Indústria, Comércio e Serviços
Temas relacionados à indústria, comércio, serviços e desenvolvimento econômico setorial
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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REQ 4565/2025
Explicação:
A sessão decide se um projeto sobre a educação na Amazônia terá tramitação acelerada. O texto muda uma lei para considerar o custo mais alto da região amazônica no cálculo das matrículas. Isso pode ajustar o financiamento da educação para escolas dessa região.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação específica é de requerimento de urgência (procedimental), isto é, decide apenas acelerar a tramitação da proposição, e não o mérito da proposta. Embora a matéria de fundo envolva financiamento educacional e o reconhecimento do 'custo amazônico', que têm relação indireta com desenvolvimento econômico, votar 'Sim' aqui apenas antecipa a análise da proposta, sem indicar apoio ou مخالção ao conteúdo que afeta a categoria Indústria, Comércio e Serviços. Portanto, o efeito sobre a categoria é neutro/irrelevante.
PL 1769/2019
Explicação:
A proposta define regras para produtos de cacau e chocolate. Ela estabelece o mínimo de cacau que os chocolates devem ter. Também exige informar no rótulo o percentual total de cacau.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação é para aprovar a redação final do PL 1769/2019, que estabelece regras mais claras para produtos derivados de cacau e para a rotulagem de chocolates, inclusive importados. Isso tende a favorecer a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços' porque cria padronização e maior transparência regulatória no mercado, o que pode beneficiar a comercialização e a concorrência setorial. Como o objetivo específico é concluir a aprovação do texto final de uma proposta regulatória do setor, votar 'Sim' é favorável à categoria.
PL 1769/2019
Explicação:
Define regras para os produtos feitos de cacau e para os chocolates vendidos no país. O texto estabelece quanto de cacau o chocolate precisa ter. Também exige que a embalagem informe o percentual total de cacau no produto.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação indica 'Mantido o texto', ou seja, a deliberação foi para preservar o conteúdo do PL 1769/2019. Como o projeto estabelece regras de rotulagem e padronização para produtos de cacau e chocolates, ele afeta diretamente a atividade industrial e comercial do setor alimentício, trazendo mais clareza regulatória e transparência ao mercado. Para a categoria Indústria, Comércio e Serviços, votar 'Sim' aqui é favorável, pois mantém uma norma que organiza as relações de consumo e comércio sem eliminar a proposta.
PL 1769/2019
Explicação:
Define regras para chocolates e outros produtos de cacau vendidos no país. Exige um percentual mínimo de cacau no chocolate. Também obriga os rótulos a informar quanto de cacau o produto tem.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação foi pela aprovação do substitutivo ao PL 1769/2019, que estabelece regras mais claras para produtos derivados de cacau e exige a informação do percentual de cacau nos rótulos. Para a categoria Indústria, Comércio e Serviços, votar "Sim" é favorável porque aumenta a transparência e a padronização nas relações de consumo e comercialização, afetando diretamente a indústria alimentícia e o comércio de produtos nacionais e importados.
PL 1769/2019
Explicação:
Decide se segue adiante uma proposta que define regras para produtos de cacau e chocolate. A proposta exige um mínimo de cacau nos chocolates e a indicação desse percentual no rótulo. Nesta etapa, o pedido para barrar a proposta não tem apoio suficiente.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação específica foi sobre um Requerimento, e o resultado indica que ele foi rejeitado. Não há no enunciado qual era o objetivo do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, votação nominal ou outro procedimento). Sem saber o conteúdo exato do requerimento, não é possível determinar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria "Indústria, Comércio e Serviços". Assim, o impacto é neutro/indeterminado para a categoria.
PL 278/2026
Explicação:
Alterar a Lei nº 11.196/2005 para criar o REDATA, um regime especial de tributação para serviços de datacenter. Definir novas regras e possíveis benefícios de impostos para empresas que operam centros de dados. Ajustar também a Lei nº 15.211/2025 para compatibilizar essas mudanças.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação foi para aprovar a redação final do PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Como a categoria é "Indústria, Comércio e Serviços" e a proposta incentiva a instalação de datacenters, reduz custos tributários para o setor, estimula investimentos, empregos e desenvolvimento econômico setorial, votar "Sim" favorece claramente a categoria.
PL 278/2026
Explicação:
Decidir a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com alterações nas Leis nº 11.196/2005 e nº 15.211/2025. A Emenda de Plenário nº 68, que propõe essa mudança, é rejeitada por 105 votos a favor e 232 contra (total 337).
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação foi sobre a rejeição da Emenda de Plenário nº 68. Como a emenda foi rejeitada, votar "Sim" nessa votação significava manter o texto principal sem a alteração proposta. Em um projeto que cria incentivos fiscais para datacenters, infraestrutura digital e investimentos em tecnologia, rejeitar uma emenda tende a preservar o desenho original do estímulo ao setor produtivo e aos serviços de tecnologia, o que é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços.
PL 278/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a criação do REDATA, um regime especial de impostos para serviços de datacenter. O texto altera a Lei 11.196/2005 e a Lei 15.211/2025. É o substitutivo ao Projeto de Lei nº 278/2026.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação específica foi para aprovar o substitutivo ao PL 278/2026, que cria o regime especial de tributação para datacenters (Redata). Como a categoria é "Indústria, Comércio e Serviços" e a proposta incentiva investimentos, reduz custos tributários para infraestrutura de tecnologia e tende a estimular a instalação e expansão de serviços de datacenter no país, votar "Sim" é favorável à categoria.
PLP 14/2026
Explicação:
Reduzir as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins cobrados da indústria química e petroquímica. Alterar as leis nº 11.196/2005 e nº 10.865/2004 para aplicar essas reduções.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação foi para aprovar a redação final de um projeto que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a indústria química e petroquímica. Como a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços' abrange desenvolvimento e fortalecimento setorial, votar 'Sim' nessa etapa final favorece o setor industrial ao diminuir a carga tributária e melhorar sua competitividade.
PLP 14/2026
Explicação:
Reduzir as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins sobre a indústria química e petroquímica. A proposta altera duas leis para aplicar essas reduções.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação foi para aprovar o substitutivo ao PLP 14/2026, que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica, criando uma transição tributária mais favorável ao setor. Como a categoria é "Indústria, Comércio e Serviços", votar "Sim" favorece diretamente a atividade industrial, pois diminui custos de produção, melhora a competitividade e dá suporte econômico ao setor industrial.
PLP 14/2026
Explicação:
Decidir sobre a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para a indústria química e petroquímica. A proposta também altera as leis 11.196/2005 e 10.865/2004 para ajustar essas regras fiscais. Um requerimento ligado à proposta é rejeitado, com 87 votos a favor e 301 contra (total 388).
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação descrita foi para rejeitar o requerimento. Como o requerimento está ligado ao PLP 14/2026, que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica, votar "Sim" aqui significa rejeitar esse requerimento e, na prática, favorecer a tramitação da medida tributária benéfica ao setor industrial. Isso é favorável à categoria "Indústria, Comércio e Serviços", pois a proposta reduz custos para a indústria e pode melhorar competitividade e atividade econômica setorial.
REQ 309/2026
Explicação:
Decidir se o PLP 14/2026 vai tramitar com urgência, para ser votado mais rápido. O projeto reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para as indústrias química e petroquímica e altera duas leis.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação específica é para aprovar o requerimento de urgência do PLP 14/2026, que acelera a tramitação de uma proposta que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a indústria química e petroquímica. Para a categoria "Indústria, Comércio e Serviços", isso tende a ser favorável porque pode diminuir a carga tributária do setor, melhorar o fluxo de caixa das empresas e estimular produção e investimentos. Como a decisão é apenas sobre dar urgência à matéria, votar "Sim" favorece a possibilidade de aprovação rápida de uma medida pró-setor.
REQ 3682/2023
Explicação:
Decidir se o projeto de lei que define quando alimentos podem usar a palavra "leite" em embalagens e rótulos recebe prioridade. Se receber prioridade, o projeto segue mais rápido para as próximas etapas no Congresso.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Trata‑se de um requerimento de urgência (procedimental) para acelerar a tramitação do PL nº 10.556/2018, que regula o uso da palavra “leite” em rótulos. Embora o tema do PL seja relevante para indústria e comércio (pode beneficiar produtores de leite animal ou, alternativamente, prejudicar produtores de bebidas vegetais, e implicar custos de adequação de embalagens), a votação aqui foi apenas para dar urgência ao processo. Como o efeito prático de aprovar a urgência é ambíguo — beneficia alguns setores e pode prejudicar outros — e não decide o conteúdo final da norma, não é possível classificar de forma clara se votar “Sim” favorece a categoria Indústria, Comércio e Serviços como um todo. Portanto a posição é neutra/irrelevante para a categoria.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim aprovou o texto do PLP 204/2025 que permite excluir do cálculo da meta fiscal despesas com “projetos estratégicos em defesa nacional” e autoriza que esses projetos sejam considerados despesas de capital, custeados por recursos vinculados ao Ministério da Defesa e voltados ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID). Essas regras facilitam investimentos, compras e financiamento direcionados à indústria de defesa nacional, estimulando produção, inovação e cadeia produtiva — assim, favorecem claramente interesses da categoria Indústria, Comércio e Serviços no que tange desenvolvimento setorial. Observações: o benefício é limitado no tempo e por teto, e há riscos fiscais/de transparência, mas o efeito direto sobre a promoção da indústria de defesa é positivo.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim aprova o PLP 204/2025, que permite excluir do teto e da meta fiscal despesas de capital destinadas a “projetos estratégicos em defesa nacional” (até R$ 3 bilhões em 2025 e limites adicionais controlados nos anos seguintes) desde que contribuam para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID). A medida facilita investimentos, compras e contratos que favorecem a indústria de defesa nacional, estimulando desenvolvimento setorial, cadeia produtiva e emprego — temas centrais da categoria Indústria, Comércio e Serviços. Há riscos fiscais e de redução de transparência (descontos da meta fiscal), mas, especificamente quanto ao desenvolvimento industrial setorial, aprovar a proposta é favorável.
REQ 4634/2025
Explicação:
Conceder regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que trata de projetos estratégicos em defesa nacional. Isso faz o projeto tramitar com prioridade e ser votado mais rapidamente no Congresso.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Embora se trate de um requerimento procedimental (regime de urgência), o objetivo específico desta votação foi acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, que disciplina 'projetos estratégicos em defesa nacional' — incluindo regras sobre compras, produção, parcerias com empresas, prioridades de investimento e proteção de tecnologia. Essas medidas têm impacto direto sobre a indústria de defesa e setores fornecedores (contratos, investimentos, proteção de propriedade intelectual), ou seja, acelerar a votação aumenta a probabilidade de que medidas com efeitos econômicos e contratualidade para o setor industrial entrem em vigor mais rapidamente. Assim, votar 'Sim' favorece, em termo prático, os interesses da categoria Indústria, Comércio e Serviços ao facilitar uma tramitação mais rápida de norma que pode gerar contratos, investimentos e demanda para o setor. Observação: existe o risco oposto (tramitação acelerada reduz tempo de debate e fiscalização), mas no balanço, o efeito líquido tende a beneficiar o desenvolvimento e a movimentação econômica do setor relacionado à defesa.
PLP 204/2025
Explicação:
Decidir se o PLP-204/2025, que trata de projetos estratégicos de defesa nacional, será encaminhado à comissão responsável pela defesa para análise. O encaminhamento permite que o projeto tramite com prioridade por causa de um requerimento de urgência.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação específica é procedimental: encaminhar o PLP 204/2025 à CREDN para tramitação simultânea em razão de urgência. Embora não aprove o mérito, votar "Sim" acelera e facilita o andamento do projeto que prevê exceções fiscais para projetos estratégicos de defesa e medidas de fortalecimento da Base Industrial de Defesa. Como o PLP direciona recursos e regras para apoiar investimentos e compras que fortalecem a indústria de defesa (um segmento da categoria Indústria, Comércio e Serviços), avançar a tramitação tende a favorecer interesses do setor industrial relacionados ao projeto. Portanto, nesta votação procedimental, um voto favorável beneficia indiretamente a categoria ao aumentar a probabilidade de aprovação da medida substantiva.
PL 892/2025
Explicação:
Instituir o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) para orientar e apoiar práticas mais sustentáveis no setor químico. Estabelecer medidas para reduzir impactos ambientais, melhorar a gestão de resíduos e incentivar tecnologias mais limpas.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação aprovou a Redação Final do PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). Votar "Sim" neste momento significa aprovar o texto que cria incentivos fiscais e créditos para modernização, investimento e aumento de competitividade da indústria química — medidas diretamente relacionadas ao desenvolvimento setorial, geração de emprego e estímulo à produção nacional, todos alinhados à categoria Indústria, Comércio e Serviços. Embora haja custo fiscal no curto prazo, o objeto específico desta votação é implementar políticas de apoio ao setor industrial, portanto favorável à categoria.
PL 892/2025
Explicação:
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) para promover práticas mais sustentáveis no setor. Define medidas para reduzir poluição, estimular reciclagem e incentivar inovação nas empresas químicas. Estabelece regras e benefícios para empresas que adotarem essas práticas.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim aprova o substitutivo ao PL 892/2025 que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O texto cria incentivos fiscais e créditos, facilita habilitação de empresas, e estimula investimentos, modernização, competitividade e geração de empregos no setor químico — efeitos diretamente alinhados e benéficos à categoria Indústria, Comércio e Serviços (desenvolvimento econômico setorial). Embora haja impacto fiscal de curto prazo, o conteúdo da votação favorece claramente os interesses do setor industrial.
PL 892/2025
Explicação:
Criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e outras medidas para o setor químico. O requerimento é rejeitado por 270 votos contra e 88 a favor (total 358).
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o resumo apenas registra que o requerimento foi rejeitado (Sim: 88; Não: 270). Não há informação sobre o teor do requerimento (adiamento, retirada de pauta, modificação, pedido de urgência etc.). Sem esse detalhe não é possível estabelecer se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', embora a proposição principal (PL 892/2025) trate de estímulos ao setor químico. Seguindo a orientação de tratar votos procedimentais como neutros quando seu efeito sobre a categoria não está claro, classifico como neutro (null).
PLP 92/2024
Explicação:
Altera a lei para deixar claro que o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços de guincho, guindaste e içamento deve ser pago onde o serviço é realizado. O objetivo é garantir que a cobrança do imposto ocorra no local da obra. A proposta é aprovada com ampla maioria.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim nesta votação que aprova o PLP 92/2024 é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços, uma vez que a proposta visa esclarecer a incidência do ISS sobre serviços essenciais à indústria e comércio, como guincho e guindaste. Essa clareza facilita a cobrança do imposto e proporciona um ambiente mais seguro para prestadores de serviços e prefeituras, o que pode impactar positivamente na economia local.
REQ 3528/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que cria um sistema de apoio ao crédito para exportações. O projeto também altera algumas leis existentes relacionadas ao tema. Com isso, busca-se facilitar o financiamento para empresas que desejam exportar seus produtos.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois a urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023 visa estabelecer um sistema de apoio ao crédito à exportação. Isso pode facilitar o financiamento para empresas brasileiras, incentivando as exportações e, consequentemente, impulsionando a industrialização e o desenvolvimento econômico setorial. Portanto, a aprovação dessa urgência está diretamente alinhada com os interesses da categoria.
PLP 92/2024
Explicação:
Encaminhar o PLP-92/2024 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) para análise. O projeto altera a lei sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) para deixar claro que o imposto deve ser pago onde os serviços de guincho, guindaste e içamento são realizados.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação é para encaminhar o PLP-92/2024 à CCJC em razão da aprovação de requerimento de urgência. Embora o projeto vise esclarecer aspectos sobre o Imposto Sobre Serviços que pode impactar a economia, esta votação específica trata apenas do trâmite do projeto e não do conteúdo ou das implicações diretas sobre a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços'. Portanto, é uma votação neutra em relação aos valores da categoria temática.
REQ 4624/2024
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar 'Sim' para a urgência do requerimento que propõe que o Projeto de Lei 1707/2024 seja tratado com prioridade é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços, pois este projeto visa facilitar o acesso das cooperativas solares a garantias de crédito. A inclusão dessas cooperativas pode estimular o desenvolvimento de projetos de energia solar, promovendo investimento e crescimento econômico no setor energético, além de contribuir para a oferta de serviços e produtos sustentáveis.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias que produzem itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais. Buscar autonomia do Brasil na produção desses itens.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova a criação da Estratégia Nacional de Saúde é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços, já que a proposta visa incentivar a produção de itens essenciais de saúde por indústrias nacionais. Isso representa um fortalecimento da indústria de saúde local, promovendo desenvolvimento econômico setorial e a autonomia do Brasil na produção de produtos de saúde.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar autonomia ao país. O texto foi mantido com 316 votos a favor e 110 contra.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois a aprovação do PL 2583/2020 busca incentivar a produção nacional de itens essenciais para o sistema de saúde, fortalece a indústria nacional e promove o desenvolvimento econômico setorial. Essa estratégia é alinhada com os interesses da categoria, que se foca no desenvolvimento do setor industrial e no fortalecimento das indústrias nacionais.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir maior autonomia do país na produção desses itens.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços, pois a proposta visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde, que estimula a produção nacional de itens essenciais ao sistema de saúde. Isso promove o desenvolvimento econômico setorial, beneficia a indústria local e busca reduzir a dependência de importações, o que está alinhado com os objetivos da categoria.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias brasileiras a produzir itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos e medicamentos. Buscar autonomia na produção desses itens no Brasil.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação nesta ocasião é para rejeitar o requerimento que, se aceito, poderia potencialmente levar à aprovação do Projeto de Lei 2583/2020, que visa incentivar a indústria nacional de saúde. Portanto, votar 'Sim' nesta votação de rejeição é desfavorável à categoria de Indústria, Comércio e Serviços, uma vez que impede a implementação de uma proposta que favorece o desenvolvimento industrial e econômico no setor de saúde.
PDL 167/2022
Explicação:
Aprovar o Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Bento Gonçalves em 2019. O acordo visa melhorar a cooperação entre cidades próximas às fronteiras. Ele busca facilitar a troca de informações e serviços entre essas localidades.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que visa fortalecer a cooperação e integração entre cidades fronteiriças de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços. O acordo tem como objetivo promover o comércio e o intercâmbio de serviços, o que beneficia diretamente o desenvolvimento econômico nas áreas fronteiriças e pode resultar em mais oportunidades de negócios.
PDL 167/2022
Explicação:
Aprovar o Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que foi celebrado em Bento Gonçalves em 2019. O requerimento para essa aprovação é rejeitado com mais votos contra do que a favor.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação específica rejeitou o requerimento para aprovar o PDL 167/2022, que trata de um acordo internacional para promover a integração e cooperação entre cidades fronteiriças. Votar 'Sim' neste contexto não tem um impacto claro e direto sobre a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois a votação foi sobre rejeitar um requerimento e não diretamente sobre a proposta em si. Portanto, a relação é considerada neutra.
REQ 715/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que inclui a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso significa que o governo vai considerar essa área ao avaliar o desenvolvimento econômico e social do país. O objetivo é ajudar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas a esse tema.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação em questão é para aprovar um requerimento de urgência para um projeto de lei que visa incluir a economia do cuidado nas contas nacionais. Embora a proposta tenha implicações importantes para o bem-estar social e o reconhecimento de atividades não contabilizadas que são relevantes para a igualdade de gênero e direitos humanos, a relação com a categoria temática de Indústria, Comércio e Serviços é menos direta. Esta categoria é mais voltada para o desenvolvimento econômico setorial, e a proposta de urgência não necessariamente garante um impacto positivo ou negativo claro nessa área específica.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Explicação:
Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira de medidas que interfiram nas suas regras comerciais. Isso pode afetar preços de produtos e serviços no país.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação é para aprovar um requerimento de encerramento da discussão de uma proposição que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais e outras obrigações, em resposta a restrições de outros países. Embora a proposição tenha implicações diretas para a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', o ato de encerrar a discussão não tem um impacto claro e direto sobre os valores e interesses dessa categoria. Portanto, a relação é mais neutra.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejudicam o Brasil no comércio. O objetivo é proteger a economia brasileira de ações que possam impactar negativamente o país. Isso pode afetar preços de produtos e serviços para os cidadãos.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão sobre o PL 2088/2023. Votar Sim significa apoiar o adiamento, o que por si só não tem um impacto direto ou claro sobre a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços'. Este requerimento é processual e o tema central da proposta, que visa estabelecer regras para a suspensão de concessões comerciais, é mais relevante. Portanto, a votação é neutra em relação a impactos diretos sobre a categoria em questão.
REQ 1260/2025
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa proteger a economia nacional e garantir empregos. Se aprovado, o Brasil poderá reagir rapidamente a situações que ameaçam suas empresas.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei sobre a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que afetam a competitividade do Brasil. Embora o tema esteja relacionado à Indústria, Comércio e Serviços, o ato de votar sim para urgência é um procedimento processual e não necessariamente indica um apoio direto a favor da categoria.
PLP 167/2024
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Aprovar uma nova regra que permite que micro e pequenas empresas recuperem impostos pagos a mais quando exportam produtos. Essa mudança busca facilitar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A proposta também visa aliviar a carga tributária sobre essas empresas, ajudando-as a crescer.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar 'Sim' para a Subemenda Substitutiva ao PLP 167/2024 é favorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois a proposta tem como objetivo facilitar a apuração de créditos tributários para microempresas e empresas de pequeno porte que optam pelo Simples Nacional, especialmente em relação às exportações. Essa mudança visa reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade dessas empresas, o que está alinhado com os interesses de desenvolvimento econômico e apoio ao setor.
PLP 223/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Explicação:
Alterar a lei que regula as microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Permitir que essas empresas, em áreas com calamidade pública, tenham até seis meses a mais para pagar seus impostos. A proposta visa ajudar os pequenos negócios a se recuperarem financeiramente em momentos difíceis.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim nesta votação, que aprova o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, é favorável à categoria temática 'Indústria, Comércio e Serviços', pois a proposta visa prorrogar o prazo para o recolhimento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte durante estados de calamidade pública. Esta medida proporciona um alívio financeiro essencial para pequenos negócios que enfrentam dificuldades em momentos críticos, o que está diretamente alinhado com os interesses da categoria.
PLP 223/2023
SUBSTITUTIVO OFERECIDO
Explicação:
Rejeitar uma proposta que altera a lei para ajudar microempresas e pequenas empresas durante calamidades públicas. Se aprovada, a mudança permitiria prorrogar o pagamento de impostos por até seis meses nessas situações. A intenção é aliviar a pressão financeira sobre esses negócios em momentos difíceis.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação rejeita o Substitutivo ao PLP 223/2023, que buscava prorrogar o prazo para o recolhimento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte em situações de calamidade pública. Votar 'Sim' na rejeição é desfavorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois impede a implementação de medidas que poderiam proporcionar alívio financeiro necessário para pequenas empresas em momentos de crise.
PLP 68/2024
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2
Explicação:
Aprovar a Emenda de Redação nº 2 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que cria novos impostos para simplificar o sistema tributário no Brasil. Os novos impostos incluem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança visa facilitar a compreensão dos tributos e garantir isenções para produtos essenciais. A proposta ainda precisa passar por mais etapas no Congresso Nacional.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação se refere à aprovação da Emenda de Redação nº 2 relacionada ao Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da criação de novos impostos com o objetivo de reformular o sistema tributário. Embora o projeto tenha relevância para a área da economia e, em especial, para a indústria, comércio e serviços, a emenda de redação pode não ter impacto direto e específico sobre as práticas e políticas econômicas. Portanto, votar Sim nesta votação não é claramente favorável nem desfavorável à categoria temática de Indústria, Comércio e Serviços.
PLP 68/2024
DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Explicação:
Rejeitar partes de uma proposta que cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário no Brasil. A votação mostra que a maioria não concorda com essas mudanças no momento.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação visa rejeitar dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que propõe a criação de novos impostos para simplificar o sistema tributário no Brasil. Votar 'Sim' para rejeitar esses dispositivos não coincide com os interesses da categoria Indústria, Comércio e Serviços, que poderia se beneficiar de um sistema tributário mais eficiente e justo. Portanto, votar 'Sim' é considerado desfavorável à categoria.
PLP 68/2024
DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Explicação:
Aprovar os dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que cria novos impostos. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substituindo vários tributos por um modelo mais claro e eficiente. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será dividido entre União, Estados e Municípios, enquanto a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) será exclusiva da União. A proposta também prevê isenções para produtos essenciais, como alimentos e medicamentos.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar 'Sim' para a aprovação dos dispositivos do Substitutivo ao PLP 68/2024 é favorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois a proposta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com o objetivo de simplificar a tributação e promover equidade fiscal. A regulamentação da reforma tributária incluída neste projeto poderá potencialmente beneficiar os setores econômicos, reduzindo tributos e simplificando a burocracia, o que está alinhado com o desenvolvimento econômico desses setores.
PLP 68/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto propõe a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), para simplificar o sistema tributário. A intenção é substituir impostos existentes por um modelo mais eficiente e justo. Isso pode afetar os preços de bens e serviços no Brasil.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim nesta votação de rejeição do requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', já que significa que o projeto de lei complementar, que propõe a criação de novos impostos para simplificar o sistema tributário, não será debatido. Isso pode a longo prazo estar em desacordo com os interesses de modernização e simplificação esperados por esses setores da economia.
PLP 68/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), para simplificar o sistema tributário no Brasil. A proposta busca substituir diversos impostos existentes e prevê isenções para produtos essenciais. As mudanças podem afetar os preços de bens e serviços no país.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Esta votação é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta, o que significa que a proposta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da reforma tributária em geral continuaria a ser analisada. Votar 'Sim' nesta votação específica, que é contra o requerimento, é desfavorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois pode atrasar uma reforma tributária que visa simplificar o sistema tributário e aliviar a carga sobre esses setores.
REQ 4890/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4911/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir a regulamentação da profissão de alpinismo industrial no Brasil. Essa proposta busca criar regras claras para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores que realizam atividades em altura. Com a regulamentação, espera-se que os serviços prestados sejam mais seguros para todos.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 4911/2023 é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços, pois a regulaçãop da profissão de alpinismo industrial impacta diretamente as condições de trabalho e segurança dos profissionais envolvidos, alinhando-se com os interesses da indústria e dos serviços que dependem dessa mão de obra especializada.
REQ 4790/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.034/2024
Explicação:
Pedir que o Projeto de Lei nº 3.034/2024 seja analisado com urgência. O projeto cria a Companhia Docas de Alagoas e permite a contratação do BNDES para investimentos. Isso pode gerar empregos e ajudar no desenvolvimento da economia local. A votação busca acelerar a implementação dessas mudanças.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que cria a Companhia Docas de Alagoas e envolve o BNDES, temas que estão relacionados ao desenvolvimento econômico e empresas estatais. No entanto, votar 'Sim' para a urgência não garante que os próximos passos da proposta serão favoráveis à indústria, comércio e serviços, já que a urgência apenas acelera o processo legislativo sem definir seu conteúdo ou resultados. Portanto, a relação com a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços' é neutra nesta fase.
PL 6012/2023
DTQ 1 - PL - ARTIGO 3° DO PL
Explicação:
Manter o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de forma permanente. Garantir que os recursos possam ser usados para ajudar pequenos negócios e, se não forem utilizados, direcioná-los para um fundo de apoio à educação. Isso facilita o acesso a crédito para micro e pequenas empresas e beneficia estudantes do ensino médio.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
votar 'Sim' nesta votação que mantém o texto do PL 6012/2023 é favorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois a proposta torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Isso diretamente beneficia as micro e pequenas empresas, facilitando o acesso a recursos financeiros, o que é alinhado com os interesses do desenvolvimento econômico setorial.
PL 6012/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta garante crédito contínuo para pequenos negócios e redireciona recursos não usados para apoiar a educação de estudantes do ensino médio. Com isso, espera-se facilitar o acesso a financiamentos e ajudar na geração de empregos.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Esta votação é sobre o requerimento de retirada de pauta do PL 6012/2023, que visa garantir a permanência de recursos para microempresas e direcionar parte dos mesmos para um fundo de apoio à educação. Votar 'Sim' para esse requerimento equivale a apoiar a retirada de uma proposta que beneficia bastante a categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', especificamente no que tange ao apoio às microempresas. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria, pois impede que a votação sobre essas medidas avançe.
REQ 4454/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.012/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 6.012/2023, que modifica leis do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é tornar os recursos desse programa permanentes, garantindo apoio financeiro contínuo para micro e pequenas empresas. Isso pode ajudar na sobrevivência e crescimento desses negócios, beneficiando empreendedores e trabalhadores.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar 'Sim' nesta votação que exige urgência para a aprovação do PL nº 6.012/2023 é favorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois este projeto visa tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O apoio contínuo a micro e pequenas empresas é crucial para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, aspectos que estão diretamente alinhados com os temas da categoria.
REQ 835/2022
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colaborativa, priorizando o bem-estar da comunidade. Se aprovada, pode gerar mais oportunidades de trabalho e renda para as pessoas.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
Votar Sim nesta votação que aprova a urgência para o Projeto de Lei nº 6606/2019 é favorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois este projeto visa institucionalizar a Política Nacional de Economia Solidária e apoiar microempresas e pequenos empreendimentos. A urgência demonstrada pelo voto a favor facilita a tramitação de uma proposta que potencialmente beneficiará o desenvolvimento econômico e o fortalecimento das pequenas empresas.
REQ 1495/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso de recursos mais sustentável. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser discutido e votado mais rapidamente. Isso pode trazer benefícios para o meio ambiente e novas oportunidades de emprego.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação é para aprovar a urgência na tramitação do Projeto de Lei 1.874/2022, que busca criar a Política Nacional de Economia Circular, relacionada à sustentabilidade e eficiência no uso de recursos. Embora o desenvolvimento econômico possa ser uma consequência positiva dessa política, a votação em si é processual e não determina diretamente benefícios ou desvantagens para a categoria Indústria, Comércio e Serviços. Assim, não há um impacto claro e direto relacionado a esta área temática.
REQ 2952/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024
Explicação:
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e protegendo os consumidores. Também propõe revogar normas antigas que não atendem mais às necessidades do mercado. O objetivo é garantir mais transparência e evitar conflitos entre seguradoras e segurados.
Relação com Indústria, Comércio e Serviços:
A votação é sobre a aprovação do requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. Embora o tema se relacione com Indústria, Comércio e Serviços ao modernizar a legislação de seguros, o requerimento em si é procedural e não tem impacto direto sobre as políticas econômicas ou setoriais. Portanto, o voto 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Indústria, Comércio e Serviços.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Indústria, Comércio e Serviços. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Indústria, Comércio e Serviços.