Categorias
Direito Penal e Processual Penal
33% de alinhamento
Sobre esta categoria:
Temas relacionados ao direito penal, processo penal e sistema judiciário criminal
Distribuição de votos
Índice de alinhamento
33%
1
Votos favoráveis a Direito Penal
2
Votos contrários a Direito Penal
1
Votos neutros em Direito Penal
4
Total de votações analisadas
Votações analisadas (4 total)
Objetivo da votação: Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Dar urgência ao projeto que muda a lei para tratar crimes cometidos por misoginia. Com isso, a proposta passa a tramitar mais rápido na Câmara. O texto inclui alterações na lei de crimes raciais e...
Rejeita uma mudança no texto que quer punir quem aumentar sem motivo o preço de bens de utilidade pública. A proposta busca impedir alta injustificada de preços desses itens. A emenda não passa.
Objetivo da votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Decide se será criada uma regra para punir quem aumentar sem motivo o preço de bens essenciais. A proposta quer tratar esse tipo de alta de preço como infração. O pedido analisado é rejeitado.
Objetivo da votação: Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
A sessão decide dar urgência ao Projeto de Lei nº 1944/2026. Isso faz com que o projeto passe a ser analisado mais rápido pela Câmara. O texto trata de mudanças na Lei de Execução Penal.
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