Elisangela Araujo

Elisangela Araujo

PT BA

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PT
Categorias
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Segurança
100%
Agricultura
100%
Transportes
100%
Educação
100%
Ciência
100%
Saúde
100%
Trabalho
100%
Cultura
100%
Justiça
91%
Economia
90%
Finanças Públicas
88%
Direitos Humanos
88%
Direito Penal
83%
Meio Ambiente
83%
Relações Internacionais
80%
Energia
0%

Direito Penal e Processual Penal

83% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

83%

Alinhado

5

Votos favoráveis a Direito Penal

1

Votos contrários a Direito Penal

1

Votos neutros em Direito Penal

7

Total de votações analisadas

Votações analisadas (7 total)
18/03/2026 Projeto de Lei
PL 3780/2023
Favorável

A sessão analisa mudanças no Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo e receptação. Também passa a punir novas condutas, como receptação de animal doméstico e fraude bancária....

Justificativa de alinhamento: A votação trata de manter/aprovar o texto do PL 3780/2023, que aumenta penas e tipifica novos crimes no âmbito do Código Penal. Como a categoria é "Direito Penal e Processual Penal", votar "Sim" favorece diretamente medidas de endurecimento e ajuste da legislação penal, sendo portanto favorável à categoria temática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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17/03/2026
PL 4709/2025
Favorável

Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justi...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL 4709/2025, mas sobre um requerimento rejeitado. Como o resultado foi 'Rejeitado o Requerimento' e o registro mostra maioria de votos contrários ao requerimento, votar 'Sim' significaria apoiar esse requerimento procedimental. Sem o conteúdo exato do requerimento em 'poll_goal', não há base suficiente para afirmar que seu efeito seria favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Diante da incerteza sobre o objetivo do requerimento e por se tratar de uma votação procedimental, a relação com a categoria é, no máximo, indireta.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
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11/03/2026
PL 6415/2025
Desfavorável

Instituir a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV). Garantir que o Estado ofereça assistência jurídica gratuita a vítimas em situaçã...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada como "Mantido o texto" indica a manutenção do texto do PL 6415/2025. Como a proposta cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade e altera o Código de Processo Penal para ampliar a assistência jurídica a vítimas, votar "Sim" preserva uma medida alinhada ao Direito Penal e Processual Penal, ao reforçar garantias e procedimentos de atendimento jurídico no âmbito criminal. Portanto, o voto "Sim" é favorável à categoria.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direito Penal
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10/03/2026
PL 2942/2024
Favorável

Aplicar tornozeleira eletrônica em agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas. A medida visa prevenir novos episódios de agressão.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto do PL 2942/2024, que prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Para a categoria Direito Penal e Processual Penal, votar "Sim" é favorável porque preserva uma medida penal e processual de controle e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, reforçando a resposta estatal ao crime e a proteção da vítima no âmbito do sistema de justiça criminal.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Favorável

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DO PL Nº 212/2024

Aprovar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 212/2024, que altera o Código Penal Brasileiro. O projeto torna o homicídio de advogados um crime mais sério e aumenta a pena para agressões a esse...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação de urgência para a aprovação do PL nº 212/2024 é favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal, pois o projeto propõe uma alteração no Código Penal Brasileiro para tipificar homicídios qualificados contra advogados. Isso reforça a proteção dos profissionais da advocacia e a severidade das punições para crimes cometidos contra eles, que estão diretamente relacionados à segurança e direitos dos envolvidos no sistema judicial.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 4266/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta que torna o feminicídio um crime específico no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres por motivos de gênero e...

Justificativa de alinhamento: A votação se refere ao 'REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO' sobre o PL 4266/2023, que visa aumentar as penas para feminicídio e torná-lo um crime autônomo. Votar 'Sim' nesta votação significa adiar a discussão de uma proposta potencialmente benéfica à proteção dos direitos das mulheres, mas a natureza do requerimento de adiamento torna a votação neutra em relação à categoria de Direito Penal e Processual Penal. Portanto, não é possível determinar se votar Sim é favorável ou desfavorável à categoria, dado que a votação está mais focada em procedimentos do que em mérito substantivo do projeto em si.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
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11/09/2024 Projeto de Lei
PL 4266/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta que torna o feminicídio um crime específico e autônomo no Brasil. A proposta também aumenta as penas para crimes contra mulheres relacionados ao gên...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre a rejeição de um requerimento de retirada de pauta, que foi especificamente direcionado a um projeto de lei que propõe medidas de proteção a mulheres, incluindo a tipificação do feminicídio como crime autônomo. Votar 'Sim' nesta votação, que significa rejeitar a retirada de pauta, é desfavorável à categoria 'Direito Penal e Processual Penal', pois indica que o projeto não será considerado e, portanto, não haverá avanço nas proteções legais relacionadas ao feminicídio.
Voto: Não "Não" é favorável à Direito Penal
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