Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Temas relacionados à agricultura, agronegócio, pecuária, pesca e extrativismo
Sobre esta categoria
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Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo.
MPV 1323/2025
Explicação:
Fica em discussão se as mudanças feitas pelo Senado no projeto serão aceitas ou rejeitadas. O projeto trata do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica suspensa. A decisão define se o texto segue com essas alterações ou sem elas.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica não é sobre aprovar a matéria principal, mas sobre rejeitar as emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão. Como a proposição trata do seguro-defeso para pescador artesanal, a rejeição das emendas tende a manter o texto vindo da Câmara, que busca reforçar critérios de cadastro, biometria e cruzamento de dados para acesso ao benefício. Para a categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo', isso é apenas parcialmente favorável ao setor pesqueiro, mas o efeito principal da votação é processual e ligado à forma final da lei, com impacto ambíguo sobre os pescadores artesanais. Sem um objetivo claramente pró-setor ou anti-setor nesta etapa específica, a avaliação mais segura é de neutralidade/desalinhamento.
MPV 1323/2025
Explicação:
Ajusta a regra do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante o período de defeso. O benefício é para o período em que a pesca fica proibida para proteger os peixes. A proposta altera a lei que trata desse pagamento.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação foi pela aprovação da redação final da MPV 1323/2025, que altera regras do seguro-defeso para pescadores artesanais. Como a categoria inclui explicitamente pesca e extrativismo, a aprovação da matéria tende a ser favorável à área, pois mantém e ajusta um benefício ligado diretamente à atividade pesqueira artesanal, ainda que com maior controle cadastral e fiscalização.
MPV 1323/2025
Explicação:
Mantém o texto que altera a regra do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal no período de defeso. A proposta trata do benefício para quem fica impedido de pescar nessa época. O texto fica mantido, com 268 votos a favor e 99 contra.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação foi para manter o texto da MPV 1323/2025, que altera as regras do seguro-defeso do pescador artesanal. Como a categoria é "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", votar "Sim" favorece a manutenção de uma medida diretamente ligada à pesca artesanal e à concessão do benefício a pescadores, ainda que com mais exigências de cadastro e controle. Portanto, o voto "Sim" é, no saldo, favorável à categoria temática.
MPV 1323/2025
Explicação:
Decide sobre mudanças nas regras do seguro-desemprego do pescador artesanal durante o período de defeso. A medida trata do benefício pago quando a pesca fica proibida para proteger os peixes. Também define ajustes na lei que regula esse pagamento.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica é pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323/2025, que altera regras do seguro-defeso para pescadores artesanais. Como a categoria é "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", votar Sim favorece diretamente a manutenção e aperfeiçoamento de uma política pública voltada à pesca artesanal, setor incluído na categoria. Apesar do foco em controle e combate a fraudes, a medida continua tratando de benefício e regulação do trabalho pesqueiro, portanto há alinhamento temático claro com a categoria.
MPV 1323/2025
Explicação:
Decide-se se a proposta pode seguir adiante, por atender aos requisitos de urgência e de impacto no orçamento. A mudança trata do seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante o período de defeso. O objetivo é alterar as regras desse benefício.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica não trata do mérito da MPV 1323/2025, mas apenas da aprovação preliminar do parecer quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira/orçamentária. Trata-se de uma etapa procedimental e de admissibilidade, sem efeito material direto sobre a política de agricultura, pesca ou extrativismo. Portanto, votar 'Sim' não é claramente favorável nem desfavorável à categoria temática.
PL 1769/2019
Explicação:
A proposta define regras para produtos de cacau e chocolate. Ela estabelece o mínimo de cacau que os chocolates devem ter. Também exige informar no rótulo o percentual total de cacau.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação é para aprovar a redação final do PL 1769/2019, que estabelece regras de definição, percentual mínimo de cacau e rotulagem mais clara para chocolates e derivados de cacau. Isso tende a beneficiar a categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo por valorizar e organizar a cadeia produtiva do cacau, um produto agrícola, além de favorecer a transparência e a padronização no mercado para produtores e consumidores do setor.
PL 1769/2019
Explicação:
Define regras para os produtos feitos de cacau e para os chocolates vendidos no país. O texto estabelece quanto de cacau o chocolate precisa ter. Também exige que a embalagem informe o percentual total de cacau no produto.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação registrada como "Mantido o texto" indica que votar "Sim" significa manter o texto original do PL 1769/2019, que estabelece regras de rotulagem e definição para produtos de cacau e chocolates. Isso tende a favorecer a categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo de forma indireta, pois valoriza e padroniza a cadeia produtiva do cacau, um produto agrícola, além de proteger produtores e consumidores com regras mais claras de mercado. Como a matéria é regulatória e afeta um item do agronegócio/agricultura, o voto "Sim" é favorável à categoria.
PL 1769/2019
Explicação:
Define regras para chocolates e outros produtos de cacau vendidos no país. Exige um percentual mínimo de cacau no chocolate. Também obriga os rótulos a informar quanto de cacau o produto tem.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica foi para aprovar o substitutivo ao PL 1769/2019, que estabelece regras mais claras para produtos derivados de cacau, define percentual mínimo de cacau em chocolates e exige informação mais transparente nos rótulos. Isso favorece diretamente a categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois envolve a cadeia produtiva do cacau, um produto agrícola, além de impactar o agronegócio e a comercialização de alimentos de origem agropecuária.
PL 1769/2019
Explicação:
Decide se segue adiante uma proposta que define regras para produtos de cacau e chocolate. A proposta exige um mínimo de cacau nos chocolates e a indicação desse percentual no rótulo. Nesta etapa, o pedido para barrar a proposta não tem apoio suficiente.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica foi para rejeitar o requerimento, e não para aprovar ou alterar diretamente o conteúdo do PL 1769/2019. Como o requerimento é processual e não há informação de que a rejeição tenha impacto material direto sobre os interesses da categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, votar "Sim" nesta deliberação é, em princípio, neutro para a categoria. O tema do projeto envolve produtos de cacau e rotulagem, mas o ato votado foi apenas a rejeição de um requerimento, sem efeito setorial claramente favorável ou desfavorável.
REQ 1285/2026
Explicação:
A sessão trata de dar urgência ao PDL 330/2022. Se a urgência passar, o projeto entra mais rápido na pauta da Câmara. Esse projeto quer suspender uma regra do governo sobre a importação de cacau da Costa do Marfim.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica é um Requerimento de Urgência para acelerar a apreciação do PDL 330/2022, que susta uma norma do Ministério da Agricultura sobre requisitos fitossanitários para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. Para a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo", votar "Sim" favorece a tramitação rápida de uma matéria diretamente ligada à política agrícola e ao mercado de insumos do setor do cacau, podendo alterar regras de importação com impacto na cadeia produtiva agrícola.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar o acordo internacional sobre a conservação de espécies migratórias de animais silvestres, assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025. Confirmar o texto final e os compromissos ambientais que o Brasil assume com esse acordo.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação é pela aprovação da redação final de um acordo internacional voltado à conservação de espécies migratórias de animais silvestres. Como a categoria inclui pesca, extrativismo e temas ambientais ligados ao uso sustentável dos recursos naturais, votar "Sim" favorece a proteção da biodiversidade e tende a reforçar práticas de conservação que podem beneficiar a sustentabilidade de atividades como pesca e extrativismo no longo prazo.
MSC 112/2026
Explicação:
Decidir se adota o acordo internacional, assinado em Nairóbi, que trata da conservação de espécies migratórias de animais silvestres. O acordo prevê medidas para proteger animais que cruzam fronteiras entre países.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica um acordo internacional de conservação de espécies migratórias. Como a categoria inclui pesca, extrativismo e temas agroambientais, votar "Sim" favorece a adoção de medidas de preservação ambiental e cooperação internacional que tendem a proteger a biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais, ainda que possam impor adaptações a algumas atividades econômicas do setor.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo internacional sobre a conservação de espécies migratórias, assinado em Nairóbi em 21 de dezembro de 2025. O acordo estabelece medidas para proteger animais que atravessam fronteiras entre países.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica foi sobre a rejeição de um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'), ou seja, trata-se de uma decisão procedimental sobre manter a tramitação da matéria, e não sobre o mérito do acordo ambiental em si. Como não há indicação clara de que o requerimento visasse aprovar, alterar ou barrar diretamente uma medida com impacto definido para Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, votar 'Sim' aqui não tem relação suficientemente clara com os interesses da categoria.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, assinado em Nairóbi (Quênia) em 21 de dezembro de 2025. O acordo propõe medidas coordenadas entre países para proteger animais que migram entre diferentes territórios.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica rejeitou um requerimento ("Rejeitado o Requerimento"), mas o enunciado não informa qual era o conteúdo do requerimento nem seu efeito processual concreto sobre a aprovação ou rejeição da matéria ambiental/agropecuária. Sem saber se o requerimento buscava adiar, retirar de pauta, alterar a tramitação ou outro ato procedimental, não é possível afirmar com segurança se votar "Sim" seria favorável ou desfavorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. Assim, o impacto é neutro/indeterminável com base nos dados disponíveis.
MSC 112/2026
Explicação:
Aprovar ou rejeitar o acordo internacional assinado em Nairóbi em 21 de dezembro de 2025 sobre a conservação de espécies migratórias. Um requerimento que pedia mudar a forma como o assunto é analisado é rejeitado.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'), ou seja, trata-se de uma decisão procedimental e não do mérito da MSC 112/2026 em si. Como o enunciado não informa qual era o conteúdo do requerimento (adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta etc.), não é possível afirmar com segurança se votar 'Sim' ajudaria ou prejudicaria a categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. Diante dessa incerteza, a relação com a categoria é neutra/indeterminada.
MSC 112/2026
Explicação:
Mudar o regime de tramitação do acordo firmado na 15ª Conferência das Partes sobre conservação de espécies migratórias, assinado em Nairóbi em 21/12/2025. Aplicar essa alteração por causa da aprovação do requerimento REQ 1090/2026.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação específica não trata da aprovação ou rejeição do acordo ambiental em si, mas sim da alteração do regime de tramitação da proposição em razão da aprovação de um requerimento. Trata-se, portanto, de uma decisão procedimental. Em geral, esse tipo de votação não altera diretamente os efeitos sobre a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo"; seu impacto é apenas indireto e insuficiente para afirmar que votar "Sim" favoreça ou prejudique a categoria.
PL 4357/2023
Explicação:
Mudar o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Ou seja, aprovar ou rejeitar o novo texto final proposto pelo relator, deputado Pedro Lupion.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação aprovou a Redação Final do PL 4357/2023, cujo objetivo específico é impedir a desapropriação de imóveis rurais classificados como “produtivos” para fins de reforma agrária. Votar "Sim" nesta votação significa apoiar essa proteção adicional à propriedade rural, o que beneficia claramente proprietários rurais e o agronegócio (garantindo produção e segurança jurídica). Por outro lado, a medida prejudica ações de reforma agrária e o acesso à terra por famílias sem-terra, afetando negativamente a agricultura familiar. Como a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo" abrange tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar e política agrícola, o impacto é contraditório: favorável a um subgrupo (agronegócio/proprietários) e prejudicial a outro (reforma agrária/agricultura familiar). Dada essa contradição, a relação com a categoria como um todo é ambígua, portanto neutra.
PL 4357/2023
Explicação:
Manter o texto que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O texto é mantido por 274 votos a favor e 101 contra, em um total de 375 votos.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
O PL 4357/2023 altera a lei para impedir a desapropriação de imóveis rurais considerados “produtivos” para fins de reforma agrária. Votar "Sim" (manter o texto) favorece diretamente proprietários rurais e os interesses do agronegócio ao reduzir a possibilidade de transferência de terras produtivas ao Estado para assentamentos, preservando a produção agrícola e a segurança jurídica da propriedade. Embora esta medida prejudique possibilidades de acesso à terra por movimentos de reforma agrária e possa afetar a agricultura familiar beneficiária de assentamentos, o impacto imediato é claramente favorável a setores ligados à agricultura comercial, agronegócio e políticas que protegem a estrutura fundiária existente — temas centrais da categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo".
PL 4357/2023
Explicação:
Aprovar um texto substituto ao Projeto de Lei nº 4.357/2023 que altera o art. 2º da Lei nº 8.629/1993. O texto é aprovado por 287 votos a favor e 113 contra, totalizando 400 votos.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação aprovou uma subemenda que altera o art. 2º da Lei nº 8.629/1993 para impedir a desapropriação de imóveis rurais classificados como "produtivos" para fins de reforma agrária. Votar Sim, portanto, fortalece a proteção à propriedade rural produtiva e favorece interesses do agronegócio e de grandes proprietários ao reduzir a possibilidade de redistribuição de terras e preservar a produção agrícola. Por outro lado, essa mesma medida prejudica a capacidade do Estado de promover reforma agrária e acessar terras para assentamentos, afetando negativamente famílias sem-terra e políticas de acesso à terra (agricultura familiar). Como a categoria “Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo” abrange tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar e política agrícola, os efeitos são contraditórios: favorável a alguns atores do setor e desfavorável a outros. Dada essa contradição, a relação entre votar Sim e os valores da categoria é ambígua e não pode ser classificada de forma unívoca.
PL 4357/2023
Explicação:
Decidir sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. A proposta é rejeitada: 100 votos a favor, 259 contra e 1 abstenção.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação registrada foi sobre a rejeição de um "Requerimento" (resultado: Rejeitado. Sim:100; Não:259), mas não há informação sobre o conteúdo ou objetivo específico desse requerimento (poll_goal = null). Sem saber se o requerimento visava, por exemplo, adiar, retirar de pauta, incluir em pauta, arquivar ou alterar de algum modo o PL 4357/2023, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo". Observando a matéria principal (PL 4357/2023), sabe-se que o projeto protege propriedades rurais produtivas contra desapropriação para reforma agrária — um efeito claro sobre políticas agrícolas — mas a votação em questão é processual e carece de contexto sobre sua finalidade. Por isso a relação é indeterminada e retorno neutro.
PL 4357/2023
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a alteração do artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Se aprovada, a redação desse artigo será mudada conforme o texto proposto.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação registrada refere-se à rejeição de um 'Requerimento' (voto procedimental), mas o objetivo específico desse requerimento (poll_goal) não foi informado. O projeto principal (PL 4357/2023) trata de impedir desapropriação de imóveis rurais produtivos, o que tem impacto direto sobre reforma agrária e interesses do agronegócio. No entanto, esta votação em particular foi sobre um requerimento procedimental cuja natureza e efeito sobre a tramitação ou conteúdo do projeto não estão descritos. Sem saber se o requerimento, por exemplo, pretendia retirar a matéria de pauta, apressar sua votação, adiar, ou alterar texto, não é possível determinar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria políticas ligadas à agricultura, pecuária, pesca e extrativismo. Seguindo a orientação de tratar votos procedimentais como neutros quando o conteúdo não está claro, classifico como neutro/indeterminado.
PL 4357/2023
Explicação:
Mudar o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. O requerimento para essa mudança é rejeitado: 120 a favor e 295 contra (total 415).
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem indicação clara do objetivo desse requerimento. Sem saber se o requerimento pretendia, por exemplo, retirar a proposta de pauta, apensar/alterar o projeto, adiar a votação ou outro efeito procedimental, não é possível aferir se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo". Observação: o mérito do PL 4357/2023 beneficiaria, se aprovado, proprietários rurais e o agronegócio ao restringir desapropriações para reforma agrária, mas essa informação do mérito não permite concluir o impacto de um voto em um requerimento processual sem o objetivo específico do mesmo. Por essas razões classifico como neutro/indeterminável para a categoria.
REQ 4626/2025
Explicação:
Conceder ou rejeitar a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.904/2023. Com urgência, o projeto pula etapas e anda mais rápido; sem urgência, segue o trâmite normal.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
O voto 'Sim' nesta votação correspondeu à rejeição do requerimento de urgência para tramitação acelerada do PL 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — tema diretamente vinculado à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (Política Agrícola). Aceitar a urgência teria acelerado a análise e possivelmente a aprovação de medidas de apoio à agroecologia e produtores orgânicos; rejeitar a urgência retarda esse processo. Embora o requerimento seja procedural e não altere o conteúdo do projeto, seu efeito prático é atrasar a implementação de políticas agrícolas favoráveis à categoria, logo votar 'Sim' (rejeitar a urgência) é desfavorável à categoria.
REQ 3746/2025
Explicação:
Decidir se o Projeto de Lei nº 2.213 de 2025 vai ser analisado com prioridade. Isso acelera a discussão e reduz os prazos para votação nas próximas etapas.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
O voto Sim aprovou requerimento de urgência para que o PL nº 2.213/2025 tramite mais rapidamente. O mérito do projeto é autorizar o uso de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações do Pronaf, o que facilitaria o acesso a crédito para a agricultura familiar — um tema central da categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (especialmente Agricultura Familiar e Política Agrícola). Portanto, votar Sim nesta aceleração é favorável à categoria, pois aumenta a probabilidade de aprovação e implementação de uma medida que beneficia agricultores familiares. Observação: há um risco fiscal/financeiro associado à redução das reservas do FGO, mas isso não invalida o efeito direto pró-agricultura do avanço acelerado da proposição.
REQ 2042/2025
Explicação:
Solicitar urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024. Este projeto trata da ratificação de registros de terras públicas nas faixas de fronteira. Ele também altera uma lei anterior sobre o tema.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar o Requerimento de Urgência é favorável à categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo', pois a urgência solicitada visa acelerar o trâmite do Projeto de Lei que regulariza o registro de terras utilizadas para produção agropecuária. Esta regularização é crucial para a segurança jurídica dos produtores rurais, o que está alinhado com os interesses da categoria.
REQ 4721/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4.614/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei nº 4.614/2024, que pode modificar algumas leis sobre políticas públicas. Essa mudança busca acelerar a discussão e votação do projeto na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto poderá impactar a implementação de políticas que afetam a vida dos cidadãos.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Esta votação é sobre a aprovação de um requerimento de urgência para análise de um Projeto de Lei relatedo a Política Agrícola e Agronegócio. Votar Sim aqui não significa apoio direto a políticas específicas, mas sim a aceleração do processo de discussão e votação. Assim, o impacto na categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo' não é claro e pode variar dependendo do conteúdo do PL que será discutido mais adiante.
REQ 962/2022
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 658/2021
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta o uso de bioinsumos na agricultura. O projeto busca facilitar práticas agrícolas sustentáveis e reduzir a dependência de produtos químicos. Se aprovado, pode beneficiar agricultores e promover uma produção mais ecológica.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação busca aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 658/2021 que trata da produção de bioinsumos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis. Votar 'Sim' significa apoiar a urgência da discussão e possível aprovação de um projeto que favorece a agricultura sustentável e a regulamentação dos bioinsumos, alinhando-se diretamente às necessidades e interesses da categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo'.
REQ 3081/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.113/2024
Explicação:
Solicitar urgência para analisar um projeto de lei que muda uma parte da Lei nº 14.182 de 2021. A mudança visa tornar o uso de energia em projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco mais eficiente. Isso pode aumentar a produtividade agrícola e ajudar na sustentabilidade dos recursos hídricos na região. O deputado acredita que essa alteração deve ser tratada rapidamente pelo Legislativo.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar Sim para a urgência na apreciação do Projeto de Lei que visa otimizar a utilização de energia em projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. A proposta busca melhorar a eficiência energética nos projetos de irrigação, o que pode aumentar a produtividade agrícola e favorecer o agronegócio na região, beneficiando diretamente os agricultores e a população que depende da produção agrícola.
REQ 3015/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 397/2024
Explicação:
Permitir que agricultores e pecuaristas adiem o pagamento de empréstimos relacionados ao crédito rural em casos de calamidade ou emergência, como secas ou enchentes. A proposta busca aliviar a pressão financeira sobre os produtores em momentos críticos. A urgência para a votação destaca a importância do assunto devido às condições climáticas que afetam a produção agrícola. Se aprovada, a medida pode ajudar muitos produtores a evitar dívidas excessivas.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação é sobre a urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 397/2024, que visa prorrogar o pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em situações de calamidade. Embora essa proposta beneficie diretamente a agricultura e, por consequência, a categoria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, a votação para requerer urgência é um procedimento processual. Portanto, votar Sim não tem um impacto direto claro sobre a categoria, tornando a relação neutra.
REQ 1491/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1536/2024
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que beneficia os produtores rurais do Rio Grande do Sul. O projeto isenta esses agricultores do pagamento de parcelas de crédito até dezembro e cria uma linha de crédito para desastres naturais. Também regulamenta um seguro que garante uma renda mínima para os afetados por catástrofes. Essas medidas visam ajudar os agricultores em momentos difíceis.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar Sim nesta votação para a urgência do PL nº 1536/2024, que concede anistia e suspende pagamentos para produtores rurais no Rio Grande do Sul, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. A proposta beneficia diretamente os agricultores, apoiando sua situação financeira e promovendo o desenvolvimento do agronegócio na região, o que está alinhado aos interesses da categoria.
REQ 1473/2024
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar um projeto de lei que muda a legislação ambiental. O projeto exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras. Isso pode facilitar a realização de projetos de cultivo de árvores, mas gera preocupações sobre possíveis danos ao meio ambiente.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar Sim nesta votação para a urgência da apreciação do PL nº 1.366/2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. Isso se dá porque a aprovação da urgência facilita a análise de um projeto que pode beneficiar o setor de silvicultura, associado ao agronegócio, ao reduzir as restrições e regulamentações que podem limitar suas atividades.
REQ 4075/2023
URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022
Explicação:
Pedir urgência para analisar a mudança na lei que trata dos impostos sobre o farelo e o óleo de milho. O objetivo é dar ao milho o mesmo tratamento fiscal que a soja, reduzindo impostos e incentivando a produção. Isso pode gerar preços mais baixos para os consumidores e aumentar a concorrência no setor agropecuário.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois a urgência para o PL 1548/2022 busca estender benefícios tributários ao farelo e ao óleo de milho, semelhante ao tratamento dado à soja. Isso pode fortalecer o setor agropecuário brasileiro, reduzindo custos para produtores e indústrias, e promovendo uma concorrência mais justa entre os produtos agrícolas. Portanto, a aprovação deste requerimento de urgência é benéfica para a categoria.
MPV 1188/2023
PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
Explicação:
Aprovar o parecer que confirma a urgência e a adequação financeira de uma Medida Provisória que libera R$ 360,9 milhões para três ministérios. Esse dinheiro será usado para fortalecer a defesa, melhorar a gestão de riscos em desastres e promover a segurança alimentar. A votação busca garantir que o governo possa agir rapidamente em situações de emergência e ajudar as pessoas mais vulneráveis.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar Sim nesta votação, que aprova o parecer da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 1188/2023, é favorável à categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo', pois parte do crédito extraordinário liberado será utilizado para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, promovendo segurança alimentar. A aprovação reflete um compromisso com a inclusão produtiva rural e apoio a agricultores familiares, sendo assim benéfico para a categoria.
PL 1768/2023
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
Explicação:
Reabrir o prazo para que agricultores e microempreendedores individuais possam renegociar suas dívidas de crédito rural. Permitir que esses devedores manifestem interesse em prorrogar ou ajustar suas contas até 31 de dezembro de 2023. A proposta busca ajudar aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras, especialmente após a pandemia e problemas climáticos.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar 'Sim' nesta votação para aprovar a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, é favorável à categoria 'Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo'. A proposta reabre o prazo para repactuação de dívidas de crédito rural, que beneficia tanto agricultores familiares quanto microempreendedores individuais que enfrentaram dificuldades financeiras, especialmente após a pandemia. Isso está diretamente alinhado com as necessidades do setor agrícola e de pequenos produtores, promovendo sua recuperação financeira e a continuação de suas atividades.
PL 1768/2023
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Explicação:
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que reabre o prazo para renegociar dívidas de crédito rural. A proposta beneficia agricultores e Microempreendedores Individuais (MEIs) que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo ajustes nas contas até 31 de dezembro de 2023. O objetivo é ajudar esses produtores a evitar a perda de suas terras e bens.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
A votação se refere à rejeição de um requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei 1768/2023, que busca reabrir o prazo para renegociação de dívidas de crédito rural, favorecendo agricultores e microempreendedores individuais. Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar a retirada da pauta, o que mantém a proposta em discussão. Entretanto, o resultado final se torna desfavorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois mantém a possibilidade de danos ao processo legislativo da proposta relevante para a categoria, se não houver o progresso adequado na sua discussão. Portanto, cada cenário específico de votação em relação à retirada de pauta deve ser considerado com cautela, e ainda mais devido à questão temporal em relação ao prazo apertado para a renegociação de dívidas.
MPV 1150/2022
EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Explicação:
Rejeitar a Emenda nº 1 que propõe alterações na Lei que protege a vegetação nativa do Brasil. Restabelecer os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, que facilita a regularização ambiental de propriedades rurais. A nova lei dá um prazo de 180 dias para que proprietários se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural. Isso ajuda a garantir a preservação do meio ambiente e incentiva práticas sustentáveis.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Esta votação específica rejeita uma emenda que poderia potencialmente restringir ferramentas de proteção ambiental, já que a emenda em questão visava modificar aspectos do Código Florestal. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda não é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois pode prejudicar práticas sustentáveis essenciais para a agricultura e a preservação da vegetação nativa, refletindo um alinhamento com interesses que podem comprometer a sustentabilidade do setor.
MPV 1150/2022
DTQ 3 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 15
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que propõe alterações na nova lei sobre a proteção da vegetação nativa. A lei regulariza a adesão de proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental, facilitando a preservação do meio ambiente. Com isso, os proprietários terão 180 dias para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural. Essa medida busca promover práticas sustentáveis na agricultura e na pecuária.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar 'Sim' nesta votação é rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que se relaciona a um aspecto da Medida Provisória 1150/2022, que modifica a legislação de proteção da vegetação nativa. A emenda poderia ter trazido proteção ou ajustes que favorecessem as considerações sobre Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo de forma sustentável. Portanto, votar 'Sim', que resulta na rejeição da emenda, é desfavorável à categoria, pois pode enfraquecer as proteções ambientais que estão ligadas ao manejo sustentável no setor agrícola.
MPV 1150/2022
DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 4, que altera a lei sobre proteção da vegetação nativa no Brasil. A nova regra dá um prazo de 180 dias para que proprietários de terras rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural. Isso facilita a regularização e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, ajudando na preservação do meio ambiente. A mudança busca trazer mais segurança e clareza para quem precisa regularizar suas propriedades.
Relação com Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo:
Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 4 relacionada à MPV 1150/2022, é favorável à categoria Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, pois a emenda busca facilitar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), promovendo a regularização das propriedades rurais e contribuindo para um desenvolvimento sustentável no campo. A aprovação da emenda alinha-se com a necessidade de proteção da vegetação nativa e suporte aos proprietários de áreas rurais, o que é benéfico para a categoria agrícola.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo.