REQ 3528/2025
Resumo simplificado
A proposição legislativa REQ 3528/2025, apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., solicita a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 6.139 de 2023. Este projeto tem como objetivo criar um sistema de apoio oficial ao crédito para exportações no Brasil. Isso significa que o governo quer facilitar e incentivar que empresas brasileiras possam vender produtos para outros países, oferecendo condições melhores de financiamento. Além disso, o projeto também propõe mudanças em algumas leis existentes, que são a Lei nº 12.712 de 2012, a Lei nº 9.818 de 1999 e a Lei nº 10.184 de 2001. Essas alterações visam atualizar e melhorar as regras relacionadas ao crédito à exportação, tornando o processo mais eficiente e acessível para as empresas. Se aprovado, esse sistema pode beneficiar diretamente os cidadãos, pois ao facilitar as exportações, pode gerar mais empregos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Isso, por sua vez, pode resultar em um crescimento econômico que beneficia toda a população.
Ementa Oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Informações
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2552333
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 6.139 de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Data da proposição
26/08/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
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