PL 6359/2025
Resumo simplificado
O PL 6359/2025 propõe criar novas varas da Justiça Federal em dois estados: duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. Essas varas seriam instaladas em cidades como Tefé e Humaitá, no Amazonas, e Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, no Mato Grosso do Sul. Na prática, isso significa ampliar a estrutura da Justiça Federal nessas regiões, para atender mais processos e aproximar o atendimento da população. Com isso, pessoas e empresas dessas áreas podem ter mais facilidade para resolver causas na Justiça Federal, sem precisar viajar tanto para outras cidades. A proposta ainda está aguardando análise no Senado Federal. Se aprovada, poderá ajudar a tornar o atendimento judicial mais rápido e acessível nessas localidades.
Ementa Oficial
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações
Categorias
Temas
Código
2595984
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Data da proposição
11/12/2025
Tipo
Link oficial
Categorias
Temas
Estatísticas
5 votaçõeshá 4 meses
Última votação
25/03/20264
Votações nominais
5 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
Cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. Essas varas ajudam a atender processos da Justiça Federal nesses estados. A votação trata da versão final do texto sobre essa mudança.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Criar duas novas varas federais no Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas ajudam a ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O objetivo é melhorar a distribuição dos processos e o acesso à Justiça.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela c
É analisada a criação de duas varas federais no Amazonas e de seis no Mato Grosso do Sul. Essas varas servem para ampliar o atendimento da Justiça Federal nesses estados. O pedido para mudar a votação é rejeitado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela c
Decide-se se um pedido para barrar a análise da proposta será aceito. A proposta cria duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. O pedido é rejeitado, e a proposta segue em análise.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Requerimento relacionado a PL 6359/2025
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 6359/2025. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.