Proposições Votadas na Câmara

A proposta de lei chamada PL 2459/2023, apresentada pelo deputado Pastor Henrique Vieira, sugere que todos os portos e aeroportos do Brasil coloquem cartazes e transmitam mensagens sonoras informando...

A proposição legislativa REQ 3912/2023 foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro e pede a urgência na análise de um projeto de lei (PL 4.932/2023) que trata do funcionamento de serviços relacionados...

A proposta de lei REQ 4244/2023, apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada, pede que o processo de análise de um projeto de lei que altera a Lei nº 13.097 de 2015 seja tratado com urgência. Essa...

A proposta de lei complementar PLP 175/2023, apresentada pela deputada Flávia Morais, busca modificar uma legislação existente sobre transferências de recursos financeiros entre a União, os Estados, o...

A Medida Provisória 1188/2023, recentemente aprovada e transformada na Lei Ordinária 14823/2024, destina-se a liberar R$ 360,9 milhões para três ministérios: Defesa, Integração e Desenvolvimento Regio...

A proposição legislativa REQ 1884/2023 pede que seja dada urgência ao Projeto de Lei 10106/2018, que já foi aprovado no Senado. Esse projeto propõe mudanças na Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), obr...

A proposição legislativa PLN 29/2023 foi apresentada pela Presidência da República e tem como objetivo principal estimar a receita e definir as despesas do governo federal para o ano de 2024. Isso sig...

O Projeto de Lei 3626/2023 propõe mudanças nas regras sobre apostas em loterias, especificamente sobre uma nova modalidade chamada "apostas de quota fixa". Essa proposta altera leis que já existem des...

A proposição legislativa REQ 4322/2023, apresentada pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, seja analisado com urgência. Esse projeto trata de uma nova modalidade de...

A proposição legislativa em questão é o Requerimento de Urgência nº 4229/2023, apresentado pelo deputado Hugo Motta. Esse requerimento pede que o Projeto de Lei nº 2.767/2023, que trata da regulamenta...

O requerimento de urgência nº 4284/2023, apresentado pelo deputado Duarte Jr., busca acelerar a análise de um projeto de lei que propõe mudanças importantes nas leis que regulamentam a alimentação esc...

A proposição legislativa REQ 4430/2023, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, solicita que o Projeto de Resolução nº 131/2023 seja tratado com urgência. Esse projeto trata especificamente dos car...

A proposta de lei PL 4994/2023 reconhece a rodovia BR-319, que passa pelos estados de Rondônia e Amazonas, como uma "infraestrutura crítica" para a segurança nacional. Isso significa que a manutenção...

A proposição legislativa chamada REC 33/2023, apresentada pelo deputado Marcos Pollon, é um recurso que se opõe à decisão das comissões sobre um projeto de lei que visa estabelecer regras para o incen...

O requerimento REQ 4111/2023, apresentado pelo deputado Pedro Uczai, solicita que o Projeto de Lei 4449/2023 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. Este projeto visa criar o Programa Renda...

A proposição legislativa PLN 4/2023, apresentada pela Presidência da República, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. Em termos simples, isso significa que...

A proposição legislativa REQ 1402/2023 pede que seja dada urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023. Esse projeto tem como objetivo revogar um decreto anterior, o Decreto nº 11.515, de 20...

A proposição legislativa REQ 4314/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita a dispensa do tempo de espera (interstício) entre o primeiro e o segundo turnos de votação da Proposta de Emenda...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004 tem como objetivo principal alterar o Sistema Tributário Nacional, ou seja, as regras que regem a forma como os impostos são cobrados e administrados...

A Medida Provisória nº 1.185/2023 visa facilitar o acesso a créditos fiscais para empresas que recebem ajuda financeira do governo para iniciar ou expandir seus negócios. Isso significa que, se uma em...