Economia e Tributação
75% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados à economia, política econômica, sistema financeiro e tributação
Nota:
A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
75%
Alinhado
3
Votos favoráveis a Economia
1
Votos contrários a Economia
1
Votos neutros em Economia
5
Total de votações analisadas
Votações analisadas (5 total)
Reduzir as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins sobre a indústria química e petroquímica. A proposta altera duas leis para aplicar essas reduções.
Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar o substitutivo ao PLP 14/2026, que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica. Como a categoria é 'Economia e Tributação', votar 'Sim' favorece diretamente a redução da carga tributária e a política fiscal de estímulo ao setor, o que se alinha ao tema de tributação e política econômica.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Economia
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Decidir se o PLP 14/2026 vai tramitar com urgência, para ser votado mais rápido. O projeto reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para as indústrias química e petroquímica e altera duas leis.
Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar o regime de urgência do PLP 14/2026, que reduz alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica. Como a categoria é Economia e Tributação, votar "Sim" acelera a tramitação de uma medida de desoneração tributária, potencialmente favorável à redução da carga fiscal e ao setor produtivo. Embora seja uma etapa procedimental, o objeto da urgência é claramente ligado à política tributária.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Economia
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11/11/2025
Projeto de Lei Complementar
PLP 124/2022
Mudar o Código Tributário Nacional para estabelecer regras sobre como resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco e incentivar acordos entre as partes. Definir também como funcionam os procedim...
Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PLP 124/2022, que altera o Código Tributário Nacional estabelecendo normas gerais sobre solução de controvérsias, processos administrativos tributários e aduaneiros, regras de consensualidade (acordos, mediação, arbitragem), respostas vinculantes do Fisco e proporcionalidade de multas. Esses pontos estão diretamente relacionados à tributação e à política fiscal, tendendo a aumentar segurança jurídica, uniformizar procedimentos e reduzir litígios — resultados alinhados com os interesses da categoria Economia e Tributação. Embora haja argumentos contrários (por exemplo, eventual redução de margem de atuação do Fisco), o efeito líquido da aprovação é favorecer clareza e eficiência na tributação.
Voto: Sim
"Sim" é favorável à Economia
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Decidir se manter o texto que trata de projetos estratégicos para a defesa nacional. O texto define como esses projetos serão planejados, financiados e realizados.
Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir até R$3 bilhões (em 2025) e parte de outros gastos com “projetos estratégicos em defesa nacional” da meta do resultado primário e do limite de despesas por vários anos. Isso tem ligação direta com Política Fiscal e Orçamento (temas centrais da categoria Economia e Tributação). No entanto, o efeito sobre os valores da categoria é ambíguo: por um lado, votar Sim pode ser favorável à política econômica por viabilizar investimento público em capital, estimular a indústria de defesa nacional, tecnologia e emprego; por outro lado enfraquece a disciplina fiscal, reduz transparência sobre o impacto nas contas públicas e aumenta espaço de gasto fora dos limites fiscais, o que é geralmente visto como negativo para a estabilidade fiscal. Diante desses argumentos conflitantes e do caráter trade‑off claro entre investimento público e responsabilidade fiscal, não é possível classificar de forma inequívoca o voto Sim como favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim
Votação com impacto neutro para Economia
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Decidir sobre regras para projetos estratégicos de defesa nacional. Isso inclui como esses projetos são escolhidos, financiados e executados.
Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o PLP 204/2025 que permite excluir despesas com "projetos estratégicos em defesa nacional" da meta do resultado primário e do limite de gastos (com teto anual limitado a valores definidos, inclusive até R$ 3 bilhões em 2025). Trata‑se de uma alteração explícita de política fiscal: cria espaço de gasto adicional e reduz a contabilização dessas despesas no principal indicador de equilíbrio fiscal, além de permitir que restos a pagar relativos a esses projetos não sejam computados na meta. Para a categoria Economia e Tributação — que abrange política fiscal, transparência e sustentabilidade das contas públicas — votar Sim favorece uma flexibilização das regras fiscais e menor visibilidade/contabilização dos gastos, o que é em geral desfavorável aos princípios de disciplina fiscal e transparência. É verdade que a medida direciona recursos a investimentos de capital e à indústria de defesa (potencial efeito positivo sobre crescimento e emprego), e que tem limites temporais e de teto; porém, no foco da política fiscal e da integridade das contas públicas, o efeito predominante é de enfraquecimento das restrições fiscais. Por isso voto Sim nesta votação é desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Voto: Sim
"Não" é favorável à Economia
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