Proposições Votadas na Câmara
Acompanhe os projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições votadas pelos deputados federais.
Total de 291 proposições cadastradas
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Últimas proposições votadas
REQ 2721/2021
A proposição legislativa REQ 2721/2021, apresentada pelo deputado Orlando Silva, pede urgência para a análise de um projeto de lei importante, o Projeto de Lei nº 2630/2020. Este projeto visa estabele...
PLP 139/2022
A proposta de lei PLP 139/2022, apresentada pelo deputado Efraim Filho, busca alterar a forma como os Municípios brasileiros participam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é uma impor...
MPV 1147/2022
A Medida Provisória 1147/2022, agora transformada na Lei Ordinária 14592/2023, traz mudanças importantes para o setor de eventos e transporte aéreo no Brasil. Ela altera a Lei que criou o Programa Eme...
REQ 1002/2022
A proposição legislativa em questão, chamada de Requerimento nº 1002/2022, foi feita pelo deputado Bibo Nunes. Esse requerimento pede que o Projeto de Lei 6446/2019 seja analisado com urgência. O Proj...
REQ 848/2023
O requerimento de urgência nº 848/2023 solicita que o Projeto de Lei nº 747/2023, de autoria do deputado Jorge Solla, seja tratado com prioridade. Esse projeto propõe mudanças na Lei que criou o Progr...
REQ 1047/2023
A proposição legislativa REQ 1047/2023, apresentada pelo deputado Beto Pereira, pede que a apreciação de um projeto importante, o PDL 65/2023, seja feita com urgência. Esse projeto tem como objetivo s...
MPV 1151/2022
A Medida Provisória 1151/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14590/2023, traz alterações importantes em três leis que tratam da gestão de florestas públicas, da criação do Instituto Chico Mendes...
MPV 1152/2022
A Medida Provisória 1152/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14596/2023, traz mudanças importantes nas regras relacionadas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição...
PL 3453/2021
O Projeto de Lei 3453/2021 propõe mudanças em duas legislações importantes: a Lei nº 8.038/1990, que regula processos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, e o Código de Proce...
REQ 1684/2022
O requerimento REQ 1684/2022 foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes, solicitando que o Projeto de Lei nº 2.969 de 2022 tenha sua tramitação acelerada, ou seja, que seja tratado com urgência. Es...
REQ 672/2023
A proposição legislativa REQ 672/2023, apresentada pelo deputado André Fufuca, pede urgência para a análise de um Projeto de Lei que trata do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho é...