PL 1924/2025

Resumo simplificado

O PL 1924/2025 cria a "Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0‑5)", um programa focado nas crianças de 0 a 5 anos. A proposta dá atenção especial aos primeiros 36 meses de vida e busca garantir atendimento pleno em creche e pré‑escola até os 60 meses, com matrícula obrigatória para as idades previstas. A autora é a deputada Laura Carneiro e o projeto está em tramitação nas comissões competentes, aguardando deliberação. A ideia é que a União coordene a estratégia e defina parâmetros de qualidade, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios se articulam para oferecer os serviços. O projeto prevê ações integradas entre educação, saúde e assistência social, apoio técnico e financeiro da União aos municípios, formação de profissionais, monitoramento dos resultados e busca ativa de crianças que estão sem atendimento. Na prática, se aprovado, o projeto pode ampliar o acesso a creches e pré‑escolas, melhorar a formação dos profissionais e integrar serviços de saúde e assistência às famílias, beneficiando o desenvolvimento e a proteção das crianças pequenas. Também exigirá planejamento e recursos dos entes federativos, de modo que os impactos dependerão da forma como Estados e Municípios implementarem a estratégia e da disponibilidade de financiamento.