Leandre

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Análise de alinhamento temático por categorias

Finanças Públicas e Orçamento

88% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados ao orçamento federal, finanças públicas e gestão dos recursos públicos

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

88%

Fortemente alinhado

7

Votos favoráveis a Finanças Públicas

1

Votos contrários a Finanças Públicas

1

Votos neutros em Finanças Públicas

9

Total de votações analisadas

Votações analisadas (9 total)
19/05/2026
PLP 262/2019
Favorável

Permitir que cooperativas recebam recursos de fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A regra amplia quem pode acessar esse dinheiro para financiar projetos nessas regi...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar o PLP 262/2019, que amplia o acesso de cooperativas aos recursos de fundos públicos de desenvolvimento regional (FDNE, FDA e FDCO). Como a categoria é 'Finanças Públicas e Orçamento' e inclui financiamento público, votar 'Sim' favorece uma mudança na alocação e no uso desses recursos públicos para fins de desenvolvimento econômico, portanto é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2026
PEC 383/2017
Favorável

Garantir na Constituição recursos mínimos para financiar o Sistema Único de Assistência Social. A proposta busca assegurar dinheiro para manter e fortalecer os serviços de assistência social no país...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para aprovar uma emenda de redação da PEC 383/2017, que busca garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS. Como a categoria é Finanças Públicas e Orçamento, votar "Sim" favorece a alocação obrigatória de recursos públicos para uma política social, reforçando o financiamento público e a vinculação orçamentária prevista na proposta.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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28/04/2026
PEC 383/2017
Favorável

Muda a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema ajuda pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta recebe apoio para ass...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para aprovar, em segundo turno, a PEC 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do SUAS. Como a categoria é "Finanças Públicas e Orçamento", votar "Sim" favorece a vinculação obrigatória de parte do orçamento federal a uma política pública específica, aumentando a previsibilidade e a proteção do financiamento público nessa área.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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15/04/2026
PLP 55/2026
Desfavorável

Define regras para dar isenção do ISS em serviços ligados à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A medida busca facilitar a realização do evento, reduzindo esse imposto...

Justificativa de alinhamento: Votar "Sim" nesta votação significa aprovar o PLP 55/2026, que autoriza a isenção do ISS para atividades ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Como a categoria analisada é Finanças Públicas e Orçamento, a medida reduz a arrecadação tributária municipal sobre essas operações específicas, configurando uma renúncia fiscal. Embora o impacto orçamentário federal seja zero, há efeito negativo sobre as finanças públicas dos entes que concederem a isenção, o que torna o voto "Sim" desfavorável à categoria.
Voto: Sim "Não" é favorável à Finanças Públicas
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15/04/2026
REQ 4565/2025
Neutro

A sessão decide se um projeto sobre a educação na Amazônia terá tramitação acelerada. O texto muda uma lei para considerar o custo mais alto da região amazônica no cálculo das matrículas. Isso pod...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é sobre um Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), ou seja, um pedido para acelerar a tramitação da proposição, e não sobre o mérito da medida. Embora a matéria trate de financiamento educacional com impacto em recursos públicos, votar "Sim" aqui apenas antecipa a discussão, sem alterar diretamente o orçamento, a alocação de recursos ou a política de financiamento. Por isso, o efeito sobre a categoria Finanças Públicas e Orçamento é indireto e praticamente neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Finanças Públicas
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08/04/2026
PEC 383/2017
Favorável

O Congresso decide mudar a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema atende pessoas em situação de vulnerabilidade e ajuda em serviços como...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar, em primeiro turno, a PEC 383/2017, que garante recursos mínimos obrigatórios para o financiamento do SUAS. Como a categoria é Finanças Públicas e Orçamento, votar "Sim" favorece a vinculação de parte do orçamento público a uma despesa social permanente, ampliando a previsibilidade e a proteção orçamentária dessa política pública. Portanto, o voto "Sim" é favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Finanças Públicas
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08/04/2026
PEC 383/2017
Favorável

Decide-se mudar a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema financia serviços de apoio a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade....

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre um Requerimento, e o resultado indica que ele foi rejeitado (Sim: 36; Não: 409). Como o enunciado não informa qual era o conteúdo do requerimento, não é possível saber se votar "Sim" significaria aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar a tramitação da PEC. Sem o objetivo específico do requerimento, o impacto sobre a categoria Finanças Públicas e Orçamento é incerto e pode ser apenas procedimental. Por isso, a classificação mais adequada é neutra/indeterminada; no campo booleano solicitado, marco false apenas se fosse necessário forçar uma direção, mas a leitura correta é de neutralidade.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 1768/2023
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que reabre o prazo para renegociar dívidas de crédito rural. A proposta beneficia agricultores e Microempreendedores Individuais (MEIs) que e...

Justificativa de alinhamento: A votação refere-se à rejeição de um requerimento de retirada de pauta que, se aprovado, poderia permitir a discussão de um projeto de lei importante para a repactuação de dívidas. Votar 'Sim' neste caso implica apoiar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, uma vez que a repactuação de dívidas de crédito rural tem relevância direta nesse contexto, especialmente para pequenos agricultores e microempreendedores. Portanto, votar 'Sim' significa impedir que um projeto que pode beneficiar a gestão financeira do setor rural avance.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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22/11/2023 Projeto de Lei
PL 4416/2021
Favorável

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar um pedido para tirar da pauta um projeto de lei que amplia o prazo para empresas do Nordeste e Amazônia aprovarem projetos com incentivos fiscais. A mudança permite que essas empresas tenham...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é para rejeitar um requerimento de retirada de pauta do PL 4416/2021, que prorroga incentivos fiscais para o Nordeste e a Amazônia. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição do requerimento, ou seja, permitir que o debate sobre o projeto continue. Isso é desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, já que o objetivo do projeto é ampliar benefícios fiscais, e o ato de rejeitar a retirada de pauta pode atrasar a discussão de incentivos que afetam a gestão de recursos públicos.
Voto: Não "Não" é favorável à Finanças Públicas
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