REQ 3680/2025

Resumo simplificado

O requerimento de urgência nº 3680/2025, apresentado pela deputada Talíria Petrone, solicita que o Projeto de Lei nº 1579/2025 seja tratado com prioridade. Esse projeto tem como objetivo garantir o direito à alimentação para entregadores que trabalham por meio de aplicativos de entrega, como iFood e Uber Eats. Atualmente, muitos entregadores enfrentam dificuldades para se alimentar adequadamente, uma vez que seus rendimentos são muitas vezes baixos e instáveis. Com essa nova legislação, espera-se que esses trabalhadores tenham um suporte mais garantido em relação à alimentação, contribuindo para melhorar suas condições de trabalho. A proposta está alinhada com o artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, e busca assegurar que a alimentação seja um direito acessível para todos, especialmente para aqueles que dependem do trabalho por aplicativo. O trâmite em regime de urgência indica que os parlamentares consideram essa questão importante e que merece ser discutida rapidamente. Se aprovada, essa lei pode impactar positivamente a vida de muitos entregadores, garantindo que eles possam ter acesso a uma alimentação digna e saudável enquanto realizam seus serviços.