Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa CMC 1/2024 comunica a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão, um Deputado Federal do Rio de Janeiro. Essa prisão foi decretada por um juiz e confirmada pelo Supremo...

A proposta de lei PL 545/2024 tem como objetivo modificar e melhorar as regras que regem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, conhecida como Embratur. Essa alteração se baseia em...

A proposta de lei PLP 233/2023 cria um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como SPVAT. Esse seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículo...

O requerimento REQ 998/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa mudar uma lei existente, a Lei nº 8.212...

O requerimento de urgência REQ 997/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024 seja analisado rapidamente. Este projeto visa modificar uma lei existe...

O Projeto de Lei 3/2024 propõe mudanças na Lei de Falências, que regula como empresas e empresários podem lidar com a situação de não conseguir pagar suas dívidas. O objetivo principal é tornar esse p...

A proposição legislativa REQ 746/2024, apresentada pelo deputado Vitor Lippi, solicita que o Projeto de Lei nº 719 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa prorrogar o prazo de incentivo...

O Requerimento de Urgência nº 769/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2023 seja analisado rapidamente. Esse projeto trata do Seguro Obrigat...

A proposição legislativa REQ 715/2024, apresentada pela deputada Flávia Morais, solicita que o Projeto de Lei nº 5.813/2023 seja analisado com urgência. Este projeto trata da criação de contratos espe...

A proposta de lei PL 2/2024 busca autorizar a concessão de um benefício chamado depreciação acelerada para máquinas e equipamentos novos que são usados em algumas atividades econômicas. Isso significa...

A proposta de lei PL 6233/2023 altera o Código Civil Brasileiro para esclarecer regras sobre a atualização de valores e a cobrança de juros em situações de inadimplemento, ou seja, quando alguém não c...

A proposição legislativa REQ 731/2024, apresentada pelo deputado Max Lemos, pede urgência na análise de um projeto de lei que visa proibir a compra e a posse de armas de fogo e munições por pessoas qu...

A proposição legislativa REQ 4075/2023, apresentada pelo deputado Pedro Lupion, pede urgência para a análise de um projeto de lei que visa modificar a legislação atual sobre tributos. O projeto em que...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

A proposição legislativa REQ 680/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 545 de 2024 seja analisado com urgência. Esse projeto visa alterar duas leis anteriore...

A proposição legislativa REQ 4134/2023, de autoria da deputada Luisa Canziani, pede urgência para que seja analisado um projeto de lei que visa melhorar a educação no Brasil. O projeto, chamado de Pro...

A proposta legislativa REQ 4135/2023, apresentada pela deputada Luisa Canziani, solicita que o Projeto de Lei nº 5669/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo estabelecer uma P...

O Projeto de Lei 9543/2018, agora transformado na Lei Ordinária 14898/2024, cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, uma iniciativa que visa ajudar famílias de baixa renda a pagarem menos por esses serv...

O Projeto de Lei 1269/2022, proposto pelo deputado Paulo Abi-Ackel, busca adicionar um novo artigo à Lei de Improbidade Administrativa, que trata das sanções para atos desonestos na administração públ...

A proposição legislativa REQ 4403/2023, apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar, solicita que o Projeto de Lei nº 4831 de 2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei propõe alterações...