PL 6240/2013

02/03/2026 23:21
O que está sendo votado?

Incluir no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa, ou seja, tornar ilegal e punível desaparecer alguém por ação deliberada. Considerar esse crime como hediondo, o que implica penas mais severas e regras mais rígidas de punição.

Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.

Resultado da Votação

APROVADA

235

Votos SIM

121

Votos NÃO

SIM - 66.0% NÃO - 34.0%
66.0%
34.0%

Detalhes

Data da votação

02/03/2026 23:21

Proposição

- PL 6240/2013

Estatísticas
  • Total de votos: 356
  • Partidos votantes: 23
Ementa

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Resumo da ementa

O projeto de lei cria, no Código Penal, um novo crime chamado "desaparecimento forçado de pessoa" (acrescenta o art. 149-A) e estabelece que esse crime será considerado hediondo (inclui-o como inciso VIII na lista da Lei dos Crimes Hediondos). Ou seja: passa a existir uma descrição específica desse crime na lei penal e ele receberá tratamento mais grave pelo sistema de justiça. Na prática, isso significa penas de prisão (reclusão) mais duras e regras mais restritivas aplicadas ao condenado, já que crimes hediondos geralmente têm menos possibilidade de benefícios como regimes mais brandos ou perdões legais. Para as vítimas e familiares, a mudança pode dar mais peso às investigações e ao processo penal quando houver suspeita de desaparecimento forçado, além de tornar mais claro o enquadramento legal do fato. O projeto ainda está aguardando votação no Senado Federal. Trata-se de uma alteração formal das leis penais que busca tornar o combate ao desaparecimento forçado mais rigoroso; não altera, por enquanto, outros detalhes procedimentais que dependam de futuras normas ou decisões judiciais.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação
  • PROS 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação
  • PSOL 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • PL 90% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas
Não existem dados suficientes para classificar esta proposição em categorias temáticas.
Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Sim Seguiu
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
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Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Não Divergiu
Foto de Luis Tibé Luis Tibé MG
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Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
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Nome UF Voto
Foto de Arnaldo Jardim Arnaldo Jardim SP
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Nome UF Voto
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
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Foto de Eunício Oliveira Eunício Oliveira CE
Sim Seguiu
Foto de Rafael Prudente Rafael Prudente DF
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Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
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Foto de Hildo Rocha Hildo Rocha MA
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Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
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Foto de Hercílio Coelho Diniz Hercílio Coelho Diniz MG
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Foto de Juarez Costa Juarez Costa MT
Sim Seguiu
Foto de Emanuel Pinheiro Neto Emanuel Pinheiro Neto MT
Sim Seguiu
Foto de Renilce Nicodemos Renilce Nicodemos PA
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Foto de Olival Marques Olival Marques PA
Não Divergiu
Foto de Andreia Siqueira Andreia Siqueira PA
Sim Seguiu
Foto de José Priante José Priante PA
Sim Seguiu
Foto de Antônio Doido Antônio Doido PA
Sim Seguiu
Foto de Keniston Braga Keniston Braga PA
Sim Seguiu
Foto de Iza Arruda Iza Arruda PE
Sim Seguiu
Foto de Sergio Souza Sergio Souza PR
Sim Seguiu
Foto de Otoni de Paula Otoni de Paula RJ
Sim Seguiu
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
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Foto de Lucio Mosquini Lucio Mosquini RO
Não Divergiu
Foto de Duda Ramos Duda Ramos RR
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Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
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Foto de Cobalchini Cobalchini SC
Não Divergiu
Foto de Pezenti Pezenti SC
Não Divergiu
Foto de Carlos Chiodini Carlos Chiodini SC
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Foto de João Cury João Cury SP
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Foto de Simone Marquetto Simone Marquetto SP
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Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
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Foto de Baleia Rossi Baleia Rossi SP
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Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Não Divergiu
Foto de Flávia Morais Flávia Morais GO
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Foto de Thiago Flores Thiago Flores RO
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Foto de Dr. Zacharias Calil Dr. Zacharias Calil GO
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Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Obstrução Voto Livre
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Obstrução Voto Livre
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Obstrução Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Dr. Frederico Dr. Frederico MG
Não

Nome UF Voto
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Não Divergiu
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Obstrução Divergiu
Foto de Ricardo Salles Ricardo Salles SP
Obstrução Divergiu
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Não Divergiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Divergiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Divergiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Divergiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Não Divergiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Divergiu
Foto de Gilvan da Federal Gilvan da Federal ES
Não Divergiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Divergiu
Foto de Silvio Antonio Silvio Antonio MA
Não Divergiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Não Divergiu
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
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Foto de Paulo Marinho Jr Paulo Marinho Jr MA
Não Divergiu
Foto de Marcelo Álvaro Antônio Marcelo Álvaro Antônio MG
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Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
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Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
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Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
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Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
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Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
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Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
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Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
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Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
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Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
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Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
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Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
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Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
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Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
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Foto de André Ferreira André Ferreira PE
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Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
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Foto de Pastor Eurico Pastor Eurico PE
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Foto de Giacobo Giacobo PR
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Foto de Roberto Monteiro Roberto Monteiro RJ
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Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
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Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
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Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
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Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
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Foto de Dr Flávio Dr Flávio RJ
Não Divergiu
Foto de General Girão General Girão RN
Não Divergiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
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Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
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Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
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Foto de Mauricio Marcon Mauricio Marcon RS
Não Divergiu
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
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Foto de Marcelo Moraes Marcelo Moraes RS
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Foto de Sanderson Sanderson RS
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Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
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Foto de Zé Trovão Zé Trovão SC
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Foto de Daniel Freitas Daniel Freitas SC
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Foto de Julia Zanatta Julia Zanatta SC
Não Divergiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Art. 17 Divergiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
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Foto de Adilson Barroso Adilson Barroso SP
Não Divergiu
Foto de Luiz Carlos Motta Luiz Carlos Motta SP
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Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
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Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
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Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
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Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
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Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
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Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
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Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
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Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Não Divergiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Não Divergiu
Foto de Filipe Martins Filipe Martins TO
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Foto de Robinson Faria Robinson Faria RN
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Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
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Foto de Reinhold Stephanes Reinhold Stephanes PR
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Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
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Foto de Jorge Goetten Jorge Goetten SC
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Foto de Carla Dickson Carla Dickson RN
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Nome UF Voto
Foto de Gilson Daniel Gilson Daniel ES
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Foto de Fábio Macedo Fábio Macedo MA
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Foto de Luiz Carlos Hauly Luiz Carlos Hauly PR
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Foto de Sargento Portugal Sargento Portugal RJ
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Foto de Renata Abreu Renata Abreu SP
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Foto de Bruno Ganem Bruno Ganem SP
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Foto de Tiago Dimas Tiago Dimas TO
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Foto de Marangoni Marangoni SP
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Nome UF Voto
Foto de Any Ortiz Any Ortiz RS
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Foto de Socorro Neri Socorro Neri AC
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Foto de Zezinho Barbary Zezinho Barbary AC
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Foto de Zé Adriano Zé Adriano AC
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Foto de ANDRÉ ABDON ANDRÉ ABDON AP
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Foto de João Leão João Leão BA
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Foto de AJ Albuquerque AJ Albuquerque CE
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Foto de Dr. Allan Garcês Dr. Allan Garcês MA
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Foto de Ana Paula Leão Ana Paula Leão MG
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Foto de Dr. Luiz Ovando Dr. Luiz Ovando MS
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Foto de Mersinho Lucena Mersinho Lucena PB
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Foto de Dilceu Sperafico Dilceu Sperafico PR
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Foto de Ricardo Barros Ricardo Barros PR
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Foto de Tião Medeiros Tião Medeiros PR
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Foto de Bebeto Bebeto RJ
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Foto de Julio Lopes Julio Lopes RJ
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Foto de Covatti Filho Covatti Filho RS
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Foto de Pedro Westphalen Pedro Westphalen RS
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Foto de Thiago de Joaldo Thiago de Joaldo SE
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Foto de Guilherme Derrite Guilherme Derrite SP
Não Divergiu
Foto de Mauricio Neves Mauricio Neves SP
Não Divergiu
Foto de Delegado Bruno Lima Delegado Bruno Lima SP
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Foto de Vicentinho Júnior Vicentinho Júnior TO
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Foto de Pedro Lupion Pedro Lupion PR
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Foto de José Nelto José Nelto GO
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Nome UF Voto
Foto de Ribeiro Neto Ribeiro Neto MA
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Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
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Nome UF Voto
Foto de Max Lemos Max Lemos RJ
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Foto de Toninho Wandscheer Toninho Wandscheer PR
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Foto de Weliton Prado Weliton Prado MG
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Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
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Foto de Rodrigo Rollemberg Rodrigo Rollemberg DF
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Foto de Paulo Foletto Paulo Foletto ES
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Foto de Duarte Duarte MA
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Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
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Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
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Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
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Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
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Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
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Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
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Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
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Nome UF Voto
Foto de Romero Rodrigues Romero Rodrigues PB
Abstenção Voto Livre

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Foto de Adolfo Viana Adolfo Viana BA
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Foto de Lêda Borges Lêda Borges GO
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Foto de Dagoberto Nogueira Dagoberto Nogueira MS
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Foto de Marcelo Queiroz Marcelo Queiroz RJ
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Foto de Lucas Redecker Lucas Redecker RS
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Foto de Daniel Trzeciak Daniel Trzeciak RS
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Foto de Paulo Alexandre Barbosa Paulo Alexandre Barbosa SP
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Foto de Vitor Lippi Vitor Lippi SP
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Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
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Foto de Paulão Paulão AL
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Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
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Foto de Joseildo Ramos Joseildo Ramos BA
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Foto de Waldenor Pereira Waldenor Pereira BA
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Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
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Foto de Elisangela Araujo Elisangela Araujo BA
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Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
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Foto de Luizianne Lins Luizianne Lins CE
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Foto de José Guimarães José Guimarães CE
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Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
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Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
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Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
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Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
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Foto de Padre João Padre João MG
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Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
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Foto de Patrus Ananias Patrus Ananias MG
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Foto de Paulo Guedes Paulo Guedes MG
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Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
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Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
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Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
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Foto de Camila Jara Camila Jara MS
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Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
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Foto de Luiz Couto Luiz Couto PB
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Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
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Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
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Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
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Foto de Carol Dartora Carol Dartora PR
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Foto de Welter Welter PR
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Foto de Tadeu Veneri Tadeu Veneri PR
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Foto de Benedita da Silva Benedita da Silva RJ
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Foto de Reimont Reimont RJ
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Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
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Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
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Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
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Foto de Pedro Uczai Pedro Uczai SC
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Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
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Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
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Foto de Jilmar Tatto Jilmar Tatto SP
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Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
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Foto de Rui Falcão Rui Falcão SP
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Foto de Kiko Celeguim Kiko Celeguim SP
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Foto de Alfredinho Alfredinho SP
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Foto de Vicentinho Vicentinho SP
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Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
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Foto de Bacelar Bacelar BA
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Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
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Foto de Aliel Machado Aliel Machado PR
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Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
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Foto de Cristiano Furlan Cristiano Furlan AP
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Foto de Heloísa Helena Heloísa Helena RJ
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Foto de Ricardo Galvão Ricardo Galvão SP
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Nome UF Voto
Foto de Zé Silva Zé Silva MG
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Nome UF Voto
Foto de Marx Beltrão Marx Beltrão AL
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Foto de Fausto Pinato Fausto Pinato SP
Abstenção Divergiu
Foto de Diego Garcia Diego Garcia PR
Não Divergiu
Foto de Meire Serafim Meire Serafim AC
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Foto de Coronel Ulysses Coronel Ulysses AC
Não Divergiu
Foto de Fausto Santos Jr. Fausto Santos Jr. AM
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Foto de Pauderney Avelino Pauderney Avelino AM
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Foto de Leur Lomanto Júnior Leur Lomanto Júnior BA
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Foto de Moses Rodrigues Moses Rodrigues CE
Sim Seguiu
Foto de Soldado Noelio Soldado Noelio CE
Não Divergiu
Foto de Rafael Simoes Rafael Simoes MG
Não Divergiu
Foto de Delegado Marcelo Freitas Delegado Marcelo Freitas MG
Sim Seguiu
Foto de Coronel Assis Coronel Assis MT
Não Divergiu
Foto de Gisela Simona Gisela Simona MT
Sim Seguiu
Foto de Celso Sabino Celso Sabino PA
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Foto de Damião Feliciano Damião Feliciano PB
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Foto de Luciano Bivar Luciano Bivar PE
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Foto de Delegado Matheus Laiola Delegado Matheus Laiola PR
Não Divergiu
Foto de Geraldo Mendes Geraldo Mendes PR
Não Divergiu
Foto de Felipe Francischini Felipe Francischini PR
Não Divergiu
Foto de Juninho do Pneu Juninho do Pneu RJ
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Foto de Dani Cunha Dani Cunha RJ
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Foto de Daniela do Waguinho Daniela do Waguinho RJ
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Foto de Murillo Gouvea Murillo Gouvea RJ
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Foto de Benes Leocádio Benes Leocádio RN
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Foto de Cristiane Lopes Cristiane Lopes RO
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Foto de Nicoletti Nicoletti RR
Não Divergiu
Foto de Pastor Diniz Pastor Diniz RR
Não Divergiu
Foto de Luiz Carlos Busato Luiz Carlos Busato RS
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Foto de Fabio Schiochet Fabio Schiochet SC
Não Divergiu
Foto de Rodrigo Valadares Rodrigo Valadares SE
Não Divergiu
Foto de Kim Kataguiri Kim Kataguiri SP
Não Divergiu
Foto de Douglas Viegas Douglas Viegas SP
Sim Seguiu
Foto de Rosangela Moro Rosangela Moro SP
Não Divergiu
Foto de Felipe Becari Felipe Becari SP
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Foto de Carlos Henrique Gaguim Carlos Henrique Gaguim TO
Sim Seguiu