Fabiano Cazeca

Fabiano Cazeca

PATRIOTA MG

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PATRIOTA
Categorias
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Transportes
100%
Trabalho
100%
Processo Legislativo
86%
Meio Ambiente
75%
Administração
67%
Justiça
67%
Saúde
67%
Finanças Públicas
60%
Economia
50%
Direitos Humanos
0%
Cultura
0%

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

86% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao funcionamento do legislativo e atuação parlamentar

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

86%

Fortemente alinhado

6

Votos favoráveis a Processo Legislativo

1

Votos contrários a Processo Legislativo

2

Votos neutros em Processo Legislativo

9

Total de votações analisadas

Votações analisadas (9 total)
12/11/2025
REQ 3877/2025
Desfavorável

Dar urgência ao PL 4527/2025, que exige estudo prévio de impacto sobre saúde pública e mobilidade antes de autorizar transporte por aplicativo com motocicleta. O requerimento de urgência está rejeit...

Justificativa de alinhamento: A votação era sobre conceder urgência (art. 155 do RICD) ao PL 4527/2025 — isto é um ato estritamente procedimental que altera o ritmo e a tramitação legislativa. Votar "Sim" nesta votação significa apoiar o tratamento prioritário/adiantamento da matéria, uma ação direta sobre o funcionamento do Legislativo. Portanto, um voto "Sim" favorece a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar' por estimular e ativar um procedimento parlamentar (tramitação urgente).
Voto: Não "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Neutro

Decidir se o Projeto de Lei nº 3.630/2025 recebe regime de urgência para tramitar mais rápido. Se receber, ele é analisado e votado em prazos reduzidos pelo Congresso.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento procedimental de urgência (Art. 155 do Regimento) para acelerar a tramitação do PL 3.630/2025. Esse tipo de voto trata diretamente do processo legislativo (priorização/ritmo de tramitação), mas seu efeito sobre os “valores” da categoria é ambíguo: aprovar urgência pode ser visto como favorável ao funcionamento ativo e célere do Legislativo, mas também pode ser visto como prejudicial à qualidade deliberativa e à transparência do processo, por reduzir tempo para análise e debate. Dado que existem argumentos razoáveis em ambas as direções e que o objetivo específico da votação é puramente procedimental, a relação com a categoria é incerta/neutral, portanto retorno null.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Dar prioridade para analisar o Projeto de Lei nº 4709/2025. Com a urgência, o projeto é votado mais rápido nas próximas sessões.

Justificativa de alinhamento: A votação é estritamente um requerimento de urgência para tramitação do PL nº 4.709/2025 (Art. 155 do RICD). Trata‑se de um ato processual que altera o ritmo e a agenda legislativa — ou seja, é uma decisão sobre o funcionamento do Parlamento. Votar "Sim" aprova a aceleração da apreciação do projeto, o que favorece diretamente a dimensão de Processo Legislativo e Atuação Parlamentar ao ativar/usar um instrumento regimental de tramitação. (Observação: apesar de acelerar a tramitação poder reduzir o tempo de debate, o efeito direto sobre a categoria é incentivar/viabilizar a atividade legislativa, daí a classificação como favorável.)
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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12/11/2025
REQ 3682/2023
Favorável

Decidir se o projeto de lei que define quando alimentos podem usar a palavra "leite" em embalagens e rótulos recebe prioridade. Se receber prioridade, o projeto segue mais rápido para as próximas etap...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou um requerimento de urgência (Art. 155 do RICD) para acelerar a tramitação do PL nº 10.556/2018. Esse tipo de requerimento é uma medida procedimental que altera o ritmo do processo legislativo: votar "Sim" facilita e acelera a tramitação da proposição, afetando diretamente o funcionamento e a atuação parlamentar. Portanto, nesta votação específica, um voto "Sim" favorece a categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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05/11/2025
PDL 3/2025
Favorável

Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 con...

Justificativa de alinhamento: Esta votação aprova um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos de uma resolução de órgão administrativo (CONANDA). Votar 'Sim' é um exercício direto da atuação parlamentar e de controle legislativo sobre atos normativos de conselhos/executivo, portanto reforça o papel do Legislativo no processo de revisão e sustação de normas administrativas — enquadrando‑se diretamente na categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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05/11/2025
PDL 3/2025
Neutro

Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é re...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada ('Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297') refere-se à rejeição de um requerimento procedimental, sem descrição do conteúdo específico do requerimento (poll_goal é nulo). Embora a proposição principal (PDL 3/2025) trate de matéria substantiva sobre direitos de crianças e adolescentes, este voto concreto é sobre um ato processual. Sem detalhes sobre qual seria o efeito prático do requerimento sobre o funcionamento do Legislativo (adiamento, retirada de pauta, alteração de tramitação etc.), não é possível afirmar que votar 'Sim' favorece ou prejudica de modo claro a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar'. Assim, classifico como neutro/indeterminado neste contexto.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Processo Legislativo
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Favorável

Conceder regime de urgência para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025. O projeto pede suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23/12/2024, do CONANDA, sobre direitos da criança e...

Justificativa de alinhamento: A votação é especificamente sobre conceder regime de urgência (Art. 155) para apreciação do PDL. Trata‑se de um ato processual que altera o ritmo e a pauta do Poder Legislativo — ou seja, é diretamente ligado ao funcionamento parlamentar e à capacidade de a Casa deliberar rapidamente sobre uma matéria. Votar "Sim" favorece a categoria Processo Legislativo e Atuação Parlamentar porque fortalece o controle do parlamento sobre a agenda e acelera a atuação legislativa/decisória, mesmo sem decidir o mérito da matéria subjacente.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.

Justificativa de alinhamento: A votação é um requerimento de urgência (Art. 155 do Regimento) para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 2.947/2025. Trata‑se de uma decisão PROCEDIMENTAL que atua diretamente sobre o modo de funcionamento do Parlamento — isto é, sobre o processo legislativo e a atuação parlamentar. Votar "Sim" favorece a categoria porque apoia a aceleração da tramitação, aumentando a dinamicidade e a capacidade de decisão do Legislativo. (Observação: há um argumento contrário — urgência pode reduzir tempo de debate e fiscalização — mas a ação em si é claramente relevante e pró‑ativa em termos de processo legislativo.)
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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Favorável

Decidir se o Projeto de Lei nº 4.949/2024 passa a tramitar em regime de urgência. Isso reduz prazos e permite votação mais rápida no plenário.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou um requerimento de urgência (Art. 155 do Regimento) para tramitação acelerada do PL 4.949/2024. Embora o mérito do projeto trate de saneamento, o objeto específico desta votação é puramente procedimental — ou seja, acelerar o processo legislativo. Para a categoria 'Processo Legislativo e Atuação Parlamentar', votar Sim favorece claramente os valores da categoria, pois favorece uma atuação parlamentar mais célere e o uso de mecanismos regimentais para acelerar a tramitação de propostas.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Processo Legislativo
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