PL 528/2020
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 528/2020 propõe mudanças nas leis que tratam de energia e meio ambiente, visando promover uma mobilidade mais sustentável e reduzir a emissão de gases poluentes. Entre as principais alterações, o projeto cria programas para incentivar o uso de combustíveis mais limpos, como o "Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação" e o "Programa Nacional de Diesel Verde". Essas iniciativas têm como objetivo diminuir a dependência de combustíveis fósseis e aumentar a utilização de biocombustíveis, como o biodiesel. Uma das mudanças importantes diz respeito à adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel. O projeto estabelece percentuais crescentes de biodiesel que devem ser misturados ao diesel até 2028, começando com 12% e chegando a 20%. Isso significa que, conforme essa lei for implementada, o diesel que os motoristas utilizam terá uma parte maior de combustível renovável, o que pode ajudar a reduzir a poluição do ar e os impactos ambientais relacionados ao uso de combustíveis fósseis. Além disso, o projeto busca garantir que a produção de biodiesel utilize matérias-primas nacionais, preferencialmente oriundas da agricultura familiar, o que também pode beneficiar pequenos agricultores e fortalecer a economia local. Com essas mudanças, espera-se não apenas melhorar a qualidade do ar, mas também promover um desenvolvimento econômico mais sustentável e inclusivo. Este projeto de lei foi aprovado e se tornou a Lei Ordinária 14993/2024, o que significa que as mudanças já estão em vigor e começarão a impactar o dia a dia dos cidadãos e do meio ambiente no Brasil.
Ementa Oficial
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Informações
Autor
Temas
Código
2238434
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Data da proposição
13/03/2024
Tipo
Projeto de Lei
Autor
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Temas
Estatísticas
29 votaçõeshá 1 ano
Última votação
11/09/202410
Votações nominais
29 no totalVotações
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
DTQ 9 - BL. UNIÃO, SD ... ART. 15 DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 4
Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.
DTQ 14 - BL. MDB, PSD ...- EX. "PRODUZIDO POR MEIO DE PROCESSOS..."
Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.
DTQ 11 - PL- EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 19
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.
DTQ 10 - PL- EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 21
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.
DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 18
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.
DTQ 3 - PL - ART. 32 DO SUBSTITUTIVO
Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.
DTQ 8 - Fdr PSOL- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 22
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.