Estrutura Fundiária e Reforma Agrária
Temas relacionados à questão agrária, estrutura fundiária e reforma agrária
Sobre esta categoria
Temas relacionados à questão agrária, estrutura fundiária e reforma agrária
Temas relacionados:
As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
Panorama de Alinhamento
Conheça os deputados e partidos mais alinhados com esta temática.
Votações nesta Categoria
Conheça as proposições recentes relacionadas a Estrutura Fundiária e Reforma Agrária.
PL 4497/2024
Explicação:
Ratificar registros de propriedades e concessões de terras públicas nas áreas de fronteira. Alterar a Lei nº 13.178, de 2015, relacionada a essas terras. A relatora, Dep. Caroline de Toni, apresenta a redação final para aprovação.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária', pois o Projeto de Lei 4497/2024 busca ratificar registros imobiliários relacionados a terras públicas nas faixas de fronteira, assegurando a regularização e a segurança jurídica das propriedades. Essa medida trata diretamente da estrutura fundiária ao validar propriedades que podem estar em situações legais complicadas, impactando de maneira positiva a questão agrária e a regulamentação fundiária.
PL 4497/2024
Explicação:
Ratificar registros de propriedades de terras públicas nas áreas de fronteira. Alterar a Lei nº 13.178, que regula essas concessões. Manter o texto atual da proposta.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
Votar Sim para manter o texto do PL 4497/2024 é favorável à categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária', pois a proposta busca ratificar a regularização de registros de propriedades rurais em áreas de fronteira, com foco na segurança jurídica de proprietários. Isso está alinhado com a temática da estrutura fundiária, garantindo direitos sobre a terra e contribuindo para a legalização de propriedades que estão em situações de incerteza judicial.
PL 4497/2024
Explicação:
Ratificar registros de imóveis relacionados à venda e concessão de terras públicas nas áreas de fronteira. Alterar uma lei existente sobre esses processos. O texto é mantido com a maioria dos votos a favor.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
Votar Sim nesta votação que ratifica registros imobiliários de terras públicas em áreas de fronteira é favorável à categoria Estrutura Fundiária e Reforma Agrária, pois busca regularizar a situação de propriedades e garantir segurança jurídica, alinhando-se aos princípios de estabilização da estrutura fundiária.
PL 4497/2024
Explicação:
Rejeitar a emenda que altera a lei sobre os registros de imóveis relacionados a terras públicas nas faixas de fronteira. A proposta busca facilitar a regularização dessas terras.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
A votação refere-se à rejeição da emenda ao substitutivo do Projeto de Lei 4497/2024, que visa ratificar registros imobiliários de terras públicas em áreas de fronteira. Votar 'Sim' para rejeitar a emenda implica em desfavorecer a regularização e proteção das propriedades rurais, o que é contrário aos interesses da categoria Estrutura Fundiária e Reforma Agrária, que busca justamente assegurar direitos sobre a terra. Portanto, esta votação desfavorece os valores da categoria.
PL 4497/2024
Explicação:
Ratificar registros de propriedades e concessões de terras públicas nas áreas de fronteira do Brasil. Alterar uma lei existente sobre o tema, facilitando a regularização desses imóveis.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
Votar Sim nesta votação que aprova a ratificação dos registros imobiliários de terras públicas situadas em faixas de fronteira é favorável à categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária'. A proposta visa validar legalmente propriedades que podem ter questões pendentes, trazendo segurança jurídica e regularização ao uso dessas terras, o que está alinhado com os princípios da estrutura fundiária.
PL 4497/2024
Explicação:
Ratificar registros de propriedades públicas nas faixas de fronteira e alterar uma lei relacionada a essas terras. O requerimento para essa proposta é rejeitado.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
A votação foi para rejeitar um requerimento relacionado ao PL 4497/2024, que trata da ratificação dos registros imobiliários de terras públicas em áreas de fronteira. Votar 'Sim' aqui significa rejeitar o requerimento, o que poderia potencialmente continuar o processo legislativo e favorecer a regularização da estrutura fundiária, tornando-se favorável à categoria. No entanto, a votação foi rejeitada e milhares de votos contrários indicam que já há uma despreferência sobre essa medida, que pode não abordar adequadamente as necessidades de reforma agrária ou de regularização fundiária necessária, levando a essa conclusão de que votar 'Sim' não é favorável no contexto atual.
PL 4497/2024
Explicação:
Ratificar registros de propriedades públicas em áreas de fronteira e alterar uma lei existente sobre essas terras. A proposta é rejeitada com mais votos contra do que a favor.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
Nesta votação específica, o requerimento foi rejeitado, o que significa que a proposição PL 4497/2024, que visa ratificar registros imobiliários de propriedades em áreas de fronteira, não avançará. Votar Sim aqui indica apoio à rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria de Estrutura Fundiária e Reforma Agrária, já que a proposição em si busca facilitar a regularização de terras, um aspecto importante para a estrutura fundiária nacional.
PL 4497/2024
Explicação:
Rejeitar a proposta que permite a ratificação dos registros de imóveis relacionados à venda e concessão de terras públicas nas faixas de fronteira. A votação mostra que a maioria não concorda com essa mudança na lei de 2015.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
A votação rejeitou um requerimento relacionado ao PL 4497/2024, que tem foco na ratificação de registros imobiliários de terras públicas. Votar 'Sim' nesta votação específica não implica uma decisão que favoreça ou prejudique diretamente a categoria de Estrutura Fundiária e Reforma Agrária, pois a rejeição do requerimento não altera o conteúdo da proposta em si, podendo ter implicações indiretas e variáveis. Portanto, a relação é neutra.
REQ 2042/2025
Explicação:
Solicitar urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024. Este projeto trata da ratificação de registros de terras públicas nas faixas de fronteira. Ele também altera uma lei anterior sobre o tema.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
A votação aprova um requerimento de urgência para tratar de um projeto que ratifica registros de terras públicas nas faixas de fronteira. Essa questão é importante para a segurança jurídica de proprietários rurais, mas a votação em si é apenas procedural e não determina um apoio definitivo a políticas da estrutura fundiária ou reforma agrária. Assim, o impacto na categoria é neutro, já que a urgência pode ser vista como um passo positivo, mas não necessariamente favorável ou desfavorável à proposta de reforma agrária em si.
REQ 3843/2023
URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023
Explicação:
Aprovar a urgência para analisar o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece sanções para pessoas que ocupam ou invadem propriedades rurais e urbanas. O objetivo é proteger os direitos de propriedade e coibir invasões, aplicando multas e outras penalidades. Essa medida busca criar um ambiente mais seguro e organizado para todos os cidadãos.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
A votação é sobre a urgência para apreciação de um projeto de lei que estabelece sanções e restrições para ocupações e invasões de propriedades. Embora haja uma relação com a questão agrária, a urgência em si não determina claramente se a sanção proposta é favorável ou desfavorável aos interesses da classe relacionada à estrutura fundiária e reforma agrária, dado que o impacto depende da aplicação dessas sanções. Por isso, a relação com a categoria é considerada neutra.
PL 2757/2022
DTQ 3 - Bl. UNIÃO, PP, Fed. PSDB... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3
Explicação:
Alterar regras sobre títulos de propriedade de terras do governo, especialmente para projetos de colonização criados antes de 1997. Eliminar cláusulas que poderiam cancelar esses títulos, dando mais segurança para os proprietários. Oferecer um prazo de cinco anos para regularizar dívidas relacionadas a essas propriedades.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
Votar 'Sim' na aprovação da Emenda de Plenário n° 3 é favorável à categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária', pois a emenda altera regras sobre os títulos de propriedade fundiária, facilitando a regularização e eliminando cláusulas resolutivas que poderiam cancelar títulos devido a incumprimentos de contratos anteriores a 1997. Essa mudança busca garantir segurança jurídica para os proprietários de terra e é em linha com os princípios de reforma agrária, ao possibilitar que terras na Amazônia e outros assentamentos sejam mantidas pelos seus ocupantes legítimos.
MPV 1150/2022
EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO
Explicação:
Rejeitar a Emenda nº 1 que propõe alterações na Lei que protege a vegetação nativa do Brasil. Restabelecer os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, que facilita a regularização ambiental de propriedades rurais. A nova lei dá um prazo de 180 dias para que proprietários se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural. Isso ajuda a garantir a preservação do meio ambiente e incentiva práticas sustentáveis.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
A votação é sobre a rejeição da Emenda nº 1, que tem relação com a preservação da vegetação nativa. Ao votar 'Sim', os parlamentares estão concordando em rejeitar uma emenda que poderia potencialmente oferecer proteções adicionais ou melhorias à legislação sobre a proteção da vegetação nativa, uma questão que se relaciona com a categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária'. Portanto, este voto implica em uma postura desfavorável à busca por uma estrutura fundiária mais equitativa e sustentável no que tange à proteção ambiental, já que a legislação em discussão pode afetar o uso e a manutenção da vegetação nativa no contexto agrário.
MPV 1150/2022
DTQ 3 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 15
Explicação:
Rejeitar a Emenda de Comissão nº 15, que propõe alterações na nova lei sobre a proteção da vegetação nativa. A lei regulariza a adesão de proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental, facilitando a preservação do meio ambiente. Com isso, os proprietários terão 180 dias para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural. Essa medida busca promover práticas sustentáveis na agricultura e na pecuária.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
Votar 'Sim' na rejeição da Emenda de Comissão nº 15 significa apoiar a manutenção do status quo em relação à legislação que protege a vegetação nativa e o meio ambiente. Como a emenda estava diretamente ligada à questão ambiental, e considerando que o tema da categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária' se relaciona mais com os direitos dos proprietários e a reforma agrária, votar 'Sim' aqui não favorece essa categoria e, ao contrário, pode ser visto como uma configuração que não promove a justiça agrária. Além disso, o contexto das notícias relacionadas sugere tensões entre proteção ambiental e interesses agrários, o que torna o voto desfavorável à categoria em questão.
MPV 1150/2022
DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4
Explicação:
Aprovar a Emenda de Plenário nº 4, que altera a lei sobre proteção da vegetação nativa no Brasil. A nova regra dá um prazo de 180 dias para que proprietários de terras rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural. Isso facilita a regularização e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, ajudando na preservação do meio ambiente. A mudança busca trazer mais segurança e clareza para quem precisa regularizar suas propriedades.
Relação com Estrutura Fundiária e Reforma Agrária:
A votação se refere à aprovação da Emenda de Plenário nº 4 à Medida Provisória 1150/2022, que altera a legislação relacionada ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Embora essa mudança busque facilitar a regularização ambiental dos proprietários de terras rurais, os detalhes da emenda e suas implicações são complexos e polarizadores, especialmente em relação à proteção ambiental e à estrutura fundiária. Portanto, não é claro se votar 'Sim' nesta votação é favorável ou desfavorável à categoria 'Estrutura Fundiária e Reforma Agrária', já que a relação pode conferir benefícios ou riscos dependendo da interpretação e contexto da emenda aprovada. Como tal, a análise resulta em neutralidade.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Estrutura Fundiária e Reforma Agrária.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Estrutura Fundiária e Reforma Agrária. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Estrutura Fundiária e Reforma Agrária.