Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa REQ 2453/2023, apresentada pela deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 335/2019 seja analisado com urgência. Este projeto visa modificar a Lei de Diretrizes e Base...

A proposição legislativa REQ 1150/2022, apresentada pelo deputado Igor Timo, solicita urgência para a análise do Projeto de Lei 1832/2022. Esse projeto visa adicionar um novo parágrafo à Lei nº 10.741...

O requerimento de urgência REQ 645/2022, apresentado pelo deputado Antonio Brito, pede que o Projeto de Lei 5228/2019, conhecido como "Lei do Primeiro Emprego", seja analisado rapidamente pela Câmara...

A proposição legislativa REQ 2441/2023, apresentada pelo deputado Alex Manente, pede que o Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, seja analisado com urgência. Esse projeto busca alterar duas leis já existe...

A Medida Provisória 1172/2023 estabelece o novo valor do salário mínimo, que passa a valer a partir de 1º de maio de 2023. Além de definir o novo valor, a proposta também cria uma política que garante...

A proposta de lei PLP 93/2023 visa estabelecer um novo regime fiscal sustentável no Brasil, com o objetivo de garantir a estabilidade econômica do país e criar condições para um crescimento social e e...

A proposição legislativa REQ 1589/2023, apresentada pelo deputado André Figueiredo, pede que seja dada urgência para a votação de um projeto de lei que trata da provisão de conteúdo audiovisual por de...

A proposição legislativa REQ 2366/2023, apresentada pela deputada Erika Hilton, pede urgência para a análise de um Projeto de Lei que visa criar a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para...

O Projeto de Lei Complementar 143/2019, proposto pelo deputado Marcos Pereira, tem como objetivo garantir que os recursos financeiros destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)...

O requerimento REQ 2357/2023, proposto pelo deputado Zeca Dirceu, pede que o Projeto de Lei nº 2.597/2019 trâmite com urgência na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei estabelece que os recursos p...

A proposição legislativa REQ 2214/2023, apresentada pela deputada Benedita da Silva, solicita que o Projeto de Lei 1246/2021 seja analisado com urgência. Isso significa que a autora acredita que a apr...

A proposição legislativa REQ 2360/2023, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior, solicita que o Projeto de Lei nº 996 de 2015 seja analisado com urgência. Esse projeto propõe uma alteração no...

A proposição legislativa REQ 1135/2023, apresentada pela deputada Rogéria Santos, solicita que o Projeto de Lei nº 1037/2023 seja discutido com urgência. Esse projeto propõe mudanças na Lei nº 8.036,...

O Projeto de Lei 2920/2023 institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária no Brasil. O PAA tem como objetivo comprar alimentos diretamente da agricultura familiar e...

A Proposição Legislativa 2384/2023, que agora se tornou a Lei Ordinária 14689/2023, traz mudanças importantes na forma como são tratados os julgamentos e a cobrança de tributos no Brasil. Um dos princ...

A proposição legislativa REQ 2150/2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu, trata de um requerimento para acelerar a inclusão de um assunto importante na agenda de discussões do Congresso. Esse assunt...

A proposta de legislação REQ 1961/2023, apresentada pelo deputado Fernando Rodolfo, solicita que o Projeto de Lei nº 3.083, de 2023, seja analisado com urgência. Esse pedido de "urgência urgentíssima"...

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, solicita a convocação de José Rainha, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), para esclarecer a atuação desse mo...

A proposta de lei PL 2720/2023 tem como objetivo combater a discriminação contra pessoas que ocupam cargos públicos ou que estão sendo investigadas por algum crime. Essa lei define como crime tratar e...

A proposição legislativa REQ 1890/2023, apresentada pelo deputado Dani Cunha, solicita que o Projeto de Lei nº 2720/2023 seja discutido automaticamente na Câmara dos Deputados. Esse projeto tem como o...