitar a rejeição dessas propostas, o que é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois impede a promoção de medidas que poderiam facilitar o acesso à habilitação para cidadãos de baixa renda.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a lei de trânsito para permitir que o dinheiro arrecadado com multas seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta visa facilitar o acesso à carteira de motorista para pessoas com menos recursos financeiros.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação específica é sobre a emenda que aprova a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. Votar 'Sim' favorece a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois busca facilitar o acesso à habilitação de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras, promovendo a inclusão e a mobilidade social. Esta mudança pode contribuir para a melhoria das condições de transporte ao permitir que mais pessoas obtenham suas Licenças de Habilitação e, portanto, aumentem suas oportunidades de trabalho em áreas relacionadas a transporte.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a lei para que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso à carteira de habilitação para quem tem menos recursos. O requerimento que pedia essa mudança foi rejeitado.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 3965/2021, que poderia facilitar a habilitação de condutores de baixa renda utilizando recursos de multas de trânsito. Votar Sim para rejeitar o requerimento significa que a proposta de ajudar pessoas de baixa renda a obterem a CNH não será considerada, o que é desfavorável para a categoria Viação, Transporte e Mobilidade, que busca promover a inclusão e acessibilidade no transporte.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar os textos de várias resoluções que melhoram a segurança da navegação marítima. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. O objetivo é garantir a proteção da vida humana no mar.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' porque a proposta está centrada em aprovar várias resoluções que visam aumentar a segurança da navegação marítima, uma parte fundamental das melhorias nas operações de transporte marítimo. Essas resoluções têm o potencial de contribuir para a segurança das atividades de transporte, beneficiando diretamente os usuários de serviços aquaviários.
PDL 308/2024
Explicação:
Rejeitar um pedido para aprovar várias resoluções que melhoram a segurança marítima, relacionadas à proteção da vida no mar. As resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 pela Organização Marítima Internacional. A votação teve 77 votos a favor e 206 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão foi pela rejeição do requerimento para aprovar um conjunto de resoluções que visam aumentar a segurança marítima, o que está diretamente ligado à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade'. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar essa proposta é desfavorável à categoria, pois implica em não apoiar medidas que poderiam beneficiar a segurança nas atividades de transporte marítimo.
PDL 308/2024
Explicação:
Rejeitar o requerimento que propõe a aprovação de várias resoluções relacionadas à segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê da Organização Marítima Internacional entre 2007 e 2009. A votação conta com 95 votos a favor e 247 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão rejeitou o requerimento para aprovar as resoluções sobre segurança marítima. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição da proposição. Isso é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, já que a proposta estava alinhada com a melhoria da segurança no transporte marítimo e poderia beneficiar a mobilidade e segurança dos usuários de transporte aquaviário.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O relator, Dep. Nilto Tatto, apresenta a redação final para aprovação.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprova a Redação Final de um projeto de lei que visa aumentar a capacidade de resposta do governo em relação a incêndios florestais e emergências ambientais. Embora a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' tenha relação com o uso de aeronaves no contexto de combate a incêndios, a votação se concentra na aprovação de um texto que abarca diversas medidas e que muitas delas se relacionam mais com a proteção ambiental do que diretamente com transporte e mobilidade. Portanto, não está claro se votar 'Sim' favorece diretamente a categoria de 'Viação, Transporte e Mobilidade'.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação foi sobre suprimir o texto do Projeto de Lei 3469/2024, que propõe alterações relacionadas ao planejamento e execução de respostas a incêndios florestais. Embora o projeto tenha potencial impacto positivo na capacidade de resposta a desastres climáticos, a ação específica de suprimir o texto não permite avaliar claramente um impacto positivo ou negativo sobre a categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que a votação se relaciona mais com questões de emergência ambiental e não diretamente com infraestrutura de transporte ou mobilidade. Assim, a decisão de votar 'Sim' aqui é considerada neutra em relação à categoria temática especificada.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. A votação mantém o texto com 266 votos a favor e 118 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação é sobre a manutenção do texto do PL 3469/2024, que propõe alterações relevantes no Código Brasileiro de Aeronáutica e na legislação de combate a incêndios florestais. Embora essas alterações possam ter implicações positivas para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, o fato de a votação ser para manter o texto não altera diretamente as disposições relacionadas ao transporte e à aviação em si. A relação com a categoria é existente, mas não é clara o impacto direto, pois a votação mantém proposições que têm impactos variados. Assim, a classificação é neutra.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já foi mantido com 269 votos a favor e 124 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que a proposta altera legislações relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e calamidades. A autorização para uso de tripulação estrangeira em emergências e a facilitação dos procedimentos para combate a incêndios são medidas que impactam diretamente a capacitação e agilidade do setor de transporte aéreo em situações críticas, alinhando-se aos objetivos de mobilidade e eficiência no transporte. Portanto, um voto favorável impacta positivamente a capacidade do setor em responder a emergências ambientais.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público em emergências. 275 deputados votam a favor e 121 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Lei 3469/2024, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta visa facilitar a atuação de serviços aéreos em situações de emergência ambiental, o que é diretamente relevante para a infraestrutura e operação do transporte aéreo. A inclusão de tripulação estrangeira e a agilização da contratação de pessoal são medidas que melhoram a capacidade de resposta em desastres, contribuindo para a segurança e eficiência na mobilidade aérea em situações críticas.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações de emergência. O texto aprovado é um substitutivo que foi adaptado pela Comissão de Meio Ambiente.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova medidas para aumentar a capacidade de resposta do Poder Público em relação a incêndios florestais e outras emergências ambientais, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois envolve a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a utilização de tripulação estrangeira em situações de calamidade. Essa medida pode melhorar a eficácia das operações de transporte aéreo em emergências, alinhando-se aos conceitos de mobilidade e transporte eficiente em contextos críticos.
PL 3469/2024
Explicação:
Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação foi sobre a rejeição de um requerimento, portanto, votar 'Sim' significa que se está a favor de manter a situação atual, que não necessariamente traz benefícios ou prejuízos claros à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, ou ao tema do Projeto de Lei 3469/2024. A relação é mais processual, não havendo um impacto direto ou aparente sobre os temas relacionados com transportes e mobilidade.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação específica foi sobre rejeitar um requerimento relacionado ao PL 3469/2024. O objetivo do PL é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público frente a situações de emergência ambiental, especialmente incêndios florestais, e a votação para rejeitar o requerimento não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois trata-se de um procedimento e não da aprovação ou rejeição do conteúdo do projeto em si.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos a favor e 240 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação específica é para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024. Embora este projeto aborde temas relevantes para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, a votação em si não se relaciona diretamente com a aprovação ou rejeição do conteúdo do projeto e, portanto, não pode ser considerada como favorável ou desfavorável à categoria. O impacto deste requerimento na categoria deve ser considerado neutro.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar, seguindo normas internacionais. Essas resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 por um comitê especializado em segurança marítima. Elas visam garantir que os navios operem de forma mais segura e eficiente.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para aprovar o PDL 308/2024 favorece a categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais em segurança marítima. Isso implica em melhorias na segurança do transporte marítimo, beneficiando diretamente os cidadãos que utilizam serviços de transporte aquaviário.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais. A proposta busca aumentar a capacidade de atuação do Poder Público em situações de emergência.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprova o parecer do Projeto de Lei 3469/2024, que altera a legislação sobre a capacidade de resposta do governo em calamidades ambientais. Embora isso esteja relacionado com a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, o impacto direto na melhoria da infraestrutura de transporte ou mobilidade não é claro nesta votação específica. Além disso, a votação não se concentra apenas em questões de transporte, mas abrange um conjunto mais amplo de respostas à emergência ambiental. Portanto, essa votação é considerada neutra em relação à categoria específica.
PDL 478/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar uma atualização na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Essa atualização melhora as regras de treinamento e certificação dos marujos, garantindo mais segurança e eficiência no trabalho. Facilitar a atuação dos trabalhadores brasileiros no mercado internacional também é um dos objetivos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova a atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A aprovação deste projeto legislativo tem um impacto direto nos padrões de segurança e formação de profissionais que atuam no transporte marítimo, essencial para a mobilidade e eficácia da marinha mercante e das operações portuárias no Brasil.
PDL 478/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a votação sobre a atualização da Convenção Internacional que regula o treinamento e certificação de marítimos. A proposta busca implementar emendas que melhoram os padrões de formação e segurança dos trabalhadores do mar. Essa atualização é importante para alinhar o Brasil às normas internacionais e facilitar a atuação dos marítimos no mercado global.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão é sobre a rejeição de um requerimento que pedia a retirada de pauta da proposição PDL 478/2023, que visa atualizar a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Ao votar 'Sim', os parlamentares estão efetivamente rejeitando a ideia de retirar a proposição da pauta, o que implica que a discussão e aprovação das atualizações propostas continuarão. No entanto, como a categoria temática 'Viação, Transporte e Mobilidade' se relaciona em termos de infraestrutura e transporte, votar 'Sim' não tem um impacto direto favorável neste contexto específico, já que a votação é meramente processual e não se respeita diretamente à aprimoração dos padrões de transporte ou mobilidade, mas sim à continuidade da discussão sobre a formação dos marítimos. Portanto, é desfavorável à categoria na medida em que a sua natureza procedimental não agrega valor à discussão direta sobre transportes e infraestrutura.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar os textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. Elas ajudam a garantir que navios sigam normas de segurança mais rígidas. Isso visa proteger pessoas e embarcações em alto-mar.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para aprovar o PDL 308/2024, que alinha o Brasil às melhores práticas internacionais em segurança marítima, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta contribuirá para a segurança das atividades de transporte marítimo, um aspecto crucial para a mobilidade e o comercio exterior, beneficiando diretamente aqueles que utilizam serviços de transporte aquaviário.
REQ 4790/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.034/2024
Explicação:
Pedir que o Projeto de Lei nº 3.034/2024 seja analisado com urgência. O projeto cria a Companhia Docas de Alagoas e permite a contratação do BNDES para investimentos. Isso pode gerar empregos e ajudar no desenvolvimento da economia local. A votação busca acelerar a implementação dessas mudanças.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação é sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.034/2024, que envolve a criação de uma empresa pública e iniciativas de desenvolvimento econômico. Embora esse projeto tenha implicações para infraestrutura e transporte, a votação em si é sobre um requerimento de urgência, que é procedural e não tem um impacto direto claro na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar Sim nessa votação não se alinha claramente como favorável ou desfavorável à categoria temática.
PL 3819/2024
PROJETO DE LEI
Explicação:
Modificar a lei que permite à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver novas tecnologias. A nova empresa poderá realizar pesquisas e contratar profissionais temporários para suas atividades. Essas mudanças visam melhorar a eficiência da navegação aérea e a segurança nos céus do Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a aprovação do Projeto de Lei nº 3.819/2024 permite a criação de uma subsidiária da NAV Brasil, que se dedicará à exploração econômica da infraestrutura e do desenvolvimento de tecnologias na navegação aérea e aeroespacial. Isso potencialmente melhora a eficiência da navegação aérea e pode contribuir para a modernização do transporte aéreo no Brasil, beneficiando diretamente a mobilidade e os serviços de transporte relacionado.
PL 3819/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver tecnologias na área. As mudanças visam melhorar a navegação aérea e a segurança nos voos no Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação diz respeito a um requerimento de retirada de pauta para a votação da proposta de lei PL 3819/2024, que visa alterar a Lei nº 13.903 e permitir a criação de uma subsidiária da NAV Brasil. Votar 'Sim' neste requerimento significa rejeitar a discussão e a votação da proposta principal, que, se aprovada, poderia trazer avanços significativos na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, especialmente em relação à navegação aérea e desenvolvimento tecnológico na área. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria temática.
PL 7452/2010
DTQ. 1 - BL. MDB... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Explicação:
Aprovar mudanças na lei que facilita o pagamento automático de pedágios nas rodovias. As alterações proíbem taxas adicionais para usar dispositivos eletrônicos de cobrança, permitindo que motoristas utilizem o mesmo equipamento em diferentes veículos. O objetivo é reduzir filas e melhorar o fluxo de trânsito nas praças de pedágio.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' na Emenda de Plenário nº 1 que aprova mudanças no Projeto de Lei 7452/2010 é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois contribui para a facilitação do pagamento automático de pedágios, tornando a experiência dos motoristas mais ágil e eficiente, reduzindo congestionamentos nas praças de pedágio.
REQ 4476/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.819/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.819/2024, que propõe mudanças na Lei da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea. Essa urgência significa que os deputados devem discutir e votar esse projeto mais rapidamente. As mudanças visam melhorar a segurança e a eficiência dos serviços de aviação civil no Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para a urgência do Projeto de Lei nº 3.819/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que se trata da criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Essa iniciativa pode melhorar a gestão dos serviços de navegação aérea, impactando positivamente a segurança e a eficiência do transporte aéreo no Brasil, que são aspectos centrais dessa categoria.
PL 1829/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras da aviação e turismo no Brasil. O projeto permite que empresas aéreas tenham mais investimento estrangeiro, aumentando a concorrência e melhorando serviços. Além disso, trata da transferência de funcionários da Infraero, que cuida dos aeroportos. A proposta visa tornar o setor aéreo mais competitivo e acessível para os consumidores.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado e o voto 'Sim' nesta votação significa apoiar a retirada de um projeto que visa reformas no setor de aviação e turismo, que está diretamente relacionado à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' nesta situação é desfavorável à categoria, pois impede o avanço de propostas que buscam modernizar e melhorar o setor de transporte e turismo no Brasil.
REQ 2999/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 3.117/2024. Este projeto permite que o governo compre bens e contrate serviços de forma ágil em situações de calamidade pública. O objetivo é garantir uma resposta rápida em emergências, como desastres naturais ou crises de saúde. Assim, busca-se proteger a população sem atrasos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa implementar medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de serviços em situações de emergência. Embora o tema da proposição inclua a infraestrutura, a urgência da votação é um procedimento, e não diretamente uma medida para melhorar ou alterar políticas de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' aqui não tem um impacto claro ou direto sobre essa categoria temática.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Viação, Transporte e Mobilidade.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Viação, Transporte e Mobilidade. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Viação, Transporte e Mobilidade.