Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa REQ 993/2021, apresentada pelo deputado Luis Tibé, pede urgência na análise de um projeto de lei (PL 1520/2021) que propõe uma mudança importante no Código Penal brasileiro. A...

A proposição legislativa REQ 2380/2023 busca estabelecer um regime de urgência para discutir um projeto de lei que altera o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O projeto, de número 221 de 2016,...

A proposição legislativa PLP 136/2023, que agora é a Lei Complementar 201/2023, trata de questões financeiras entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Ela estabelece regras sobre como a União d...

A proposta de lei complementar PLP 192/2023, apresentada pela deputada Dani Cunha, busca alterar duas leis importantes relacionadas aos processos eleitorais no Brasil: a Lei das Inelegibilidades (Lei...

O Projeto de Lei 4438/2023, proposto pela deputada Dani Cunha, busca alterar algumas leis importantes que regem as eleições e os partidos políticos no Brasil, conhecidas como Minirreforma Eleitoral de...

A proposição legislativa REQ 2999/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto tem como objetivo altera...

A proposição legislativa REQ 2998/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita urgência para a análise de um projeto de lei que propõe mudanças nas leis que regem o sistema eleitoral no Brasi...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2021 busca modificar a Constituição Federal do Brasil, especificamente no artigo que trata da nacionalidade. Atualmente, uma pessoa brasileira que adquire...

O Requerimento 2649/2023, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que um projeto de lei complementar, o nº 136 de 2023, seja analisado com urgência. Este projeto trata de questões financeiras e...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

A proposição legislativa REQ 1502/2022 pede que o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias, seja incluído de forma automática na agenda da Câ...

A proposta de lei PL 1016/2023, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres, busca prorrogar o prazo para algumas contribuições tributárias que afetam empresas no Brasil. Em resumo, ela propõe duas mudanç...

A proposta de lei PL 334/2023 tem como objetivo prorrogar prazos relacionados a leis que tratam de finanças públicas e contribuições previdenciárias até 31 de dezembro de 2027. Especificamente, ela al...

A proposição legislativa em questão, chamada REQ 2780/2023, foi proposta pelo deputado Kim Kataguiri e solicita que o Projeto de Lei nº 3.780 de 2023 seja tratado com urgência. Este projeto busca modi...

O requerimento REQ 2779/2023, apresentado pelo deputado Bruno Ganem, pede que o Projeto de Lei 2306/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto tem como proposta permitir que pessoas que estão pres...

A proposição legislativa REQ 2617/2023, apresentada pelo deputado Fábio Macedo, solicita a urgência na análise de outro projeto de lei, o PL 1825/2023, que foi elaborado pelo deputado Rodrigo Gambale....

A proposição legislativa REQ 2550/2023 tem como objetivo alterar a Lei n.º 11.892, que criou os Institutos Federais no Brasil. Essa mudança busca oferecer aos servidores desses institutos a oportunida...

A proposta de requerimento de urgência ao Projeto de Lei 3050/2023, apresentada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral, busca incluir o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas diretrizes da Lei 14.254 d...

A proposição legislativa REQ 2460/2023, apresentada pela Deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 1891/2023 seja analisado com urgência. Este projeto de lei aborda o crime de estupro na moda...

A proposição legislativa REQ 2454/2023, apresentada pela deputada Iza Arruda, solicita que a análise do Projeto de Lei 309/2023 seja feita com urgência. Essa proposta de lei tem como objetivo melhorar...