Energia e Recursos Hídricos e Minerais
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 2780/2024
Explicação:
É a criação de uma política nacional para minerais considerados importantes para a economia e a tecnologia do país. A proposta também cria um comitê para acompanhar esse tema dentro do governo. O texto final fica pronto para seguir os próximos passos.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é sobre a aprovação da redação final do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como a categoria é "Energia e Recursos Hídricos e Minerais", votar "Sim" significa concluir e aprovar uma proposta que organiza e incentiva a pesquisa, exploração, processamento e segurança de suprimento de minerais estratégicos, diretamente ligada ao tema mineral/energético da categoria. Portanto, o voto "Sim" é favorável à categoria.
PL 2780/2024
Explicação:
Rejeita uma mudança proposta ao texto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Com isso, o projeto segue sem essa emenda, mantendo a criação do comitê e das novas regras para o setor.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação específica é apenas sobre a rejeição da Emenda de Plenário nº 63, mas não há o texto da emenda nem indicação de seu conteúdo. Sem saber se a emenda ampliava, restringia ou apenas ajustava aspectos do PL 2780/2024, não é possível afirmar se votar "Sim" (isto é, rejeitar a emenda) favorece ou prejudica a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais". Como o impacto é incerto, a classificação adequada é neutra.
PL 2780/2024
Explicação:
Define regras para a política nacional de minerais críticos e estratégicos no país. Também cria um comitê para acompanhar esse tema. A votação mantém o texto da proposta como está.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação foi para manter o texto do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como a categoria é "Energia e Recursos Hídricos e Minerais", a aprovação/manutenção do texto favorece diretamente políticas de exploração, pesquisa, processamento e organização institucional do setor mineral, área central da categoria. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica é favorável à categoria.
PL 2780/2024
Explicação:
Define as regras para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Também cria um comitê para tratar desse tema dentro da política mineral do país. A votação trata do texto principal dessa proposta.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação aprova a subemenda substitutiva reformulada ao PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como a categoria é "Energia e Recursos Hídricos e Minerais", a aprovação dessa matéria tende a favorecer diretamente o setor de minerais, ao organizar regras, incentivar pesquisa, investimento, produção e segurança de suprimento de minerais estratégicos. Apesar de haver componentes de meio ambiente e inovação, o efeito principal sobre a categoria é claramente positivo.
PL 2780/2024
Explicação:
Define regras para a política nacional de minerais importantes para o país. Também cria um comitê para orientar e acompanhar esse tema. O objetivo é organizar melhor a exploração e o uso desses minerais.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação descrita é apenas "Aprovado o Requerimento", sem informar o conteúdo do requerimento nem indicar que se trate de adiamento, retirada de pauta, alteração de texto ou outra medida com efeito material sobre a política de minerais/energia. Como o objetivo específico da votação (poll_goal) não foi fornecido e o ato aparenta ser procedimental, não é possível afirmar com segurança que votar "Sim" seja favorável ou desfavorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
PL 2780/2024
Explicação:
Está em análise o pedido que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta também prevê a formação de um comitê para acompanhar esse tema. O requerimento é rejeitado, e a discussão segue sem esse pedido.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação específica informa apenas que o requerimento foi rejeitado, sem indicar claramente qual era o pedido processual (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta etc.). Sem o objetivo exato do requerimento, não é possível afirmar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais". Como a decisão parece ser puramente procedimental e o impacto temático é incerto, a classificação adequada é neutra.
PL 3025/2023
Explicação:
Define novas regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A proposta altera a lei que já regula esse assunto.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação foi pela aprovação da redação final do PL 3025/2023, que cria regras mais rígidas para controle da origem, compra, venda e transporte de ouro. Como a categoria inclui "Energia, Recursos Hídricos e Minerais", e o ouro é um recurso mineral, votar "Sim" favorece a implementação de maior controle e fiscalização sobre esse mercado mineral. Isso se alinha diretamente ao eixo temático de minerais da categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém as regras sobre a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também confirma mudanças na lei que trata desse controle. O objetivo é reforçar a fiscalização sobre a circulação do ouro.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação foi "mantido o texto", ou seja, votar Sim significa preservar o texto do PL 3025/2023. A proposta cria controles mais rígidos sobre a origem, compra, venda e transporte do ouro, com maior fiscalização e combate ao ouro ilegal, o que se relaciona diretamente à categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais", especialmente ao subtema de minerais. Embora haja também interface com combate ao crime e meio ambiente, para esta categoria o voto Sim favorece a regulação e a governança do setor mineral.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém as regras sobre a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. Também ajusta a lei que trata do comércio de ouro no Brasil. O foco é reforçar o controle sobre essa atividade.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação tem como objetivo manter o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro. Como a categoria é "Energia e Recursos Hídricos e Minerais", e o ouro é um recurso mineral, votar "Sim" nesta deliberação favorece a categoria ao apoiar regras que aumentam a fiscalização e a rastreabilidade na exploração e circulação de minerais. Isso é coerente com a gestão sustentável e regulada de recursos minerais.
PL 3025/2023
Explicação:
Manter o texto sobre regras para controlar a origem do ouro no país. A proposta trata de como o ouro pode ser comprado, vendido e transportado no Brasil. Também altera a lei que já regula esse tema.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação teve como resultado 'Mantido o texto', ou seja, votar "Sim" significa preservar o texto do PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte do ouro. Como a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais" inclui explicitamente recursos minerais, apoiar a manutenção desse texto favorece a adoção de regras mais rígidas para a regulação do mercado de ouro, mineral diretamente مرتبطado à categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
A sessão analisa regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A emenda de plenário nº 4 não avança.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação específica é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 4. Como a emenda foi rejeitada, votar "Sim" significa concordar com sua rejeição. Sem o texto da emenda, a leitura mais segura é que a rejeição manteve o endurecimento e os mecanismos de controle sobre a origem, compra, venda e transporte do ouro previstos no PL 3025/2023, o que tende a ser favorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, por se tratar de regulação de um mineral estratégico. No entanto, como o efeito exato da emenda não está explicitado e a votação é sobre uma alteração pontual, a confiança é moderada.
PL 3025/2023
Explicação:
Mantém-se o texto que define regras para controlar a origem do ouro no país. A proposta também trata da compra, da venda e do transporte de ouro. Ela altera a lei que já regula esse assunto.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação indicada tem como objetivo 'Manter o texto', ou seja, votar 'Sim' significa preservar o texto do PL 3025/2023. Como a proposta estabelece regras mais rígidas para controlar a origem, compra, venda e transporte do ouro, com maior rastreabilidade, fiscalização e combate ao ouro ilegal, isso é diretamente relacionado à categoria 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais' e, em especial, à regulação de recursos minerais. Manter o texto favorece a categoria ao reforçar o controle e a formalização do setor mineral.
PL 3025/2023
Explicação:
Define novas regras para controlar a origem do ouro no país. Também trata da compra, da venda e do transporte desse metal. A proposta muda a lei atual sobre o tema.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é para aprovar uma subemenda substitutiva global ao PL 3025/2023, que endurece o controle sobre a origem, compra, venda e transporte de ouro, com mais fiscalização e rastreabilidade. Para a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais", isso é favorável porque o ouro é um recurso mineral e a medida busca regular melhor sua exploração e comercialização, combatendo a circulação de ouro ilegal e fortalecendo a governança sobre o setor.
PL 3025/2023
Explicação:
Decide-se se a proposta sobre controle da origem, compra, venda e transporte de ouro vai seguir adiante. A regra trata de como o ouro é fiscalizado no país. A preferência para essa proposta não é aceita.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação específica foi "Rejeitada a Preferência", ou seja, tratava-se de um requerimento para dar preferência à apreciação de uma matéria/versão antes de outra. Votar "Sim" nessa votação significaria aprovar a preferência, o que poderia acelerar a análise de um texto voltado ao controle mais rígido da origem, compra, venda e transporte de ouro. Como a categoria é "Energia e Recursos Hídricos e Minerais", há relação temática direta com minerais, e fortalecer a tramitação dessa medida tende a favorecer maior fiscalização e combate à mineração/garimpo ilegal. Portanto, nesta votação específica, o "Sim" é favorável à categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Decide-se sobre novas regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte de ouro no país. A proposta também altera a lei que trata desse tema. O requerimento é rejeitado.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o PL 3025/2023, mas sim sobre um requerimento que foi rejeitado. Como o texto fornecido não explicita qual era exatamente o pedido do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta ou outro procedimento), não é possível determinar com segurança se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Além disso, por ser uma votação procedimental e sem o objetivo detalhado, o impacto na categoria é incerto e potencialmente neutro.
PL 3025/2023
Explicação:
Define regras para controlar a origem, a compra, a venda e o transporte do ouro no país. Também altera a lei que trata desse tema. O pedido para mudar ou suspender a discussão não passa.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação específica foi para rejeitar um requerimento, e o placar mostra que o requerimento acabou rejeitado (Sim: 120; Não: 270). Em votações desse tipo, votar "Sim" significa apoiar o requerimento procedimental em si, e não diretamente o conteúdo do PL. Como a proposição trata de controle da origem, compra, venda e transporte de ouro — tema ligado à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais —, rejeitar o requerimento tende a manter a tramitação de uma matéria potencialmente alinhada ao controle do mercado mineral e ao combate ao ouro ilegal. Portanto, votar "Sim" neste caso seria desfavorável à categoria.
PL 3025/2023
Explicação:
Decidir sobre regras para controlar a origem do ouro no Brasil. A proposta trata da compra, venda e transporte do metal. Também altera a lei que já regula esse tema.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado, e o placar indica que "Sim" e "Não" se referiam ao apoio ao requerimento, não à aprovação direta do PL. Como o conteúdo do requerimento não foi informado, mas o resultado mostra que votar "Sim" seria votar pela medida procedimental submetida à apreciação e, neste contexto, ela não se mostra claramente alinhada à promoção das regras de controle do ouro previstas no PL 3025/2023. Sem o texto do requerimento, a relação com a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais" é incerta; ainda assim, pela natureza da matéria (controle da origem e circulação de ouro, um mineral), um requerimento que não avançou a proposta tende a ser desfavorável aos objetivos regulatórios ligados à categoria.
PLP 109/2025
Explicação:
Autoriza a ANP a acessar informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso ajuda a agência a fiscalizar e regular melhor essas atividades. A votação confirma o texto final da proposta.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é para aprovar a redação final do PLP 109/2025, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais para fortalecer a fiscalização e a regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Como a categoria inclui energia e recursos minerais, votar "Sim" favorece a implementação de um instrumento regulatório que tende a melhorar o controle e a governança desse setor, sendo alinhado aos interesses da área temática.
PLP 109/2025
Explicação:
Permitir que a ANP acesse informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. A proposta segue com regras detalhadas no texto substitutivo.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação foi pela aprovação do substitutivo ao PLP 109/2025, que amplia o acesso da ANP a informações fiscais para melhorar a fiscalização e a regulação do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Como a categoria envolve energia e recursos minerais, votar "Sim" tende a ser favorável, pois fortalece a capacidade regulatória do Estado sobre um setor diretamente ligado a energia e mineração, podendo aumentar transparência e eficiência na fiscalização.
PLP 109/2025
Explicação:
Permitir que a ANP tenha acesso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. O pedido para tratar desse tema não é aceito.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação específica é sobre um Requerimento, e o resultado informado indica que o requerimento foi rejeitado (votos 'Sim' e 'Não' para aprovar ou não o requerimento). Como não há, no enunciado, identificação clara de qual providência procedimental o requerimento buscava — e o objetivo específico ('poll_goal') está ausente — não é possível afirmar com segurança se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Em votações meramente procedimentais, sem conteúdo material explícito sobre a política energética ou recursos minerais, a relação tende a ser neutra ou incerta.
MPV 1304/2025
Explicação:
Aprovar a redação final que altera cinco leis federais (9.478/1997; 10.438/2002; 12.304/2010; 12.351/2010; 14.182/2021). As mudanças atualizam regras sobre exploração, produção e regulação do setor de petróleo e energia.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação aprovou a Redação Final da MPV 1304/2025, que contém mudanças substantivas no marco do setor elétrico e no mercado de gás (limite para gastos da CDE, mecanismo de encargo para complementar recursos, autorização para contratação de PCHs, abertura gradual do mercado livre, autorização para a PPSA comercializar gás, incentivos a armazenamento etc.). Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar essas alterações regulatórias e financeiras que afetam diretamente políticas e infraestrutura de energia e recursos hídricos, portanto favorece a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais" ao promover mudanças e modernização do setor (mesmo reconhecendo trade‑offs políticos e sociais sobre subsídios).
MPV 1304/2025
Explicação:
Decidir se a Emenda de Comissão nº 46 deve ser aprovada ou rejeitada. A emenda propõe alterar várias leis que tratam da exploração e da regulação do petróleo e do gás.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação foi para rejeitar a Emenda de Comissão nº 46 à MPV 1304/2025. Não há informação no registro fornecido sobre o conteúdo específico dessa emenda (o poll_goal está vazio e as notícias relacionadas tratam da MP em geral, sem detalhar a Emenda 46). Sem saber se a emenda aumentaria ou reduziria proteções, subsídios, regras de mercado ou instrumentos do setor energético, não é possível avaliar com segurança se votar “Sim” (ou seja, apoiar a rejeição) favorece ou prejudica a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Além disso, tratar‑se de um ato procedimental de rejeição de emenda normalmente exige conhecer seu teor para atribuir um impacto; na ausência desse dado, a classificação deve ser neutra.
MPV 1304/2025
Explicação:
Decidir se a Emenda de Comissão nº 201, que altera as leis nº 9.478/1997, 10.438/2002, 12.304/2010, 12.351/2010 e 14.182/2021, é aprovada. Se aprovada, mudam regras sobre exploração, regulação e organização do setor de petróleo e gás conforme o texto da emenda.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação registrada é sobre a rejeição da "Emenda de Comissão n.º 201" relativa à MPV 1304/2025, mas não há informação no registro sobre o conteúdo ou o efeito específico dessa emenda. Sem conhecer se a emenda reforçava, mitigava ou alterava medidas-chave da MP (por exemplo teto da CDE, contratação de PCHs, regras do mercado livre ou comercialização de gás), não é possível determinar se votar 'Sim' — ou seja, votar pela rejeição da emenda — favorece ou prejudica a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais". Dado que a votação é procedimental quanto a uma emenda cujo teor é desconhecido, a avaliação deve ser neutra.
MPV 1304/2025
Explicação:
Decidir se alteram várias leis (9.478/1997, 10.438/2002, 12.304/2010, 12.351/2010 e 14.182/2021) relacionadas ao petróleo e ao gás. As mudanças mexem nas regras de exploração, produção e na atuação de empresas e agências do setor.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
O campo 'poll_goal' está vazio e o resumo da votação apenas indica 'Suprimido o texto' sem explicitar qual dispositivo/trecho ou qual efeito específico estava em votação. A proposição (MPV 1304/2025) trata de temas claramente ligados à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, mas não há informação suficiente para saber se o voto 'Sim' referia‑se a suprimir totalmente a MP, suprimir um substitutivo, suprimir uma emenda específica ou a que alcance material essa supressão se aplicaria. Dada essa ambiguidade e o caráter provavelmente procedimental da expressão 'suprimido o texto', não é possível determinar com segurança se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria políticas da área de energia. Segue‑se, portanto, resposta neutra.
MPV 1304/2025
Explicação:
Decidir aceitar ou rejeitar a Emenda de Comissão nº 232. A emenda propõe mudar várias leis que regulam a exploração, gestão e regras do setor de petróleo e gás.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação foi sobre a rejeição da Emenda de Comissão nº 232 à MPV 1304/2025 (proposição com forte tema em energia e recursos hídricos). No entanto, não há informação sobre o conteúdo específico da Emenda 232 nem sobre se ela reforçava ou enfraquecia medidas relacionadas ao setor energético. Sem conhecer o teor da emenda, não é possível afirmar se votar "Sim" (isto é, a favor de rejeitá‑la) beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais". Dada essa falta de informação, a classificação é neutra.
MPV 1304/2025
Explicação:
Decidir sobre a Emenda de Comissão nº 24, que propõe mudar várias leis relacionadas ao setor de petróleo e gás e outras normas. Emenda de Comissão nº 24 é rejeitada.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação foi para rejeitar a Emenda de Comissão nº 24. Não há informação no registro fornecido sobre o teor dessa emenda (se reforçaria ou mitigaria regras sobre CDE, contratação de térmicas/PCHs, mercado de gás, abertura do mercado livre etc.). Como o impacto de rejeitá‑la depende integralmente do conteúdo da emenda, não é possível determinar se votar "Sim" (rejeitar) favorece ou prejudica a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais". Dada a ausência de detalhes sobre a emenda e o caráter decisivo dessa informação, a classificação é neutra/indeterminada.
MPV 1304/2025
Explicação:
Decidir se a Emenda de Comissão nº 23 é aprovada, alterando a Lei nº 9.478/1997 e outras leis relacionadas ao petróleo e ao gás. A mudança afeta regras sobre exploração, contratos e fiscalização nesse setor.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação foi sobre a Emenda de Comissão nº 23 à MPV 1304/2025, mas o enunciado fornecido não descreve o teor dessa emenda. Sem conhecer se a emenda ampliava, restringia ou alterava disposições relativas a energia, recursos hídricos ou mineração (por exemplo teto da CDE, contratação de PCHs, regras do gás do pré‑sal etc.), não é possível determinar se votar "Sim" — ou seja, aprovar a emenda — favoreceria ou prejudicaria a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais". Além disso, trata‑se de uma votação específica sobre uma emenda (não da MP como um todo), o que torna o impacto dependente do conteúdo exato da emenda. Diante da ausência de informação sobre o conteúdo da Emenda nº 23, classifico a relação como neutra/indeterminada.
MPV 1304/2025
Explicação:
Votar a aprovação da Medida Provisória nº 1.304/2025 na forma de projeto de lei. O texto altera várias leis, incluindo a Lei nº 9.478/1997, para atualizar regras relacionadas ao setor de petróleo, gás e energia.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar "Sim" nesta votação aprova a Medida Provisória 1.304/2025 (na forma do Projeto de Lei de Conversão), que promove mudanças diretas e substanciais no marco regulatório do setor energético: limita o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cria encargo escalonado para cobrir déficits, amplia e regula a expansão do mercado livre (incluindo possibilidade de migração de consumidores residenciais/comerciais), autoriza contratação por leilão de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), e define regras para comercialização e escoamento de gás do pré‑sal pela PPSA, além de conferir ao CNPE poderes sobre acesso a sistemas de gás. Essas alterações afetam diretamente políticas de energia, recursos hídricos e minerais e visam modicidade tarifária, maior segurança regulatória e abertura de mercado — objetivos centrais da categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais". Embora algumas medidas impliquem trade‑offs (por exemplo, limites a subsídios que podem reduzir apoio a certas fontes ou programas sociais), o efeito da aprovação é implementar reformulações relevantes ao setor energético, portanto votar Sim é favorável à categoria.
MPV 1304/2025
Explicação:
Decidir se o parecer da comissão mista considera que o projeto que altera várias leis, inclusive a que regula o setor de petróleo, é relevante e urgente. Confirmar também se as mudanças têm previsão financeira compatível com o Orçamento.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação aprovou, em apreciação preliminar, o parecer da comissão que atesta relevância/urgência e adequação financeira da MPV 1304/2025. Essa MP trata diretamente de políticas do setor elétrico (CDE, contratação de PCHs, regras do mercado livre, comercialização de gás do pré‑sal etc.). Votar “Sim” nesta deliberação procedural facilita o prosseguimento da MP e, portanto, favorece avanços/regulação na área de Energia e Recursos Hídricos e Minerais ao permitir que as mudanças propostas entrem na tramitação e possam ser votadas posteriormente.
MPV 1304/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar proposta que altera cinco leis federais (9.478/1997; 10.438/2002; 12.304/2010; 12.351/2010; 14.182/2021). As mudanças tratam das regras sobre exploração e gestão de petróleo, gás e recursos relacionados.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação aprova o parecer da comissão mista sobre a MPV 1304/2025 — ou seja, valida as mudanças regulatórias propostas para o setor energético. O relatório limita o repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cria o Encargo de Complemento de Recursos, amplia gradualmente o mercado livre, autoriza contratação de PCHs e regula a comercialização de gás da União pela PPSA. Essas medidas atuam diretamente sobre política energética (modicidade tarifária, abertura de mercado, regras de gás e incentivo a armazenamento/pequena geração), pelo que votar Sim favorece a agenda ligada à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Há trade‑offs (por exemplo, redução de subsídios pode afetar políticas específicas), mas o efeito líquido do avanço do relatório é promover mudanças relevantes na política energética.
REQ 3764/2025
Explicação:
Conceder trâmite urgente ao Projeto de Lei nº 2780/2024. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um comitê para coordenar essa política.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é um requerimento de urgência (procedimental) para acelerar a tramitação do PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Votar 'Sim' apenas antecipa o exame do projeto, não aprova seu conteúdo. O avanço rápido pode favorecer objetivos da categoria (segurança de suprimento de minerais para energia e transição tecnológica, atração de investimentos, planejamento estratégico), mas também pode facilitar medidas que tenham impactos negativos sobre meio ambiente, comunidades locais ou regras de licenciamento dependendo do texto final. Dado que o efeito real sobre 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais' depende do conteúdo substantivo do PL, a votação procedimental em si é neutra/indeterminada em relação à categoria.
MPV 1300/2025
REDAÇÃO FINAL
Explicação:
Não disponível
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação tinha como objetivo aprovar a REDAÇÃO FINAL da MPV 1300/2025 — um texto que altera diversas leis do setor elétrico. Votar "Sim" nessa votação aprova formalmente o texto que amplia a Tarifa Social (isenção até 80 kWh para famílias de baixa renda e outras isenções da CDE), cria mecanismos como o Supridor de Última Instância e avança na modernização e abertura do mercado de energia. Essas mudanças são diretamente pertinentes à categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais" e, em termos de política energética, representam avanços em acesso social, regulação e concorrência no setor. Embora haja impactos distributivos (possível redistribuição de custos entre consumidores e alterações em incentivos), o ato de aprovar a redação final favorece a implementação das medidas setoriais previstas na MP, sendo portanto favorável à categoria.
MPV 1300/2025
DTQ 23 - NOVO - EXPRESSÃO "SITUADOS NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELA SUDAM (...)" ...
Explicação:
Não disponível
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação refere‑se a um ajuste de redação (DTQ 23) incluindo a expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM..." — um requisito geográfico. Trata‑se de um detalhe pontual de texto da MPV 1300/2025, não de uma aprovação ou rejeição do núcleo da reforma do setor elétrico. Sem o teor completo do dispositivo e sem saber se a inclusão amplia ou restringe benefícios ou obrigações, não é possível afirmar com segurança que votar "Sim" favorece ou prejudica de forma clara a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. O impacto é indireto e dependente do contexto da norma (quem passaria a ser/ficaria excluído), portanto a relação com a categoria é incerta.
MPV 1300/2025
Explicação:
Manter o texto que altera várias leis do setor elétrico. As mudanças ajustam regras sobre concessões, contratos, tarifas e a atuação das autoridades que regulam o fornecimento de energia.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação ("Mantido o texto") aprovou manter o texto da MPV 1300/2025, que introduz mudanças diretas no marco regulatório do setor elétrico — separação entre distribuição e comercialização, ampliação da liberdade de escolha de fornecedores, criação do Supridor de Última Instância e reformulação da Tarifa Social e dos mecanismos de custeio (CDE). Como a matéria trata explicitamente de política energética e regras do mercado de energia, votar "Sim" nesta votação favorece avanços/alterações na área de Energia e Recursos Hídricos e Minerais ao confirmar a implementação dessas alterações setoriais (embora haja trade‑offs distributivos mencionados no texto).
MPV 1300/2025
Explicação:
Transformar a Medida Provisória nº 1.300/2025, com a emenda que agrupou as mudanças, em lei que altera regras sobre funcionamento e contratos de serviços públicos e empresas reguladas. A proposta reúne alterações em várias leis anteriores (1995, 1996, 2002, 2004, 2009, 2010, 2015 e 2022), com alguns pontos destacados ficando separados para análise.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação aprovou a MPV 1300/2025 na forma da emenda aglutinativa — ou seja, aprovar (votar Sim) significa validar um conjunto de mudanças diretas na política do setor elétrico. A medida prevê modernização do mercado (separação distribuição/comercialização), ampliação da livre escolha de fornecedor, criação do Supridor de Última Instância e revisões na Tarifa Social e no custeio da CDE. Esses pontos alteram substancialmente a política energética e o marco regulatório, portanto têm impacto direto e relevante sobre a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Embora haja efeitos mistos (benefícios de concorrência e proteção social para baixa renda, mas também possíveis redistribuições de encargos que podem aumentar contas), o voto Sim aprova mudanças substantivas na política energética, sendo portanto favorável à categoria temática por promover e implementar novas diretrizes no setor.
MPV 1300/2025
Explicação:
Muda várias leis federais listadas (9.074/1995; 9.427/1996; 10.438/2002; 10.848/2004; 12.111/2009; 12.212/2010; 13.203/2015; 14.300/2022). As alterações definem novas regras para regulação, contratos e funcionamento de serviços públicos e dos órgãos que fiscalizam setores como energia e infraestrutura.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação registrada como "Aprovada a Preferência" é um ato procedimental de pauta/ordem do dia (priorização/ preferência para a tramitação/colocação em votação) e não altera o conteúdo substantivo da MPV 1300/2025. Como o objetivo específico desta votação foi meramente processual — permitir prioridade/encaminhamento da matéria ao plenário — não há mudança direta nas políticas energéticas propostas pela medida. Logo, votar "Sim" neste ato não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais": ao mais, apenas afeta o ritmo/tempo de análise, o que é um efeito indireto e insuficiente para afirmar alinhamento.
MPV 1300/2025
Explicação:
Decidir se a opinião da Comissão Mista é de que a proposta que altera várias leis é relevante e urgente. Confirmar também se existe previsão financeira e orçamentária para essas mudanças.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação aprovou, em apreciação preliminar, o parecer da comissão quanto ao atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira — ou seja, um ato procedimental que autoriza o prosseguimento em regime de urgência da MPV 1300/2025. Embora a medida provisória trate diretamente de políticas do setor elétrico (separação entre distribuição e comercialização, ampliação da escolha de fornecedor, mudanças na Tarifa Social e nos encargos), esta votação não aprovou o mérito nem as mudanças concretas: apenas reconheceu condições formais para tramitação/entrada em vigor provisória. Além disso, o conteúdo da MP tem efeitos mistos (ganhos de concorrência e benefícios para baixa renda, mas também potencial redistribuição de custos entre consumidores). Dada a natureza procedimental da votação e a incerteza quanto ao balanço final de impactos setoriais, votar "Sim" aqui não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
MPV 1300/2025
Explicação:
Decidir sobre a alteração de várias leis para atualizar regras de regulação, concessões e contratos de serviços públicos e infraestrutura. A proposta muda normas das agências reguladoras e como esses serviços são concedidos e fiscalizados.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação diz apenas “Aprovado o Requerimento” e o campo poll_goal está vazio, ou seja trata‑se de um ato procedimental para encaminhar a MPV 1300/2025, sem descrição clara do teor do requerimento. Procedimentos desse tipo normalmente são neutros em relação ao mérito setorial. Além disso, a própria MPV traz efeitos mistos para a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais: propõe modernização e abertura de mercado (potencialmente favorável à política energética e maior concorrência) e, ao mesmo tempo, altera encargos e o financiamento da CDE, com impactos redistributivos que podem onerar alguns consumidores. Dada a falta de informação específica sobre o objetivo do requerimento e os efeitos ambíguos da MP no setor, não é possível afirmar que votar “Sim” seja claramente favorável ou desfavorável à categoria.
MPV 1300/2025
Explicação:
Decidir se aceita um requerimento que propõe alterar várias leis federais que tratam de concessões e regulação de serviços públicos. As mudanças afetam regras em setores como energia e infraestrutura.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação registrada é sobre um 'Requerimento' (procedimental) e o campo poll_goal não informa qual era o objetivo específico desse requerimento. Embora a proposição subjacente (MPV 1300/2025) trate claramente de temas de energia, esta votação em particular foi apenas a rejeição de um requerimento, sem detalhe sobre se ele visava adiar, retirar de pauta, aprovar tramitação urgente, ou outra providência que alteraria diretamente o destino da MP. Procedimentos assim costumam ser neutros para a política setorial a não ser que o teor do requerimento beneficie ou prejudique explicitamente a tramitação da matéria. Dada a ausência de informação sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar se votar “Sim” nesta votação favoreceria ou prejudicaria a categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
MPV 1300/2025
Explicação:
Decidir sobre o parecer aprovado na Comissão Mista que altera várias leis relacionadas ao setor de energia. As mudanças mexem em regras sobre concessões, contratos e na atuação das agências reguladoras.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é para aprovar o parecer da Comissão Mista sobre a MPV 1300/2025. Votar Sim aprova o relatório que disciplina a medida provisória que altera diversas leis do setor elétrico, promovendo modernização do mercado (separação entre distribuição e comercialização), ampliação da escolha de fornecedor para consumidores e alterações na Tarifa Social e no custeio da CDE. Como se trata diretamente de mudanças na política energética e na regulação do setor elétrico, votar Sim favorece a categoria "Energia e Recursos Hídricos e Minerais" ao avançar uma reforma estrutural relevante para política energética e proteção/benefícios a consumidores de baixa renda, ainda que haja impactos redistributivos nos encargos que podem ser controversos.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares na lista de entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso a financiamentos para projetos de energia solar.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Redação Final do PL 1707/2024, que permite o acesso de cooperativas solares a garantias financeiras do FGO, é favorável à categoria 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais'. Isso porque a proposta incentiva investimentos em energia solar, promovendo uma matriz energética mais sustentável e acessível, além de beneficiar comunidades de baixa renda, alinhando-se aos objetivos de justiça social e sustentabilidade.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao crédito para essas cooperativas. O objetivo é incentivar o uso de energia solar no país.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais', pois o Projeto de Lei 1707/2024 visa incluir cooperativas de energia solar entre as entidades que podem receber garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao crédito para projetos de energia solar, o que promove o uso de fontes de energia limpa e sustentável, alinhando-se assim aos objetivos da categoria.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao financiamento para projetos de energia solar. A proposta busca incentivar o uso de energia renovável no Brasil.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar Sim nesta votação aprova uma proposta que facilita o acesso a crédito para cooperativas solares, o que está diretamente alinhado com a promoção de energia limpa e a justiça social dentro da categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Essa mudança beneficia o setor de energia renovável, contribuindo para uma transição energética mais sustentável no Brasil.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como elegíveis para garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. A proposta busca facilitar o acesso a financiamentos para essas cooperativas. A preferência por essa alteração é rejeitada.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação rejeitou a preferência na análise do PL 1707/2024, que busca beneficiar cooperativas solares ao facilitar seu acesso a financiamento. Votar 'Sim' nesta votação significa apoiar a rejeição de uma prioridade que poderia facilitar mudanças que favorecem o crescimento do setor de energia solar, impactando negativamente a categoria 'Energia e Recursos Hídricos e Minerais'. Portanto, é desfavorável à categoria.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para essas cooperativas. O requerimento para essa mudança é rejeitado, com mais votos contrários do que a favor.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1707/2024, que visa alterar a lei para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem acessar garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações. Votar 'Sim' nesta votação específica significa rejeitar esse requerimento, mas não está claro como isso impacta diretamente a categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais, já que o requerimento em si não especifica uma ação que favoreça ou prejudique diretamente a categoria em questão.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem receber garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. O objetivo é facilitar o acesso a financiamentos para esses tipos de cooperativas. A proposta foi rejeitada com mais votos contra do que a favor.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Esta votação é para rejeitar o requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1707/2024, que visa permitir que cooperativas solares tenham acesso a garantias financeiras do Fundo de Garantia de Operações. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a proposta, o que é desfavorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, pois impede o crescimento do setor de energia solar e o suporte a comunidades que podem se beneficiar dessas iniciativas.
PL 1707/2024
Explicação:
Alterar a lei para incluir cooperativas solares como entidades que podem obter garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. A proposta foi rejeitada com 115 votos a favor e 275 contra.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 1707/2024, que visa incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para garantias de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Votar Sim nessa votação significa rejeitar o requerimento, mas a natureza do requerimento em si não indica um impacto direto ou claro sobre os temas da categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Portanto, essa votação é considerada neutra em relação à categoria temática.
PL 1707/2024
Explicação:
Encaminhar o PL-1707/2024 para a Comissão de Finanças e Tributação. O projeto inclui cooperativas solares na lista de entidades que podem garantir operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações. Isso facilita o acesso ao crédito para essas cooperativas.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Esta votação é sobre o encaminhamento do PL-1707/2024 à CFT para tramitação simultânea, o que é um procedimento legislativo processual. Embora o PL trate de um tema favorável à categoria de Energia e Recursos Hídricos, o ato de votar 'Sim' aqui é uma questão de trâmites internos e não impacta diretamente as políticas ou valores da categoria. Portanto, a votação é neutra em relação à categoria temática.
REQ 4624/2024
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente do Projeto de Lei 1707/2024. Isso significa que o projeto vai ser discutido e votado mais rapidamente no Parlamento. A maioria dos deputados apoia essa urgência.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
Votar Sim neste requerimento que pede urgência para a tramitação do PL 1707/2024 é favorável à categoria Energia e Recursos Hídricos e Minerais, uma vez que facilita o acesso das cooperativas solares a garantias de crédito, promovendo o financiamento de projetos de energia solar, que é uma alternativa energética sustentável e alinhada com práticas de desenvolvimento econômico responsável e ambientalmente amigável.
REQ 3081/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.113/2024
Explicação:
Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que muda uma parte da Lei nº 14.182 de 2021. A mudança visa tornar o uso de energia em projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco mais eficiente. Isso pode aumentar a produtividade agrícola e ajudar na sustentabilidade dos recursos hídricos na região. O deputado acredita que essa alteração deve ser tratada rapidamente pelo Legislativo.
Relação com Energia e Recursos Hídricos e Minerais:
A votação é sobre a urgência de apreciação do Projeto de Lei nº 2.113/2024, que visa otimizar o uso de energia para projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Embora isso seja relevante para a categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais, a natureza da votação é procedimental, focada em apressar a discussão da proposta e não em seu conteúdo ou impacto final. Assim, a relação com a categoria é neutra.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Energia e Recursos Hídricos e Minerais.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Energia e Recursos Hídricos e Minerais.