Paulo Teixeira

Paulo Teixeira

PT SP

Análise de alinhamento temático por categorias

Perfil completo Partido PT
Categorias
Economia
100%
Relações Internacionais
100%
Administração
100%
Justiça
100%
Direitos Humanos
100%
Meio Ambiente
100%
Agricultura
100%
Educação
100%
Cultura
100%
Finanças Públicas
80%
Energia
0%

Direito e Justiça

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados à justiça, ao poder judiciário e direito em geral

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

2

Votos favoráveis a Justiça

0

Votos contrários a Justiça

4

Votos neutros em Justiça

6

Total de votações analisadas

Votações analisadas (6 total)
28/04/2026
PEC 383/2017
Neutro

Garantir na Constituição recursos mínimos para financiar o Sistema Único de Assistência Social. A proposta busca assegurar dinheiro para manter e fortalecer os serviços de assistência social no país...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi sobre a aprovação de uma emenda de redação à PEC 383/2017, ou seja, uma alteração meramente redacional/procedimental sem impacto material sobre o conteúdo da proposta. Embora a PEC trate de financiamento do SUAS e tenha relação com Direito Constitucional, a emenda de redação não altera a substância da política pública nem produz efeito direto sobre a área de Direito e Justiça. Assim, votar 'Sim' aqui é neutro para a categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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28/04/2026
PEC 383/2017
Neutro

Muda a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema ajuda pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta recebe apoio para ass...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é a aprovação, em segundo turno, da PEC 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do SUAS. Embora a proposta trate de financiamento de assistência social, a categoria informada é 'Direito e Justiça', que se relaciona principalmente a temas do poder judiciário e direito em geral. Como a medida não afeta diretamente o sistema de justiça nem o funcionamento do Judiciário, o voto 'Sim' é praticamente neutro para essa categoria.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Justiça
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22/04/2026
PL 4397/2024
Favorável

Define se convenções de condomínio podem proibir, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para partidos políticos. A proposta impede esse tipo de restrição. O objetivo é garantir que pa...

Justificativa de alinhamento: A votação é para aprovar o substitutivo ao PL 4397/2024, que veda que convenções condominiais impeçam ou restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Como a categoria "Direito e Justiça" abrange Direito Civil e Direito Constitucional, votar "Sim" favorece uma regra que limita restrições privadas consideradas incompatíveis com a liberdade contratual e com a proteção jurídica à atuação partidária, tornando a medida alinhada a essa categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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08/04/2026
PEC 383/2017
Favorável

O Congresso decide mudar a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema atende pessoas em situação de vulnerabilidade e ajuda em serviços como...

Justificativa de alinhamento: A votação específica foi para aprovar, em primeiro turno, a PEC 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do SUAS. Embora a categoria informada seja "Direito e Justiça", a proposição tem forte vínculo com o art. 203 da Constituição e, portanto, com "Direito Constitucional", uma das subáreas da categoria. Votar "Sim" fortalece uma emenda constitucional que assegura a implementação de uma política pública de assistência social, sendo coerente com o campo do Direito Constitucional. Como não há um objetivo procedimental neutro (como adiamento) e a matéria não é apenas orçamentária, mas constitucional, considero o voto "Sim" favorável à categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Justiça
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08/04/2026
PEC 383/2017
Neutro

Decide-se mudar a Constituição para garantir dinheiro mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. Esse sistema financia serviços de apoio a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade....

Justificativa de alinhamento: A votação específica não é sobre a aprovação ou rejeição do mérito da PEC, mas sim sobre um Requerimento procedimental cujo objetivo não está explicitado no enunciado. Como o impacto potencial na categoria "Direito e Justiça" depende do conteúdo exato do requerimento e isso não foi informado, não é possível concluir com segurança se votar "Sim" seria favorável ou desfavorável. Pelo critério de cautela, a relação é neutra/indeterminada.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Justiça
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07/04/2026
PLP 109/2025
Neutro

Permitir que a ANP tenha acesso a informações fiscais de empresas do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Isso serve para reforçar a fiscalização e a regulação do setor. O pedido para tratar...

Justificativa de alinhamento: A votação específica não trata da aprovação ou rejeição do conteúdo do PLP 109/2025, mas da rejeição de um requerimento procedimental. Como o resumo indica apenas "Rejeitado o Requerimento" e não informa qual era o objetivo do requerimento (adiar, retirar de pauta, alterar tramitação etc.), não é possível afirmar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Direito e Justiça. Sem esse contexto, o impacto é neutro/indeterminável para a categoria.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Justiça
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