Dr Flávio

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PL RJ

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PL
Categorias
Energia
100%
Segurança
75%
Saúde
71%
Relações Internacionais
67%
Cultura
67%
Agricultura
60%
Direitos Humanos
58%
Economia
50%
Processo Legislativo
50%
Justiça
50%
Direito Penal
50%
Educação
50%
Finanças Públicas
48%
Transportes
43%
Administração
38%
Meio Ambiente
33%
Ciência
27%
Trabalho
0%

Direito Penal e Processual Penal

50% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

50%

Moderadamente alinhado

2

Votos favoráveis a Direito Penal

2

Votos contrários a Direito Penal

2

Votos neutros em Direito Penal

6

Total de votações analisadas

Votações analisadas (6 total)
18/03/2026 Projeto de Lei
PL 3780/2023
Desfavorável

A sessão analisa mudanças no Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo e receptação. Também passa a punir novas condutas, como receptação de animal doméstico e fraude bancária....

Justificativa de alinhamento: A votação trata de manter/aprovar o texto do PL 3780/2023, que aumenta penas e tipifica novos crimes no âmbito do Código Penal. Como a categoria é "Direito Penal e Processual Penal", votar "Sim" favorece diretamente medidas de endurecimento e ajuste da legislação penal, sendo portanto favorável à categoria temática.
Voto: Não "Sim" é favorável à Direito Penal
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17/03/2026
PL 4709/2025
Desfavorável

Vota-se uma proposta para combater o “golpe do falso advogado” e outras fraudes feitas pela internet. Ela cria mais regras de segurança para processos eletrônicos e para a proteção de dados na Justi...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o mérito do PL 4709/2025, mas sobre um requerimento rejeitado. Como o resultado foi 'Rejeitado o Requerimento' e o registro mostra maioria de votos contrários ao requerimento, votar 'Sim' significaria apoiar esse requerimento procedimental. Sem o conteúdo exato do requerimento em 'poll_goal', não há base suficiente para afirmar que seu efeito seria favorável à categoria Direito Penal e Processual Penal. Diante da incerteza sobre o objetivo do requerimento e por se tratar de uma votação procedimental, a relação com a categoria é, no máximo, indireta.
Voto: Sim "Não" é favorável à Direito Penal
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11/03/2026
PL 6415/2025
Favorável

Instituir a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV). Garantir que o Estado ofereça assistência jurídica gratuita a vítimas em situaçã...

Justificativa de alinhamento: A votação registrada como "Mantido o texto" indica a manutenção do texto do PL 6415/2025. Como a proposta cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade e altera o Código de Processo Penal para ampliar a assistência jurídica a vítimas, votar "Sim" preserva uma medida alinhada ao Direito Penal e Processual Penal, ao reforçar garantias e procedimentos de atendimento jurídico no âmbito criminal. Portanto, o voto "Sim" é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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11/03/2026
PL 727/2026
Neutro

Decidir se mulheres podem comprar, possuir e portar aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta cria penalidades para uso indevido e altera o Estatuto do Desarmamento. O requeri...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi pela rejeição do requerimento, ou seja, tratava-se de um pedido procedimental para barrar ou inverter o andamento da matéria, e não da aprovação do mérito do PL em si. Como o enunciado não informa claramente qual era o conteúdo do requerimento rejeitado, não é possível afirmar com segurança se votar "Sim" ajudaria ou prejudicaria a categoria Direito Penal e Processual Penal. Diante da incerteza sobre o efeito concreto dessa votação procedimental para a categoria, a classificação adequada é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
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10/03/2026
PL 2942/2024
Favorável

Aplicar tornozeleira eletrônica em agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas. A medida visa prevenir novos episódios de agressão.

Justificativa de alinhamento: A votação foi para manter o texto do PL 2942/2024, que prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Para a categoria Direito Penal e Processual Penal, votar "Sim" é favorável porque preserva uma medida penal e processual de controle e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, reforçando a resposta estatal ao crime e a proteção da vítima no âmbito do sistema de justiça criminal.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Direito Penal
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020

Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.890/2020, que visa instituir o Estatuto da Vítima. Embora a proposta em si esteja alinhada com a categoria de Direito Penal e Processual Penal, a votação específica de requerer urgência é um procedimento regimental que não impacta diretamente os conteúdos da proposta. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Direito Penal
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