Viação, Transporte e Mobilidade
Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade
Sobre esta categoria
Temas relacionados aos transportes, infraestrutura viária e mobilidade
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Viação, Transporte e Mobilidade.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a Lei nº 9.503 para permitir que o dinheiro das multas de trânsito seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para quem tem menos recursos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova a emenda de redação ao Projeto de Lei 3965/2021, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta permite a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda. Isso se alinha diretamente com a melhoria da mobilidade e do acesso ao transporte, beneficiando aqueles que enfrentam dificuldades financeiras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a Lei de Trânsito para permitir que o dinheiro arrecadado com multas seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso à carteira de motorista para pessoas que têm menos recursos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova uma emenda ao PL 3965/2021, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois a proposta destina recursos das multas de trânsito para a habilitação de condutores de baixa renda. Isso promove o acesso à mobilidade e contribui para redução da desigualdade, melhorando a inclusão de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho através da obtenção da CNH.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a Lei de Trânsito para destinar o dinheiro arrecadado com multas para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso à habilitação para pessoas que não têm condições financeiras.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta emenda que altera o Código de Trânsito Brasileiro para destinar recursos de multas à habilitação de condutores de baixa renda é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta visa aumentar a inclusão social no acesso à habilitação, promovendo uma mobilidade mais equitativa e acessível, permitindo que mais pessoas possam se inserir no mercado de trabalho utilizando transporte.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a lei que rege o trânsito para destinar o dinheiro das multas de trânsito ao custeio da habilitação de condutores de baixa renda. O objetivo é ajudar pessoas com menos recursos a obterem a carteira de motorista. A proposta foi rejeitada com 48 votos a favor e 322 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 3965/2021, que busca alterar a destinação de recursos de multas de trânsito para custear a habilitação de condutores de baixa renda. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição, o que é desfavorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', já que a proposta visa facilitar o acesso à habilitação para um grupo vulnerável, promovendo a inclusão social e a mobilidade. Ao rejeitar, a oportunidade de ajudar condutores de baixa renda é perdida.
PL 3965/2021
Explicação:
Encaminhar o PL-3965/2021 para a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto altera a Lei de Trânsito para destinar recursos de multas para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação específica é sobre a tramitação do PL-3965/2021 e não tem impacto direto na política de Viação, Transporte e Mobilidade. Embora a proposta em si se relacione com melhorias na mobilidade para condutores de baixa renda, a votação em si não altera ou rejeita nenhum aspecto desse projeto, sendo apenas uma questão processual de encaminhamento para avaliação. Assim, a votação é neutra em relação aos valores da categoria.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a lei de trânsito para que parte do dinheiro arrecadado com multas seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. Rejeitar emendas que mudam outros pontos do projeto relacionado a essa destinação dos recursos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação rejeita emendas e alterações ao Projeto de Lei que buscava destinar recursos de multas de trânsito para a habilitação de condutores de baixa renda. Votar 'Sim' aqui implica aceitar a rejeição dessas propostas, o que é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois impede a promoção de medidas que poderiam facilitar o acesso à habilitação para cidadãos de baixa renda.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a lei de trânsito para permitir que o dinheiro arrecadado com multas seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. A proposta visa facilitar o acesso à carteira de motorista para pessoas com menos recursos financeiros.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação específica é sobre a emenda que aprova a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. Votar 'Sim' favorece a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois busca facilitar o acesso à habilitação de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras, promovendo a inclusão e a mobilidade social. Esta mudança pode contribuir para a melhoria das condições de transporte ao permitir que mais pessoas obtenham suas Licenças de Habilitação e, portanto, aumentem suas oportunidades de trabalho em áreas relacionadas a transporte.
PL 3965/2021
Explicação:
Alterar a lei para que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja usado para ajudar na habilitação de motoristas de baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso à carteira de habilitação para quem tem menos recursos. O requerimento que pedia essa mudança foi rejeitado.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 3965/2021, que poderia facilitar a habilitação de condutores de baixa renda utilizando recursos de multas de trânsito. Votar Sim para rejeitar o requerimento significa que a proposta de ajudar pessoas de baixa renda a obterem a CNH não será considerada, o que é desfavorável para a categoria Viação, Transporte e Mobilidade, que busca promover a inclusão e acessibilidade no transporte.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar os textos de várias resoluções que melhoram a segurança da navegação marítima. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. O objetivo é garantir a proteção da vida humana no mar.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' porque a proposta está centrada em aprovar várias resoluções que visam aumentar a segurança da navegação marítima, uma parte fundamental das melhorias nas operações de transporte marítimo. Essas resoluções têm o potencial de contribuir para a segurança das atividades de transporte, beneficiando diretamente os usuários de serviços aquaviários.
PDL 308/2024
Explicação:
Rejeitar um pedido para aprovar várias resoluções que melhoram a segurança marítima, relacionadas à proteção da vida no mar. As resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 pela Organização Marítima Internacional. A votação teve 77 votos a favor e 206 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão foi pela rejeição do requerimento para aprovar um conjunto de resoluções que visam aumentar a segurança marítima, o que está diretamente ligado à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade'. Portanto, votar 'Sim' para rejeitar essa proposta é desfavorável à categoria, pois implica em não apoiar medidas que poderiam beneficiar a segurança nas atividades de transporte marítimo.
PDL 308/2024
Explicação:
Rejeitar o requerimento que propõe a aprovação de várias resoluções relacionadas à segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê da Organização Marítima Internacional entre 2007 e 2009. A votação conta com 95 votos a favor e 247 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão rejeitou o requerimento para aprovar as resoluções sobre segurança marítima. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição da proposição. Isso é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, já que a proposta estava alinhada com a melhoria da segurança no transporte marítimo e poderia beneficiar a mobilidade e segurança dos usuários de transporte aquaviário.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O relator, Dep. Nilto Tatto, apresenta a redação final para aprovação.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprova a Redação Final de um projeto de lei que visa aumentar a capacidade de resposta do governo em relação a incêndios florestais e emergências ambientais. Embora a categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' tenha relação com o uso de aeronaves no contexto de combate a incêndios, a votação se concentra na aprovação de um texto que abarca diversas medidas e que muitas delas se relacionam mais com a proteção ambiental do que diretamente com transporte e mobilidade. Portanto, não está claro se votar 'Sim' favorece diretamente a categoria de 'Viação, Transporte e Mobilidade'.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação foi sobre suprimir o texto do Projeto de Lei 3469/2024, que propõe alterações relacionadas ao planejamento e execução de respostas a incêndios florestais. Embora o projeto tenha potencial impacto positivo na capacidade de resposta a desastres climáticos, a ação específica de suprimir o texto não permite avaliar claramente um impacto positivo ou negativo sobre a categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que a votação se relaciona mais com questões de emergência ambiental e não diretamente com infraestrutura de transporte ou mobilidade. Assim, a decisão de votar 'Sim' aqui é considerada neutra em relação à categoria temática especificada.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. A votação mantém o texto com 266 votos a favor e 118 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação é sobre a manutenção do texto do PL 3469/2024, que propõe alterações relevantes no Código Brasileiro de Aeronáutica e na legislação de combate a incêndios florestais. Embora essas alterações possam ter implicações positivas para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, o fato de a votação ser para manter o texto não altera diretamente as disposições relacionadas ao transporte e à aviação em si. A relação com a categoria é existente, mas não é clara o impacto direto, pois a votação mantém proposições que têm impactos variados. Assim, a classificação é neutra.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já foi mantido com 269 votos a favor e 124 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Lei 3469/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que a proposta altera legislações relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e calamidades. A autorização para uso de tripulação estrangeira em emergências e a facilitação dos procedimentos para combate a incêndios são medidas que impactam diretamente a capacitação e agilidade do setor de transporte aéreo em situações críticas, alinhando-se aos objetivos de mobilidade e eficiência no transporte. Portanto, um voto favorável impacta positivamente a capacidade do setor em responder a emergências ambientais.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público em emergências. 275 deputados votam a favor e 121 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Lei 3469/2024, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta visa facilitar a atuação de serviços aéreos em situações de emergência ambiental, o que é diretamente relevante para a infraestrutura e operação do transporte aéreo. A inclusão de tripulação estrangeira e a agilização da contratação de pessoal são medidas que melhoram a capacidade de resposta em desastres, contribuindo para a segurança e eficiência na mobilidade aérea em situações críticas.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas à aviação para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais. A proposta inclui medidas específicas para aumentar a capacidade de ação do Poder Público em situações de emergência. O texto aprovado é um substitutivo que foi adaptado pela Comissão de Meio Ambiente.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova medidas para aumentar a capacidade de resposta do Poder Público em relação a incêndios florestais e outras emergências ambientais, é favorável à categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade', pois envolve a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a utilização de tripulação estrangeira em situações de calamidade. Essa medida pode melhorar a eficácia das operações de transporte aéreo em emergências, alinhando-se aos conceitos de mobilidade e transporte eficiente em contextos críticos.
PL 3469/2024
Explicação:
Mudar leis sobre como o governo deve agir em casos de incêndios florestais. O foco é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público nessas situações. O requerimento para essa mudança é rejeitado.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação foi sobre a rejeição de um requerimento, portanto, votar 'Sim' significa que se está a favor de manter a situação atual, que não necessariamente traz benefícios ou prejuízos claros à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, ou ao tema do Projeto de Lei 3469/2024. A relação é mais processual, não havendo um impacto direto ou aparente sobre os temas relacionados com transportes e mobilidade.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado. A votação mostra 102 votos a favor e 241 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação específica foi sobre rejeitar um requerimento relacionado ao PL 3469/2024. O objetivo do PL é aumentar a capacidade de resposta do Poder Público frente a situações de emergência ambiental, especialmente incêndios florestais, e a votação para rejeitar o requerimento não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois trata-se de um procedimento e não da aprovação ou rejeição do conteúdo do projeto em si.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O requerimento para essa mudança é rejeitado. A votação mostra 101 votos a favor e 240 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação específica é para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 3469/2024. Embora este projeto aborde temas relevantes para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, a votação em si não se relaciona diretamente com a aprovação ou rejeição do conteúdo do projeto e, portanto, não pode ser considerada como favorável ou desfavorável à categoria. O impacto deste requerimento na categoria deve ser considerado neutro.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar, seguindo normas internacionais. Essas resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 por um comitê especializado em segurança marítima. Elas visam garantir que os navios operem de forma mais segura e eficiente.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para aprovar o PDL 308/2024 favorece a categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais em segurança marítima. Isso implica em melhorias na segurança do transporte marítimo, beneficiando diretamente os cidadãos que utilizam serviços de transporte aquaviário.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis sobre aviação para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais. A proposta busca aumentar a capacidade de atuação do Poder Público em situações de emergência.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação aprova o parecer do Projeto de Lei 3469/2024, que altera a legislação sobre a capacidade de resposta do governo em calamidades ambientais. Embora isso esteja relacionado com a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, o impacto direto na melhoria da infraestrutura de transporte ou mobilidade não é claro nesta votação específica. Além disso, a votação não se concentra apenas em questões de transporte, mas abrange um conjunto mais amplo de respostas à emergência ambiental. Portanto, essa votação é considerada neutra em relação à categoria específica.
PDL 478/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Explicação:
Aprovar uma atualização na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Essa atualização melhora as regras de treinamento e certificação dos marujos, garantindo mais segurança e eficiência no trabalho. Facilitar a atuação dos trabalhadores brasileiros no mercado internacional também é um dos objetivos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova a atualização da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A aprovação deste projeto legislativo tem um impacto direto nos padrões de segurança e formação de profissionais que atuam no transporte marítimo, essencial para a mobilidade e eficácia da marinha mercante e das operações portuárias no Brasil.
PDL 478/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a votação sobre a atualização da Convenção Internacional que regula o treinamento e certificação de marítimos. A proposta busca implementar emendas que melhoram os padrões de formação e segurança dos trabalhadores do mar. Essa atualização é importante para alinhar o Brasil às normas internacionais e facilitar a atuação dos marítimos no mercado global.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão é sobre a rejeição de um requerimento que pedia a retirada de pauta da proposição PDL 478/2023, que visa atualizar a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Ao votar 'Sim', os parlamentares estão efetivamente rejeitando a ideia de retirar a proposição da pauta, o que implica que a discussão e aprovação das atualizações propostas continuarão. No entanto, como a categoria temática 'Viação, Transporte e Mobilidade' se relaciona em termos de infraestrutura e transporte, votar 'Sim' não tem um impacto direto favorável neste contexto específico, já que a votação é meramente processual e não se respeita diretamente à aprimoração dos padrões de transporte ou mobilidade, mas sim à continuidade da discussão sobre a formação dos marítimos. Portanto, é desfavorável à categoria na medida em que a sua natureza procedimental não agrega valor à discussão direta sobre transportes e infraestrutura.
PDL 308/2024
Explicação:
Aprovar os textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. Elas ajudam a garantir que navios sigam normas de segurança mais rígidas. Isso visa proteger pessoas e embarcações em alto-mar.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para aprovar o PDL 308/2024, que alinha o Brasil às melhores práticas internacionais em segurança marítima, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta contribuirá para a segurança das atividades de transporte marítimo, um aspecto crucial para a mobilidade e o comercio exterior, beneficiando diretamente aqueles que utilizam serviços de transporte aquaviário.
REQ 4790/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.034/2024
Explicação:
Pedir que o Projeto de Lei nº 3.034/2024 seja analisado com urgência. O projeto cria a Companhia Docas de Alagoas e permite a contratação do BNDES para investimentos. Isso pode gerar empregos e ajudar no desenvolvimento da economia local. A votação busca acelerar a implementação dessas mudanças.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação é sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.034/2024, que envolve a criação de uma empresa pública e iniciativas de desenvolvimento econômico. Embora esse projeto tenha implicações para infraestrutura e transporte, a votação em si é sobre um requerimento de urgência, que é procedural e não tem um impacto direto claro na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar Sim nessa votação não se alinha claramente como favorável ou desfavorável à categoria temática.
PL 3819/2024
PROJETO DE LEI
Explicação:
Modificar a lei que permite à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver novas tecnologias. A nova empresa poderá realizar pesquisas e contratar profissionais temporários para suas atividades. Essas mudanças visam melhorar a eficiência da navegação aérea e a segurança nos céus do Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a aprovação do Projeto de Lei nº 3.819/2024 permite a criação de uma subsidiária da NAV Brasil, que se dedicará à exploração econômica da infraestrutura e do desenvolvimento de tecnologias na navegação aérea e aeroespacial. Isso potencialmente melhora a eficiência da navegação aérea e pode contribuir para a modernização do transporte aéreo no Brasil, beneficiando diretamente a mobilidade e os serviços de transporte relacionado.
PL 3819/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei PL 3819/2024. Essa proposta permite que a empresa pública NAV Brasil crie uma subsidiária para explorar a infraestrutura aeroespacial e desenvolver tecnologias na área. As mudanças visam melhorar a navegação aérea e a segurança nos voos no Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação diz respeito a um requerimento de retirada de pauta para a votação da proposta de lei PL 3819/2024, que visa alterar a Lei nº 13.903 e permitir a criação de uma subsidiária da NAV Brasil. Votar 'Sim' neste requerimento significa rejeitar a discussão e a votação da proposta principal, que, se aprovada, poderia trazer avanços significativos na categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, especialmente em relação à navegação aérea e desenvolvimento tecnológico na área. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria temática.
PL 7452/2010
DTQ. 1 - BL. MDB... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
Explicação:
Aprovar mudanças na lei que facilita o pagamento automático de pedágios nas rodovias. As alterações proíbem taxas adicionais para usar dispositivos eletrônicos de cobrança, permitindo que motoristas utilizem o mesmo equipamento em diferentes veículos. O objetivo é reduzir filas e melhorar o fluxo de trânsito nas praças de pedágio.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' na Emenda de Plenário nº 1 que aprova mudanças no Projeto de Lei 7452/2010 é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois contribui para a facilitação do pagamento automático de pedágios, tornando a experiência dos motoristas mais ágil e eficiente, reduzindo congestionamentos nas praças de pedágio.
REQ 4476/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 3.819/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.819/2024, que propõe mudanças na Lei da empresa pública NAV Brasil, responsável pela navegação aérea. Essa urgência significa que os deputados devem discutir e votar esse projeto mais rapidamente. As mudanças visam melhorar a segurança e a eficiência dos serviços de aviação civil no Brasil.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para a urgência do Projeto de Lei nº 3.819/2024 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que se trata da criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Essa iniciativa pode melhorar a gestão dos serviços de navegação aérea, impactando positivamente a segurança e a eficiência do transporte aéreo no Brasil, que são aspectos centrais dessa categoria.
PL 1829/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras da aviação e turismo no Brasil. O projeto permite que empresas aéreas tenham mais investimento estrangeiro, aumentando a concorrência e melhorando serviços. Além disso, trata da transferência de funcionários da Infraero, que cuida dos aeroportos. A proposta visa tornar o setor aéreo mais competitivo e acessível para os consumidores.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado e o voto 'Sim' nesta votação significa apoiar a retirada de um projeto que visa reformas no setor de aviação e turismo, que está diretamente relacionado à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' nesta situação é desfavorável à categoria, pois impede o avanço de propostas que buscam modernizar e melhorar o setor de transporte e turismo no Brasil.
REQ 2999/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar rapidamente o Projeto de Lei nº 3.117/2024. Este projeto permite que o governo compre bens e contrate serviços de forma ágil em situações de calamidade pública. O objetivo é garantir uma resposta rápida em emergências, como desastres naturais ou crises de saúde. Assim, busca-se proteger a população sem atrasos.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que visa implementar medidas excepcionais para aquisição de bens e contratação de serviços em situações de emergência. Embora o tema da proposição inclua a infraestrutura, a urgência da votação é um procedimento, e não diretamente uma medida para melhorar ou alterar políticas de Viação, Transporte e Mobilidade. Portanto, votar 'Sim' aqui não tem um impacto claro ou direto sobre essa categoria temática.
REQ 2524/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024
Explicação:
Analisar com urgência o Projeto de Lei nº 858/2024, que cria um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O projeto também muda regras para renegociar empréstimos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. O objetivo é facilitar investimentos em infraestrutura na região Nordeste, melhorando serviços como escolas e hospitais.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência, permitindo que o Projeto de Lei nº 858/2024, que visa criar um Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, avance rapidamente. Embora a proposta busque facilitar investimentos em infraestrutura, a natureza procedimental da votação faz com que seu impacto direto na categoria 'Viação, Transporte e Mobilidade' não seja claro. Portanto, a relação é neutra.
PL 914/2024
EMENDAS DO SF COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Explicação:
Aprovar emendas que melhoram o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva mais sustentável. O programa estabelece novas regras para produção e venda de veículos, reduzindo poluentes e aumentando a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. Isso pode gerar empregos e tornar as indústrias brasileiras mais competitivas.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação, que aprova as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914/2024, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta promove o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a inovação e a sustentabilidade na indústria automotiva, além de incentivar a eficiência energética e reduzir a emissão de poluentes. Esses objetivos estão diretamente alinhados com os interesses da categoria de Viação, Transporte e Mobilidade.
PL 914/2024
DTQ 23 - PSB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 7 relacionada ao Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras para a produção de veículos mais eficientes e menos poluentes. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias para modernizar o setor. A votação teve 187 votos a favor da emenda e 202 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação implica rejeitar a Emenda de Plenário nº 7, que poderia ter potencialmente alterado a proposta do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) em uma direção favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A rejeição não apoia diretamente a promoção de normas que visam à melhoria da mobilidade e da infraestrutura relacionada, que é o foco da categoria temática, tornando essa votação desfavorável à categoria.
PL 914/2024
DTQ 18 - PL - ART. 29
Explicação:
Manter o texto da proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. A lei estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, promovendo eficiência energética e reciclagem. Também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e melhorar a competitividade das indústrias.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o programa tem como objetivo promover a sustentabilidade e a inovação na indústria automotiva, estabelecendo requisitos para a produção de veículos e incentivando o uso de tecnologias de transporte mais limpas. Isso está diretamente alinhado com a promoção de uma mobilidade sustentável e uma infraestrutura de transporte eficiente.
PL 914/2024
DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 75 ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, que busca melhorar a sustentabilidade na indústria automotiva. A proposta estabelece novas regras para a venda de veículos, incentivando a eficiência energética e a reciclagem. Também promove o uso de biocombustíveis e apoia o desenvolvimento de novas tecnologias no setor. O objetivo é reduzir a poluição e modernizar a indústria, gerando empregos mais qualificados.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim para aprovar a Emenda de Plenário n° 75, que se relaciona ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A emenda e a proposta legislativa visam promover mudanças que incentivam a eficiência energética e a sustentabilidade no setor de transporte, além de regulamentar condições que podem melhorar a infraestrutura e a inovação na mobilidade. O foco na descarbonização e na inovação está alinhado com os objetivos de modernização e sustentabilidade na mobilidade, tornando esta votação favorável à categoria.
PL 914/2024
DTQ 17 - PL - ART. 5º
Explicação:
A proposta de lei Programa Mobilidade Verde e Inovação busca tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Ela estabelece novas regras para a produção e venda de veículos, exigindo eficiência energética e reciclagem de materiais. O programa também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias, promovendo um ambiente mais saudável e empregos qualificados.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação que mantém o texto do Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), é claramente favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto visa promover a sustentabilidade na indústria automotiva, estabelecendo novas regras e incentivos para veículos menos poluentes, o que está diretamente alinhado com as metas de modernização da infraestrutura de transporte e melhoria da mobilidade urbana. Essa proposta pode resultar em um setor automotivo mais eficiente e sustentável, beneficiando a mobilidade no país.
PL 914/2024
DTQ 5 - Bl. UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26
Explicação:
A emenda aprova mudanças na proposta de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação. O programa busca tornar a indústria automotiva mais sustentável, com novas regras para a produção de veículos que reduzam poluentes e aumentem a eficiência energética. Ele também incentiva o uso de biocombustíveis e novas tecnologias no setor. A ideia é modernizar a indústria e contribuir para um ambiente mais saudável.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' na aprovação da Emenda de Plenário nº 26, que faz parte do Projeto de Lei 914/2024, é claramente favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade. Isso se deve ao fato de que a emenda contribui para a implementação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, que visa promover a sustentabilidade no setor automotivo e melhorar as condições de mobilidade através da inovação tecnológica e da redução da emissão de poluentes, alinhando-se estritamente aos princípios dessa categoria.
PLP 233/2023
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Criar um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado SPVAT. O seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículos e garante indenizações para vítimas, independentemente de culpa. A indenização cobre casos de morte e invalidez permanente, com pagamento rápido e sem complicações. Essa medida busca oferecer suporte financeiro a vítimas e suas famílias em momentos difíceis.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao PLP 233/2023 é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois a proposta institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que está diretamente relacionada ao tema de segurança no trânsito e mobilidade, além de proporcionar indenizações para vítimas, o que melhora a proteção e a responsabilidade no uso de veículos.
PLP 233/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado SPVAT. Esse seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículos e garante indenizações para pessoas que sofrem danos em acidentes, independentemente de quem é o culpado. As indenizações cobrem casos de morte e invalidez permanente, ajudando financeiramente as vítimas e suas famílias.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação refere-se a um requerimento de retirada de pauta, ou seja, a proposta relacionada ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi rejeitada para que não fosse discutida. Votar 'Sim' nesse caso impede que o projeto avance, o que seria desfavorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, uma vez que o projeto busca estabelecer um seguro que beneficia vítimas de acidentes de trânsito.
REQ 4403/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 4831/2023, que propõe mudanças em leis sobre administração pública e infraestrutura. Essas alterações visam melhorar serviços essenciais como abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto pode também impactar a gestão de energia no país. Se aprovado, traz benefícios diretos para a população.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A aprovação do requerimento de urgência para a apreciação do PL 4831/2023 não impacta diretamente a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois este requerimento trata especificamente de alteração em leis relacionadas à administração pública, infraestrutura e política energética, sem um vínculo claro com questões de transporte ou mobilidade. Portanto, a relação é neutra.
REQ 4229/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 2767/2023 será analisado com prioridade pelo Parlamento. Aprovando o pedido, o tema será discutido mais rápido. Isso facilita a votação do projeto principal.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação para requerer a urgência de apreciação do PL 2767/2023, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. Isso porque a proposta tem como objetivo estabelecer regras claras para os programas de milhagem, melhorando a transparência e a segurança dos consumidores que utilizam serviços aéreos, o que está diretamente relacionado à melhoria da experiência de transporte aéreo.
PL 4994/2023
DTQ. 2 - FDR. PSOL-REDE - ART. 3º DO PL
Explicação:
Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que essa estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo na rodovia.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim nesta votação específica, que visa manter o texto do Projeto de Lei 4994/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto reconhece a rodovia BR-319 como uma infraestrutura crítica para a segurança nacional e estabelece a obrigação do governo em garantir a trafegabilidade dessa rodovia em boas condições. Isso está diretamente alinhado com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade na região, beneficiando tanto a economia local quanto a qualidade de vida das pessoas que dependem dessa via.
PL 4994/2023
SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
Explicação:
Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que a estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo nessa rodovia.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei 4994/2023 sobre a rodovia BR-319, é favorável à categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. O projeto busca garantir a infraestrutura crítica da rodovia, essencial à mobilidade na região Amazônica. A proposta inclui medidas para a conservação ambiental e melhorias na trafegabilidade, alinhando-se aos interesses de transporte e mobilidade.
REQ 4179/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 5.610/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Permitir que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. Garantir que o tema do projeto seja discutido urgentemente no plenário.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação em questão é sobre requerer urgência para a apreciação de um projeto de lei, e não tem um impacto direto ou específico sobre a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade. Embora o projeto em si trate de incentivos para infraestrutura portuária, a votação para urgência é um procedimento processual que não determina a favorabilidade ou desfavorabilidade diretamente à categoria. Portanto, a relação é mais neutra.
PL 1565/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1565/2019. O projeto propõe mudanças na segurança da navegação em águas brasileiras, incluindo a definição de áreas onde práticos devem ajudar na manobra de embarcações. Também busca permitir que práticos negociem preços de seus serviços, com algumas exceções. O projeto foi arquivado e não seguirá adiante.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta que impediria a continuidade da discussão sobre o Projeto de Lei 1565/2019, que visa melhorar a segurança do tráfego aquaviário. Votar Sim significa rejeitar a retirada de pauta, o que é desfavorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto discute alterações importantes para o setor de transportes aquaviários.
PL 5086/2023
PROJETO DE LEI
Explicação:
Definir um novo prazo para que as cidades criem seus Planos de Mobilidade Urbana. Esses planos organizam o transporte e a circulação nas cidades. A mudança ajuda os municípios a se planejarem melhor.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova o Projeto de Lei nº 5.086/2023, é favorável à categoria Viação, Transporte e Mobilidade. A proposta prorroga os prazos para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, o que é crucial para melhorar a organização e eficiência do transporte urbano nas cidades. Assim, isso diretamente beneficia a mobilidade e infraestrutura, alinhando-se aos interesses da categoria.
PL 5086/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Decidir se os municípios terão um prazo diferente para elaborar seus planos de mobilidade urbana. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre a mudança na lei continua.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
A votação se refere a um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' nesta votação teria significado favorecer a retirada do PL 5086/2023, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, e, portanto, atrasar a implementação de um novo prazo para que os municípios elaborem seus planos de mobilidade. Isso seria desfavorável para a categoria de Viação, Transporte e Mobilidade, pois um atraso na aprovação da lei pode prejudicar a organização e melhorias no transporte e mobilidade urbana nos municípios.
REQ 2357/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2597/2019
Explicação:
Decidir se o projeto de lei 2.597/2019 deve ser analisado com prioridade pelo Congresso. Isso permite que a votação do projeto aconteça mais rápido que o normal. A urgência foi aprovada com 311 votos a favor e 45 contra.
Relação com Viação, Transporte e Mobilidade:
Votar Sim para a urgência na tramitação do PL 2597/2019 é favorável à categoria temática de Viação, Transporte e Mobilidade, pois o projeto prevê que recursos recuperados em acordos de leniência sejam destinados à infraestrutura das escolas públicas e ao transporte escolar. Essa aplicação dos recursos pode melhorar significativamente as condições de transporte público para os alunos, almejando uma mobilidade mais eficiente e digna.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Viação, Transporte e Mobilidade.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Viação, Transporte e Mobilidade. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Viação, Transporte e Mobilidade.