Economia e Tributação
Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 4133/2023
Explicação:
Define diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil. A proposta orienta como o governo deve planejar o desenvolvimento da indústria e da tecnologia. Também trata de regras para melhorar o comércio do país com o exterior.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova o substitutivo ao PL 4.133/2023, que estabelece diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Como a categoria "Economia e Tributação" abrange economia e política econômica, votar "Sim" favorece a categoria ao apoiar uma medida voltada ao desenvolvimento econômico, estímulo à inovação, indústria e comércio exterior.
PL 4133/2023
Explicação:
Define as diretrizes da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do país. A votação rejeita um pedido que tentava barrar ou mudar a análise desse tema. O texto segue para continuar sendo analisado.
Relação com Economia e Tributação:
A votação descrita foi sobre um Requerimento rejeitado, não sobre a aprovação ou rejeição direta do PL 4133/2023. Como o 'poll_goal' não foi informado e o resumo só indica o resultado do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar 'Sim' ajudaria ou prejudicaria a categoria Economia e Tributação. Trata-se de uma deliberação procedimental cujo impacto na categoria é indeterminado a partir dos dados disponíveis.
PEC 5/2023
Explicação:
O Congresso decide uma mudança na Constituição sobre isenção de impostos. A regra trata de certos casos que não pagam tributos. O texto final organiza essa mudança no artigo 150.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é pela aprovação da redação final da PEC 5/2023, que amplia/clarifica a imunidade tributária de templos e entidades religiosas para bens e serviços necessários ao seu funcionamento. Como a categoria inclui Tributação, votar "Sim" favorece uma mudança que reduz a incidência de impostos sobre essas entidades, alinhando-se a uma pauta tributária de desoneração específica.
PEC 5/2023
Explicação:
Decidir uma mudança na Constituição sobre impostos. A proposta reforça a regra de imunidade tributária para certos casos já previstos na lei. Ou seja, trata de situações em que alguns bens ou atividades não pagam determinados impostos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para aprovar, em segundo turno, a PEC 5/2023, que amplia e esclarece a imunidade tributária de templos e entidades religiosas. Como a categoria 'Economia e Tributação' inclui tributação, votar 'Sim' favorece a redução/limitação da incidência de impostos sobre esses bens e serviços, sendo portanto favorável à categoria temática.
PEC 5/2023
Explicação:
Decidir se a análise da PEC 5 de 2023 avança mais rápido, sem esperar o prazo normal entre etapas. A proposta trata de regras de isenção de impostos previstas na Constituição. Ela pode mudar a proteção tributária de alguns bens ou serviços.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica não é sobre o mérito da PEC 5/2023, mas sobre a quebra de interstício regimental para permitir sua apreciação em segundo turno. Trata-se de um requerimento procedimental: votar "Sim" apenas acelera a tramitação, sem alterar diretamente o conteúdo tributário da proposta. Como o impacto sobre a categoria Economia e Tributação é indireto e neutro neste momento, a relação é classificada como neutra.
PEC 5/2023
Explicação:
Decide-se manter o texto que trata de imunidade tributária na Constituição. A proposta deixa mais clara a regra sobre casos em que não se cobram certos impostos. O placar mostra que a maioria mantém o texto como está.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para manter o texto da PEC 5/2023, que amplia/clarifica a imunidade tributária de entidades religiosas sobre bens e serviços essenciais. Como a categoria inclui Tributação, votar "Sim" favorece uma medida de desoneração fiscal e de ampliação de imunidade tributária, alinhada diretamente ao tema tributário da categoria.
PEC 5/2023
Explicação:
É votada uma mudança na Constituição sobre imunidade de impostos para alguns templos e entidades. A proposta define com mais clareza quando esses grupos não pagam certos tributos. O texto é mantido.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para manter o texto da PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária relacionada a templos e entidades religiosas. Como a categoria inclui Tributação, votar 'Sim' favorece uma medida de natureza tributária ao preservar e ampliar uma desoneração fiscal específica.
PEC 5/2023
Explicação:
Define-se se a Constituição vai ganhar uma nova regra sobre imunidade de impostos. A mudança trata de casos em que alguns bens, serviços ou entidades não pagam certos tributos. O texto permanece como está, com 340 votos a favor e 110 contra.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para manter o texto da PEC 5/2023, que amplia/clarifica a imunidade tributária relacionada a templos e entidades religiosas. Como a categoria é 'Economia e Tributação', votar 'Sim' favorece uma desoneração tributária específica, reduzindo a incidência de impostos sobre bens e serviços essenciais dessas instituições. Portanto, a posição 'Sim' é favorável à categoria temática de tributação.
PEC 5/2023
Explicação:
Decide-se uma mudança na Constituição sobre imunidade de impostos. A regra trata de casos em que certos bens, serviços ou entidades ficam isentos de tributos. O objetivo é esclarecer e ajustar essas isenções.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é sobre aprovar, em primeiro turno, a PEC 5/2023, que amplia e esclarece a imunidade tributária de templos e entidades religiosas para bens e serviços necessários às suas atividades. Como a categoria é 'Economia e Tributação', votar 'Sim' favorece uma mudança diretamente ligada à tributação, ao reduzir/limitar a incidência de impostos sobre esse setor específico.
PEC 5/2023
Explicação:
Define a preferência para analisar uma proposta de mudança na Constituição. A mudança trata de regras de imunidade de impostos para certos bens e serviços. O objetivo é ajustar quando esses impostos não podem ser cobrados.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica foi para aprovar a preferência na apreciação da PEC 5/2023. Embora o texto trate de imunidade tributária para templos e entidades religiosas, o efeito direto da aprovação da preferência é acelerar a tramitação de uma proposta ligada à tributação. Para a categoria Economia e Tributação, votar 'Sim' é favorável porque ajuda a avançar uma matéria do campo tributário, potencialmente ampliando a definição de imunidade fiscal.
PEC 5/2023
Explicação:
Decide sobre mudar a Constituição para detalhar regras de imunidade de impostos. A proposta trata de bens e serviços que podem ficar livres de tributação. O pedido para adiar ou alterar a votação é rejeitado.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é para rejeitar o requerimento, não para aprovar o mérito da PEC. Como a proposta trata de imunidade tributária e, portanto, de tributação, votar "Sim" aqui significa apoiar a rejeição do requerimento e permitir que a tramitação avance. Contudo, pelo próprio texto do resultado, o requerimento rejeitado parece ser um pedido procedimental que não altera diretamente a política tributária em si. Assim, o efeito sobre a categoria Economia e Tributação é indireto e pouco claro, tornando a relação praticamente neutra. Ainda assim, dado que o requerimento foi rejeitado, votar "Sim" favorece a continuidade da apreciação de uma matéria tributária, mas sem impacto material suficiente para uma avaliação forte.
PL 1625/2026
Explicação:
Decide se elevar, sem justa causa, o preço de bens de utilidade pública passa a ser crime. A proposta busca punir aumentos abusivos desses produtos. O resultado fica empatado: 182 a favor e 182 contra, com 2 abstenções.
Relação com Economia e Tributação:
A votação trata da aprovação de um projeto que criminaliza o aumento abusivo e sem justa causa do preço de combustíveis. Para a categoria Economia e Tributação, votar 'Sim' tende a ser favorável porque busca coibir práticas de precificação artificial que podem gerar distorções de mercado, pressionar a inflação e prejudicar consumidores e a eficiência econômica. Embora haja debate sobre efeitos regulatórios, o objetivo específico da proposição é proteger o funcionamento saudável do mercado e o consumidor.
PL 5900/2025
Explicação:
Define novas regras para a área da agricultura no governo federal. O texto dá ao órgão responsável pela agricultura o poder de avaliar, antes, normas que afetem espécies de interesse produtivo. Também organiza e ajusta a lei já existente sobre esse assunto.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para aprovar a redação final do PL 5900/2025. O conteúdo da proposição fortalece a participação do órgão federal de agricultura na análise econômica prévia de atos normativos que impactem atividades produtivas, buscando reduzir custos regulatórios, aumentar segurança jurídica e considerar efeitos sobre produção e abastecimento. Isso tem relação direta com a categoria Economia e Tributação, pois tende a favorecer a atividade econômica e a previsibilidade regulatória.
PL 5900/2025
Explicação:
Define se o órgão federal da agricultura passa a ter o poder exclusivo de analisar o impacto econômico de certas normas. Também permite que esse órgão dê um parecer obrigatório antes de regras que afetem espécies de interesse produtivo. O objetivo é dar mais controle técnico sobre medidas ligadas à produção agrícola.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova o substitutivo ao PL 5900/2025, que amplia a competência do órgão federal de agricultura para fazer análise econômica prévia e vinculante sobre atos normativos que afetem atividades produtivas. Como a categoria é Economia e Tributação, votar "Sim" favorece uma medida que busca incorporar avaliação econômica obrigatória e dar maior previsibilidade regulatória ao setor produtivo, o que está diretamente alinhado ao tema econômico.
PL 5900/2025
Explicação:
Decide-se se o órgão federal da agricultura terá poder exclusivo para analisar o impacto econômico e dar parecer obrigatório sobre normas que afetem espécies de interesse produtivo. O pedido para mudar a pauta não passa. Foram 94 votos a favor e 228 contra.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é sobre rejeitar um requerimento. Como o resultado informado foi 'Rejeitado o Requerimento', votar 'Sim' significaria apoiar a aprovação desse requerimento. Pelo contexto, o requerimento buscava alterar o andamento da apreciação do PL 5900/2025, uma matéria ligada a impacto econômico no setor produtivo e à análise de atos normativos que afetam a agropecuária. Em termos da categoria Economia e Tributação, um requerimento que favorece a tramitação/retirada de entraves a uma proposta voltada à coordenação econômica do setor tende a ser favorável. No entanto, como o objetivo exato do requerimento não foi descrito ('poll_goal' é nulo), a relação é apenas inferida e não totalmente segura.
PL 1625/2026
Explicação:
Define uma nova regra para punir quem aumentar sem motivo o preço de bens de utilidade pública. A medida busca evitar abusos e proteger o consumidor. Também organiza a redação final do texto que segue para os próximos passos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica foi a aprovação da redação final de um projeto que criminaliza o aumento abusivo e sem justa causa do preço de combustíveis e bens de utilidade pública, tema diretamente ligado à Economia e Política Econômica. Votar 'Sim' mantém e consolida uma medida de combate a práticas de abuso de mercado que podem gerar inflação e prejudicar consumidores, o que é favorável à categoria Economia e Tributação.
PL 1625/2026
Explicação:
Mantém o texto que pune quem aumenta, sem motivo, o preço de bens de utilidade pública. A regra busca coibir alta abusiva desses produtos. Também traz outras medidas relacionadas ao tema.
Relação com Economia e Tributação:
A votação descrita teve como resultado 'mantido o texto', ou seja, votar 'Sim' favorece a manutenção da proposta que criminaliza o aumento abusivo e sem justa causa dos preços de combustíveis. Como a categoria 'Economia e Tributação' abrange economia e política econômica, a medida é alinhada a esse interesse por buscar conter abusos de mercado e impactos inflacionários sobre consumidores, reforçando a regulação econômica.
PL 1625/2026
Explicação:
Rejeita uma mudança no texto que quer punir quem aumentar sem motivo o preço de bens de utilidade pública. A proposta busca impedir alta injustificada de preços desses itens. A emenda não passa.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi sobre a rejeição da Emenda de Plenário nº 2. O resultado indica que a emenda foi rejeitada; portanto, votar 'Sim' significava votar pela rejeição da emenda. Como a matéria trata de punir aumento abusivo de preços de combustíveis, tema ligado à economia e política econômica, rejeitar uma emenda nesse contexto tende a preservar o conteúdo mais protetivo/regulatório do projeto. Assim, nesta votação específica, 'Sim' é favorável à categoria Economia e Tributação.
PL 1625/2026
Explicação:
Decide-se sobre uma regra que pune quem aumenta, sem motivo justo, o preço de bens essenciais. A mudança também altera a lei para deixar essa prática mais claramente prevista como infração. O foco é proteger o consumidor contra aumentos abusivos de preços.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova uma subemenda substitutiva ao PL 1625/2026 que endurece a punição para aumentos abusivos e sem justa causa no preço dos combustíveis. Como a categoria é Economia e Tributação, votar 'Sim' favorece uma medida de regulação econômica voltada a coibir práticas abusivas de preços, proteger consumidores e reduzir distorções inflacionárias no mercado de combustíveis.
PL 1625/2026
Explicação:
Decide-se se a proposta seguirá adiante ou não. Ela quer punir quem aumentar, sem motivo justo, o preço de bens essenciais. O requerimento foi rejeitado.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica foi a rejeição de um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'). Em termos práticos, votar 'Sim' nesse tipo de votação significa aprovar a rejeição do requerimento e, portanto, manter a tramitação da matéria que cria crime e pune o aumento abusivo de preços de combustíveis. Como a categoria é 'Economia e Tributação', e a proposta busca coibir aumentos artificiais de preços em um insumo essencial da economia, isso é favorável à proteção econômica e ao funcionamento concorrencial do mercado. Portanto, neste caso, 'Sim' favorece a categoria apenas indiretamente por permitir avançar uma medida de controle de abuso de preços no setor econômico.
PL 1625/2026
Explicação:
Rejeita um pedido para discutir a proposta. A proposta quer punir quem aumentar sem motivo o preço de bens essenciais. Ela também prevê outras medidas para coibir esse tipo de abuso.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica foi para rejeitar o requerimento. Nessa etapa, votar 'Sim' significa rejeitar o requerimento, o que normalmente impede a tramitação de uma medida que, pelo conteúdo da proposição, busca conter aumentos abusivos de preços de combustíveis e proteger consumidores e a economia contra práticas inflacionárias. Como a categoria 'Economia e Tributação' se alinha ao objetivo econômico da proposta, rejeitar o requerimento tende a ser desfavorável à categoria.
PL 1625/2026
Explicação:
Decide se será criada uma regra para punir quem aumentar sem motivo o preço de bens essenciais. A proposta quer tratar esse tipo de alta de preço como infração. O pedido analisado é rejeitado.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para rejeitar o requerimento. Nesse contexto, votar 'Sim' significa aprovar a rejeição do requerimento e, portanto, impedir a alteração/andamento específico pretendido pelo requerimento. Como o requerimento está ligado a uma matéria de política econômica e preços de combustíveis, rejeitá-lo tende a manter o texto em tramitação conforme o parecer, o que é favorável à categoria Economia e Tributação. Porém, como o tipo exato de requerimento não foi especificado no campo 'poll_goal' e a relação é procedimental, a interpretação mais prudente é considerar que votar 'Sim' para rejeitar o requerimento não é, em si, uma posição diretamente pró-economia; trata-se de uma votação indireta e processual. Ainda assim, pelo resultado informado ('Rejeitado o Requerimento') e pelo contexto da proposição econômica, a leitura mais provável é que o 'Sim' não favorece a categoria específica de forma clara, sendo melhor marcado como desfavorável/neutro na ausência do objetivo exato do requerimento.
PL 1625/2026
Explicação:
O pedido para discutir a proposta não é aceito. A proposta quer punir quem aumenta, sem motivo justo, o preço de bens essenciais. Ela também prevê outras medidas relacionadas a esse tipo de prática.
Relação com Economia e Tributação:
A votação descrita é um requerimento rejeitado, mas o campo 'poll_goal' está ausente, então não dá para identificar com segurança qual foi o objetivo procedimental específico do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, destaques etc.). Sem saber se votar 'Sim' significaria aprovar, rejeitar, adiar ou alterar a tramitação da matéria, não é possível afirmar com confiança se isso favoreceria ou prejudicaria a categoria Economia e Tributação. Por cautela, classifico como neutra/indeterminada.
PLP 262/2019
Explicação:
O texto final permite que cooperativas recebam recursos de fundos de desenvolvimento regional. Esses fundos são voltados para o Nordeste, a Amazônia e o Centro-Oeste. A ideia é abrir essa fonte de financiamento para mais tipos de organização.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é pela aprovação da redação final do PLP 262/2019. Como a proposta permite que cooperativas recebam recursos de fundos públicos de desenvolvimento regional (FDNE, FDA e FDCO), votar 'Sim' confirma uma medida de incentivo ao financiamento público e ao desenvolvimento econômico, temas diretamente ligados à categoria Economia e Tributação.
PLP 262/2019
Explicação:
Permitir que cooperativas recebam recursos de fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A regra amplia quem pode acessar esse dinheiro para financiar projetos nessas regiões. O texto altera leis antigas para incluir as cooperativas nessa lista.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para aprovar o PLP 262/2019, que amplia o acesso de cooperativas a recursos de fundos de desenvolvimento regional. Isso favorece o financiamento produtivo, o desenvolvimento econômico e a política econômica, temas diretamente ligados à categoria Economia e Tributação. Votar "Sim" apoia a medida e tende a estimular atividade econômica e investimento regional.
PLP 21/2026
Explicação:
Cria uma regra especial de impostos para associações esportivas sem fins lucrativos. A medida busca reunir e simplificar a cobrança de tributos federais sobre essas entidades. Também altera a Lei nº 14.193, de 2021.
Relação com Economia e Tributação:
Votar "Sim" aprova o substitutivo ao PLP 21/2026, que cria um regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos, unificando e simplificando a apuração de tributos federais. Como a categoria é "Economia e Tributação", a medida é diretamente relacionada à política tributária e tende a favorecer a simplificação fiscal e a previsibilidade para essas entidades.
REC 7/2026
Explicação:
Decide-se se o recurso contra a tramitação do Projeto de Lei 580/2023 vai seguir adiante. O projeto trata de permitir a revisão de decisões tributárias já encerradas, quando elas contrariem decisões do Supremo. O recurso é rejeitado, e o projeto continua tramitando normalmente.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica foi sobre rejeitar o Recurso nº 7/2026, que buscava impedir que o Projeto de Lei nº 580/2023 seguisse tramitação conclusiva sem nova análise. Votar "Sim" aqui significou rejeitar o recurso e, portanto, permitir que a proposta sobre desconstituição de coisa julgada tributária avance. Como a categoria "Economia e Tributação" inclui diretamente o tema de tributação, avançar um texto que altera o tratamento de decisões tributárias em relação ao STF tende a afetar a política tributária e, neste caso, favorece a continuidade da discussão legislativa sobre o assunto. Ainda assim, o impacto material é indireto e depende do mérito futuro do projeto, por isso a confiança é moderada.
PL 3025/2023
Explicação:
Define novas regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A proposta altera a lei que já regula esse assunto.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para aprovar a redação final do PL 3025/2023, que endurece o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro e exige maior rastreabilidade e fiscalização. Como a categoria inclui Sistema Financeiro e Economia, votar 'Sim' favorece a implementação de regras que reforçam a regulação do mercado de ouro, aumentam a formalização e reduzem a circulação de ouro ilegal, o que é compatível com os valores da categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém as regras sobre a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também confirma mudanças na lei que trata desse controle. O objetivo é reforçar a fiscalização sobre a circulação do ouro.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para manter o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, exigindo mais rastreabilidade, nota fiscal eletrônica e fiscalização contra ouro ilegal. Para a categoria Economia e Tributação, votar "Sim" favorece a medida porque fortalece o controle do sistema financeiro e tende a reduzir a circulação de ativos de origem ilícita, aumentando a formalização e a segurança regulatória no mercado de ouro.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém as regras sobre a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. Também ajusta a lei que trata do comércio de ouro no Brasil. O foco é reforçar o controle sobre essa atividade.
Relação com Economia e Tributação:
A votação indicada tem como resultado "Mantido o texto", o que sugere a manutenção do conteúdo original do PL 3025/2023, sem indicação de uma alteração específica a ser aprovada ou rejeitada nesta etapa. Como não há um "poll_goal" explícito e a decisão parece ser apenas a preservação do texto já apresentado, o impacto direto sobre a categoria Economia e Tributação é pouco claro nesta votação específica. Embora o projeto trate de controle do mercado de ouro e tenha relação com sistema financeiro, a pergunta não permite afirmar com segurança se votar "Sim" aqui melhora ou piora os valores da categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Manter o texto sobre regras para controlar a origem do ouro no país. A proposta trata de como o ouro pode ser comprado, vendido e transportado no Brasil. Também altera a lei que já regula esse tema.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para manter o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, exigindo mais rastreabilidade, fiscalização e formalização das operações. Isso é favorável à categoria Economia e Tributação, especialmente ao tema de Sistema Financeiro, porque aumenta a integridade e a transparência do mercado de ouro, reduzindo a circulação de ativo financeiro de origem ilegal e fortalecendo os controles do sistema.
PL 3025/2023
Explicação:
A sessão analisa regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A emenda de plenário nº 4 não avança.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 4. Como a emenda foi rejeitada, votar "Sim" significa manter o texto original do PL 3025/2023 sem a alteração proposta. Considerando que o projeto trata do controle da origem, compra, venda e transporte de ouro e fortalece mecanismos de fiscalização em um mercado ligado ao sistema financeiro e à economia formal, rejeitar uma emenda nesse contexto tende a ser favorável à categoria Economia e Tributação, pois preserva regras de controle e regulação econômica/financeira mais rígidas.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém-se o texto que define regras para controlar a origem do ouro no país. A proposta também trata da compra, da venda e do transporte de ouro. Ela altera a lei que já regula esse assunto.
Relação com Economia e Tributação:
A votação tem como objetivo manter o texto do PL 3025/2023, que reforça o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro, aumentando a fiscalização e a rastreabilidade em um mercado ligado ao sistema financeiro. Para a categoria Economia e Tributação, votar "Sim" é favorável porque tende a fortalecer a regulação econômica e financeira, reduzir a circulação de ouro ilegal e melhorar a integridade do mercado.
PL 3025/2023
Explicação:
Define novas regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A proposta muda a lei atual sobre o tema.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para aprovar a subemenda substitutiva global ao PL 3025/2023, que endurece o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro, exigindo mais rastreabilidade e fiscalização. Como a categoria inclui Sistema Financeiro e Economia, votar 'Sim' favorece a criação de regras que aumentam a transparência e o controle no mercado de ouro, um ativo financeiro relevante.
PL 3025/2023
Explicação:
Decide-se se a proposta sobre controle da origem, compra, venda e transporte de ouro vai seguir adiante. A regra trata de como o ouro é fiscalizado no país. A preferência para essa proposta não é aceita.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é sobre "Rejeitada a Preferência", ou seja, trata de um requerimento procedimental para dar preferência à apreciação de outra matéria, não do mérito do PL 3025/2023 em si. Como o objetivo exato do requerimento e seu efeito prático sobre a agenda legislativa não estão claros a partir dos dados fornecidos, não é possível afirmar com segurança que votar "Sim" favoreça ou prejudique a categoria Economia e Tributação. Por isso, a relação é tratada como neutra/indeterminada.
PL 3025/2023
Explicação:
Decide-se sobre novas regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. A proposta também altera a lei que trata desse tema. O requerimento é rejeitado.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica foi um requerimento rejeitado, com o objetivo prático de barrar a tramitação do PL 3025/2023. Como o projeto cria regras mais rígidas para controle de origem, compra, venda e transporte de ouro, ele se relaciona diretamente com Sistema Financeiro e com a fiscalização de operações econômicas. Votar "Sim" ao requerimento de rejeição significa impedir a apreciação de uma medida que tende a reforçar controles regulatórios e combater a circulação de ouro ilegal, o que é desfavorável à categoria Economia e Tributação na dimensão de sistema financeiro e regulação econômica.
PL 3025/2023
Explicação:
Define regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também altera a lei que trata desse tema. O pedido para mudar ou suspender a discussão não passa.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é sobre um Requerimento rejeitado (provavelmente um pedido procedimental para dar andamento/alterar a tramitação), e não sobre a aprovação ou rejeição do conteúdo do PL em si. Como o objetivo exato do requerimento não foi informado em 'poll_goal' e o resumo só indica o resultado da votação, não é possível concluir com segurança que votar 'Sim' seria favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação. Assim, a relação é insuficientemente clara e a classificação adequada é neutra.
PL 3025/2023
Explicação:
Decidir sobre regras para controlar a origem do ouro no Brasil. A proposta trata da compra, venda e transporte do metal. Também altera a lei que já regula esse tema.
Relação com Economia e Tributação:
A votação descrita é para rejeitar um requerimento, mas o texto não informa qual era o conteúdo específico do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta etc.). Sem o objetivo exato do requerimento, não é possível determinar de forma confiável se votar 'Sim' ajudaria ou prejudicaria a categoria Economia e Tributação. Como a análise deve considerar o objetivo específico da votação e há insuficiência de contexto, a relação é tratada como neutra/indeterminada.
PLP 55/2026
Explicação:
Define as regras para isenção de ISS em serviços ligados à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O texto estabelece em quais casos esse imposto municipal pode não ser cobrado. A decisão trata só das condições para esse benefício fiscal.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é a aprovação da redação final do PLP 55/2026, que estabelece regras para isenção do ISS em atividades ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Como a categoria é "Economia e Tributação" e a proposição trata diretamente de tributação e política fiscal, votar "Sim" favorece a medida, pois autoriza a desoneração tributária prevista no texto e está alinhado com o tema econômico-tributário.
PLP 55/2026
Explicação:
Define regras para dar isenção do ISS em serviços ligados à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A medida busca facilitar a realização do evento, reduzindo esse imposto em situações previstas na lei.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é sobre aprovar um projeto que autoriza isenção de ISS para atividades ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Como a categoria é 'Economia e Tributação' e o tema inclui diretamente Tributação e Política Fiscal, votar 'Sim' favorece a medida de desoneração tributária, reduzindo a cobrança de imposto sobre serviços específicos e viabilizando o benefício fiscal proposto.
REQ 176/2026
Explicação:
Aprovar urgência para analisar mais rápido o Projeto de Lei nº 3838 de 2024. O projeto cria regras de compensação de carbono para produtos e serviços vindos da União Europeia. Isso permite que a proposta avance com prioridade na Câmara.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é sobre um Requerimento de Urgência (aprovação de regime de urgência) para ускорar a tramitação do PL 3838/2024, que trata de compensação de pegada de carbono em produtos e serviços da União Europeia. Embora o conteúdo final do projeto tenha impacto ambiental e econômico, votar 'Sim' aqui apenas antecipa sua análise, sem aprovar ou rejeitar a política em si. Para a categoria 'Economia e Tributação', o efeito dessa urgência é indireto e incerto, podendo acelerar uma medida potencialmente regulatória, mas sem definição clara de ganho ou perda econômica/tributária nesta etapa procedimental.
PLP 109/2025
Explicação:
Autoriza a ANP a acessar informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso ajuda a agência a fiscalizar e regular melhor essas atividades. A votação confirma o texto final da proposta.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi pela aprovação da redação final do PLP 109/2025, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais de agentes regulados para fortalecer a fiscalização e a regulação do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Como a categoria Economia e Tributação inclui tributação e temas de política econômica, votar Sim favorece uma medida que melhora o controle tributário/fiscal e a capacidade regulatória do Estado nessa área.
PLP 109/2025
Explicação:
Permitir que a ANP acesse informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. A proposta segue com regras detalhadas no texto substitutivo.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi pela aprovação do Substitutivo ao PLP 109/2025, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais para melhorar a fiscalização e a regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Isso se relaciona diretamente à categoria Economia e Tributação, especialmente ao eixo de Tributação, pois fortalece a capacidade do Estado de monitorar agentes regulados e combater irregularidades fiscais. Votar 'Sim' favorece a medida e, portanto, é favorável à categoria.
PLP 109/2025
Explicação:
Permitir que a ANP tenha acesso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. O pedido para tratar desse tema não é aceito.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado (60 sim, 306 não), mas o enunciado não informa qual era exatamente o objetivo procedimental do requerimento (por exemplo, adiamento, inversão de pauta, retirada, urgência etc.). Sem esse detalhamento, não é possível afirmar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Economia e Tributação. Como a relação é incerta e potencialmente apenas procedimental, a classificação mais segura é neutra.
REQ 3839/2025
Explicação:
Dar urgência ao PLP 104/2025, que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, o projeto passa a tramitar mais rápido na Câmara. Ainda não é a decisão final sobre o conteúdo do projeto.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica é um Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), ou seja, trata apenas de acelerar a tramitação do PLP nº 104/2025. Embora a proposição de mérito trate de CBS/IBS e, portanto, de tributação e política fiscal — temas da categoria Economia e Tributação —, o objeto deste voto não é aprovar nem rejeitar o conteúdo tributário, mas apenas alterar sua prioridade de apreciação. Como pedido procedimental, o impacto sobre a categoria é indireto e neutro.
PLP 77/2026
Explicação:
Mantém o texto que define regras para benefícios de impostos e gastos obrigatórios em 2026. A decisão trata de como o governo organiza essas despesas e incentivos no próximo ano. O texto permanece como está.
Relação com Economia e Tributação:
A votação trata de um PLP que flexibiliza regras fiscais e tributárias para viabilizar gastos do INSS com o salário-paternidade e permitir certos benefícios tributários. Como a categoria é "Economia e Tributação", votar "Sim" favorece a medida porque ela altera a política fiscal e regras de tributação, com impacto direto no orçamento público e na concessão de incentivos fiscais.
PLP 77/2026
Explicação:
Define regras para benefícios tributários e para gastos obrigatórios em 2026. O texto trata de como o governo pode conceder incentivos fiscais e organizar despesas que precisam ser pagas. Também indica limites e condições para esses gastos no próximo ano.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para aprovar o PLP 77/2026, que ajusta regras fiscais e tributárias ao permitir a continuidade de benefícios tributários e adequar despesas obrigatórias, incluindo mecanismos ligados a PIS/Cofins e à responsabilidade fiscal. Como a categoria é "Economia e Tributação", votar "Sim" favorece diretamente medidas de política fiscal e tributária, alinhadas aos interesses da categoria.
REQ 4612/2025
Explicação:
A votação acelera a análise do Projeto de Lei nº 4.675 de 2025. O projeto cria novas regras para grandes empresas em mercados digitais. Também prevê uma nova área no Cade para cuidar desse assunto.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é sobre aprovar regime de urgência para um projeto que trata de mercados digitais, defesa da concorrência e criação de estrutura regulatória no CADE. Para a categoria Economia e Tributação, votar "Sim" é favorável porque acelera a tramitação de uma medida ligada à política econômica e ao funcionamento dos mercados, podendo fortalecer a regulação concorrencial em um setor econômico relevante. Embora seja uma votação procedimental, seu efeito direto é viabilizar mais rapidamente uma agenda econômica/regulatória compatível com a categoria.
REQ 1285/2026
Explicação:
A sessão trata de dar urgência ao PDL 330/2022. Se a urgência passar, o projeto entra mais rápido na pauta da Câmara. Esse projeto quer suspender uma regra do governo sobre a importação de cacau da Costa do Marfim.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é um Requerimento de Urgência para acelerar a tramitação do PDL 330/2022, ou seja, trata de um ato procedimental e não do mérito da política pública em si. Embora o projeto relacionado envolva importação de cacau e possa ter reflexos econômicos, votar "Sim" apenas coloca a matéria em regime de urgência, sem definir se a medida será aprovada ou rejeitada. Assim, o efeito sobre a categoria Economia e Tributação é indireto e insuficiente para classificar como favorável ou desfavorável.
PL 6139/2023
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. Alterar leis que regulam crédito e apoio à exportação para permitir esse novo sistema.
Relação com Economia e Tributação:
A votação foi para manter o texto do PL 6139/2023, que cria e organiza o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. Como a categoria "Economia e Tributação" inclui economia, política econômica e sistema financeiro, votar "Sim" preserva uma medida que fortalece instrumentos de financiamento, garantias e apoio às exportações, alinhando-se aos objetivos econômicos da categoria.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Economia e Tributação.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Economia e Tributação. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Economia e Tributação.