João Carlos Bacelar

João Carlos Bacelar

PL BA

Análise de alinhamento temático por categorias

Relações Internacionais e Comércio Exterior

100% de alinhamento
Sobre esta categoria:

Temas relacionados às relações internacionais do Brasil, acordos internacionais e comércio exterior

Nota: A análise de alinhamento é subjetiva e baseada em critérios predefinidos. Os resultados são aproximados e podem não capturar todas as nuances. Serve como ferramenta auxiliar, não como classificação definitiva do deputado.
Distribuição de votos
Índice de alinhamento

100%

Fortemente alinhado

10

Votos favoráveis a Relações Internacionais

0

Votos contrários a Relações Internacionais

5

Votos neutros em Relações Internacionais

15

Total de votações analisadas

Votações analisadas (15 total)
15/04/2026
REQ 176/2026
Favorável

Aprovar urgência para analisar mais rápido o Projeto de Lei nº 3838 de 2024. O projeto cria regras de compensação de carbono para produtos e serviços vindos da União Europeia. Isso permite que a p...

Justificativa de alinhamento: A votação específica é de requerimento de urgência para acelerar a apreciação de um projeto que institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços da União Europeia. Como a categoria é Relações Internacionais e Comércio Exterior, votar "Sim" favorece a tramitação de uma medida que regula diretamente a relação comercial com a UE e cria exigências ligadas ao comércio exterior. Não se trata de uma votação puramente procedimental neutra, pois o conteúdo da matéria priorizada afeta diretamente a categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Relações Internacionais
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17/03/2026
REQ 1285/2026
Favorável

A sessão trata de dar urgência ao PDL 330/2022. Se a urgência passar, o projeto entra mais rápido na pauta da Câmara. Esse projeto quer suspender uma regra do governo sobre a importação de cacau d...

Justificativa de alinhamento: Esta votação específica é um Requerimento de Urgência para acelerar a apreciação do PDL 330/2022, que susta uma norma sobre requisitos fitossanitários para importação de cacau da Costa do Marfim. Como a categoria é Relações Internacionais e Comércio Exterior, votar 'Sim' favorece a tramitação de uma medida diretamente ligada ao comércio exterior e às regras de importação. Ainda que o requerimento seja procedimental, ele viabiliza o avanço de uma pauta com impacto no comércio internacional.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Relações Internacionais
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25/02/2026
MSC 112/2026
Favorável

Decidir se adota o acordo internacional, assinado em Nairóbi, que trata da conservação de espécies migratórias de animais silvestres. O acordo prevê medidas para proteger animais que cruzam fronteir...

Justificativa de alinhamento: A votação específica aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que internaliza um acordo internacional da Convenção sobre Espécies Migratórias. Como a categoria é "Relações Internacionais e Comércio Exterior" e inclui acordos internacionais, votar "Sim" favorece diretamente a categoria ao apoiar a aprovação de um instrumento diplomático multilateral firmado pelo Brasil.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Relações Internacionais
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Aprovar os textos de várias resoluções que melhoram a segurança da navegação marítima. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. O objetivo é garantir a proteção d...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação que aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois alinha o Brasil com normas internacionais de segurança marítima, que são essenciais para as relações comerciais e a segurança nas navegações. Essa aprovação demonstra um compromisso com melhores práticas em segurança marítima, que impactam diretamente as atividades de comércio exterior do país.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Relações Internacionais
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Rejeitar o requerimento que propõe a aprovação de várias resoluções relacionadas à segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê da Organização Marítima Internacional entre 2...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar o requerimento de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 308/2024), que busca alinhar o Brasil com melhores práticas de segurança marítima, um tema que é favorável à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Portanto, um voto 'Sim' nesta votação, que resulta na rejeição da proposição, é desfavorável à categoria, pois impede a adoção de normativas que auxiliariam na segurança do transporte marítimo e na conformidade com acordos internacionais.
Voto: Não "Não" é favorável à Relações Internacionais
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02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO

Definir se o governo pode suspender concessões comerciais e aumentar tarifas em resposta a ações de outros países que prejudicam o Brasil no comércio. A proposta busca proteger a economia brasileira d...

Justificativa de alinhamento: A votação é para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do Projeto de Lei 2088/2023, que é um tema relevante para as relações internacionais e comércio exterior. No entanto, essa votação processual não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria de relações internacionais e comércio exterior, pois se trata de um procedimento e não de uma decisão sobre o conteúdo da proposição em si.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Relações Internacionais
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02/04/2025 Projeto de Lei
PL 2088/2023
Neutro

Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei PL 2088/2023. A lei permite que o governo suspenda concessões comerciais e aumente tarifas se outros países adotarem medidas que prejud...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é para rejeitar um requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei 2088/2023. O ato de rejeitar o adiamento não está diretamente ligado a objetivos específicos relacionados à categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois é uma questão de procedimento parlamentar. O impacto sobre as relações internacionais e comércio exterior depende do resultado da discussão da proposta em si, mas votar 'Sim' aqui é neutro em relação a essa categoria temática.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Relações Internacionais
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Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

Rejeitar o pedido para adiar a votação do Projeto de Decreto Legislativo que aprova um acordo entre Brasil e Colômbia sobre a eliminação da dupla tributação. O acordo visa evitar que pessoas e empresa...

Justificativa de alinhamento: Esta votação é sobre o requerimento de adiamento da votação do PDL 311/2024, que trata da eliminação da dupla tributação entre Brasil e Colômbia. Votar Sim para adiar a votação não tem um impacto direto ou relevante sobre a categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois é uma decisão processual e não se pronuncia sobre os méritos do projeto que, se aprovado, poderia ser favorável à categoria. Portanto, a relação é neutra.
Voto: Não Votação com impacto neutro para Relações Internacionais
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Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Aprovar uma atualização na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos. Essa atualização melhora as regras de treinamento e certificação dos mar...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 478/2023 é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois o projeto visa aprovar uma atualização importante na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, que é crucial para garantir que os marítimos brasileiros estejam adequadamente treinados e certificados de acordo com normas internacionais. Essa atualização é particularmente relevante para fortalecer as relações do Brasil no contexto marítimo e facilitar a atuação desses profissionais no comércio exterior e nas relações internacionais.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Relações Internacionais
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Objetivo da votação: REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Rejeitar o pedido para retirar da pauta a votação sobre um acordo entre Brasil e China para desenvolver o satélite CBERS-6. Esse acordo visa fortalecer a cooperação em ciência e tecnologia espacial. A...

Justificativa de alinhamento: A votação foi para rejeitar um requerimento de retirada de pauta relacionado ao PDL 361/2024, que visa aprovar um acordo internacional com a China sobre o desenvolvimento do satélite CBERS-6. Votar 'Sim' significa apoiar a rejeição do requerimento, o que não favorece diretamente a categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', pois a rejeição do requerimento pode atrasar a discussão sobre um tema relevante para essa categoria. Portanto, votar Sim inviabiliza a continuidade do processo legislativo do acordo, o que prejudica a categoria em questão.
Voto: Não "Não" é favorável à Relações Internacionais
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Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Aprovar um novo protocolo que muda um acordo entre Brasil e China sobre a tributação de rendas. O objetivo é evitar a dupla tributação, facilitando o comércio e os investimentos entre os dois países....

Justificativa de alinhamento: Votar Sim neste Projeto de Decreto Legislativo, que visa aprovar um protocolo para evitar a dupla tributação entre Brasil e China, é favorável à categoria Relações Internacionais e Comércio Exterior, pois o acordo facilita o comércio e os investimentos recíprocos, promovendo um ambiente de negócios mais atrativo entre os dois países. Além disso, a aprovação reforça a cooperação internacional na questão tributária, alinhando-se claramente aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Relações Internacionais
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30/10/2024 Projeto de Lei
PL 3449/2024
Favorável

Objetivo da votação: DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10

A Emenda de Plenário nº 10 modifica regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e atualiza a Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação. O objetivo é facilitar a importação de produt...

Justificativa de alinhamento: Votar Sim nesta votação, que aprova a Emenda de Plenário nº 10 ao Projeto de Lei 3449/2024, é favorável à categoria 'Relações Internacionais e Comércio Exterior', uma vez que a proposta altera regras sobre a tributação de remessas postais internacionais e possibilita a isenção de impostos para medicamentos importados, permitindo uma maior facilitação no acesso a produtos do exterior. Essas alterações promovem um comércio exterior mais acessível e eficiente, alinhando-se aos objetivos da categoria.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Relações Internacionais
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Neutro

Objetivo da votação: URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5711/2023

Decidir se o Projeto de Lei 5711/2023, que trata da participação do Tribunal de Contas da União no Conselho de Auditores da ONU, deve ser analisado com prioridade. O pedido de urgência para essa votaç...

Justificativa de alinhamento: A votação objetiva a aprovação de um requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711/2023, que trata da atuação do Tribunal de Contas da União no contexto de auditorias internacionais. Embora tenha relevância em questões de Acordos Internacionais e, portanto, se relacione com a categoria de Relações Internacionais e Comércio Exterior, a natureza procedimental do requerimento de urgência não impacta diretamente as políticas internacionais em si. Portanto, a relação com a categoria é neutra.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Relações Internacionais
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Neutro

Objetivo da votação: URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6579/2019

Decidir se o município de Pacaraima, em Roraima, será incluído na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Isso pode facilitar o comércio local com menos impostos e burocracia. A votação foi para acelerar...

Justificativa de alinhamento: A votação é sobre a urgência para apreciação de um requerimento relacionado à inclusão do município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista. Embora isso possa ter impactos indiretos no comércio exterior e desenvolvimento econômico, a votação em si é processual e não decide sobre o conteúdo que afetaria diretamente as relações internacionais ou o comércio exterior. Portanto, seu impacto na categoria é neutro.
Voto: Sim Votação com impacto neutro para Relações Internacionais
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Objetivo da votação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Aprovar a adesão da Bolívia ao Mercosul, um bloco econômico que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Essa adesão facilita o comércio e a troca de produtos entre o Brasil e a Bolívia. Também f...

Justificativa de alinhamento: Votar 'Sim' nesta votação que aprova o Projeto de Decreto Legislativo de adesão da Bolívia ao Mercosul é claramente favorável à categoria de 'Relações Internacionais e Comércio Exterior'. A adesão da Bolívia ao Mercosul, um bloco econômico, fortalece as relações comerciais e políticas na região, abrindo oportunidades para o comércio entre Brasil e Bolívia e promovendo a integração regional. Essa votação visa aprovar um ato internacional que é fundamental para a cooperação entre os países da América do Sul.
Voto: Sim "Sim" é favorável à Relações Internacionais
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