MPV 1299/2025
Resumo simplificado
A Medida Provisória 1299/2025 propõe a liberação de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos serão usados para ações de proteção e defesa civil, especialmente em resposta a desastres naturais que têm ocorrido no Brasil, como enchentes, secas e outros fenômenos climáticos extremos. A medida é considerada urgente, pois o país tem enfrentado uma série de eventos climáticos que exigem uma resposta rápida e eficiente do governo. Com esse dinheiro, o governo pretende não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas também investir em ações que previnam futuros desastres e melhorem a segurança da população. Essa proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, mas, se aprovada, poderá beneficiar milhões de pessoas que vivem em regiões vulneráveis a desastres naturais, proporcionando ajuda imediata e contribuindo para a reconstrução e preparação para novas situações de emergência.
Ementa Oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
Informações
Autor
Poder Executivo
Categorias
Temas
Código
2507258
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
Data da proposição
09/05/2025
Tipo
Medida Provisória
Autor
Poder Executivo
Link oficial
Temas
Estatísticas
4 votaçõeshá 1 ano
Última votação
01/07/20251
Votações nominais
4 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para ações específicas que o governo determina.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Avaliar se esse crédito atende aos requisitos legais de urgência e adequação orçamentária.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Requerimento relacionado a MPV 1299/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a MPV 1299/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 221; Total: 290.
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Abrir um crédito extraordinário de R$ 520.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será usado para fins específicos que estão detalhados na proposta. Aprovam o parecer da Comissão Mista sobre essa questão.
Aprovado o parecer na Comissão Mista