Economia e Tributação
Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação
Sobre esta categoria
Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Economia e Tributação.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no Brasil. O projeto busca fomentar o desenvolvimento do esporte e suas práticas.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas está alinhado com os interesses da categoria Economia e Tributação, pois a proposta visa estimular o apoio financeiro ao setor esportivo, impactando positivamente a arrecadação e alocação de recursos neste campo.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. A proposta busca fomentar o esporte e melhorar as condições para as práticas esportivas no país.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova a redação final do PLP 234/2024, que propõe incentivos fiscais para fomentar atividades esportivas. Votar 'Sim' é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a iniciativa estimula a arrecadação e o investimento em projetos esportivos, alinhando-se ao objetivo de promover a atividade econômica através de incentivos fiscais.
PLP 234/2024
Explicação:
Rejeitar uma emenda que propõe mudanças em um projeto de lei sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas. A emenda recebeu 7 votos a favor e 407 contra. O projeto original busca fomentar o esporte no país.
Relação com Economia e Tributação:
A votação rejeitou uma emenda ao projeto de lei que visa criar incentivos fiscais para atividades esportivas. Votar 'Sim' neste contexto não se relaciona diretamente com os temas de Economia e Tributação, pois a emenda rejeitada não altera o caráter geral do projeto, mas sim a inclusão de determinadas condições que poderiam beneficiar projetos específicos. Portanto, o impacto é incerto e não favorável nem desfavorável à categoria, levando a uma análise neutra.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para atividades esportivas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento do esporte no país. A proposta inclui medidas que ajudam a financiar e apoiar eventos e projetos esportivos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação para aprovar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta visa criar incentivos fiscais para apoiar atividades esportivas, estimulando a economia e promovendo o engajamento do setor privado no financiamento de projetos esportivos. Isso se alinha diretamente com os princípios da política econômica e de tributação, ao incentivar a dedução de impostos e promover investimentos em áreas que podem gerar emprego e inclusão social.
PLP 234/2024
Explicação:
Rejeitar o pedido para discutir incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. A proposta visa fomentar o esporte e suas atividades relacionadas.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação que resulta na rejeição do requerimento significa que não se está apoiando a proposição que busca implementar incentivos fiscais para atividades esportivas. Isso é desfavorável à categoria 'Economia e Tributação', pois a proposta visa exatamente fomentar o investimento e apoio financeiro a projetos esportivos por meio de benefícios fiscais, e rejeitar o requerimento vai contra esse objetivo.
PLP 234/2024
Explicação:
Alterar o processo de tramitação de uma proposta que oferece incentivos e benefícios para atividades esportivas. Essa mudança é em razão da aprovação de um requerimento específico. A proposta busca fomentar o esporte e promover ações relacionadas a ele.
Relação com Economia e Tributação:
A votação se refere a uma alteração do regime de tramitação da proposta PLP 234/2024, que lida com incentivos e benefícios fiscais para o esporte, mas a decisão atual é sobre procedimentos e não sobre o conteúdo da proposta em si. Portanto, votar 'Sim' nesta votação específica não demonstra um impacto direto em relação à categoria Economia e Tributação.
PLP 234/2024
Explicação:
- Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas no país. - Fomentar o desenvolvimento de projetos e eventos esportivos. - Estabelecer regras e diretrizes para a implementação desses incentivos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação, que aprova o parecer sobre a PLP 234/2024, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois implica a criação de incentivos fiscais que estimularão o investimento em projetos esportivos. Isso não só fomenta a prática esportiva, mas também tem implicações diretas nas finanças públicas ao permitir a dedução de impostos, promovendo um ambiente econômico mais favorável para a cultura de investir em esportes.
PL 638/2019
Explicação:
Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Essa inclusão ajuda a medir melhor o desenvolvimento econômico e social do país. Com isso, será possível criar e implementar políticas públicas mais eficazes.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação que aprova o PL 638/2019, que reconhece e inclui a 'economia do cuidado' no sistema de contas nacionais, é favorável à categoria temática Economia e Tributação. Esta inclusão pode fornecer dados importantes para a formulação de políticas públicas que impactam a igualdade de gênero e a valorização do trabalho não remunerado, resultando em benefícios econômicos e sociais.
PL 638/2019
Explicação:
Incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais, que mede o desenvolvimento econômico e social do país. Isso ajuda a definir e implementar políticas públicas mais eficazes.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação, que aprova o PL 638/2019, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca incluir a economia do cuidado no sistema de contas nacionais. Isso pode gerar dados mais robustos para a formulação de políticas públicas e contribuir para a igualdade de gênero, o que está intimamente ligado ao desenvolvimento econômico e à política econômica no país.
PL 638/2019
Explicação:
Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso ajuda a medir o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta visa orientar a criação de políticas públicas mais eficazes.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova uma subemenda à proposta que busca incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, semelhante a políticas que promovem a igualdade de gênero e a inclusão social. No entanto, esta votação não é especificamente sobre a política econômica ou tributária; seu foco é mais sobre direitos humanos e a promoção de políticas públicas do que questões diretas de economia e tributação. Assim, votar 'Sim' nesta votação não resulta claramente em um impacto favorável ou desfavorável direto na categoria de Economia e Tributação.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia. O acordo visa facilitar investimentos entre os dois países. Ele foi assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia é favorável à categoria Economia e Tributação, pois o acordo visa facilitar investimentos e promover um ambiente mais favorável para negócios entre os dois países, o que pode resultar em crescimento econômico e criação de empregos.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Ele foi assinado em Nova Delhi, em 2020.
Relação com Economia e Tributação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia, que é o objetivo desta votação, é favorável à categoria Economia e Tributação. Este acordo visa promover e facilitar investimentos, o que pode resultar em crescimento econômico, criação de empregos e um ambiente favorável para negócios, avançando assim os interesses econômicos do Brasil.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. Isso pode ajudar a melhorar as relações comerciais e atrair mais investimentos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta proposição, que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois o acordo visa facilitar e promover investimentos entre os dois países, potencialmente gerando crescimento econômico e novas oportunidades de emprego. Essa relação é direta e benéfica para a política econômica e as condições do sistema financeiro, alinhando-se com os objetivos dessa categoria.
PDL 609/2021
Explicação:
Aprovar o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Índia. O acordo busca facilitar investimentos entre os dois países. O requerimento para discutir mais o assunto é rejeitado.
Relação com Economia e Tributação:
A votação rejeita um requerimento relacionado ao PDL 609/2021, que visa aprovar um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Índia. Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento, o que não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria Economia e Tributação, já que se trata de um processo legislativo sem um objetivo de aprovação ou alteração da proposta principal em si. O impacto sobre a categoria é, portanto, neutro.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. Isso inclui medidas que ajudam a promover o esporte no país.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova um requerimento, mas não fornece um objetivo específico que impacte diretamente a categoria de Economia e Tributação. O tema da proposição é favorável à categoria, mas como a votação em si é procedural, sua relevância direta para a categoria é neutra.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. O objetivo é estimular o desenvolvimento do esporte no país.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação específica, que aprova o requerimento para a proposta que cria incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas, é favorável à categoria Economia e Tributação. A proposição busca fomentar a economia através de incentivos financeiros, promovendo o investimento em projetos esportivos, o que está diretamente alinhado com temas de tributação e política econômica.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para apoiar atividades esportivas. O objetivo é fomentar o esporte e facilitar o acesso à prática esportiva.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação aprova um requerimento relacionado à proposta PLP 234/2024, que busca criar incentivos e benefícios fiscais para fomentar atividades desportivas. Esta proposta está diretamente alinhada com a categoria temática de Economia e Tributação, pois visa aumentar a atividade econômica e social por meio de incentivos fiscais, estimulando doações e patrocínios a projetos esportivos, o que pode gerar impacto positivo nas finanças públicas.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas. O objetivo é fomentar o esporte e promover mais oportunidades para a população.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação que aprova o requerimento para a PLP 234/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposição visa criar incentivos e benefícios fiscais para fomentar atividades esportivas, o que pode estimular a economia local e aumentar a arrecadação através do engajamento de pessoas e empresas em projetos desportivos.
PLP 234/2024
Explicação:
Aprovar incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas. A proposta busca facilitar o acesso e o desenvolvimento do esporte no país.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' para a aprovação do requerimento que apoia a proposta PLP 234/2024, que cria incentivos e benefícios fiscais para atividades esportivas, é favorável à categoria Economia e Tributação, pois promove a política econômica ao fomentar investimentos em esportes e inclusão social, ao mesmo tempo que oferece deduções fiscais, o que alinha diretamente com temas de economia e tributação.
PL 1708/2025
Explicação:
Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias. A votação é sobre se essa medida deve ser aprovada ou não. O projeto busca ampliar as operações do banco. A proposta recebeu mais votos a favor do que contra.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim na aprovação do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil a constituir subsidiárias, é favorável à categoria Economia e Tributação. Isso porque a proposta visa fortalecer o desempenho do banco, aumentando sua capacidade de atuação no desenvolvimento econômico regional e promovendo inclusão financeira, o que se alinha diretamente com os objetivos da política econômica e do sistema financeiro.
PL 1708/2025
Explicação:
Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas subsidiárias ou controladas. A proposta é rejeitada com 128 votos a favor e 284 contra.
Relação com Economia e Tributação:
A votação rejeitou um requerimento que poderia facilitar a criação de subsidiárias pelo Banco do Nordeste, que está alinhada com o fortalecimento do sistema financeiro e da economia regional. No entanto, a votação em si é sobre a rejeição do requerimento e não do projeto principal. Portanto, não é possível determinar um impacto claro e direto na categoria Economia e Tributação, tornando esta votação neutra em relação à categoria.
PL 1708/2025
Explicação:
Autorizar o Banco do Nordeste a criar empresas controladas ou subsidiárias. O requerimento para essa autorização é rejeitado. A votação teve 98 votos a favor e 211 contra.
Relação com Economia e Tributação:
A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1708/2025. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição do requerimento, o que não é favorável à categoria Economia e Tributação, visto que a proposta visa fortalecer o Banco do Nordeste e suas capacidades operacionais. A rejeição pode ser vista como um obstáculo para desenvolvimento econômico regional e inclusão financeira, objetivos centrais da proposta.
PL 1708/2025
Explicação:
Autorizar o Banco do Nordeste do Brasil a criar empresas controladas ou subsidiárias. O requerimento para essa autorização foi rejeitado. 132 deputados votam a favor e 301 contra.
Relação com Economia e Tributação:
A votação visa rejeitar o requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1708/2025, que autoriza o Banco do Nordeste a criar subsidiárias. Votar Sim significaria apoiar a rejeição desse requerimento, mas não está claro se isso terá um efeito direto ou significativo na categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta inicial poderia ter um impacto econômico positivo. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
PL 638/2019
Explicação:
Alterar o regime de tramitação do Projeto de Lei 638/2019. Incluir a economia do cuidado nas contas nacionais, que ajudam a medir o desenvolvimento do país. Isso é importante para definir e implementar políticas públicas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação se refere à alteração do regimento de tramitação do Projeto de Lei 638/2019, que trata da inclusão da economia do cuidado nas contas nacionais. No entanto, essa votação é um requerimento procedural e não um julgamento sobre o mérito da proposição. Portanto, votar 'Sim' nesta votação não tem um impacto claro ou direto sobre a categoria temática de Economia e Tributação, sendo considerada neutra.
REQ 715/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que inclui a economia do cuidado nas contas nacionais do Brasil. Isso significa que o governo vai considerar essa área ao avaliar o desenvolvimento econômico e social do país. O objetivo é ajudar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas a esse tema.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é sobre um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto que propõe a inclusão da 'economia do cuidado' nas contas nacionais. Embora a proposta tenha relevância econômica, o requerimento de urgência em si é um procedimento que não altera o conteúdo da proposta ou tem impacto direto na economia, tributações ou políticas fiscais. Portanto, votar 'Sim' nesta votação serve principalmente para acelerar o processo legislativo, sem um impacto direto que possa ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO
Explicação:
Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira de medidas que interfiram nas suas regras comerciais. Isso pode afetar preços de produtos e serviços no país.
Relação com Economia e Tributação:
A votação se refere ao requerimento de encerramento da discussão e encaminhamento do projeto de lei, o que é um procedimento legislativo neutro. Votar 'Sim' significa concluir a discussão, mas não é uma ação que diretamente favorece ou prejudica temas relacionados à Economia e Tributação, uma vez que a natureza da votação é processual e não afeta o conteúdo do projeto em si.
PL 2088/2023
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejudicam o Brasil no comércio. O objetivo é proteger a economia brasileira de ações que possam impactar negativamente o país. Isso pode afetar preços de produtos e serviços para os cidadãos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 2088/2023, que trata de medidas de reciprocidade no comércio exterior. Votar 'Sim' significa que a discussão do projeto continuará sem adiamentos, mas essa votação especificamente é sobre um procedimento parlamentar. Assim, não há um impacto claro e direto sobre a categoria Economia e Tributação. O tema é mais processual e não afeta as políticas de maneira decisiva.
REQ 1260/2025
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2088/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei 2088/2023. O projeto cria regras para suspender concessões e obrigações quando outros países prejudicam a competitividade do Brasil. Isso visa proteger a economia nacional e garantir empregos. Se aprovado, o Brasil poderá reagir rapidamente a situações que ameaçam suas empresas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é um requerimento de urgência para apreciação de um projeto de lei que visa estabelecer critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações prejudiciais à competitividade brasileira. Embora o tema se relacione com comércio exterior e políticas econômicas, a urgência em si não determina uma posição favorável ou desfavorável direta à categoria 'Economia e Tributação'. O impacto do voto 'Sim' é mais processual, não indicando claramente um benefício ou prejuízo direto à categoria.
REQ 645/2025
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 22/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas não processadas do governo. Essa medida busca facilitar o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços, evitando atrasos. A proposta já está finalizada e pronta para ser analisada.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para aprovar um requerimento de urgência relacionado à extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados. Embora isso tenha um impacto na administração pública e possa facilitar pagamentos, a natureza da votação é puramente processual e não se alinha diretamente com os princípios da categoria Economia e Tributação. Portanto, o impacto é neutro.
PL 3802/2024
PROJETO DE LEI
Explicação:
Mudar a forma como as instituições financeiras podem deduzir perdas financeiras de seus lucros tributáveis. Adiar o início dessas deduções para janeiro de 2026 e ampliar o prazo para realizá-las de 3 para 7 anos. Isso pode ajudar as instituições a se recuperarem de perdas e manterem a estabilidade financeira. A proposta impacta o Imposto de Renda e a arrecadação do governo.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação específica que aprova o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, é favorável à categoria Economia e Tributação. O projeto traz mudanças que permitem às instituições financeiras uma melhor gestão de perdas, impactando positivamente a arrecadação tributária prevista e ajudando a garantir a estabilidade do sistema financeiro, o que está alinhado com os temas da categoria, como política fiscal e sistema financeiro.
PL 3802/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 3802/2024. O projeto propõe mudanças na forma como instituições financeiras lidam com perdas financeiras, adiando o início da dedução dessas perdas de 2025 para 2026 e aumentando o prazo para 7 anos. Essas alterações visam ajudar as instituições a se recuperarem financeiramente e garantir maior estabilidade no setor. Isso pode resultar em serviços financeiros mais seguros para os cidadãos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é um requerimento de retirada de pauta, cujo objetivo é impedir que a discussão sobre a proposição PL 3802/2024 avance. Este projeto trata de mudanças na legislação tributária que afetam as instituições financeiras, e votar 'Sim' para a retirada significa que não se permitirá o debate sobre essas medidas que podem impactar a economia. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois impede a consideração de alterações que poderiam ser benéficas ou necessárias.
REQ 4954/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO AO PL Nº 3.802/2024
Explicação:
Pedir que o Projeto de Lei nº 3.802/2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. O projeto busca facilitar como os bancos lidam com perdas financeiras, tornando o sistema mais eficiente. Se aprovado, isso pode beneficiar tanto as instituições financeiras quanto os cidadãos que usam serviços bancários.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação que pede urgência para a apreciação do PL nº 3.802/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta tem o objetivo de alterar a legislação referente ao tratamento tributário de perdas de instituições financeiras. A agilidade na tramitação pode facilitar a implementação de uma legislação que promete melhorar a eficiência do sistema financeiro, beneficiando o setor e indiretamente os cidadãos que utilizam serviços bancários.
PLP 68/2024
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2
Explicação:
Aprovar a Emenda de Redação nº 2 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que cria novos impostos para simplificar o sistema tributário no Brasil. Os novos impostos incluem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança visa facilitar a compreensão dos tributos e garantir isenções para produtos essenciais. A proposta ainda precisa passar por mais etapas no Congresso Nacional.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Emenda de Redação nº 2 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a emenda visa regulamentar aspectos do projeto de lei que institui novos impostos como o IBS e a CBS, que são elementos centrais da reforma tributária. A aprovação da emenda alinha-se ao objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais eficiente, o que beneficia a economia como um todo.
PLP 68/2024
DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Explicação:
Rejeitar partes de uma proposta que cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário no Brasil. A votação mostra que a maioria não concorda com essas mudanças no momento.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' nesta votação implica em apoiar a rejeição dos dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Dado que o projeto propõe a criação de novos impostos visando a simplificação do sistema tributário e melhorias na economia, votar pela rejeição não é favorável à categoria Economia e Tributação. Este movimento pode ser visto como uma resistência a reformas que buscam modernizar e simplificar a legislação tributária.
PLP 68/2024
DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Explicação:
Aprovar os dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que cria novos impostos. Esses impostos visam simplificar o sistema tributário, substituindo vários tributos por um modelo mais claro e eficiente. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será dividido entre União, Estados e Municípios, enquanto a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) será exclusiva da União. A proposta também prevê isenções para produtos essenciais, como alimentos e medicamentos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim para a aprovação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao PLP 68/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta institui novos impostos com o objetivo de simplificar o sistema tributário no Brasil. Este movimento é alinhado com princípios de eficiência fiscal, que visam melhorar a arrecadação e garantir maior equidade, conforme descrito na proposta. Portanto, apoiar esta votação contribui positivamente para a modernização e justiça do sistema tributário brasileiro.
PLP 68/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto propõe a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), para simplificar o sistema tributário. A intenção é substituir impostos existentes por um modelo mais eficiente e justo. Isso pode afetar os preços de bens e serviços no Brasil.
Relação com Economia e Tributação:
Votar 'Sim' neste requerimento de retirada de pauta é desfavorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta que está sendo retirada de pauta busca implementar reformas tributárias, incluindo a criação de novos impostos, que visam simplificar e melhorar o sistema tributário. Rejeitar essa proposta implica em adiar a discussão sobre uma reforma que poderia beneficiar a economia e a arrecadação fiscal.
REQ 4140/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.802/2024
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 3.802/2024. Esse projeto modifica a Lei nº 14.467, que trata do tratamento tributário para perdas financeiras de instituições, como bancos. Se aprovado, pode ajudar essas instituições a se recuperarem financeiramente, o que pode beneficiar os consumidores com melhores serviços e taxas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação é para rejeitar o requerimento de urgência para a apreciação do PL nº 3.802/2024, que busca ajustar o tratamento tributário das perdas financeiras de instituições financeiras. Votar 'Sim' neste caso significa apoiar essa rejeição, o que não fornece uma clareza suficiente sobre seu impacto na categoria Economia e Tributação. Assim, a relação entre a votação específica e a categoria temática não é clara, já que o requerimento de urgência é um procedimento técnico e não reflete diretamente uma política econômica ou fiscal específica.
PLP 68/2024
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei Complementar 68/2024. O projeto cria novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), para simplificar o sistema tributário no Brasil. A proposta busca substituir diversos impostos existentes e prevê isenções para produtos essenciais. As mudanças podem afetar os preços de bens e serviços no país.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é um requerimento de retirada de pauta, que foi rejeitado. Votar 'Sim' significaria retirar a discussão do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que institui novos impostos e busca reformar o sistema tributário, o que é um tema central da categoria Economia e Tributação. Portanto, ao votar 'Sim' para retirar a proposta de discussão, estaria se posicionando contra um movimento em direção à simplificação tributária e à melhoria do sistema econômico. Isso é desfavorável à categoria Economia e Tributação.
REQ 4722/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 210/2024
Explicação:
Solicitar que o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 seja tratado com urgência. Esse projeto altera uma lei que estabelece regras para garantir a estabilidade econômica do Brasil e promover crescimento social e econômico. A agilidade na votação pode impactar as finanças públicas e, consequentemente, a vida cotidiana dos cidadãos.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação de urgência para a apreciação do PLP Nº 210/2024 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a urgência visa acelerar a tramitação de um projeto que altera regras para garantir a estabilidade econômica e promover o crescimento social e econômico. Isso se alinha diretamente aos interesses da categoria relacionada à política econômica e finanças públicas.
PL 6606/2019
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Explicação:
Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Lei 6606/2019. O projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que regulamenta atividades econômicas coletivas, como cooperativas. A proposta busca promover a autogestão e a distribuição justa de riquezas entre os participantes. Com a aprovação, espera-se fortalecer grupos que geram empregos e renda nas comunidades.
Relação com Economia e Tributação:
A votação se refere ao requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária. Votar 'Sim' para adiar a votação não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Economia e Tributação, pois o ato de adiar é um procedimento processual que pode estar atrelado a diferentes interesses. Como tal, a votação não tem um impacto claro sobre o tema da economia solidária em si.
PL 6606/2019
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 6606/2019. Esse projeto cria a Política Nacional de Economia Solidária, que ajuda grupos como cooperativas a trabalharem juntos de forma democrática. O objetivo é promover o trabalho coletivo, garantir renda justa e respeitar o meio ambiente. A proposta pode fortalecer a economia local e gerar mais empregos.
Relação com Economia e Tributação:
A votação em questão é um requerimento de retirada de pauta, que resultou na rejeição do mesmo. Votar 'Sim' na rejeição desse requerimento significa que a proposta que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PL 6606/2019) não será discutida e aprovada na sessão. Portanto, votar 'Sim' desfavorece a categoria de Economia, pois impede a discussão de um projeto que visa fortalecer a economia solidária e promover o desenvolvimento econômico coletivo.
REQ 4454/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.012/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 6.012/2023, que modifica leis do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é tornar os recursos desse programa permanentes, garantindo apoio financeiro contínuo para micro e pequenas empresas. Isso pode ajudar na sobrevivência e crescimento desses negócios, beneficiando empreendedores e trabalhadores.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação para aprovar a urgência do PL nº 6.012/2023 é favorável à categoria Economia e Tributação, pois a proposta busca garantir que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam permanentes. Isso está diretamente ligado ao fortalecimento da economia local e ao financiamento público, aspectos centrais da categoria.
REQ 835/2022
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 6.606/2019
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 6.606/2019, que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária. Essa proposta visa apoiar grupos e cooperativas que trabalham de forma colaborativa, priorizando o bem-estar da comunidade. Se aprovada, pode gerar mais oportunidades de trabalho e renda para as pessoas.
Relação com Economia e Tributação:
A votação específica pede urgência para a apreciação de um Projeto de Lei que trata da Política Nacional de Economia Solidária, que pode ter implicações positivas para microempresas e pequenos empreendimentos. No entanto, a votação em si é apenas sobre a urgência do trâmite e não diretamente sobre medidas econômicas ou tributárias específicas. Portanto, não está claro se votar 'Sim' terá um impacto significativo na categoria Economia e Tributação.
REQ 1495/2024
URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.874/2022
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular. Essa política busca promover a reutilização e reciclagem de materiais para tornar o uso de recursos mais sustentável. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser discutido e votado mais rapidamente. Isso pode trazer benefícios para o meio ambiente e novas oportunidades de emprego.
Relação com Economia e Tributação:
A votação tem como objetivo aprovar a urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.874/2022, que visa criar a Política Nacional de Economia Circular. Embora este projeto esteja alinhado com questões importantes de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a votação em si refere-se somente ao pedido de urgência e não à aprovação do conteúdo do projeto. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre a categoria 'Economia e Tributação', tornando a relação neutra.
REQ 4403/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2024
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei Complementar 175 de 2024. O projeto facilita a inclusão de emendas parlamentares no orçamento, permitindo que deputados direcionem recursos para áreas como saúde e educação. Isso pode melhorar serviços e projetos que atendem a população.
Relação com Economia e Tributação:
A votação em questão é sobre a aprovação de um requerimento para urgência na apreciação de um projeto que trata da inclusão de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Embora isso tenha relação com a política fiscal e com as finanças públicas, o requerimento em si é processual, ou seja, apenas define a inclusão do projeto na agenda. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto direto ou claro nas questões de economia e tributação, tornando a relação com a categoria neutra.
PL 3449/2024
DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10
Explicação:
A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, tornando-as mais acessíveis e menos custosas. As novas regras podem beneficiar tanto cidadãos que recebem produtos do exterior quanto empresas que realizam importações.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 10 relacionada ao PL 3449/2024, é favorável à categoria 'Economia e Tributação', pois facilita a importação de produtos, especialmente medicamentos, através de regras de tributação simplificada. Isso potencialmente reduz custos e aumenta a acessibilidade, impactando positivamente a política econômica e a tributação. Os objetivos da proposta alinham-se com os interesses de uma economia mais eficiente e acessível.
PL 3449/2024
DTQ 6 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 9, que propõe mudanças nas regras de tributação de remessas postais internacionais. O Projeto de Lei 3449/2024 busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, tornando os impostos mais justos e acessíveis. As novas regras visam beneficiar tanto cidadãos quanto empresas que realizam importações.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação refere-se à rejeição da Emenda de Plenário nº 9 ao Projeto de Lei 3449/2024, que altera a tributação das remessas postais internacionais. Votar 'Sim' corresponderia a apoiar a rejeição da emenda, o que pode ser interpretado como desfavorável à categoria Economia e Tributação, já que a emenda poderia trazer benefícios na simplificação e na justiça fiscal, especialmente em relação à tributação de medicamentos importados. A viabilidade e acesso a produtos essenciais como medicamentos poderiam ser comprometidos com a rejeição da emenda. Portanto, essa votação é desfavorável à categoria.
PL 3449/2024
DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Plenário nº 8 ao Projeto de Lei 3449/2024. O projeto busca facilitar a importação de produtos, como medicamentos e veículos, reduzindo impostos e burocracia. As novas regras pretendem beneficiar tanto cidadãos quanto empresas, tornando as importações mais acessíveis.
Relação com Economia e Tributação:
Esta votação é sobre rejeitar a Emenda de Plenário nº 8, que estava relacionada ao Projeto de Lei 3449/2024, que visa tornar mais simples e menos custosa a importação de produtos, especialmente medicamentos. Portanto, votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar uma proposta que poderia melhorar a tributação para a importação de medicamentos e veículos, o que é desfavorável à categoria de Economia e Tributação, que inclui a busca por um sistema mais justo e acessível de importação.
REQ 2952/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024
Explicação:
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que cria novas regras para os contratos de seguro privado no Brasil. O projeto visa modernizar a legislação, tornando-a mais clara e protegendo os consumidores. Também propõe revogar normas antigas que não atendem mais às necessidades do mercado. O objetivo é garantir mais transparência e evitar conflitos entre seguradoras e segurados.
Relação com Economia e Tributação:
A votação aprova a urgência para a apreciação de um projeto de lei sobre seguros privados, mas não altera diretamente as condições econômicas ou tributárias. Embora o tema do projeto se relacione com a categoria Economia e Tributação, a votação em si é para apressar a discussão e não para decidir sobre o conteúdo do projeto, o que torna esta votação neutra em relação à categoria específica.
REQ 3470/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 121/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o projeto de lei PLP 121/2024, que cria o "Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados". O objetivo é revisar e facilitar o pagamento das dívidas que os Estados e o Distrito Federal têm com a União. Isso pode ajudar a melhorar a situação financeira dos Estados e, assim, oferecer melhores serviços à população.
Relação com Economia e Tributação:
Votar Sim para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PLP 121/2024 é favorável à categoria Econômia e Tributação, pois o projeto tem como objetivo proporcionar alívio financeiro aos Estados, facilitando a renegociação de suas dívidas com a União, o que pode impactar positivamente a saúde financeira e a política fiscal das unidades federativas.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Economia e Tributação.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Economia e Tributação. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Economia e Tributação.