Elmano Férrer

Elmano Férrer

PP PI

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PP
Categorias
Finanças Públicas
100%
Economia
100%
Administração
100%
Processo Legislativo
100%
Direito Penal
100%
Segurança
100%
Meio Ambiente
100%
Transportes
100%
Cultura
100%
Justiça
67%
Direitos Humanos
50%
Saúde
33%
Agricultura
0%
Trabalho
0%

Finanças Públicas e Orçamento

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao orçamento federal, finanças públicas e gestão dos recursos públicos

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

6

Votos favoráveis a Finanças Públicas

0

Votos contrários a Finanças Públicas

2

Votos neutros em Finanças Públicas

8

Total de votações analisadas

Votações analisadas (8 total)
02/02/2026
MPV 1313/2025
Favorável

Mudar o nome do benefício "Auxílio Gás dos Brasileiros" para "Auxílio Gás do Povo". Criar uma nova forma de pagar o auxílio.

Justificativa de alinhamento: A votação manteve o texto da MPV 1313/2025, que amplia e reorganiza o Auxílio Gás do Povo. Como a categoria é Finanças Públicas e Orçamento, votar "Sim" favorece a medida porque preserva uma política de gasto público e assistência social financiada pelo orçamento federal, mantendo a execução do benefício e sua operacionalização. Assim, o voto "Sim" está alinhado com a continuidade da despesa pública prevista na proposta.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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02/02/2026
MPV 1313/2025
Favorável

Altera o nome do benefício Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Cria uma nova forma de pagamento e distribuição desse auxílio às famílias.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar a Medida Provisória nº 1.313/2025 na forma do projeto de lei de conversão. O conteúdo da proposição trata de um benefício social com impacto em gastos públicos e orçamento, pois altera a operacionalização de um auxílio financiado com recursos públicos. Para a categoria Finanças Públicas e Orçamento, votar 'Sim' é favorável porque viabiliza a continuidade e a regulamentação de uma السياسة pública orçamentária já existente, em vez de bloqueá-la.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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02/02/2026
MPV 1313/2025
Neutro

Mudar o nome do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Criar uma nova modalidade de operacionalização do benefício, alterando a Lei nº 14.237/2021.

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado, com natureza procedimental, e não sobre o mérito da MPV 1313/2025. Como o enunciado não informa o conteúdo exato do requerimento, não é possível concluir com segurança se votar "Sim" ajudaria ou prejudicaria a categoria Finanças Públicas e Orçamento. Em votações procedimentais desse tipo, o impacto temático costuma ser indireto ou neutro.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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12/11/2025
PLP 18/2021
Favorável

Objetivo da votação: SUBEMENDA SUBSTITUTIVA

Permitir que os serviços de resgate pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares de todos os estados e do Distrito Federal recebam recursos por emendas individuais do orçamento. Esses recursos f...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova uma subemenda substitutiva que altera a LC 141/2012 para permitir que o Serviço de Resgate Pré‑Hospitalar dos Corpos de Bombeiros passe a receber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Trata‑se de uma mudança nas regras de alocação do orçamento federal e no financiamento público de serviços de saúde de emergência — ou seja, afeta diretamente Finanças Públicas e Orçamento ao ampliar os destinatários e canais de gasto público. Portanto, votar "Sim" favorece a categoria por autorizar explicitamente novo fluxo de recursos orçamentários para esses serviços.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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11/11/2025 Projeto de Lei Complementar
PLP 124/2022
Favorável

Mudar o Código Tributário Nacional para estabelecer regras sobre como resolver conflitos entre contribuintes e o Fisco e incentivar acordos entre as partes. Definir também como funcionam os procedim...

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou o substitutivo ao PLP 124/2022, que altera o Código Tributário Nacional para fixar normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Essas mudanças afetam diretamente a administração tributária, a segurança jurídica e a previsibilidade das receitas — elementos centrais para a gestão das finanças públicas e do orçamento federal. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar medidas que tendem a melhorar eficiência administrativa, reduzir litígios e aumentar previsibilidade das receitas, beneficiando a gestão orçamentária. Observa-se o argumento contrário de que algumas regras (por exemplo, limites a cobranças ou multas) poderiam, em curto prazo, reduzir arrecadação; porém, no conjunto, trata‑se de reforma procedimental com impacto direto e majoritariamente positivo sobre finanças públicas e planejamento orçamentário.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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05/11/2025
PL 420/2025
Favorável

Decidir sobre a criação do Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e do Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Estabelecer regras para apoiar, cert...

Justificativa de alinhamento: A votação aprova o PL 420/2025 que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e cria um mecanismo (Selo) pelo qual empreendimentos certificados poderão concorrer a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Isso altera a gestão e a alocação de recursos públicos ao criar elegibilidades e diretrizes para financiamento público de obras resilientes/sustentáveis. Portanto, votar Sim nesta aprovação favorece explicitamente a dimensão de Financiamento Público e Orçamento ao estabelecer um novo caminho para aplicação de recursos públicos ligados à política climática.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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04/11/2025 Projeto de Lei
PL 8889/2017
Favorável

Decidir sobre regras para serviços de filmes, séries e vídeos por streaming no Brasil. Definir como esse conteúdo é oferecido e quais obrigações as plataformas devem cumprir.

Justificativa de alinhamento: A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 8.889/2017, ou seja, aprovou a versão do relator que regula os serviços de conteúdo audiovisual por demanda. Essa versão inclui explicitamente a inclusão dessas plataformas nas regras da Condecine (contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional), mecanismos de informações sobre receitas e oferta, e exigências de credenciamento e fiscalização pela Ancine — medidas que envolvem fluxos financeiros, cobranças/contribuições e regulação de recursos destinados ao setor audiovisual. Como a categoria 'Finanças Públicas e Orçamento' abrange financiamento público e gestão de recursos, votar Sim para aprovar a subemenda favorece a criação/estruturação de mecanismos de financiamento público/setorial e a formalização de arrecadações/contribuições relacionadas a essa política, sendo portanto favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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04/11/2025 Projeto de Lei
PL 8889/2017
Neutro

Decidir se aprovam regras para a oferta de conteúdo audiovisual por demanda, como serviços e plataformas de streaming. O texto define obrigações dessas empresas e outras medidas relacionadas.

Justificativa de alinhamento: A votação registrada é a aprovação de um 'requerimento', mas o campo poll_goal está nulo e não há informação sobre o conteúdo específico desse requerimento (por exemplo: adiamento, inclusão de urgência, retirada de pauta, obstrução, inclusão de emenda etc.). Sem saber o objetivo preciso do requerimento não é possível atribuir de forma confiável um impacto direto à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. Embora o PL 8.889/2017 trate de temas que tocam finanças públicas (por exemplo, inclusão de plataformas nas regras da Condecine e possíveis receitas/contribuições), a aprovação de um requerimento procedimental pode ser neutra ou ter efeitos variados dependendo do seu teor. Dado o caráter processual e a falta de detalhe sobre o poll_goal, classifiquei a votação como neutra/indeterminada para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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