Proposições Votadas na Câmara

A proposição legislativa REQ 1600/2024, apresentada pela deputada Tabata Amaral, solicita que o Projeto de Lei 4724/2023 seja analisado com urgência. Esse projeto de lei tem como objetivo estabelecer...

A proposta de lei PLP 85/2024 busca ajudar estados e municípios que enfrentam situações de calamidade pública, como desastres naturais, reconhecidas pelo Congresso Nacional. O objetivo é permitir que...

O Projeto de Lei 6235/2023 cria uma nova forma de investimento chamada Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Essa letra será um título de crédito que pode ser emitido apenas por bancos de desenvo...

Não foi possível gerar um resumo simplificado.

A proposição legislativa PL 1366/2022 tem como objetivo modificar uma parte da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, especificamente excluindo a atividade de silvicultura da lista de atividades c...

A proposta de urgência, chamada REQ 1473/2024, foi apresentada pelo Deputado Doutor Luizinho e tem como objetivo acelerar a análise de um Projeto de Lei (nº 1.366/2022). Esse projeto propõe uma mudanç...

A proposição legislativa REQ 1470/2024, apresentada pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei n. 914/2024 seja tratado com urgência na Câmara dos Deputados. Isso significa que o auto...

A Medida Provisória 1202/2023, que agora foi transformada na Lei Ordinária 14873/2024, traz mudanças importantes nas regras fiscais relacionadas a contribuições previdenciárias. A proposta revoga bene...

A proposta de lei, chamada Projeto de Lei nº 561/2024, busca criar a "Semana Nacional da Maternidade Atípica". O requerimento, apresentado pela deputada Cristiane Lopes, solicita que essa proposta sej...

A proposição legislativa REQ 1234/2024, apresentada pela deputada Célia Xakriabá, pede que o Projeto de Lei nº 4381/2023 seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo regular como as del...

A proposta de lei PL 1548/2022 busca mudar a legislação atual para que o farelo e o óleo de milho tenham o mesmo tratamento tributário que a soja. Isso significa que as vendas desses produtos não vão...

A proposição legislativa REQ 4167/2023, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu, solicita urgência para a análise de um projeto de lei importante, o Projeto de Lei 4.364/2020. Esse projeto visa criar a...

A proposição legislativa REQ 4152/2023, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho, busca acelerar a análise de um Projeto de Lei que propõe uma mudança na legislação sobre a Residência Médica. O Proje...

A proposição legislativa REQ 3843/2023, apresentada pelo deputado Tenente-Coronel Zucco, solicita que o Projeto de Lei nº 895, de 2023, seja analisado com urgência. Este projeto tem como objetivo esta...

A proposição legislativa CMC 1/2024 comunica a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão, um Deputado Federal do Rio de Janeiro. Essa prisão foi decretada por um juiz e confirmada pelo Supremo...

A proposta de lei PL 545/2024 tem como objetivo modificar e melhorar as regras que regem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, conhecida como Embratur. Essa alteração se baseia em...

A proposta de lei PLP 233/2023 cria um Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, conhecido como SPVAT. Esse seguro deve ser contratado por todos os proprietários de veículo...

O requerimento REQ 998/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, pede que o Projeto de Lei nº 1.027 de 2024 seja analisado com urgência. Este projeto visa mudar uma lei existente, a Lei nº 8.212...

O requerimento de urgência REQ 997/2024, apresentado pelo deputado José Guimarães, solicita que o Projeto de Lei nº 1.026 de 2024 seja analisado rapidamente. Este projeto visa modificar uma lei existe...

O Projeto de Lei 3/2024 propõe mudanças na Lei de Falências, que regula como empresas e empresários podem lidar com a situação de não conseguir pagar suas dívidas. O objetivo principal é tornar esse p...