Carlos Gomes

Carlos Gomes

REPUBLICANOS RS

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido REPUBLICANOS
Categorias
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Energia
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Direitos Humanos
93%
Finanças Públicas
92%
Economia
92%
Trabalho
89%
Administração
86%
Cultura
86%
Processo Legislativo
83%
Transportes
83%
Justiça
50%

Direito Penal e Processual Penal

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

3

Votos favoráveis a Direito Penal

0

Votos contrários a Direito Penal

6

Votos neutros em Direito Penal

9

Total de votações analisadas

Votações analisadas (9 total)
Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 215/2015

Conceder urgência para que o Projeto de Lei nº 215/2015 seja apreciado mais rapidamente. O projeto propõe inserir um novo inciso no artigo 141 do Código Penal.

Justificativa de alinhamento: Trata-se de um requerimento procedimental para dar urgência à tramitação do PL nº 215/2015, que propõe acrescentar um inciso ao art. 141 do Código Penal. A votação aprova apenas a aceleração do processo, não o conteúdo da alteração penal. Sem conhecer o teor do projeto, não é possível determinar se a medida final seria favorável ou prejudicial aos valores da categoria Direito Penal e Processual Penal. Por se tratar de um ato puramente processual cujo impacto material é incerto, a posição "Sim" é considerada neutra para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Decidir se o Projeto de Lei nº 3.630/2025 recebe regime de urgência para tramitar mais rápido. Se receber, ele é analisado e votado em prazos reduzidos pelo Congresso.

Justificativa de alinhamento: A votação foi unicamente sobre conceder tramitação de urgência ao PL 3.630/2025 (Requerimento de Urgência). Esse tipo de voto é procedimental — não altera o mérito da proposição, apenas acelera sua tramitação — e, por si só, não representa uma medida normativa direta no campo do Direito Penal e Processual Penal. Além disso, o mérito do projeto é controverso para a categoria: por um lado a alteração da LGPD para permitir divulgação de imagens pode facilitar identificação de autores e auxiliar a investigação e prevenção de delitos (aspecto favorável à eficácia penal); por outro lado aumenta riscos à privacidade, exposição de inocentes e potencial prejuízo ao devido processo e à presunção de inocência (aspecto desfavorável ao sistema processual penal). Dada essa tensão e por se tratar de um ato procedimental que apenas acelera a discussão, não é possível afirmar com segurança que votar “Sim” seja claramente favorável ou desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Favorável

Dar prioridade para analisar o Projeto de Lei nº 4709/2025. Com a urgência, o projeto é votado mais rápido nas próximas sessões.

Justificativa de alinhamento: O voto Sim aprovou o requerimento de urgência para a apreciação do PL 4.709/2025. Esse projeto trata diretamente de matérias de Direito Penal e Processual Penal — criminalização e aumento da repressão a fraudes (falsos advogados, estelionato eletrônico), mudanças no Código Penal e medidas sobre processos eletrônicos judiciais. Aprovar a urgência acelera a tramitação do PL e, portanto, favorece a avanço de normas que reforçam a resposta penal e processual a esses crimes. (Observação: há impactos paralelos sobre privacidade/dados, mas, quanto à categoria Direito Penal e Processual Penal, a aprovação da urgência é favorável.)
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021

Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A...

Justificativa de alinhamento: A votação atual se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera o Código Penal. Embora o projeto em si tenha um impacto direto sobre o Direito Penal e abordagens contra crimes contra crianças, a votação de urgência não implica diretamente em um apoio ou oposição material à proposta da lei. Portanto, isso a torna uma questão mais procedural do que categórica. Como tal, votar 'Sim' nesta votação não pode ser claramente situado como favorável ou desfavorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023

Decidir se o projeto de lei nº 3.780/2023 será analisado mais rápido pelo Congresso. Aprovando a urgência, o projeto sai da fila e recebe prioridade para votação. Caso contrário, o processo segue no r...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes de furto e roubo. Enquanto a proposta pode ser vista como favorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal, o ato de votar Sim para a urgência não implica necessariamente um apoio ou rejeição às mudanças propostas no código penal, pois é uma questão de trâmites parlamentares. Assim, não se pode definir claramente como isso impacta a categoria específica em questão.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023

Decidir se o projeto que permite presos por crimes não violentos ajudarem em abrigos de animais será analisado rapidamente. O pedido de urgência para essa votação foi aprovado por ampla maioria. Agora...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar um requerimento de urgência que visa a apreciação de um projeto de lei sobre a participação de presos e condenados por crimes não violentos em serviços de abrigos de proteção a animais. Embora haja um vínculo com o sistema prisional, o caráter procedimental desta votação não impacta diretamente a aplicação das normas do direito penal ou processual penal. Assim, a relação é considerada neutra em relação à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023

Decidir se o projeto de lei 1891/2023 será analisado com prioridade pelos parlamentares. Aprovando, a votação do projeto acontece mais rápido. Isso ajuda a acelerar a decisão sobre o conteúdo do proje...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o requerimento de urgência para a apreciação do PL Nº 1891/2023, que trata do crime de estupro virtual e propõe alterações no Código Penal, é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Isso se deve ao fato de que o projeto visa reforçar a proteção das vítimas de crimes virtuais e punir os responsáveis de forma mais eficaz, alinhando-se diretamente aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023

Decidir se o projeto que define crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e regula a abertura e manutenção de contas bancárias será analisado com prioridade. O objetivo é acelerar...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que simula a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera o Código de Defesa do Consumidor. Embora a proposição esteja alinhada com temas de Direitos Humanos e Minorias, a votação em si é procedimental e não impacta diretamente no conteúdo da discussão ou formação de legislações específicas. Portanto, votar 'Sim' nessa votação não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Direito Penal e Processual Penal.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Direito Penal
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22/03/2023 Projeto de Lei
PL 3453/2021
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta um projeto de lei que muda regras sobre julgamentos penais. O projeto garante que, em caso de empate, a decisão deve favorecer o réu e permite que juízes conce...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre rejeitar um requerimento de retirada de pauta, ou seja, manter a discussão e votação do Projeto de Lei 3453/2021, que é favorável à proteção dos direitos dos réus em processos penais. No entanto, por ser um requerimento meramente processual, a votação não tem impacto direto nos valores centrais da categoria Direito Penal e Processual Penal, que enfatiza a proteção dos direitos do acusado. Portanto, votar Sim nessa votação é desfavorável de forma indireta, pois comprometeria discussões que poderiam avançar direitos na área penal se mantidos dentro da pauta.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
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